concausa no direito penal

Acórdão Nº 0020687-81.2019.5.04.0523 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 14-10-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO DEMANDANTE. DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. Os elementos de prova indicam que o labor - prestado por cerca de 15 anos de contrato de trabalho - guarda nexo de concausalidade com a lesão desenvolvida pela reclamante. Destaca-se ter o laudo pericial médico reconhecido labor em condições ergonômicas prejudiciais. Recurso parcialmente provido para

... articulação acromioclavicular no ombro direito ... No ombro esquerdo tendinopatia com ... , esclareça sobre a ocorrência de concausa, definindo o percentual de contribuição desta ... sine qua non, como ocorre com o Direito penal, pois tudo o que concorre para o adoecimento é ...
Acórdão Nº 0020478-12.2018.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 28-05-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DOENÇA OCUPACIONAL. LESÃO EM PUNHO DA MÃO DIREITA. Sobre o nexo causal, inegavelmente o autor apresenta um histórico profissional anterior envolvendo as atividades de chapeação e pintura, bem como possui um quadro degenerativo. Todavia, tal situação não exclui a contribuição do trabalho como concausalidade para o agravamento de patologia. Mesmo considerando apenas

... da lesão no punho, tratando-se de concausa. Fixadas indenizações por danos morais e por ... o nexo concausal entre a lesão no punho direito do autor e as condições de trabalho, condenar a ... sine qua non, como ocorre com o Direito penal, pois tudo o que concorre para o adoecimento é ...
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0001594-11.2015.5.07.0032), 2020-04-20

... Da intertemporalidade das normas de direito material. Da inaplicabilidade de dispositivos de ... nos ombros Poderá sim, ser mencionado concausa (congresso de fatores anatômicos, ... sine qua non', como ocorre no Direito Penal, pois tudo o que concorre para o adoecimento é ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1225-12.2012.5.04.0030) 12-12-2018
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. 1. RESPONSABILIDADE CIVIL. DOENÇA OCUPACIONAL. LOMBALGIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS). NÃO CONHECIMENTO. I. O Tribunal Regional examinou os fatos e as provas, inclusive o laudo pericial, e concluiu que a atividade laborativa do Reclamante atuou ao menos como concausa das enfermidades que o acometeram. II. Diante de tal...

... do Reclamante atuou ao menos como concausa das enfermidades que o acometeram. II. Diante ... - O jurista, naturalmente imbuído do Direito Romano e dos princípios desse Código Civil ... do trabalho constitui contravenção penal, na forma do art. 19, §2º, da Lei 8213/91, como ...
Acórdão Nº 0020753-06.2015.5.04.0522 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 01-12-2017
DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CONCAUSALIDADE . Verificado o nexo causal entre as lesões e as atividades desenvolvidas na empresa, configura-se a existência de doença ocupacional, equiparável a acidente de trabalho, nos termos do art. 20 da Lei nº 8.213/91. A indenização, na esfera material, visa ressarcir o empregado pela redução ou impossibilidade de exercer seu ofício ou profissão (diminuição de...

... junto à empresa Reclamada foi a concausa principal do aparecimento do quadro de hérnia ... ário como a confissão para o processo penal: é a rainha das provas. É ela indispensável ... , notadamente porque a regra geral no Direito do Trabalho é a da responsabilidade subjetiva ...
Acórdão Nº 5031075-40.2021.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Público, 20-09-2022
- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
APELAÇÃO. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. OBJETIVADA CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. INSTALADOR HIDRÁULICO PORTADOR DE OSTEONECROSE AVASCULAR NA CABEÇA DO FÊMUR (CID 10 - M87.0), COXARTROSE SECUNDÁRIA BILATERAL (CID 10 - M16.6), E TRANSTORNO DISCAL LOMBAR COM RADICULOPATIA (CID 10 - M51.1). VEREDICTO DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO SEGURADO AUTOR. DEFENDIDA COMPROVAÇÃO DO NEXO DE...
Acórdão Nº 0020977-57.2018.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 17-06-2021
EMENTA TRANSTORNO PSÍQUICO AGRAVADO PELO TRABALHO PRESTADO EM HORÁRIO NOTURNO. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS. TEORIA DO ENFOQUE AOS DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS. DECRETO 9571/2018. COMPROMISSO COLETIVO. RESPONSABILIDADE DA EMPREGADORA. NEXO DE CAUSALIDADE RECONHECIDO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. 1. A teoria do Enfoque...

