conceito antiguidade
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Sentença com número 5688695-39.2022.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 06-12-2022
... que decorram progressões funcionais por antiguidade ou ... merecimento e, consequentemente, majorações da despesa com ... inconstitucionalidade, a exclusão, do conceito de limite de despesas ... com pessoal para aferição da observância, ou ...
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Sentença com número 5043983-76.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 11-05-2023
... que decorram progressões funcionais por antiguidade ou ... merecimento e, consequentemente, majorações da despesa com ... inconstitucionalidade, a exclusão, do conceito de limite de despesas com ... pessoal para aferição da observância, ou ...
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Sentença com número 5250653-49.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 23-05-2023
... que decorram progressões funcionais por antiguidade ou ... merecimento e, consequentemente, majorações da despesa com ... inconstitucionalidade, a exclusão, do conceito de limite de despesas com ... pessoal para aferição da observância, ou ...
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Sentença com número 5612664-75.2022.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 22-05-2023
... que decorram progressões funcionais por antiguidade ou ... merecimento e, consequentemente, majorações da despesa com ... inconstitucionalidade, a exclusão, do conceito de limite de despesas com ... pessoal para aferição da observância, ou ...
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Sentença com número 5280601-36.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 23-05-2023
... que decorram progressões funcionais por antiguidade ou ... merecimento e, consequentemente, majorações da despesa com ... inconstitucionalidade, a exclusão, do conceito de limite de despesas com ... pessoal para aferição da observância, ou ...
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Sentença com número 5286653-48.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 01-08-2023
... que decorram progressões funcionais por antiguidade ou ... merecimento e, consequentemente, majorações da despesa com ... inconstitucionalidade, a exclusão, do conceito de limite de despesas com ... pessoal para aferição da observância, ou ...
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Sentença com número 5012218-87.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 15-02-2023
... que decorram progressões funcionais por antiguidade ou ... merecimento e, consequentemente, majorações da despesa com ... inconstitucionalidade, a exclusão, do conceito de limite de despesas com ... pessoal para aferição da observância, ou ...
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Sentença com número 5022793-57.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 15-03-2023
... que decorram progressões funcionais por antiguidade ou ... merecimento e, consequentemente, majorações da despesa com ... inconstitucionalidade, a exclusão, do conceito de limite de despesas com ... pessoal para aferição da observância, ou ...
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Sentença com número 5098372-11.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 31-03-2023
... que decorram progressões funcionais por antiguidade ou ... merecimento e, consequentemente, majorações da despesa com ... inconstitucionalidade, a exclusão, do conceito de limite de despesas com ... pessoal para aferição da observância, ou ...
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Sentença com número 5116969-28.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 04-05-2023
... que decorram progressões funcionais por antiguidade ou ... merecimento e, consequentemente, majorações da despesa com ... inconstitucionalidade, a exclusão, do conceito de limite de despesas com ... pessoal para aferição da observância, ou ...
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Sentença com número 5273944-78.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 05-07-2023
... que decorram progressões funcionais por antiguidade ou ... merecimento e, consequentemente, majorações da despesa com ... de inconstitucionalidade, a exclusão, do conceito de limite de despesas com pessoal ... para aferição da observância, ou ...
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Sentença com número 5112397-29.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 12-07-2023
... que decorram progressões funcionais por antiguidade ou ... merecimento e, consequentemente, majorações da despesa com ... inconstitucionalidade, a exclusão, do conceito de limite de despesas com ... pessoal para aferição da observância, ou ...
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Sentença com número 5771012-94.2022.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 16-02-2023
... que decorram progressões funcionais por antiguidade ou ... merecimento e, consequentemente, majorações da despesa com ... inconstitucionalidade, a exclusão, do conceito de limite de despesas com ... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ...
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Sentença com número 5690078-52.2022.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 23-02-2023
... que decorram progressões funcionais por antiguidade ou ... merecimento e, consequentemente, majorações da despesa com ... inconstitucionalidade, a exclusão, do conceito de limite de despesas com ... pessoal para aferição da observância, ou ...
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Sentença com número 5649783-70.2022.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 07-12-2022
... decorram progressões funcionais por antiguidade ou merecimento e, ... consequentemente, majorações da despesa com ... de inconstitucionalidade, a exclusão, do conceito de limite de despesas com pessoal ... para aferição da observância, ou ...
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Sentença com número 5675634-14.2022.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 07-12-2022
... decorram progressões funcionais por antiguidade ou merecimento e, ... consequentemente, majorações da despesa com ... de inconstitucionalidade, a exclusão, do conceito de limite de despesas com pessoal ... para aferição da observância, ou ...
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Sentença com número 5136131-09.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 09-05-2023
... que decorram progressões funcionais por antiguidade ou ... merecimento e, consequentemente, majorações da despesa com ... inconstitucionalidade, a exclusão, do conceito de limite de despesas com ... pessoal para aferição da observância, ou ...
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Sentença com número 5193026-87.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 08-06-2023
... que decorram progressões funcionais por antiguidade ou ... merecimento e, consequentemente, majorações da despesa com ... inconstitucionalidade, a exclusão, do conceito de limite de despesas com ... pessoal para aferição da observância, ou ...
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Sentença com número 5282315-31.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 29-06-2023
... que decorram progressões funcionais por antiguidade ou ... merecimento e, consequentemente, majorações da despesa com ... inconstitucionalidade, a exclusão, do conceito de limite de despesas com ... pessoal para aferição da observância, ou ...
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Sentença com número 5270216-29.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 14-07-2023
... que decorram progressões funcionais por antiguidade ou ... merecimento e, consequentemente, majorações da despesa com ... inconstitucionalidade, a exclusão, do conceito de limite de despesas com ... pessoal para aferição da observância, ou ...
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Sentença com número 5676779-08.2022.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 28-02-2023
... que decorram progressões funcionais por antiguidade ou ... merecimento e, consequentemente, majorações da despesa com ... inconstitucionalidade, a exclusão, do conceito de limite de despesas com ... pessoal para aferição da observância, ou ...
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Sentença com número 5108964-17.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 27-04-2023
... que decorram progressões funcionais por antiguidade ou ... merecimento e, consequentemente, majorações da despesa com ... inconstitucionalidade, a exclusão, do conceito de limite de despesas com ... pessoal para aferição da observância, ou ...
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Sentença com número 5108341-50.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 30-05-2023
... que decorram progressões funcionais por antiguidade ou ... merecimento e, consequentemente, majorações da despesa com ... inconstitucionalidade, a exclusão, do conceito de limite de despesas com ... pessoal para aferição da observância, ou ...
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Sentença com número 5187648-53.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 30-06-2023
... que decorram progressões funcionais por antiguidade ou ... merecimento e, consequentemente, majorações da despesa com ... inconstitucionalidade, a exclusão, do conceito de limite de despesas com ... pessoal para aferição da observância, ou ...
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Sentença com número 5634344-66.2022.8.09.0100 da Luziânia - Juizado da Fazenda Pública Estadual, 22-06-2023
... decorram progressões funcionais por antiguidade ou merecimento e, ... consequentemente, majorações da despesa com ... direta de inconstitucionalidade, a exclusão, do conceito de limite de despesas ... com pessoal para aferição da observância, ou ...