concausa preexistente
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001984-55.2011.5.06.0191), 04-05-2017
DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DANOS MORAIS. REQUISITOS LEGAIS NÃO CONFIGURADOS. INDEVIDA A INDENIZAÇÃO. Para o deferimento do pedido de indenização por danos morais e materiais, necessária a existência de elementos essenciais, quais sejam, o ato ilícito do agente, o dano e o nexo de causalidade. Não restando comprovados tais requisitos, resta...
... 228 e 254. No laudo, a Perita concluiu pela exist ê ncia de concausa e pela redu ç ã o da capacidade laborativa da autora em 25% para o ... preexistente. Logo, pode-se estabelecer o NEXO CONCAUSA devido ao somat ó rio de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0010016-46.2013.5.07.0031), 2016-09-06
... DOENÇA PREEXISTENTE (HÉRNIAS DE DISCO). AGRAVAMENTO NO AMBIENTE LABORAL. CONCAUSA ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1000039-24.2014.5.02.0255) 12-09-2018
... se afiguram suficientes para potencializar ou agravar doença preexistente ... 3 - Desse modo, constata-se que a decisão foi prolatada em ... a fim de reconhecer que as atividades laborais atuaram como concausa na caracterização da doença ocupacional do trabalhador, determinar o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000673-67.2015.5.07.0027), 2016-08-27
... PREJUÍZO À SAÚDE. CONCAUSA. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO CIVIL. PROVIMENTO. O dever de ... importar na lide, em essência, "saber se a doença é preexistente ao contrato de trabalho e se foi agravada em virtude deste". Afirma que a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000478-13.2019.5.06.0143), 15-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DEVIDA. - Diante da conclusão de que as atividades desenvolvidas pela obreira em prol da empregadora contribuíram para o desenvolvimento da enfermidade que a acometeu, configurado o nexo concausal entre a doença sofrida e o trabalho prestado, é cabível, portanto, a indenização por dano à moral. Recurso obreiro...
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DEVIDA. - Diante da conclusão de que as ... , se não ocasionaram, levaram ao agravamento da lesão preexistente, devendo ser considerada como doença ocupacional, ainda que como ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000785-15.2014.5.06.0313), 09-05-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTS. 897-A DA CLT, 1.022, DO CPC/2015 E NA SÚMULA Nº. 297, DO C. TST. REJEIÇÃO. - Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico próprio para tornar plena as decisões judiciais omissas, contraditórias e obscuras ou, ainda, em caso de manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso e para sanar erro...
... das patologias por ele experimentadas, evidenciou-se como concausa para as doenças por ela acometidas (tendinopatia e tenossinovite), ou ... , se não ocasionaram, levaram ao agravamento da lesão preexistente, devendo ser considerada como doença ocupacional, ainda que como ... -
Função social da empresa para reabilitação e readaptação dos trabalhadores com deficiência em razão de acidente laboral
... Portanto, mesmo a doença sendo fator preexistente, o trabalho atuou como concausa para seu agravamento. 10 ... Já nos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000424-41.2013.5.06.0019), 11-08-2016
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTE DE DOENÇA LABORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. REDUÇÃO. Na estipulação da indenização por danos morais, o julgador deve levar em conta os critérios da razoabilidade, proporcionalidade, condição pessoal do ofendido, capacidade econômica do ofensor e a extensão do dano, eis que sua finalidade não é apenas
... reclamante durante o contrato de trabalho com a demandada, por concausa. Entretanto, o reclamante n ã o apresenta incapacidade para o trabalho ... ç ã o por danos morais ao fundamento de que a enfermidade preexistente no autor (h é rnia de disco) foi agravada no desenvolvimento das ... -
Sentença nº 1000809-11.2022.5.02.0231 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-03-2023
... úrbio latente, ou agravador de doença já estabelecida ou preexistente, ou seja, concausa, tipificada pelos distúrbios mentais, em determinados ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000612-95.2018.5.06.0233), 05-11-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. INEXISTÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Não se desincumbindo, o autor, do seu encargo probatório quanto ao labor em benefício da segunda ré, por intermédio da primeira, impõe-se à instância revisional manter o decisum, que não reconheceu a responsabilidade subsidiária da empresa. Apelo do autor desprovido, no
... RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA PROFISSIONAL. CONFIGURAÇÃO. CONCAUSA ATESTADA EM LAUDO PERICIAL. ÔNUS DA PROVA. I - In casu , extrai-se do ... Ele terá que ser preexistente, mas desconhecido da parte ou a ela indisponível, em dado momento, mas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-805800-71.2006.5.09.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... DOENÇA INCAPACITANTE PARA O TRABALHO. EPICONDILITE MEDIAL. CONCAUSA. ATIVIDADES LABORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL DA RECLAMADA ... A hemofilia do exemplo citado é concausa preexistente; a concausa é simultânea quando, por exemplo, alguém sofre infarto ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000754-89.2018.5.06.0010), 20-10-2020
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DEVIDA. Diante da conclusão de que as atividades desenvolvidas pela obreira em prol da empregadora contribuíram para o desenvolvimento da enfermidade que a acometeu, em virtude das condições adversas de labor a que esteve exposta, configurado o nexo concausal entre a doença sofrida e o trabalho prestado, sendo...
... DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DEVIDA. Diante da conclusão de que as ... , se não ocasionaram, levaram ao agravamento da lesão preexistente, devendo ser considerada como doença ocupacional, ainda que como ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001335-67.2015.5.06.0121), 04-10-2017
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. DIREITO DO TRABALHO. DOENÇA PROFISSIONAL. CONCAUSA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Ainda que a atividade desenvolvida pelo obreiro, em favor da demandada, seja considerada apenas concausa para os males que o acometeram, resta configurada a doença ocupacional, como se extrai da redação dada ao art. 21, da Lei n.º 8.213/1991. Destarte, uma vez reconhecido o nexo de...
... DIREITO DO TRABALHO. DOENÇA PROFISSIONAL. CONCAUSA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Ainda que a atividade desenvolvida pelo ... pela reclamante potencializaram ou agravaram a moléstia preexistente ou degenerativa, a doença adquirida deve ser considerada ocupacional, em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001148-85.2016.5.06.0004), 27-10-2020
RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE DA RECLAMADA NÃO CONFIGURADA. In casu, não é possível aferir a prática de alguma postura ilícita empresarial, dolosa ou culposa, capaz de afetar a segurança no local de trabalho. Com efeito, não há prova de inobservância de nenhuma medida preventiva efetiva a fim de evitar o acidente ocorrido com a obreira. Recurso obreiro improvido.
... nem mesmo com o resultado do laudo que indica a plausibilidade de concausa para o surgimento ou agravamento de doença preexistente, como se ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001079-90.2016.5.06.0412), 21-02-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA PROFISSIONAL. CONFIGURAÇÃO. NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO (ESPÉCIE B91). CONCAUSA ATESTADA EM LAUDO PERICIAL. DANO MORAL. . I - Evidenciado o nexo técnico epidemiológico entre a atividade da empresa e a doença motivadora da incapacidade laboral, em conformidade com o art. 21-A, da Lei nº. 8.213/91, bem assim emitida Comunicaç
... CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO (ESPÉCIE B91). CONCAUSA ATESTADA EM LAUDO PERICIAL. DANO MORAL ... I - Evidenciado o nexo técnico ... pela reclamante potencializaram ou agravaram moléstia preexistente ou degenerativa, a doença adquirida deve ser considerada ocupacional, em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001199-78.2016.5.06.0010), 02-04-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DO TRABALHO. NEGLIGÊNCIA DO EMPREGADOR. DEVIDA. Sendo incontroverso o dano físico sofrido pela autora e comprovado o nexo de concausalidade entre o acidente e a negligência da ex-empregadora com o ambiente laboral, exsurge a responsabilidade de indenizar da demandada. Recurso empresarial a que se nega provimento, no aspecto.
