concausa no direito penal
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Acórdão Nº 0021296-06.2015.5.04.0232 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 06-10-2017
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. LESÃO DEGENERATIVA NA COLUNA LOMBOSSACRA. TRANSTORNOS DE DISCOS LOMBARES. PPRA COM APONTAMENTO DE RISCO ERGONÔMICO POTENCIAL PARA PROBLEMAS NA COLUNA. PRESENÇA DE NEXO TÉCNICO-EPIDEMIOLÓGICO. ATIVIDADE LABORAL COMO CONCAUSA. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DOS DOCUMENTOS AMBIENTAIS LABORAIS OBRIGATÓRIOS. 1. A ausência da adoção...
... ATIVIDADE LABORAL COMO CONCAUSA. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÕES ... do trabalho constitui contravenção penal, em tese, na forma do art. 19, §2º, da Lei ... comprovar o fato constitutivo de seu direito, o que não logrou em fazer ... Afastado o nexo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001514-03.2012.5.06.0122), 28-01-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA DO TRABALHO. CONCAUSA. ART. 21, I, DA LEI N.º 8.213/91. A doença oriunda de causas múltiplas não perde o enquadramento como patologia ocupacional, se houver pelo menos uma causa laboral que contribua diretamente para a sua eclosão ou agravamento. De acordo com a diretriz do art. 21, I, da Lei nº 8.213/91, as doenças ocupacionais podem decorrer de mais de uma...
... DOEN Ç A DO TRABALHO. CONCAUSA. ART. 21, I, DA LEI N. º 8.213/91. A doen ç ... Belmonte, em sua obra Danos Morais no Direito do Trabalho ” , 2 ª Edi ç ã o, p. 71/72, ... civil apenas ou, ao contr á rio, um tipo penal, por exemplo: a forma como se deu o ato, etc.); ... -
Acórdão Nº 0021731-04.2015.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 17-11-2020
EMENTA Doença ocupacional não caracterizada. Ausência de comprovação de nexo de causalidade. A reparação civil por danos morais e materiais decorrentes de doença ocupacional exige configuração do nexo causal entre a patologia e as atividades desenvolvidas para o empregador, seja como fator desencadeante, seja como concausa, e nenhuma dessas é a hipótese dos autos.
... seja como fator desencadeante, seja como concausa, e nenhuma dessas é a hipótese dos autos ... vinculada à doença de cotovelo direito, observada a parcela de contribuição do ... sine qua non, como ocorre com o Direito penal, pois tudo o que concorre para o adoecimento é ... -
Acórdão Nº 0020353-42.2017.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 29-11-2019
EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. CONCAUSA. O conjunto probatório evidencia o nexo concausal entre as lesões e o trabalho prestado em favor da empregadora, a ensejar o deferimento de indenização por danos morais e materiais. Recurso ordinário interposto pela reclamada a que se nega provimento, no item.
... CONCAUSA. O conjunto probatório evidencia o nexo ... A reclamada argui a prescrição total do direito de ação, observando que desde, pelo menos, os ... ao dolo eventual no âmbito do Direito Penal. Não se quer produzir o resultado, mas se assume ... -
Acórdão Nº 0020247-34.2019.5.04.0831 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 23-05-2021
EMENTA RESPONSABILIDADE CIVIL. DOENÇA DO TRABALHO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. Comprovados o dano, o nexo de concausa e o ato ilícito da reclamada, bem como sua culpa no tocante à lesão sofrida pelo trabalhador, impõe-se o dever de indenizar.
... Comprovados o dano, o nexo de concausa e o ato ilícito da reclamada, bem como sua culpa ... Diante disso, a análise do direito material envolvido na presente decisão será ... ás, de forma semelhante prevê o Código Penal no art. 13: 'O resultado, que depende a ... -
Acórdão Nº 0020303-26.2016.5.04.0523 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 14-06-2018
Doença ocupacional. Pensionamento. Conjunto probatório dos autos a apontar que as atividades profissionais do autor na reclamada contribuíram para o agravamento de seu quadro patológico. Mesmo sendo possível cogitar-se de outras causas para a doença, como a sua natureza degenerativa, não há como deixar de concluir pelo seu enquadramento como doença ocupacional. Na definição do nexo causal de doenç
... o único elemento gerador da doença (concausa). Assim, considerando o grau de sua ... 'conditio sine qua non', como ocorre no Direito Penal, pois tudo o que concorre para o ... -
Teorias sobre a relação de causalidade
... O debate tem seu início no campo do Direito Penal do século XIX, especialmente no Direito ... , que restaria eliminada a noção de concausa e, nesse sentido, persistira a relação causal ...
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Acórdão Nº 0021627-75.2016.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 08-10-2020
EMENTA PERDA AUDITIVA. CONCAUSA . Demonstrada a concausa em relação à perda auditiva do reclamante, é dever do empregador indenizar os danos sofridos proporcionalmente à sua responsabilidade.
