Compra de intervenção
-
Acórdão Nº 0016403-49.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 04-08-2023
... DANOS MORAL E MATERIAL. DISTRATO EM CONTRATO DE ... PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE FRAÇÃO IDEAL DE SOLO E ... CONSTRUÇÃO DE UNIDADE IA. INTERVENÇÃO DE ... TERCEIROS NÃO ADMITIDA NOS JUIZADOS ESPECIAIS. INCLUSÃO ... DE ...
-
Acórdãos nº 2063161-57.2017.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 8 de Febrero de 2018
... por terceiro que não se coaduna com o contrato de compra e venda firmado entre a construtora proprietária e os s adquirentes, com intervenção da Caixa Econômica Federal Inexistência de documento ...
-
Acórdãos nº 2019714-48.2019.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 2 de Abril de 2019
... COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. Ação de obrigação de fazer ... Decisão que admite a intervenção de terceiros na ação e indefere a gratuidade da ...
-
Acordao N° 1662475 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-02-2023
Agravo de instrumento. Rescisão contratual. Compra e venda. Imóvel. Suspensão das parcelas. Autonomia da vontade. Intervenção mínima e excepcional. Antecipação de tutela. Art. 300 cpc. Requisitos. Não comprovação. Dilação probatória. Necessidade. 1. O art. 300 do código de processo civil elenca como requisitos necessários à concessão da tutela de urgência tanto a demonstração de probabilidade do...
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESCISÃO CONTRATUAL. COMPRA E VENDA. IMÓVEL ... SUSPENSÃO DAS PARCELAS. AUTONOMIA DA VONTADE ... ções contratuais privadas, prevalecerão o princípio da intervenção mínima e excepcional da ... revisão de seus dispositivos, nos termos da ... -
Acórdãos nº 1019472-98.2016.8.26.0554 de 33ª Câmara de Direito Privado, 13 de Noviembre de 2017
... LUIZ EURICO VOTO Nº 35181 COMPRA E VENDA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS ... CONCILIAÇÃO AUSÊNCIA DE NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO ...
-
Acórdãos nº 2087474-48.2018.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Privado, 29 de Junio de 2018
... a revendedora, responsável pela concretização da compra e venda que gerou o título discutido Responsabilidade regressiva assumida em contrato Intervenção de terceiro que deve ser deferida, nos termos do art ...
-
Compra e venda
... Processo CG n. 2014/160607. DJe 6-2-2015. Ementa: Tabelionato de Notas – Escritura de compra e venda – Intervenção do Ministério Públi- ... TABELIONATO DE NOTAS • Paulo RobeRto GaiGeR FeRReiRa e FeliPe leonaRdo RodRiGues ... co – Desnecessidade – ...
-
Acórdãos nº 2260863-74.2018.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 13 de Febrero de 2019
... JUIZ: ROSSANA TERESA CURIONI MERGULHÃO INTERVENÇÃO DE TERCEIRO. Assistência simples em relação à empresa ...
-
Acórdãos nº 1004143-76.2015.8.26.0038 de 2ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2016
... OPOSIÇÃO. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS NA VIGÊNCIA DO CPC/73. LITISCONSÓRCIO ... Ato contínuo, a apelante realizou a compra do referido imóvel. Após diligência no cartório de registro ...
-
DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... 8. aquele que, na condição de repouso feirante, compra para revenda produtos hortifrutigranjeiros ou assemelhados; ... 9 ... aos beneficiários será utilizada ajuda material, intervenção técnica, assistência de natureza jurídica, recursos sociais, ...
-
Decisão Monocrática N° 07226749020228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2022
Processo : 0722674-90.2022.8.07.0000 DESPACHO Cuida-se de Agravo de Instrumento da decisão que indeferiu a antecipação da tutela de urgência para que a operadora do plano de saúde autorize e custeie o implante coclear prescrito ao beneficiário. A tutela provisória recursal foi deferida para determinar que a seguradora providencie a cobertura do procedimento pleiteado, sob pena de arbitramento na...
-
Acórdãos nº 2191415-19.2015.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2016
... : ADRIANA DA SILVA E OUTROS VOTO N.º 36.148 EMENTA: Compra e venda. Cumprimento de sentença. Penhora sobre direitos de crédito da devedora. Intervenção de terceiro para sustentar que o bem (crédito) não existe ...
-
Acórdãos nº 0001022-39.1998.8.26.0366 de 9ª Câmara de Direito Privado, 13 de Agosto de 2013
... GARCIA MARTINEZ Ação anulatória – Escritura de compra e venda lavrada com procuração falsa – Improcedência ... direitos por compromisso de compra e venda – Intervenção que não foi devidamente processada – Argumentos que ...
