comutativo trabalho
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Sentença nº 1001751-44.2021.5.02.0242 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-08-2023
... Registre-se que o contrato de trabalho é bilateral, sinalagmático e comutativo". As obrigações principais, salário e trabalho, são reciprocamente equivalentes. Assim, somente é devido “plus” salarial, quando ocorre, tamb\xC3" ...
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Sentença nº 1000757-79.2022.5.02.0242 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-03-2024
... Registre-se que o contrato de trabalho é bilateral, sinalagmático e comutativo". As obrigações principais, salário e trabalho, são reciprocamente equivalentes. Assim, somente é devido “plus” salarial, quando ocorre, tamb\xC3" ...
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Sentença nº 1000051-02.2023.5.02.0262 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-06-2023
... corroborado, de forma cabal e consistente, acréscimo de tarefas com intensidade e complexidade tais que importem em quebra do caráter comutativo do contrato de trabalho, com patente violação ao princípio da isonomia.Não é o caso dos autos. Da mesma forma, a equiparação salarial não ...
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Sentença nº 1001152-26.2023.5.02.0472 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-03-2024
... corroborado, de forma cabal e consistente, acréscimo de tarefas com intensidade e complexidade tais que importem em quebra do caráter comutativo do contrato de trabalho, com patente violação ao princípio da isonomia.Não é o caso dos autos. Improcedem os pedidos. ADICIONAL DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000742-50.2014.5.06.0193), 09-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. DESVIO DE FUNÇÃO. CONFIGURAÇÃO. O desvio de função se configura quando o empregado passa a exercer atividade diversa daquela para a qual fora contratado, sem perceber o salário respectivo, ou quando se atribui ao trabalhador ocupação qualitativamente superior, sem a remuneração correspondente. No caso dos autos, restou provado mediante robusta prova documental e...
... Isso porque, o caráter sinalagmático e comutativo" do contrato de trabalho impõe ao empregador a justa e equivalente remuneração do serviço prestado. Logo, eventual demanda da empresa para execuç\xC3" ... -
Sentença nº 1001700-67.2022.5.02.0381 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-02-2024
... Registre-se que o contrato de trabalho é bilateral, sinalagmático e comutativo". As obrigações principais, salário e trabalho, são reciprocamente equivalentes. Assim, somente é devido “plus” salarial, quando ocorre, tamb\xC3" ...
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Sentença nº 1000413-98.2022.5.02.0242 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-04-2023
... Registre-se que o contrato de trabalho é bilateral, sinalagmático e comutativo". As obrigações principais, salário e trabalho, são reciprocamente equivalentes. Assim, somente é devido “plus” salarial, quando ocorre, tamb\xC3" ...
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Sentença nº 1001586-75.2022.5.02.0043 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-08-2023
... comutativo. As obrigações principais, salário e trabalho, são reciprocamente equivalentes. Assim, somente é devido "plus" salarial, quando ocorre, também, ...
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Acórdão Nº 0020645-92.2016.5.04.0731 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 16-08-2018
DESCONTOS SALARIAIS. HORAS NÃO TRABALHADAS. COMPARECIMENTO A ESTÁGIO OBRIGATÓRIO. RESTITUIÇÃO INDEVIDA . O comparecimento em estágio curricular obrigatório não se enquadra em nenhuma das hipóteses legais que autoriza o não comparecimento do empregado ao trabalho sem prejuízo do salário (art. 473 da CLT) e, no caso, tampouco há prova de que tal circunstância estivesse prevista em norma coletiva ou
... Afirma que os descontos existentes correspondentes a faltas ao trabalho, o que seria autorizado em lei ... Em razão do caráter comutativo de que se reveste o contrato de trabalho, o pagamento de salário pressupõe a efetiva prestação de serviços pelo empregado. Além disso, a lei ... -
Sentença nº 1001250-98.2022.5.02.0422 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-09-2023
... exerce atividade que corresponde a um cargo diferente daquele para o qual foi contratado, de forma a romper o caráter sinalagmático e comutativo do contrato de trabalho. Dese modo, verificado o desvio de função é devido o pagamento de diferenças salariais em relação à função que o ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 973-75.2014.5.09.0684)
... Victor Russomano, existe uma presuntiva correlação entre o trabalho realizado e o valor pago pelo empregador, decorrente do caráter comutativo do contrato de trabalho, da qual resulta a recíproca liberação das partes no que concerne às obrigações de cada uma. Pondere-se que a atitude ...
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Sentença nº 1000994-36.2023.5.02.0612 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-11-2023
... tem direito a receber os salários, em função das tarefas executadas, precipuamente, por ser o contrato de trabalho sinalagmático e comutativo. Desse modo, condeno a reclamada ao pagamento de adicional de acúmulo de função de 10% sobre o valor do salário base do reclamante, por toda a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000405-13.2014.5.06.0015), 02-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. BASE DE CÁLCULO. DIFERENÇAS SALARIAIS. Tratando-se de diferenças salariais deferidas em outra Reclamação Trabalhista, este Juízo não pode interferir a fim de determinar a remuneração a ser adotado em fase de liquidação daqueles autos, sob pena de violação ao devido processo legal. Recurso Improvido.