... Enfoque de Direitos humanos aplicada ao Direito do Trabalho representa novo paradigma ... a responsabilidade integral da ré, por concausa, quanto ao agravamento do quadro psíquico ... § 2º Constitui contravenção penal, punível com multa, deixar a empresa de cumprir ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000660-14.2016.5.06.0172), 22-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DOENÇA OCUPACIONAL. CONFIGURAÇÃO. DIREITO À REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. HONORÁRIOS PERICIAIS. REDUÇÃO DO QUANTUM. 1. Na forma dos artigos 20 e 21 da Lei n.º 8.213/1991, a doença decorrente do exercício da profissão, que equiparada a acidente de trabalho, não é qualquer enfermidade da qual foi o empregado acometido, não se incluindo, portanto, as...

... DOENÇA OCUPACIONAL. CONFIGURAÇÃO. DIREITO À REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL ... a conclusão da existência de concausa entre o ambiente de trabalho e as patologias ... Código Civil, quanto ao valor da cláusula penal ... Ocorre que a matéria também foi ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000006-64.2018.5.07.0031), 2020-06-02

... -se que restou devidamente provada a concausa para o agravamento da doença manifestada pelo ... ção jurisdicional na melhor forma de direito. Mantida a sentença ... DANOS MORAIS ... sine qua non', como ocorre no Direito Penal, pois tudo o que concorre para o adoecimento é ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001220-05.2018.5.07.0027), 2020-10-19

... da máquina judiciária venha postular o direito constitucionalmente garantido no art.5º, inciso ... ão se aplica para fins de prova em processo penal." ... Aplicável ao Processo do Trabalho, ... que não há relação de causa ou concausa da doença com o trabalho, não possuindo o autor ...
Acórdão Nº 0020463-74.2020.5.04.0664 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 06-07-2021
EMENTA DOENÇA DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL. NEXO CONCAUSAL. A etiologia degenerativa da lesão sofrida pelo trabalhador não é suficiente para afastar a responsabilidade da empresa. Demonstrado o dano e a presença de fatores de risco nas atividades laborais, com potencial de agravar a patologia diagnosticada, caracteriza-se o nexo concausal, sendo devida a reparação pelos danos morais e...

... Diante disso, a análise do direito material envolvido na presente decisão será ... ão no aspecto em que considerou haver concausa entre a doença ocupacional e o trabalho prestado ... ás, de forma semelhante prevê o Código Penal no art. 13: 'O resultado, que depende a ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 45200-83.2009.5.09.0666) 21-11-2018
RECURSO DE REVISTA. RECLAMADA. RECURSO ANTERIOR À LEI Nº 13.015/2014. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICISTA. UNIDADE CONSUMIDORA. PAGAMENTO DEVIDO. OJ 324/SDI-I/TST. 1. O TRT registrou que o reclamante era eletricista da empresa em serviços de manutenção elétrica preventiva e corretiva, além de realizar outros serviços gerais de eletricidade. Assim, ainda que não tenha havido trabalho em...

... CONCAUSA. PERDA AUDITIVA BILATERAL PERMANENTE LEVE ... em condições perigosas não gera o direito ao recebimento do referido adicional, ante a ... sine qua non' como ocorre no Direito Penal, pois tudo o que concorre para o adoecimento é ...
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000634-92.2014.5.07.0031), 2018-11-08

... Da intertemporalidade das normas de direito material. Da inaplicabilidade de dispositivos de ... que a atividade laboral agiu como concausa no agravamento do quadro das moléstias ... sine qua non', como ocorre no Direito Penal, pois tudo o que concorre para o adoecimento é ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 24307-60.2019.5.24.0001)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017 . 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. 2. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. PARTICIPAÇÃO DO EMPREGADO NO CUSTEIO. NATUREZA INDENIZATÓRIA DA PARCELA. SÚMULA 126/TST. PROLAÇÃ

... além de preservar o direito à razoável celeridade da tramitação ... eventual, requer seja reduzido o grau de concausa na ordem de 20 a 22%, uma vez ... que, ... Penal e Processo Penal. Artigo 33, caput, da Lei nº ...
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000029-55.2019.5.07.0037), 2020-02-07

... o segundo se refere ao bem jurídico de direito material, que o autor pretende seja tutelado pela ... /68, repercute apenas nas órbitas fiscal e penal, não constituindo, por si só, óbice à ... que a doença guarde nexo de causa ou de concausa com o trabalho executado ... Para definir a ...
Acórdão Nº 0021006-17.2019.5.04.0663 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 29-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. RECURSO ORDINÁRIO DA SEGUNDA RECLAMADA - Matéria comum. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PENSIONAMENTO. REDUTOR. Havendo elementos suficientes à conclusão de que o fator de risco presente no ambiente de trabalho do demandante atuou como concausa para o surgimento das moléstias sofridas, impõe-se o reconhecimento da responsabilidade concorrente...

