conciliação contábil
-
Em vigor
Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989. Regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências.
... atos e fatos a ele referentes, valendo-se, para tal, do sistema contábil da respectiva instituição financeira federal de caráter regional, no ... em suas operações de crédito e promover reuniões de conciliação entre os agentes econômicos e os bancos administradores ...
-
Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... Conciliação de Pagamento de Condenações Judiciais contra a Fazenda Pública Federal, ... do Orçamento de Investimento no que concerne ao regime contábil, à execução do orçamento e às demonstrações contábeis ... § 8º ...
-
Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... declaração, assinada por profissional habilitado da área contábil, que ateste o atendimento pelo licitante dos índices econômicos ... II – consensual, por acordo entre as partes, por conciliação, por mediação ou por comitê de resolução de disputas, desde que haja ...
-
Acórdão Nº 9101-006.266 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 11/08/2022
... conciliação contábil da escrituração com os extratos bancários, acompanhada ... de ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
-
Processo nº 0042618-38.2013.8.19.0021 de Setima Câmara Cível, 16 de Noviembre de 2016
... audiência de conciliação. ... provas requeridas. ... - Prova pericial contábil que, de fato, se revela indispensável ...
-
Acórdão Nº 0301617-38.2015.8.24.0070 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 01-07-2021
... total ou parcial, pediram o recálculo do débito por perícia contábil em fase de liquidação de sentença e a incidência da mora a partir do ... antecipado da lide sem realização da audiência de conciliação e produção de prova oral e pericial, e que sequer teria sido ...
-
Acórdão nº 2005/0094739-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... cofres públicos o valor que for apurado através de perícia contábil, desde já requerida, nos documentos inseridos no Inquérito Civil anexo, ... administrativa, proíbe-se 'transação, acordo ou conciliação' (art. 17,§ 12,da Lei n. 8.429/92). Tal diferença deveria, por igual, ...
-
Portaria, PORTARIA CBMRS N° 117, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022 Designa Bombeiros Militares, titulares e suplent
... devendo ser anexadas nos PROAs de conciliação contábil dos respectivos almoxarifados ... Art. 3º Os Diretores e ...
-
ACÓRDÃO Nº 4854/2010 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 24-08-2010
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. INSTAURAÇÃO PELO CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA. IRREGULARIDADES OCORRIDAS NO ÂMBITO DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO. AUTORIZAÇÕES DE PAGAMENTOS E SAQUE DE CHEQUES, SEM OS CORRESPONDENTES DOCUMENTOS DE SUPORTE E SEM O DEVIDO REGISTRO CONTÁBIL. NÃO-REALIZAÇÃO SISTEMÁTICA DE CONCILIAÇÃO BANCÁRIA E MANIPULAÇÃO DE REGISTROS CONTÁBEIS, DENTRE OUTRAS...
- Comissões, PORTARIA CBMRS N° 40, DE 04 DE OUTUBRO DE 2021 Designa Bombeiros Militares, titulares e suplente
-
Portaria, PORTARIA CBMRS N° 128, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 Designa Bombeiros Militares, titulares e suplen
... ser anexadas nos PROAs de conciliação contábil dos respectivos almoxarifados ... Art. 3º Os Diretores, ...
- Edital, GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SISTEMA DE ARQUIVOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - SIARQ/RS
-
Acórdãos nº 1008145-53.2017.8.26.0577 de 14ª Câmara de Direito Privado, 13 de Junio de 2018
... CONCILIAÇÃO FACULDADE PROCESSUAL E NÃO OBRIGATORIEDADE - JULGAMENTO ... ÊNCIA - PROCESSO EM TERMOS - CAUSA MADURA - PERÍCIA CONTÁBIL - DISPENSABILIDADE. CARTÃO DE CRÉDITO - CESSÃO DE ...
-
Acórdãos nº 1008145-53.2017.8.26.0577 de 14ª Câmara de Direito Privado, 13 de Junio de 2018
... CONCILIAÇÃO FACULDADE PROCESSUAL E NÃO OBRIGATORIEDADE - JULGAMENTO ... ÊNCIA - PROCESSO EM TERMOS - CAUSA MADURA - PERÍCIA CONTÁBIL - DISPENSABILIDADE. CARTÃO DE CRÉDITO - CESSÃO DE ...
-
nº 2001.35.00.002297-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 30 de Junio de 2008
PROCESSO CIVIL. SFH - NULIDADE DE LEILÃO. NÃO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. ILIQUIDEZ DA DÍVIDA. PROVA PERICIAL CONTÁBIL INDEFERIDA NA SENTENÇA. NULIDADE QUE SE DECLARA. 1. A não realização da audiência de conciliação não acarreta a nulidade do processo, posto que nenhum prejuízo traz às partes, especialmente quando o acordo se mostra improvável, sendo certo que elas o podem fazer a...