... , não haja dispositivo legal garantindo o pagamento de um acréscimo remuneratório, é insofismável que o caráter sinalagmático e comutativo" do contrato de trabalho (equilíbrio contratual) impõe o pagamento de um percentual que remunere o acréscimo de atribuições, sob pena de desequil\xC3" ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000046-53.2020.5.07.0006), 2020-05-13
... ão legal específica, o reconhecimento do desvio de função baseia-se no princípio da primazia da realidade sobre a forma, no caráter comutativo e sinalagmático do contrato de trabalho e também na vedação ao enriquecimento sem causa do empregador, que não pode se valer do labor do ...
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Sentença nº 1001024-17.2023.5.02.0242 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-02-2024
... Registre-se que o contrato de trabalho é bilateral, sinalagmático e comutativo". As obrigações principais, salário e trabalho, são reciprocamente equivalentes. Assim, somente é devido “plus” salarial, quando ocorre, tamb\xC3" ...
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Sentença nº 1000615-46.2022.5.02.0381 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-02-2023
... Registre-se que o contrato de trabalho é bilateral, sinalagmático e comutativo". As obrigações principais, salário e trabalho, são reciprocamente equivalentes. Assim, somente é devido “plus” salarial, quando ocorre, tamb\xC3" ...
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Sentença nº 1001548-14.2022.5.02.0706 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-05-2023
... Registre-se que o contrato de trabalho é bilateral, sinalagmático e comutativo". As obrigações principais, salário e trabalho, são reciprocamente equivalentes. Assim, somente é devido “plus” salarial, quando ocorre, tamb\xC3" ...
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Acórdão Nº 0020961-27.2018.5.04.0702 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 26-10-2020
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. REEXAME DO MÉRITO. A oposição de embargos declaratórios deve ser restrita às hipóteses elencadas nos artigos 1022 do NCPC e 897-A da CLT, não incluindo, portanto, o reexame do mérito. Embargos não providos.
... do CREMERS, trazendo responsabilidade mais complexas ou com maior responsabilidade que gerou desequilibro do caráter sinalagmático e comutativo do contrato de trabalho, caracterizando o acumulo de função." Alega que os "julgadores em tal decisão foram omissos quando deixaram de enfrentar ... -
Sentença nº 1001188-19.2023.5.02.0262 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-02-2024
... corroborado, de forma cabal e consistente, acréscimo de tarefas com intensidade e complexidade tais que importem em quebra do caráter comutativo do contrato de trabalho, com patente violação ao princípio da isonomia. Não é o caso ...
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Sentença nº 1000205-88.2021.5.02.0262 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-02-2022
... corroborado, de forma cabal e consistente, acréscimo de tarefas com intensidade e complexidade tais que importem em quebra do caráter comutativo do contrato de trabalho, com patente violação ao princípio da isonomia. Não é o caso ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1098-67.2014.5.09.0094)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. REFLEXOS. SÚMULA Nº 225 DO TST. ÓBICE DA SÚMULA Nº 333 DO TST E DO ART. 896, C, DA CLT. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE DENEGA...
... O art. 457, § 1º, da CLT, ... contempla apenas rol exemplificativo, observando o caráter sinalagmático e comutativo do ... contrato de trabalho ... Cláusula de ACT que confere natureza indenizatória ao prêmio produção não pode ser ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001476-40.2015.5.06.0007), 02-02-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADA. DESVIO DE FUNÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS INDEVIDAS. Recaindo sobre o autor o ônus de provar o trabalho em desvio de função, mercê do que vaticinam os artigos 818 da CLT e 373, I, do CPC/2015, e não trazendo ele prova suficiente para comprovar suas alegações, sucumbente no seu encargo há de ser considerado. Dentro desse contexto, o...
... Logo, sendo o contrato de trabalho, por essência, bilateral e comutativo, deve o empregado receber salário compatível com o serviço realizado, sob pena de configurar enriquecimento ilícito da reclamada ... Pois bem ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001224-77.2016.5.06.0144), 12-06-2019
RECURSO DA PRIMEIRA DEMANDADA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ELEMENTOS DOS AUTOS QUE COMPROVAM ROTINAS EXTENUANTES HÁBEIS A ENSEJAR LESÕES CAUSADORAS DE DOENÇA OCUPACIONAL. OMISSÃO DA PRIMEIRA DEMANDADA NO SENTIDO DE ADOTAR CONDUTAS INIBIDORAS DA AQUISIÇÃO DA MOLÉSTIA DE CUNHO OCUPACIONAL POR PARTE DA RECLAMANTE. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL QUE DEVE SER MANTIDA....
... O contrato de trabalho, que é sinalagmático e comutativo, cria direitos e deveres equivalentes para as partes, razão pela qual cabe ao empregador preservar a integridade física e mental daqueles que ... -
Sentença nº 1001357-86.2020.5.02.0043 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-01-2023
... comutativo. As obrigações principais, salário e trabalho, são reciprocamente equivalentes. Assim, somente é devido "plus" salarial, quando ocorre, também, ...
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Sentença nº 1000715-26.2021.5.02.0384 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-01-2023
... Registre-se que o contrato de trabalho é bilateral, sinalagmático e comutativo". As obrigações principais, salário e trabalho, são reciprocamente equivalentes. Assim, somente é devido “plus” salarial, quando ocorre, tamb\xC3" ...