conceito equiparacao salarial
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001847-59.2016.5.07.0033), 2017-11-30
... / PROVAS / ÔNUS DA PROVA / EQUIPARAÇÃO SALARIAL ... Alegação(ões): ... - contrariedade à ... ços do reclamante e do paradigma; D - O conceito de mesma localidade refere-se, em princípio, ao ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 704-17.2014.5.05.0015) 23-05-2018
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL ... Não resistindo a violação apontada ao ... ou não o mesmo título, fixando o conceito da mesma localidade e disciplinando o ônus da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-RR - 1606-27.2014.5.03.0111)
AGRAVO EM RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. TERCEIRIZAÇÃO. LICITUDE. DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ADPF Nº 324 E NO RE Nº 958.252, COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA (TEMA 725). PRECLUSÃO ACERCA DA DISCUSSÃO. ISONOMIA ENTRE EMPREGADOS DA TOMADORA DOS...
... com base no princípio da isonomia salarial entre os empregados da prestadora de ... diferenciação entre o conceito do que seria atividade-fim ou atividade-meio e ... -
Acórdão Nº 0302796-56.2017.8.24.0031 do Quinta Câmara de Direito Público, 18-10-2022
... 1.No se aplica ao funcionalismo pblico o conceito de equiparao salarialpresente naConsolidao das ... Educacional com fixao de novo piso salarial" pela Lei Complementar 13/2011.Quer-se o ...
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Acórdão Nº 0021178-92.2015.5.04.0664 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 29-09-2017
EMENTA BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. NÃO-CONFIGURAÇÃO. RECONHECIMENTO DA JORNADA DE SEIS HORAS. Para a configuração do cargo de confiança bancário, não basta o pagamento de gratificação de função, devendo o empregador comprovar a atribuição ao empregado de parcela do poder de mando e direção dos serviços. Reclamante que não se enquadrava na hipótese do art. 224, § 2º, da CLT, incidindo o caput do
... ão; comissões e prêmios; equiparação salarial, desvio e acúmulo de funções; horas extras, ... ( ... ) X - O conceito de "mesma localidade" de que trata o art. 461 da ... -
Acórdão de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA, Processo nº 0024984-78.2019.8.19.0066 (Cível), 21-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL. REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. SERVIDORA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA. PROFESSORA I. PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL ASSEGURADO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO E DE EQUIPARAÇÃO DE REMUNERAÇÃO À CARGA HORÁRIA DE 25 HORAS SEMANAIS, COM O PAGAMENTO DOS REFLEXOS INCIDENTES NAS DEMAIS VERBAS DEVIDAS À AUTORA,...
... PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL ... ASSEGURADO AOS PROFISSIONAIS DO ... CORTE SUPREMA QUE CONFERIU CONCEITO RESTRITO À ... EXPRESSÃO “PISO SALARIAL”, ... -
Relatório e Voto com número 5136931-03.2020.8.09.0064 da 7ª Câmara Cível, 17-03-2023
... IMPOSSIBILIDADE. EQUIPARAÇÃO ... SALARIAL AFASTADA. IRDR TEMA 16. MATÉRIA DISTINTA ... Lei nº 11.738/08, estabelecem o conceito de profissionais da educação ... básica que é ...
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Acórdão Nº 0022062-27.2017.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 29-04-2021
... das horas extras; reconhecer a natureza salarial do Prêmio Mensal AGIR, acrescendo à ... X - O conceito de "mesma localidade" de que trata o art. 461 da ...
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA, Processo nº 0819194-42.2023.8.19.0001 (Cível), 05-12-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. SERVIDOR PÚBLICO. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PROFESSOR. PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL ASSEGURADO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO E DE EQUIPARAÇÃO DE REMUNERAÇÃO À CARGA HORÁRIA DE 18 HORAS SEMANAIS, COM O PAGAMENTO DOS REFLEXOS INCIDENTES NAS DEMAIS VERBAS DEVIDAS AO AUTOR, ALÉM DAS DIFERENÇAS...
... PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DO ... PISO SALARIAL NACIONAL ASSEGURADO AOS ... PROFISSIONAIS DO ... CORTE SUPREMA QUE ... CONFERIU CONCEITO RESTRITO À EXPRESSÃO “PISO ... SALARIAL”, ... -
Acórdão de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA, Processo nº 0087551-78.2021.8.19.0001 (Cível), 12-12-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. SERVIDOR PÚBLICO. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PROFESSOR. PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL ASSEGURADO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO E DE EQUIPARAÇÃO DE REMUNERAÇÃO À CARGA HORÁRIA DE 16 HORAS SEMANAIS, COM O PAGAMENTO DOS REFLEXOS INCIDENTES NAS DEMAIS VERBAS DEVIDAS À AUTORA, ALÉM DAS DIFERENÇAS...
... PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DO ... PISO SALARIAL NACIONAL ASSEGURADO AOS ... PROFISSIONAIS DO ... CORTE SUPREMA QUE ... CONFERIU CONCEITO RESTRITO À EXPRESSÃO “PISO ... SALARIAL”, ... -
Acórdão de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA, Processo nº 0852988-88.2022.8.19.0001 (Cível), 05-12-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. SERVIDORA PÚBLICA. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PROFESSORA. PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL ASSEGURADO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO E DE EQUIPARAÇÃO DE REMUNERAÇÃO À CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS SEMANAIS, COM O PAGAMENTO DOS REFLEXOS INCIDENTES NAS DEMAIS VERBAS DEVIDAS À AUTORA, ALÉM DAS DIFERENÇAS...
... PRETENSÃO DE APLICAÇÃO ... DO PISO SALARIAL NACIONAL ASSEGURADO AOS ... PROFISSIONAIS DO ... CORTE SUPREMA QUE ... CONFERIU CONCEITO RESTRITO À EXPRESSÃO “PISO ... SALARIAL”, ... -
Acórdão de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA, Processo nº 0849358-24.2022.8.19.0001 (Cível), 05-12-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. SERVIDORA PÚBLICA. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PROFESSORA. PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL ASSEGURADO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO E DE EQUIPARAÇÃO DE REMUNERAÇÃO À CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS SEMANAIS, COM O PAGAMENTO DOS REFLEXOS INCIDENTES NAS DEMAIS VERBAS DEVIDAS À AUTORA, ALÉM DAS DIFERENÇAS...
... PRETENSÃO DE APLICAÇÃO ... DO PISO SALARIAL NACIONAL ASSEGURADO AOS ... PROFISSIONAIS DO ... CORTE SUPREMA QUE ... CONFERIU CONCEITO RESTRITO À EXPRESSÃO “PISO ... SALARIAL”, ... -
Acórdão Nº 0021400-35.2017.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 25-11-2020
EMENTA FINANCIÁRIA. CARGO DE CONFIANÇA. NÃO-CONFIGURAÇÃO. RECONHECIMENTO DO DIREITO À JORNADA DE SEIS HORAS. Para a configuração do cargo de confiança de que trata o art. 224, §2º, da CLT, não basta o pagamento de gratificação de função, devendo o empregador comprovar a atribuição à empregada de parcela do poder de mando e direção dos serviços. Reclamante que não se enquadra na referida exceção,...
... da categoria dos bancários, como o piso salarial, diferenças de férias com 1/3, 13º salários e ... ( ... ) X - O conceito de "mesma localidade" de que trata o art. 461 da ... -
Acórdão Nº 0000560-79.2014.5.04.0303 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 21-06-2018
EMENTA BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. GERENTE DE CONTAS E DE RELACIONAMENTO. NÃO-CONFIGURAÇÃO. RECONHECIMENTO DA JORNADA DE SEIS HORAS. Para a configuração do cargo de confiança bancário, não basta o pagamento de gratificação de função, devendo o empregador comprovar a atribuição ao empregado de parcela do poder de mando e direção dos serviços. Reclamante que não se enquadra na hipótese do art. 224
... ças salariais oriundas de equiparação salarial com Rodrigo Assmann, com reflexos em horas ... [ ... ] ... X - O conceito de "mesma localidade" de que trata o art. 461 da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000442-19.2017.5.06.0182), 11-07-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. O reconhecimento da equiparação salarial deve atender aos requisitos previstos no art. 461 da CLT e na Súmula n° 6 do TST. Neste sentido, cumpre à parte autora a comprovação da existência dos fatos constitutivos de seu direito. No presente caso, contudo, o obreiro não se desvencilhou de tal ônus. Recurso ordinário provido.
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. O reconhecimento da ... X - O conceito de "mesma localidade" de que trata o art. 461 da ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 696-49.2010.5.09.0668) 12-12-2018
... ão, que adoto como forma de explicitar o conceito em tela: ... Assim, e tendo em vista ... - TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA - ISONOMIA SALARIAL ENTRE EMPREGADOS DA TOMADORA E DA PRESTADORA DE ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 854-71.2015.5.09.0008) 28-02-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. EQUIPARAÇÃO. REAPRECIAÇÃO DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA N.º 126 DO TST. Na diretriz da Súmula n.º 126 do TST, é incabível Recurso de Revista quando a parte objetivar a reapreciação de matéria fática. Agravo de Instrumento conhecido e não provido
... "BENEFÍCIOS / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL / SALÁRIOPOR EQUIPARAÇÃO/ISONOMIA ... dispõe a Súmula n.º 6, X, do TST, o 'conceito de 'mesma localidade' de que trata o art. 461 da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1041-41.2016.5.12.0047)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ATIVIDADE EXTERNA. COMPATIBILIDADE COM O CONTROLE DE JORNADA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DA VALORAÇÃO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. Nos termos do artigo 62, inciso I, da CLT, os empregados que desenvolvem atividade externa
... fatos narrados ao conceito contido no artigo 62, inciso I, da CLT. Assim, ... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DESCUMPRIMENTO DO ... REQUISITO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000906-84.2016.5.07.0009), 2019-12-12
... SUDÁRIO DE PINHO EMENTA EQUIPARAÇÃO SALARIAL. FATOS CONSTITUTIVOS ... ÔNUS DA PROVA. ART. 818 ... 121/2003, DJ 21.11.2003) ... X - O conceito de "mesma localidade" de que trata o art. 461 da ...