... íram para o agravamento do quadro, podendo ser consideradas concausa. Atualmente, não se resta demonstrada a incapacidade ."laboral da ... pelo reclamante potencializaram ou agravaram a moléstia preexistente ou degenerativa, a doença adquirida deve ser considerada ocupacional, em ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10763-18.2015.5.03.0037)
... laborais e o adoecimento do obreiro, ainda que na modalidade concausa: ... "1 - O reclamante foi acometido de alguma doença ... do Trabalho "Fator desencadeante ou agravante de doença preexistente"\" ... Da mesma forma, o Decreto no. 6.957, de 2009, trata das doen\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 35200-25.2009.5.09.0019) 15-08-2018
... ção do empregador, ainda que por caracterização da concausa ... No que tange à prova pericial, cujo laudo foi apresentado ... para o seu acometimento ou para o agravamento da lesão preexistente. Recurso de revista não conhecido. [ ... ] (TST-ARR-329-61.2010.5.09.0656, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 3378-64.2013.5.09.0023)
... úrbio latente, ou agravador de doença já estabelecida ou preexistente, ou seja, concausa, tipificadas pelas doenças alérgicas de pele e ...
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Acórdão Nº 0020019-49.2019.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 10-06-2021
EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CULPA CONCORRENTE . Hipótese em que atribuível ao empregador apenas parte da culpa pelo evento danoso, tendo em vista que o reclamante também concorreu para que o acidente ocorresse. Presentes o nexo de causalidade e evidenciado o dano resultante da lesão na coluna do trabalhador, remanesce a obrigação da reclamada indenizar o
... " ACIDENTE DE TRABALHO E DOENÇA PREEXISTENTE. AGRAVAMENTO DA LESÃO. CONCAUSA. DANOS MATERIAL, MORAL E ESTÉTICO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1569-94.2013.5.04.0373)
... pela reclamante nas dependências da reclamada serviu como concausa" para o desencadeamento das moléstias indicadas na inicial ... \xC2" ... , mas um fator de sua potencialização ou agravamento quando preexistente" (concausa). (RR - 1080-11.2013.5.09.0020, Relatora Ministra: Kátia Magalh\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 143200-32.2006.5.04.0030) 03-10-2018
... ívoca de que as atividades profissionais atuaram como causa ou concausa à doença, a culpa do empregador é presumida, sendo direito do empregado ... sejam suficientes para potencializar ou agravar a doença preexistente (concausa). 3 - As premissas fáticas registradas pelo Regional permitem ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000038-06.2014.5.06.0171), 08-03-2018
RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE DA DEMISSÃO. CIPEIRO. EXTINÇÃO DO ESTABELECIMENTO. ESTABILIDADE AFASTADA. De acordo com o item II, da Súmula 339, TST, a estabilidade provisória do cipeiro não constitui vantagem pessoal, mas garantia para as atividades dos membros da CIPA, que somente tem razão de ser quando em atividade a empresa. Extinto o estabelecimento, não se verifica a despedida arbitrária,...
... Concausa ... 9 - CONCLUSÃO MÉDICO-PERICIAL ... 1. Quanto à capacidade ... pelo reclamante potencializaram ou agravaram a moléstia preexistente ou degenerativa, a doença adquirida deve ser considerada ocupacional, em ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11198-27.2017.5.03.0132)
... contributivo, desencadeante e por isso deverá ser considerado concausa". O INSS ao conceder seu auxílio-doença considerou tratar-se de doença n\xC3" ... como lombalgia, na modalidade de concausa com a doença preexistente. A Turma manteve a decisão regional quanto ao valor da indenização por ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001610-72.2012.5.06.0007), 02-06-2016
EMENTA: I - DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA SALARIAL. Ante a alegação da empresa demandada de que estava inscrita no Programa de Alimentação do Trabalhador, de modo que a natureza da parcela seria indenizatória, cabia a ela o ônus de fazer tal prova, a teor do art. 818 da CLT. Mas, não fez qualquer prova neste sentido. Recurso ordinário patronal...
... a mol é stia, opera em favor do acionante o conceito legal da concausa, que se equipara ao acidente do trabalho, de acordo com o conceito de ... rbio latente, ou agravador de doen ç a j á estabelecida ou preexistente, ou seja, concausa. O reclamante est á incapacitado total e ...