conceito garantia
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Acórdão nº 2015/0126832-7 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2015/0079056-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO ... enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, ...
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Acórdão nº 2014/0186538-8 de T5 - QUINTA TURMA
... REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP. GARANTIA" DA ORDEM ... 1. A teor do art. 312 do Código\xC2" ... de organização criminosa, enquadra-se no conceito de ...
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Acórdão nº 2014/0251389-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ARTIGOS 288 E 157, § 2º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. I - A prisão...
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Acórdão nº 2015/0245416-0 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2015/0218192-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO ... enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, ...
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Acórdão nº 2015/0106486-3 de T5 - QUINTA TURMA
... CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ... ORGANIZAÇÃO ... CRIMINOSA. ... ORDINÁRIO DESPROVIDO ... de organização criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ...
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Acórdão nº 2015/0092156-9 de T5 - QUINTA TURMA
... de organização criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ...
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Acórdão nº 2015/0168091-5 de T5 - QUINTA TURMA
... CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ... de organização criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ...
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Acórdão nº 2015/0001515-1 de T5 - QUINTA TURMA
... garantia de aplicação da lei penal ... (precedentes) ... conceito ...
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Acórdão nº 2015/0039348-0 de T5 - QUINTA TURMA
... GARANTIA DA ORDEM ... enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, ...
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Acórdão nº 2015/0010235-8 de T5 - QUINTA TURMA
... de organização criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ...
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Acórdão nº 2015/0088077-1 de T5 - QUINTA TURMA
... CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ... ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA ... de organização criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ...
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Acórdão nº 2015/0255778-0 de T5 - QUINTA TURMA
... CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ... ORDEM PÚBLICA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO ... conceito ...
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Acórdão nº 2015/0255509-0 de T5 - QUINTA TURMA
... CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ... conceito ...
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Acórdão nº 2015/0283302-5 de T5 - QUINTA TURMA
... SEGREGAÇÃO ... DEVIDAMENTE ... FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDADO ... de organização criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ...
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Acórdão nº 2015/0025527-8 de T5 - QUINTA TURMA
... de organização criminosa, enquadra-se no conceito" de garantia da ... Documento: 48960229 - EMENTA / ACORDÃO\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0047518-6 de T5 - QUINTA TURMA
... de organização criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ...
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Acórdão nº 2015/0126753-2 de T5 - QUINTA TURMA
... SEGREGAÇÃO ... DEVIDAMENTE ... FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MEDIDAS ... CAUTELARES. ... de organização criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ...
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Acórdão nº 2015/0093323-4 de T5 - QUINTA TURMA
... de organização criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ...
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Acórdão nº 2015/0195329-5 de T5 - QUINTA TURMA
... CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ... ORDEM PÚBLICA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO ... conceito ...
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Acórdão nº 2014/0301198-4 de T5 - QUINTA TURMA
... CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ... enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, constituindo ...
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Acórdão nº 2015/0234499-0 de T5 - QUINTA TURMA
... de organização criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ...
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Acórdão nº 2015/0074343-0 de T5 - QUINTA TURMA
... CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA" DA ... ORDEM PÚBLICA. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO ... I - A\xC2" ... de organização criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ...
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Acórdão nº 2015/0041803-7 de T5 - QUINTA TURMA
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