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Acórdão Nº 0021658-98.2015.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 05-12-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. JORNADA EXTERNA. ENQUADRAMENTO NO ART. 62, I, DA CLT. A regra no direito do trabalho é que a jornada laboral seja devidamente registrada pelo empregador, situação necessária não apenas para que este possa averiguar a assiduidade de seu empregado, efetuando os descontos por faltas e atrasos injustificados, mas também para que do trabalhador não seja exigida a...
... acúmulo de funções, à equiparação salarial, à devolução do valor relativo ao veículo ... referido dispositivo celetista define o conceito de igual valor [" Trabalho de igual valor, para ... -
Acórdão de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA, Processo nº 0874596-45.2022.8.19.0001 (Cível), 05-12-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. SERVIDORA PÚBLICA. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PROFESSORA. PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL ASSEGURADO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO E DE EQUIPARAÇÃO DE REMUNERAÇÃO À CARGA HORÁRIA DE 18 HORAS SEMANAIS, COM O PAGAMENTO DOS REFLEXOS INCIDENTES NAS DEMAIS VERBAS DEVIDAS À AUTORA, ALÉM DAS DIFERENÇAS...
... PRETENSÃO DE APLICAÇÃO ... DO PISO SALARIAL NACIONAL ASSEGURADO AOS ... PROFISSIONAIS DO ... CORTE SUPREMA QUE ... CONFERIU CONCEITO RESTRITO À EXPRESSÃO “PISO ... SALARIAL”, ... -
Acórdão de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA, Processo nº 0195542-79.2022.8.19.0001 (Cível), 28-11-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. REEXAME NECESSÁRIO. DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. SERVIDORA PÚBLICA. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PROFESSORA. PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL ASSEGURADO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO E DE EQUIPARAÇÃO DE REMUNERAÇÃO À CARGA HORÁRIA DE 40 E 16 HORAS SEMANAIS, COM O PAGAMENTO DOS REFLEXOS INCIDENTES NAS DEMAIS VERBAS DEVIDAS À AUTORA,...
... PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL ... ASSEGURADO AOS PROFISSIONAIS DO ... CORTE SUPREMA QUE ... CONFERIU CONCEITO RESTRITO À EXPRESSÃO “PISO ... SALARIAL”, ... -
Acórdão de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA, Processo nº 0871681-23.2022.8.19.0001 (Cível), 12-12-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. SERVIDORA PÚBLICA. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PROFESSORA. PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL ASSEGURADO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO E DE EQUIPARAÇÃO DE REMUNERAÇÃO À CARGA HORÁRIA DE 22 HORAS SEMANAIS, COM O PAGAMENTO DOS REFLEXOS INCIDENTES NAS DEMAIS VERBAS DEVIDAS À AUTORA, ALÉM DAS DIFERENÇAS...
... PRETENSÃO DE APLICAÇÃO ... DO PISO SALARIAL NACIONAL ASSEGURADO AOS ... PROFISSIONAIS DO ... CORTE ... SUPREMA QUE CONFERIU CONCEITO RESTRITO À ... EXPRESSÃO “PISO SALARIAL”, ... -
Acórdão de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA, Processo nº 0867996-08.2022.8.19.0001 (Cível), 12-12-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. SERVIDORA PÚBLICA. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PROFESSORA. PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL ASSEGURADO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO E DE EQUIPARAÇÃO DE REMUNERAÇÃO À CARGA HORÁRIA DE 22 HORAS SEMANAIS, COM O PAGAMENTO DOS REFLEXOS INCIDENTES NAS DEMAIS VERBAS DEVIDAS À AUTORA, ALÉM DAS DIFERENÇAS...
... PRETENSÃO DE APLICAÇÃO ... DO PISO SALARIAL NACIONAL ASSEGURADO AOS ... PROFISSIONAIS DO ... CORTE ... SUPREMA QUE CONFERIU CONCEITO RESTRITO À ... EXPRESSÃO “PISO SALARIAL”, ... -
Acórdão de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA, Processo nº 0812576-81.2023.8.19.0001 (Cível), 12-12-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. SERVIDORA PÚBLICA. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PROFESSORA. PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL ASSEGURADO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO E DE EQUIPARAÇÃO DE REMUNERAÇÃO À CARGA HORÁRIA DE 22 HORAS SEMANAIS, COM O PAGAMENTO DOS REFLEXOS INCIDENTES NAS DEMAIS VERBAS DEVIDAS À AUTORA, ALÉM DAS DIFERENÇAS...
... PRETENSÃO DE APLICAÇÃO ... DO PISO SALARIAL NACIONAL ASSEGURADO AOS ... PROFISSIONAIS DO ... CORTE SUPREMA QUE ... CONFERIU CONCEITO RESTRITO À EXPRESSÃO “PISO ... SALARIAL”, ...