concausa no direito penal
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Tentativa
... Ora, ao Direito Penal essa realidade não passou despercebida ... lado, é patente ser essa vontade uma concausa 580 ... @@9.4.3. Desistência voluntária e ...
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As soluções traçadas no Ordenamento Jurídico Português para o problema do lucro da intervenção
A problemática que envolve a aquisição de lucros a partir da intervenção nos direitos subjetivos alheios vem recebendo, nos últimos anos, especial atenção da doutrina nacional. Assim, visando de contribuir com possíveis soluções para o ordenamento jurídico brasileiro, objetiva-se, no presente artigo, retratar outra realidade jurídica, o ordenamento jurídico português, que
... //doi.org/10.5007/2177-7055.2020v41n86p222 Direito autoral e licença de uso: Este artigo está sob ... ão seriam a única causa do lu- cro, mas concausa e, de todas, a menos eficiente. Dessa forma, ... do desenvolvimento observado na doutrina penal alemã, mas desde as primeiras traduções do ... -
Conteúdo e extensão da responsabilidade médica relacionada ao consentimento do paciente
... (responsabilidade pela violação do direito de autodeterminação do utente), tendo-se as ... penal ... 15. Conforme Frota, devem ser incluídos ... dano (ou que possa ser considerada como concausa). Caso tenha sido meramente culposa e decorrente ...
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Acórdão Nº 0020221-55.2016.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 02-08-2018
Ação indenizatória. Reparação civil. Doença ocupacional. Síndrome de Impacto em Ombros. Atividade laboral com esforço repetitivo e risco ergonômico. Nexo causal. Indenização por danos morais e materiais. A reparação civil por danos morais e materiais decorrentes de doença ocupacional exige configuração do nexo causal entre a patologia e as atividades desenvolvidas para o empregador, seja como...
... , seja como fator desencadeante ou como concausa ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os ... Reclamada) e com início de dor no ombro Direito que regrediu e após iniciou no ombro Esquerdo" ... sine qua non', como ocorre no Direito Penal, pois tudo o que concorre para o adoecimento é ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 216-76.2020.5.06.0192)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ACIDENTE DE TRABALHO - MORTE DA VÍTIMA - BENEFICIÁRIOS DO DE CUJUS - CÔNJUGE E FILHO MENOR . DANOS MATERIAIS - PENSÃO VITALÍCIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL PARA...
... veio, no mínimo, a atuar como concausa, o que, por óbvio, gera direito, sim, a ... HABEAS CORPUS ... PENAL E PROCESSO PENAL. TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL ... -
Acórdão Nº 0020319-18.2019.5.04.0541 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 13-08-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DOENÇA OCUPACIONAL. PERDA AUDITIVA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. INDENIZAÇÃO. No caso em apreço, o contexto probatório autoriza a conclusão de haver o labor se apresentado como concausa para o desenvolvimento da lesão que acomete o autor. Oportuno registrar não exigir o dever de indenizar do empregador o nexo de causalidade exclusivo, podendo o trabalho ter...
... ão de haver o labor se apresentado como concausa para o desenvolvimento da lesão que acomete o ... CONSIDERAÇÕES INICIAIS. DIREITO INTERTEMPORAL ... O reclamante foi admitido ... sine qua non, como ocorre com o Direito penal, pois tudo o que concorre para o adoecimento é ... -
Acórdão Nº 0020538-40.2015.5.04.0551 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 27-10-2017
... DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CONCAUSA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SUBJETIVA ... do trabalho constitui contravenção penal, em tese, na forma do art. 19, §2º, da Lei ... úde, segurança e medicina do trabalho é direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de ...
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Acórdão Nº 0021412-09.2014.5.04.0406 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 06-10-2017
... do processo degenerativo, constituindo concausa para o agravo à saúde da vítima, na forma do ... do trabalho constitui contravenção penal, em tese, na forma do art. 19, §2º, da Lei ... Também possui característica de direito social, nos termos do art. 7º, XXII, da CF, pois ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000701-43.2016.5.06.0313), 19-10-2017
NOVO JULGAMENTO APÓS ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO ANTE A SUSPEIÇÃO DE COMPONENTE DE BANCADA. DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CAUSALIDADE. DANO MORAL. I - Nos moldes disciplinado pela legislação, a doença ocupacional é entendida como aquela adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e...
... DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO ... Dano Moral. Acidente de Trabalho. Concausa. Quantum ... Sustenta que o autor não ... sine qua non, como ocorre no Direito Penal pois tudo o que concorre para o adoecimento é ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000581-53.2015.5.06.0145), 02-02-2017
I - DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. DOENÇA OCUPACIONAL POR EQUIPARAÇÃO. NEXO DE CONCAUSALIDADE. DANO MORAL.I - Nos moldes disciplinado pela legislação, a doença ocupacional é entendida como aquela adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente (art. 20, II, da Lei nº. 8.213
... EMENTA I - DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO ... Dano Moral. Acidente de Trabalho. Concausa. Quantum (recurso do autor) ... Insurge-se ... sine qua non, como ocorre no Direito Penal pois tudo o que concorre para o adoecimento é ... -
Responsabilidade civil do estado
... 1. REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO ... 1.1 Evolução histórica ... fase distinguiu a responsabilidade civil da penal, concentrando a satisfação do prejuízo ... , para a produção deste, não haja concausa sucessiva” ... Em ambas as hipóteses, a ...
