conceito antiguidade
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Sentença com número 5751120-05.2022.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 05-04-2023
... decorram progressões funcionais por antiguidade ou merecimento e, ... consequentemente, majorações da despesa com ... exclusão, do conceito" de limite de despesas com pessoal para aferição da ... Tribunal de Justi\xC3" ...
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Sentença com número 5124239-40.2022.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 08-05-2023
... decorram progressões funcionais por antiguidade ou merecimento e, ... consequentemente, majorações da despesa com ... de inconstitucionalidade, a exclusão, do conceito de limite de despesas com pessoal ... para aferição da observância, ou ...
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Sentença com número 5149025-17.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 05-04-2023
... decorram progressões funcionais por antiguidade ou merecimento e, ... consequentemente, majorações da despesa com ... de inconstitucionalidade, a exclusão, do conceito de limite de despesas com pessoal ... para aferição da observância, ou ...
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Sentença com número 5118509-14.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 02-05-2023
... que decorram progressões funcionais por antiguidade ou ... merecimento e, consequentemente, majorações da despesa com ... inconstitucionalidade, a exclusão, do conceito de limite de despesas com ... pessoal para aferição da observância, ou ...
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Sentença com número 5112679-67.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 30-05-2023
... decorram progressões funcionais por antiguidade ou merecimento e, ... consequentemente, majorações da despesa com ... de inconstitucionalidade, a exclusão, do conceito de limite de despesas com pessoal ... para aferição da observância, ou ...
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Sentença com número 5176481-39.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 30-05-2023
... decorram progressões funcionais por antiguidade ou merecimento e, ... consequentemente, majorações da despesa com ... exclusão, do conceito de limite de despesas com pessoal para aferição da ... observância, ou ...
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Sentença com número 5181416-25.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 31-05-2023
... progressões funcionais por antiguidade ou merecimento e, consequentemente, majorações da ... despesa com ... inconstitucionalidade, a exclusão, do conceito de limite de despesas com pessoal para aferição da ... observância, ou ...
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Sentença com número 5112139-19.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 08-06-2023
... progressões funcionais por antiguidade ou merecimento e, consequentemente, majorações da ... despesa com ... inconstitucionalidade, a exclusão, do conceito de limite de despesas com pessoal para aferição da ... observância, ou ...
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Sentença com número 5279887-76.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 13-06-2023
... progressões funcionais por antiguidade ou merecimento e, consequentemente, majorações da ... despesa com ... inconstitucionalidade, a exclusão, do conceito de limite de despesas com pessoal para aferição da ... observância, ou ...
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Sentença com número 5174836-76.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 09-06-2023
... decorram progressões funcionais por antiguidade ou merecimento e, ... consequentemente, majorações da despesa com ... exclusão, do conceito de limite de despesas com pessoal para aferição da ... observância, ou ...
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Sentença com número 5109015-28.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 09-06-2023
... infralegais de que decorram progressões funcionais por antiguidade ... ou merecimento e, consequentemente, majorações da despesa com ... exclusão, do conceito de limite de despesas com pessoal para aferição da ... observância, ou ...
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Sentença com número 5285696-47.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 10-07-2023
... que decorram progressões funcionais por antiguidade ou ... merecimento e, consequentemente, majorações da despesa com ... ação direta de inconstitucionalidade, a exclusão, do conceito de limite de ... despesas com pessoal para aferição da observância, ou ...
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Sentença com número 5090991-49.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 29-03-2023
... decorram progressões funcionais por antiguidade ou merecimento e, ... consequentemente, majorações da despesa com ... de inconstitucionalidade, a exclusão, do conceito de limite de despesas com pessoal ... para aferição da observância, ou ...
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Sentença com número 5689870-68.2022.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 08-03-2023
... decorram progressões funcionais por antiguidade ou merecimento e, ... consequentemente, majorações da despesa com ... exclusão, do conceito de limite de despesas com pessoal para aferição da ... observância, ou ...
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Sentença com número 5767604-95.2022.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 03-03-2023
... que decorram progressões funcionais por antiguidade ou ... merecimento e, consequentemente, majorações da despesa com ... inconstitucionalidade, a exclusão, do conceito de limite de despesas ... com pessoal para aferição da observância, ou ...
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Sentença com número 5617455-87.2022.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 15-02-2023
... que decorram progressões funcionais por antiguidade ou ... merecimento e, consequentemente, majorações da despesa com ... inconstitucionalidade, a exclusão, do conceito de limite de despesas com ... pessoal para aferição da observância, ou ...
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Sentença com número 5770125-13.2022.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 22-03-2023
... decorram progressões funcionais por antiguidade ou merecimento e, ... consequentemente, majorações da despesa com ... de inconstitucionalidade, a exclusão, do conceito de limite de despesas com pessoal ... para aferição da observância, ou ...
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Sentença com número 5146371-57.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 01-05-2023
... progressões funcionais por antiguidade ou merecimento e, consequentemente, majorações da ... despesa com ... inconstitucionalidade, a exclusão, do conceito de limite de despesas com pessoal para aferição da ... observância, ou ...
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Sentença com número 5450302-29.2022.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 22-11-2022
... decorram progressões funcionais por antiguidade ou merecimento e, ... consequentemente, majorações da despesa com ... exclusão, do conceito de limite de despesas com pessoal para aferição da ... observância, ou ...
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Sentença com número 5108934-79.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 26-04-2023
... decorram progressões funcionais por antiguidade ou merecimento e, ... consequentemente, majorações da despesa com ... de inconstitucionalidade, a exclusão, do conceito de limite de despesas com pessoal ... para aferição da observância, ou ...
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Sentença com número 5523187-41.2022.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 17-11-2022
... decorram progressões funcionais por antiguidade ou merecimento e, ... consequentemente, majorações da despesa com ... exclusão, do conceito" de limite de despesas com pessoal para aferição da ... Tribunal de Justi\xC3" ...
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Sentença com número 5142236-02.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 05-04-2023
... decorram progressões funcionais por antiguidade ou merecimento e, ... consequentemente, majorações da despesa com ... de inconstitucionalidade, a exclusão, do conceito de limite de despesas com pessoal ... para aferição da observância, ou ...
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Sentença com número 5218963-02.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 30-05-2023
... decorram progressões funcionais por antiguidade ou merecimento e, ... consequentemente, majorações da despesa com ... exclusão, do conceito de limite de despesas com pessoal para aferição da ... observância, ou ...
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Sentença com número 5622075-45.2022.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 05-06-2023
... progressões funcionais por antiguidade ou merecimento e, consequentemente, majorações da ... despesa com ... inconstitucionalidade, a exclusão, do conceito de limite de despesas com pessoal para aferição da ... observância, ou ...
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Sentença com número 5324866-26.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 26-06-2023
... progressões funcionais por antiguidade ou merecimento e, consequentemente, majorações da ... despesa com ... inconstitucionalidade, a exclusão, do conceito de limite de despesas com pessoal para aferição da ... observância, ou ...