concausa absolutamente independente preexistente
-
Direito Penal
... aplicação da lei penal brasileira, independente de qualquer condição. Tendo em conta que ... 14. DIREITO PENAL ... (A) absolutamente independente, devendo ocorrer desclassificação ... uma causa relativamente independente preexistente, e Júlio não deve responder por homicídio ... Diz-se absolutamente independente a concausa que, sendo anterior à prática da conduta do ...
-
Do Crime (Arts. 13 a 25)
... do território para constituir país independente (Lei nº 7.170/1983, art. 11). Cometido esse fato ... causais ou condições podem ser: absolutamente independente e relativamente independente, e ... para regular os casos nos quais existe concausa superveniente relativamente independente que por ... ABSOLUTAMENTE INDEPENDENTES ... PREEXISTENTE ... A esfaqueia B que antes tinha sido ...
-
Decisão monocrática nº 1.0000.22.240545-8/001(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-01-2023
... ção por 03 dias, e se já havia concausa preexistente absolutamente independente que ...
-
Acórdãos nº 0002734-75.2016.8.26.0126 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 31 de Julio de 2020
... de condição infecciosa preexistente como causa mortis que não afasta nexo ... acusada não tivesse, de modo absolutamente negligente e imperito, ministrado óleo ... o evento morte, corresponde a concausa superveniente relativamente independente, ...
-
Acórdão Nº 08312357120218230010 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 30/09/2022
... absolvição alegando a existência da concausa absolutamente independente e concomitante, ... nem se a suposta concausa seria preexistente, conc omitante ou superveniente. Sabe-se que ...
-
Responsabilidade Objetiva e Subjetiva do Empregador em Face do Código Civil
... de 16 anos, por exemplo, são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida ... de relação obrigacional preexistente. Funda-se aí a origem da responsabilidade ... denominadas ‘caça-níqueis’, independente dos nomes fantasia”, não faz atrair a ... assumem, indistintamente, funções de concausa, daí, a denominação “equivalência dos ...
-
Exercícios prácticos
... o candidato responder que havia uma concausa preexistente, relativamente independente, ... , constitui uma causa preexistente absolutamente independente. Há, aqui, rompimento do nexo ...
-
A Ruptura do Nexo de Causalidade Diante da Contaminação pelo Vírus da COVID-19 em Vítimas de Disparos de Arma de Fogo
O trabalho em epígrafe busca a análise detida da ocorrência ou não da ruptura do nexo de causalidade em morte decorrente de contaminação pelo vírus da COVID-19 em casos de vítimas de disparos de arma de fogo. Trata-se de estudo de notável importância para a seara do Direito Penal, uma vez ser notória a existência de debates sobre a existência do nexo de causalidade em casos específicos. Partindo-s
... ência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, produziu ... Por outro norte, quanto à concausa independente (que produz, per si, o resultado ... Sendo absolutamente independente (preexistente, concomitante ou ... -
Direito Penal
... brasileira será aplicada ao caso, independente do implemento de qualquer condição ... Alice, ainda que tivesse se mantido absolutamente inerte frente às agressões sofridas por Artur, ... (B) A existência de concausa superveniente relativamente independente, quando ... decorrente de doença cardíaca preexistente). Já se o resultado tiver decorrido, ainda que ...
-
Acórdão Nº 0020182-48.2020.5.04.0752 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-09-2021
... 7 ... O fato da doença ter natureza preexistente, multicausal ou degenerativa não obsta o ... , doença ocupacional, nexo causal ou de concausa, indenização por danos morais, depósitos de ... contrapartida, a responsabilização independente de culpa, em virtude do lucro/proveito obtido ... jurídicos intangíveis e que absolutamente não são compatíveis com o pagamento de ...
-
Recursos no Processo do Trabalho
... “A renúncia ao direito de recorrer independente da aceitação da outra parte.” ... o seu agravamento, agindo ao menos como concausa. Ressalta-se que, nos termos do art. 157 da CLT, ... de natureza extraordinária, absolutamente inexigível em recurso ordinário ou mesmo em ... ídica vigente, declarando o direito preexistente. E é exatamente por isso que pode ser modificada ...
-
Da segurança e da medicina do trabalho
... Não. Absolutamente e sonoro não! Nada existe a respeito. Por falta ... Cláusula preexistente. Conquista da categoria. A Constituição da ... 55) Doença ocupacional. Concausa. Indenizaçao por danos morais. Indenização ... Regional do Trabalho e Emprego, independente de recurso, e após laudo técnico do ...
-
Benefícios previdenciários em espécie
... ção e a mulher com 30 anos, independente de idade mínima ... Vejamos a redação ... AUXÍLIO-DOENÇA - MAL INCAPACITANTE PREEXISTENTE - FILIAÇÃO - INCAPACIDADE LABORATÍCIA ... a previsão do que a doutrina denomina "concausa", ou seja, é o acontecimento que em conjunto com ... que se este dependente for menor absolutamente incapaz, deverá receber os valores retroativos, ...