... de trabalho do demandante atuou como concausa para o surgimento das moléstias sofridas, ... CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES. DIREITO INTERTEMPORAL ... O reclamante foi admitido ... sine qua non, como ocorre com o Direito penal, pois tudo o que concorre para o adoecimento é ...
Acórdão Nº 0020046-41.2015.5.04.0521 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 23-07-2020
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. MOLÉSTIAS ORTOPÉDICAS. ATIVIDADE LABORAL COMO CAUSA DIRETA. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. AUSÊNCIA DOS DOCUMENTOS AMBIENTAIS LABORAIS OBRIGATÓRIOS. 1. A ausência da adoção das medidas previstas nos documentos ambientais obrigatórios (PPP, PPRA, PCMSO, LTCAT, etc.) no decurso do contrato de trabalho, induz presunção de nexo de

... do processo degenerativo, constituindo concausa para o agravo à saúde da vítima, na forma do ... do trabalho constitui contravenção penal, em tese, na forma do art. 19, §2º, da Lei ... por telefone celular não afasta o direito à parcela pleiteada, pois o regime de ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000290-56.2015.5.06.0144), 22-03-2018
RECURSOS ORDINÁRIOS DA RECLAMADA E DO RECLAMANTE. DOENÇA OCUPACIONAL. DANOS MORAIS. NEXO DE CONCAUSALIDADE. CONFIGURAÇÃO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. I. Comprovado o nexo de concausalidade entre as doenças que acometem o autor e as atividades por ele desenvolvidas na empresa ré, sem que esta tenha comprovado ter envidado esforços necessários para o efetivo cumprimento de...

... como processuais, possuem efeitos de direito material, de modo que, nesta hipótese, não se ... e não pode ser afastada como causa ou concausa considerada incapacitante neste caso" ... sine qua non, como ocorre no Direito Penal, pois tudo o que concorre para o adoecimento é ...
Crime de Responsabilidade - conceito
- Prefeitos e Vereadores - Responsabilidade Penal, Política e Fiscal
... de responsabilidade, temos uma infração penal a que a lei comina pena de reclusão ou ... , toda conduta antissocial, feita sem direito ... Culpabilidade é o elemento subjetivo ... condição, causa e ocasião ou causa e concausa ... Toda ação ou omissão sem a qual o ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000800-15.2014.5.06.0141), 13-04-2016
EMENTA: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. AGRAVAMENTO DE DOENÇA. ACIDENTE DE TRABALHO. CONFIGURAÇÃO. REDUÇÃO DO QUANTUM. A doença ocupacional, equiparada a acidente de trabalho, é a que ocorre pelo exercício da atividade laborativa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause perda ou redução da capacidade para o trabalho permanente ou temporária, podendo levar até mesmo a morte. Tal...

... de entregas), agindo, pois, como concausa, e não como fator determinante, e, ainda, que ... da conditio sine qua non, como ocorre no Direito Penal, pois tudo o que concorre para o ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001078-22.2014.5.07.0033), 2015-10-14

... NEXO DE CONCAUSA. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. PROCEDÊNCIA ... que vivemos no momento de evolução do Direito que passa por dois pontos que muito interessam ... sine qua non', como ocorre no Direito Penal, pois tudo o que concorre para o adoecimento é ...
Teorias da conduta
- Manual de direito penal
... do conceito de conduta em Direto Penal: o causalismo, e suas duas vertentes, e o ... corporal para ser relevante para o direito penal, deve ser voluntário, isto é, consciente, ... -se, porém, causa de condição ou concausa ... E) a teoria da ...
Relação de causalidade
- Manual de Direito Penal
... De acordo com o art. 13 do Código Penal, o Brasil adotou a teoria da equivalência dos ... MANUAL DE DIREITO PENAL • Cristiano rodrigues ... a) se o ... B) A existência de concausa ...
Acórdão Nº 0022164-37.2017.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 19-08-2020
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. CONCAUSA. NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO. Recentemente, o STF reconheceu, no julgamento da ADI 3.931/DF, que, para a configuração do nexo causal, existindo o nexo técnico epidemiológico previdenciário (NTEP) entre a moléstia apresentada pelo empregado e o CNAE do empregador, presume-se como doença laboral, exceto se houver prova inequívoca...

... RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. CONCAUSA. NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO. Recentemente, o ... da Síndrome do Impacto no ombro direito, com 20% de redução da capacidade de trabalho ... ás, de forma semelhante prevê o Código Penal no art. 13: 'O resultado, que depende a ...