-
Acordao N° 1373725 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-09-2021
Apelação cível. Compra e venda de imóvel. Prescrição. Código do consumidor. Intervenção de terceiro. Denunciação da lide. Impossibilidade. Restituição de valores pagos. Entrada. Valor a ser ressarcido. Devido. Litigância de má-fé. Não configurada. 1. Não há se falar em prescrição trienal do pleito de ressarcimento, pois, ainda que o primeiro contrato entre as partes tenha sido firmado em 24. 01. 2
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. PRESCRIÇÃO. CÓDIGO DO ... CONSUMIDOR. INTERVENÇÃO ... -
Acórdão nº 97302 de 2ª Turma, 13 de Septiembre de 1985
- RESCISAO DE ESCRITURA DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. INTERESSE DE MENOR IMPUBERE. INTERPELAÇÃO JUDICIAL. DECRETO-LEI 745/ INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. OBRIGATORIEDADE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.
PC0396,MINISTÉRIO PÚBLICO ... INTERVENÇÃO ... INTERESSE DE MENOR ... CV0026,PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL ... -
Acordao N° 1320205 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Civil, consumidor e processual civil. Ação de rescisão contratual. Promessa de compra e venda de imóvel em construção. Atraso na entrega. Culpa exclusiva da construtora. Revelia. Possibilidade de intervenção do revel em segunda instância. Art. 346 do código de processo civil. Cláusula penal compensatória. Matéria exclusivamente de direito. Modificação da base de cálculo. Valor efetivamente pago....
... AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL ... PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO. ATRASO NA ... ENTREGA. CULPA EXCLUSIVA DA CONSTRUTORA. REVELIA. POSSIBILIDADE DE ... INTERVENÇÃO DO REVEL EM SEGUNDA INSTÂNCIA. ART. 346 DO CÓDIGO DE ... PROCESSO CIVIL ... -
Acórdão nº 4758 de Primeira Turma, 21 de Marzo de 1969
AÇÃO ORDINARIA DE RESCISAO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA, NA QUAL SE VERIFICOU IRREGULAR INTERVENÇÃO DA SAPS, QUE NÃO PODERIA, A DEMAIS, SER ATINGIDO PELA DECISÃO A SER PROFERIDA NA CAUSA, CONFLITO DE JURISDIÇÃO JULGADO PROCEDENTE, COM O RECONHECIMENTO DA COMPETÊNCIA DO M. JUIZ ESTADUAL.
COMPETÊNCIA-PROMESSA DE COMPRA E VENDA, RESCISAO, INTERVENÇÃO DO SAPS- ... JUIZ ESTADUAL, DIREITO ... -
Acórdão nº 2000.01.00.032500-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Enero de 2007
... , em síntese, que "adquiriu o imóvel objeto da lide através de compra e venda em janeiro/94, tornando-se desta feita legítima possuidora do ... que os direitos contratuais lhe tenham sido cedidos sem intervenção daquela instituição financeira ... A venda do imóvel, por ter sido ...
-
Acórdão nº 2000.01.00.032500-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Enero de 2007
... , em síntese, que "adquiriu o imóvel objeto da lide através de compra e venda em janeiro/94, tornando-se desta feita legítima possuidora do ... que os direitos contratuais lhe tenham sido cedidos sem intervenção daquela instituição financeira ... A venda do imóvel, por ter sido ...
-
Acórdãos nº 1016113-07.2013.8.26.0309 de 31ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 26 de Marzo de 2018
... Compromisso de venda e compra de imóvel. Pedido de restituição de comissão de corretagem ... entre as partes, sem necessidade de intervenção da CEF. Inaplicabilidade do art. 109, I, CF. Comissão de ...
-
Acórdãos nº 1002201-95.2016.8.26.0483 de 6ª Câmara de Direito Privado, 13 de Julio de 2018
... árias para que se possa emitir escritura pública de compra e venda do bem imóvel discutido - Obrigação pessoal nte aos compradores, inexistindo necessidade da intervenção de terceiros/herdeiros para o cumprimento efetivo do ...
-
Acordao N° 1360578 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-08-2021
Juizados especiais cíveis. Direito do consumidor. Contrato de compra de veículo. Valor dado a título de sinal não computado no valor do financiamento. Retenção a título de comissão de venda. Ausência de informação ao consumidor. Comprovação de pagamento dos valores. Dever de ressarcimento. Termo inicial. Data do prejuízo. Súmula 43 do stj. Recurso conhecido e provido em parte. 1. Trata-se de ação
... financiado. Contudo, após a compra, verificou que o valor de entrada dado a suposto empregado da ... empresa ... negociou a compra do veículo com terceiro, sem qualquer intervenção ou conhecimento da ... concessionária, razão pela qual não há que se ... -
Acórdãos nº 2045403-94.2019.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 27 de Mayo de 2019
... ção de posse, por entender que a mera intervenção de terceiros não obsta o cumprimento da liminar ... Importante ressaltar que o contrato de compra e venda foi firmado com ambos os réus, de forma que ...
-
Acórdãos nº 0017516-49.2009.8.26.0606 de 23ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2013
... no contrato de promessa de venda e compra de imóvel Não intervenção de instituição ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002587020184058309), 05-04-2022
PJE 0800258-70.2018.4.05.8309 EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO....
... em suma, que celebrou com a Caixa Econômica Federal um contrato de compra e venda de uma unidade habitacional do programa "Minha Casa Minha Vida", ... de água encanada em 2016 ocorreu tão somente após uma intervenção da própria COMPESA na estrutura de distribuição de água na região ...