... EMENTA PERDA AUDITIVA. CONCAUSA ... Demonstrada a concausa em relação à perda ... ção Federal) para o exercício do direito de ação aplicável à espécie ... Nego ... § 2º Constitui contravenção penal, punível com multa, deixar a empresa de cumprir ... -
Acordão da , 28-02-2023
PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. CAUSA SUPERVENIENTE RELATIVAMENTE INDEPENDENTE. NÃO VERIFICADO O ROMPIMENTO DO NEXO CAUSAL. ALTERAÇÃO DA CONCLUSÃO DAS INSTÂNCIAS DE ORIGEM. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÃTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA SÚMULA N. 7/STJ. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÃNIMO. MOTIVO FÚTI
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-AIRR - 575-56.2014.5.17.0151) 11-04-2018
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014. DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. DANO MATERIAL. PENSIONAMENTO. A parte agravante não apresenta argumentos capazes de desconstituir a juridicidade da decisão que negou seguimento ao agravo de instrumento, uma vez que o recurso de revista não demonstrou pressuposto...
... DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. DANO MATERIAL ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS ... e reexame de provas produzidas no processo penal condenatório, especialmente quando se busca ... -
Acórdão Nº 0021866-89.2014.5.04.0405 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 23-10-2017
EMENTA DOENÇA LABORAL. INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS. PRESCRIÇÃO. O marco inicial da prescrição, no caso de acidente do trabalho ou doença ocupacional, é o momento em que o trabalhador tem ciência inequívoca de sua incapacidade laboral, assim entendida a gravidade de seu estado de saúde e da incapacidade laborativa, e não a ocorrência do acidente típico ou surgimento da...
... do processo degenerativo, constituindo concausa para o agravo à saúde da vítima, na forma do ... do trabalho constitui contravenção penal, em tese, na forma do art. 19, §2º, da Lei ... fez prova dos fatos constitutivos de seu direito, referindo que a cicatriz não é aparente e que ... -
Acórdão Nº 0022089-32.2016.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 28-09-2020
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CONCAUSA. Situação em que o laudo pericial médico efetuado comprova a existência de nexo de concausa entre a enfermidade apresentada pela reclamante e o trabalho por ela desenvolvido em prol do reclamado. Recurso ordinário interposto pelo reclamado a que se nega provimento
... NEXO DE CONCAUSA. Situação em que o laudo pericial médico ... de dor lombar baixa e no quadril direito. Não se pode constatar pelo seu exame físico, ... ao dolo eventual no âmbito do Direito Penal. Não se quer produzir o resultado, mas se assume ... -
Acórdão Nº 0020038-84.2016.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 06-09-2017
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. PERDA AUDITIVA. TRABALHO EM AMBIENTE RUIDOSO. MOTORISTA DE CAMINHÃO DE SOM. EXPOSIÇÃO DIRETA AO RUÍDO SEM QUALQUER EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO OU ATENUADOR (PROTETORES AURICULARES) DA PRESSÃO E VIBRAÇÕES SONORAS DO ALTO FALANTE E CAIXAS DE SOM DO CAMINHÃO. NEXO DE CAUSALIDADE RECONHECIDO. IMPUTAÇÃO DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÕES DEVIDAS. 1. O fato da doença ser de natureza...
... agravamento da patologia, constituindo concausa para o agravo à saúde da vítima, na forma do ... , que, aliás, constituem contravenção penal, em tese, na forma do art. 19, §2º, da Lei ... nº 0020054-41.2016.5.04.0405 cerceou seu direito de defesa, pois prova fundamental para o deslinde ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001099-40.2018.5.06.0015), 11-03-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACOLHIMENTO PARCIAL. NOTIFICAÇÃO EXCLUSIVA. Embargos de declaração foram acolhidos parcialmente, sem conferir efeito modificativo ao julgado, apenas para determinar que as publicações doravante sejam veiculadas à empresa ré, exclusivamente, em nome do advogado por ela indicado. Observância ao previsto na Súmula nº. 427 do C. TST.
... as indenizações por danos morais pela concausa e pelo tempo que ficou incapacitada, ou sua ... sentir fortes dores nos ombro e cotovelo direito " ... A reclamada LIQ CORP S/A, em sede de ... DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 289-95.2015.5.07.0030)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO EM FACE DE ACÓRDÃO PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014, MAS ANTES DA VIGÊNCIA DAS LEIS NºS 13.105/2015 E 13.467/17. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DOENÇA OCUPACIONAL - PERDA AUDITIVA - EXPOSIÇÃO A RUÍDO - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. O Tribunal Regional, soberano na...