-
Direito Penal
... irretroatividade da lei se aplica absolutamente. (C) insignificância, segundo o entendimento ... pela mera abstenção do agente, independente de qualquer resultado posterior. Já o crime ... levada a efeito por João (causa preexistente). Perceba que a morte teria ocorrido de qualquer ... (B) A existência de concausa superveniente relativamente independente, quando ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10278-70.2014.5.15.0117) 20-09-2017
... CONCAUSA ... O Tribunal Regional, instância soberana no ... Mesmo que degenerativa ou preexistente a enfermidade, não há dúvida da coincidência ... medida, mas de mero inconformismo - absolutamente" inconsistente - além de ter por objetivo criar n\xC3" ... 'A concausalidade é fato independente" e estranho na produção do resultado; ou causa n\xC3" ...
-
Direito Penal
... pela mera abstenção do agente, independente de qualquer resultado posterior. Não é ... somente pode ser afastada por causa preexistente ... (B) Para o Código Penal, causas ... ) É exemplo de causa superveniente absolutamente independente a situação do passageiro de ... concausa for a única e exclusiva causadora do resultado, ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 1692-86.2011.5.09.0094) 14-11-2018
... Esse fato, independente do reconhecimento do instituto da sucessão para ... ÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - CONCAUSA. O Tribunal Regional, instância soberana no ... Mesmo que degenerativa ou preexistente a enfermidade, não há dúvida da coincidência ... fato desencadeador, mas por razão absolutamente distinta, quando a reclamada foi culpada pelo ...
-
Questões Prático-Profissionais OAB
... Trata-se de hipótese de concausa absolutamente independente pré-existente, com ... no problema supradito é causa preexistente absolutamente independente, disciplinada pelo ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10767-89.2018.5.15.0013)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. APELO SUBMETIDO À REGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PROCESSO SUJEITO AO RITO SUMARÍSSIMO. DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSALIDADE ATESTADA EM LAUDO PERICIAL. GARANTIA DE EMPREGO POR ACIDENTE DE TRABALHO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. REINTEGRAÇÃO. DECISÃ
... potencializar ou a agravar doença preexistente, justamente porque caracterizada a ... de concausa. Precedentes. Nesse ensejo, encontra-se a ... apartado, independente de poderes específicos (antiga Orientação ... negar fato absolutamente incontestável (o ajuizamento da ação na ... -
Jurisprudência e Ementário
... retroagir para alcançar situação preexistente (EC nº 20/98, art. 11).” O recurso busca ... INCAPACIDADE PARA O TRABALHO E VIDA INDEPENDENTE. HIPOSSUFICIÊNCIA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS ... 649 do CPC, “são absolutamente impenhoráveis os recursos públicos recebidos ... do trabalho), inclusive na hipótese de concausa, é dispensado o período de carência ...
-
Ações indenizatórias e ações de reintegração
... (a incapacidade) físico e laboral independente da profissão do acidentado. Como exemplo, uma ... de doença já estabelecida ou preexistente, ou seja, concausa, tipicadas pelas doenças ... telefonistas atualmente são absolutamente ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000944-02.2017.5.06.0232), 13-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO E EMPRESARIAL. DANOS MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. COMPROVAÇÃO. CONCAUSA. FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. Na hipótese dos autos, restam suficientemente demonstrados os fatos que dão suporte à condenação ao pagamento de indenização por ofensa moral, pois não pode haver dúvidas acerca da aptidão do acidente de trabalho/doença ocupacional para desencadear danos de natureza...
... DOENÇA OCUPACIONAL. COMPROVAÇÃO. CONCAUSA. FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. Na ... Não é absolutamente necessário que se prove o prejuízo ele mesmo, ... ça ocupacional, sendo a enfermidade preexistente. Menciona os requisitos que ensejariam o dever de ... ção previdenciária é diversa e independente da contemplada no direito comum, inclusive porque ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 63-29.2012.5.09.0325) 02-05-2018
... CULPA DA RECLAMADA. NEXO DE CONCAUSA. DANO. O TRT, amparado pelas provas dos autos, ... , implicaria desconsiderar absolutamente tais princípios, bem como olvidar os enormes ... de emprego entre as partes ou é preexistente ou tem origem degenerativa ou é inerente a grupo ... feitas ao INSS, com liberação independente ... de ato culposo do empregador. O segundo, ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 17600-58.2007.5.15.0127) 21-02-2018
... DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS ... 1 ... , sob pena de responder civilmente, independente de culpa Se, de um lado, a ordem jurídica ... potencializar ou agravar a doença preexistente (concausa). 3 - O TRT, com base no conjunto ... ária, sendo o transporte público absolutamente ...
-
O tratamento do nexo causal no Código Civil: uma oportunidade perdida?
... -se que duas outras circunstâncias, absolutamente preponderantes e suficientemente autônomas, ... empregador, por ser esta objetiva (independente de culpa) pelos atos ilícitos praticados por ... Por outro lado, na concausa concomitante ou posterior, sem modificação do ... indenização por dano moral, quando preexistente legítima inscrição, ressalvado o direito ao ...