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Acórdão Nº 0021725-89.2017.5.04.0203 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 03-09-2020
... Enfoque de Direitos Humanos aplicada ao Direito do Trabalho, representa novo paradigma ... do trabalho constitui contravenção penal, em tese, na forma do art. 19, §2º, da Lei ... demanda, ainda que no laudo conste como concausa as atividades laborais, pelo acima exposto e, ...
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Relação de causalidade
... De acordo com o art. 13 do Código Penal, o Brasil adotou a teoria da equivalência dos ... EBOOK MANUAL DIREITO PENAL 3ED.indb 81 ... EBOOK MANUAL DIREITO ... B) A existência de concausa ...
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Decisão da Presidência nº 1018396 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Marzo de 2017
... CONCAUSA EVIDENCIADA ... SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ... restringe à discussão eminentemente de direito, face ao óbice erigido pela Súmula 279 do STF ... No processo penal, a verificação entre a qualificação de motivo ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001785-82.2011.5.07.0004), 2019-07-31
... ção, por reclamante-recorrente, de direito social constitucionalmente assegurado; ... IV - ... de Sebastião de Oliveira a respeito da concausa: ... "2.5. Concausas ... A primeira lei ... sine qua non, como ocorre no Direito Penal, pois tudo o que concorre para o adoecimento é ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0002640-18.2016.5.06.0391), 27-11-2019
I - RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. DANOS MORAIS INDEVIDOS. Para o deferimento do pedido de indenização por danos morais, necessária a existência de elementos essenciais, quais sejam, o ato ilícito do agente, o dano e o nexo de causalidade. Do conjunto probatório dos autos não há como reconhecer a existência de incapacidade laboral da reclamante,...
... periódicas, a prescrição não atinge o direito em si, mas somente cada prestação. Busca que ... podem decorrer de mais de uma causa (concausa), ligadas ou não ao trabalho desenvolvido ... sine qua non, como ocorre no Direito Penal, pois tudo o que concorre para o adoecimento é ... -
Decisao Nº 8052497-70.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 20-07-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA ... , evidenciando a relação de concausa. ... Defendeu que o laudo pericial ... penal: é a rainha das provas. Ela é indispensável ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 108400-97.2005.5.15.0129) 13-11-2018
... E SEQUELA CIRÚRGICA EM OMBRO DIREITO. CONCAUSA. CONFIGURAÇÃO (SÚMULA 126 DO TST) ... em sua vida privada e social e a natureza penal de reparação para o causador do dano, atendendo ...
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Acórdão Nº 0020443-34.2016.5.04.0661 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 04-12-2017
... do processo degenerativo, constituindo concausa para o agravo à saúde da vítima, na forma do ... do trabalho constitui contravenção penal, em tese, na forma do art. 19, §2º, da Lei ... (síndrome do impacto no ombro direito), por haver comprovação do nexo causal entre a ...
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Acórdão Nº 0020687-81.2019.5.04.0523 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 14-10-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO DEMANDANTE. DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. Os elementos de prova indicam que o labor - prestado por cerca de 15 anos de contrato de trabalho - guarda nexo de concausalidade com a lesão desenvolvida pela reclamante. Destaca-se ter o laudo pericial médico reconhecido labor em condições ergonômicas prejudiciais. Recurso parcialmente provido para
... articulação acromioclavicular no ombro direito ... No ombro esquerdo tendinopatia com ... , esclareça sobre a ocorrência de concausa, definindo o percentual de contribuição desta ... sine qua non, como ocorre com o Direito penal, pois tudo o que concorre para o adoecimento é ... -
Acórdão Nº 0020478-12.2018.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 28-05-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DOENÇA OCUPACIONAL. LESÃO EM PUNHO DA MÃO DIREITA. Sobre o nexo causal, inegavelmente o autor apresenta um histórico profissional anterior envolvendo as atividades de chapeação e pintura, bem como possui um quadro degenerativo. Todavia, tal situação não exclui a contribuição do trabalho como concausalidade para o agravamento de patologia. Mesmo considerando apenas
... da lesão no punho, tratando-se de concausa. Fixadas indenizações por danos morais e por ... o nexo concausal entre a lesão no punho direito do autor e as condições de trabalho, condenar a ... sine qua non, como ocorre com o Direito penal, pois tudo o que concorre para o adoecimento é ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1225-12.2012.5.04.0030) 12-12-2018
... do Reclamante atuou ao menos como concausa das enfermidades que o acometeram. II. Diante ... - O jurista, naturalmente imbuído do Direito Romano e dos princípios desse Código Civil ... do trabalho constitui contravenção penal, na forma do art. 19, §2º, da Lei 8213/91, como ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10108-32.2016.5.15.0084)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. LEI Nº 13.467/2017. NULIDADE DA DECISÃO UNIPESSOAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DECISÃO PER RELATIONEM .
... "( ... ) A) CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. B) EXECUÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA ... habeas corpus ... PENAL E PROCESSO PENAL. TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL ... que concluiu que o trabalho atuou como concausa para a ... doença psiquiátrica do ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0001594-11.2015.5.07.0032), 2020-04-20
... Da intertemporalidade das normas de direito material. Da inaplicabilidade de dispositivos de ... nos ombros Poderá sim, ser mencionado concausa (congresso de fatores anatômicos, ... sine qua non', como ocorre no Direito Penal, pois tudo o que concorre para o adoecimento é ...
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Acórdão Nº 0020753-06.2015.5.04.0522 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 01-12-2017
... junto à empresa Reclamada foi a concausa principal do aparecimento do quadro de hérnia ... ário como a confissão para o processo penal: é a rainha das provas. É ela indispensável ... , notadamente porque a regra geral no Direito do Trabalho é a da responsabilidade subjetiva ...