... mesmo concausa - para o desenvolvimento da doença ocupacional ... sine qua non, como ocorre no Direito Penal, pois tudo o que concorre para o ... -
Efeitos dos contratos de trabalho: próprios e conexos. As indenizações por danos morais e materiais no âmbito trabalhista dos danos extrapatrimoniais nas relações de trabalho
... Homem, de 10.12.1948: “Todo homem tem direito à proteção dos interesses morais e materiais ... (naturalmente que o fato de se tratar de concausa pode ser relevante no momento de fixação do ... penal ou cível, a publicação ou transmissão da ...
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Efeitos dos contratos de trabalho: próprios e conexos. As indenizações por danos morais e materiais no âmbito trabalhista. Dos danos extrapatrimoniais nas relações de trabalho
... Homem, de 10.12.1948: “Todo homem tem direito à proteção dos interesses morais e materiais ... (naturalmente que o fato de se tratar de concausa pode ser relevante no momento de fixação do ... penal ou cível, a publicação ou transmissão da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001334-06.2016.5.06.0232), 07-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA PROFISSIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS MORAIS. A doença ocupacional equiparada a acidente do trabalho reconhecida pelo d. Juízo de Origem, e suportada pela reclamante foi agravada com a realização de atividade repetitiva na reclamada, razão pela qual faz jus à indenização por danos morais pleiteada. Recurso ordinário interposto pela reclamada a que se nega
... o exame físico das mãos e punho direito (anormalidades), ombros, cotovelos (normais), ... problemas de saúde, havendo, portanto, concausa tanto para o surgimento, quanto para o ... sine qua non', como ocorre no Direito penal, pois tudo o que concorre para o adoecimento é ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 38100-60.2006.5.15.0102) 21-02-2018
RECURSO DE REVISTA EM FACE DE DECISÃO PUBLICADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. PRESCRIÇÃO. MARCO INICIAL DA CONTAGEM. DOENÇA OCUPACIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DE TRABALHO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. A jurisprudência desta Corte consolidou o entendimento de que o termo inicial para aferir o lapso prescricional para o ajuizamento da açã
... CONCAUSA ... CARACTERIZAÇÃO ... O Tribunal Regional, ... lato sensu é que nasce a pretensão de direito material. Não se poderia, por conseguinte, ... e adequada, seja de cunho administrativo ou penal, a notificação ao órgão competente para ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000534-37.2014.5.07.0032), 2016-01-27
... CONCAUSA. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. PROCEDÊNCIA ... Vivemos no momento de evolução do Direito que passa por dois pontos que interessam neste ... sine qua non, como ocorre no Direito Penal, pois tudo o que concorre para o adoecimento é ...
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Acórdão Nº 0021448-17.2015.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 11-12-2017
DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. CONCAUSA. O nexo de causalidade entre a doença do empregado e o trabalho realizado na empresa fica configurado quando este atua como concausa da moléstia, autorizando a responsabilização do empregador pelos danos decorrentes.
... RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. CONCAUSA. O nexo de causalidade entre a doença do ... atuou como concausa na queixa de ombro direito do autor, e ainda ao descartar outras situações ... No plano do direito penal encontramos três modalidades de crime contra a ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0001858-60.2017.5.07.0031), 2019-09-24
... Da intertemporalidade das normas de direito material. Da inaplicabilidade de dispositivos de ... que a atividade laboral agiu como concausa no agravamento do quadro das moléstias ... sine qua non', como ocorre no Direito Penal, pois tudo o que concorre para o adoecimento é ...
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Acórdão Nº 0020043-70.2019.5.04.0772 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-12-2020
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. DOENÇA NOS OMBROS E COTOVELOS. CONCAUSA. Existindo o nexo causal entre a doença da reclamante e o trabalho prestado para a reclamada, ainda que seja pelo agravamento da doença, existe a concausalidade ou a causa indireta. Assim, por consequência, torna-se inequívoca a responsabilidade do empregador e, portanto, merece a reclamante ser indenizada pelos danos
... DOENÇA NOS OMBROS E COTOVELOS. CONCAUSA. Existindo o nexo causal entre a doença da ... de indenizar nasce quando alguém viola direito de outrem, acarretando-lhe prejuízo. A ... sine qua non', como ocorre no Direito penal, pois tudo o que concorre para o adoecimento é ... -
Acórdão Nº 0020013-50.2017.5.04.0531 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-08-2018
DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. Presente o nexo causal/concausal entre as doenças e as condições de trabalho na reclamada, é devida a reparação a título de danos materiais e morais. Responsabilidade civil caracterizada, vencida a Relatora.
... não tem relação de causa ou concausa com atividade realizada na Reclamada , uma vez ... de coluna cervical, coluna dorsal e ombro direito - ID. 43ebf76) apontam que as lesões têm ... § 2º Constitui contravenção penal, punível com multa, deixar a empresa de cumprir ...