... do processo, em face da não realização da audiência de conciliação (CPC, art. 331) e em face do cerceamento de defesa, bem como nulidade da ... a iliquidez da dívida requereram a produção de prova pericial contábil para demonstrar desvios na evolução do financiamento, pontuados na ... -
Acordao N° 1415405 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2022
Embargos de declaração direito civil e processual civil. Ação de prestação de contas. Segunda fase do procedimento. Obrigação legal de dar contas. Filha nomeada curadora do genitor. Conciliação entre despesas e receitas. Contas. Apresentação. Comprovantes. Exibição. Parecer técnico contábil. Apuração de haveres. Contas devidamente apresentadas pela obrigada. Despesas realizadas. Comprovação e...
... DE DAR CONTAS. FILHA NOMEADA CURADORA DO GENITOR. CONCILIAÇÃO ... ENTRE DESPESAS E RECEITAS. CONTAS. APRESENTAÇÃO. COMPROVANTES ... XIBIÇÃO. PARECER TÉCNICO CONTÁBIL. APURAÇÃO DE HAVERES. CONTAS ... DEVIDAMENTE APRESENTADAS PELA OBRIGADA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-138740-63.2001.5.02.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO - incidência da contribuição previdenciária -VIOLAÇÃO DO ART. 5º, XXXVI, DA CF - CONFIGURAÇÃO - PROVIMENTO. Diante da constatação de possível violação do art. 5º, XXXVI, da CF, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II) RECURSO DE REVISTA - PROCESSO EM FASE DE SENTENÇA - contribuição...
... Assim, a conciliação celebrada após o trânsito em julgado substitui a sentença de ... contribuição seja a sentença homologatória da perícia contábil, acabou por afrontar o disposto no art. 5º, XXXVI, da CF, motivo pelo ... -
Acórdãos nº 1001182-59.2018.8.26.0103 de 23ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2018
... defesa Inocorrência Desnecessidade de perícia contábil e audiência de conciliação Possibilidade do julgador ...
- Aviso de licitaçao, AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 051/2021 - A PREFEITURA DE BARRA DO RIBE
-
Acórdãos nº 0000770-30.2015.8.26.0337 de 23ª Câmara de Direito Privado, 13 de Agosto de 2018
... Inocorrência Desnecessidade de perícia contábil ou de audiência de conciliação Possibilidade do ...
-
Relatório e Voto com número 0164562-08.2004.8.09.0051 da 3ª Câmara Cível, 04-08-2022
... É que o magistrado determinou a realização ... da perícia contábil em 20 de janeiro de 2005 (ev. 03, anexo 24). Nesta mesma decisão, ... Por fim, o primeiro apelante havia solicitado a tentativa de conciliação. No evento n. 74 determinei a ... remessa dos autos a CEJUSC de 2º grau ...
-
Acórdãos nº 1061483-78.2018.8.26.0100 de 14ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2018
... BANCÁRIO - AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO - FACULDADE PROCESSUAL E NÃO OBRIGATORIEDADE - ... ÊNCIA - PROCESSO EM TERMOS - CAUSA MADURA - PERÍCIA CONTÁBIL - DISPENSABILIDADE. CLÁUSULAS CONTRATUAIS - LIVRE PACTUAÇÃO ...
-
Acordao N° 1394760 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2022
Direito civil e processual civil. Ação de prestação de contas. Segunda fase do procedimento. Obrigação legal de dar contas. Filha nomeada curadora do genitor. Alforria do encargo. Aviamento da pretensão de acertamento. Irmão da curadora. Interseção na ação como terceiro interessado. Impugnação da prestação. Conciliação entre despesas e receitas. Comprovantes. Exibição. Parecer técnico contábil....
... TERCEIRO INTERESSADO. IMPUGNAÇÃO DA PRESTAÇÃO. CONCILIAÇÃO ENTRE ... DESPESAS E RECEITAS. COMPROVANTES. EXIBIÇÃO. PARECER TÉCNICO ... CONTÁBIL. APURAÇÃO DE HAVERES. CONTAS DEVIDAMENTE APRESENTADAS ... PELA OBRIGADA ... -
Acórdãos nº 1001110-72.2018.8.26.0103 de 15ª Câmara de Direito Privado, 4 de Abril de 2019
... - INOCORRÊNCIA -DESNECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL SUPRESSÃO DE FASE PROCESSUAL INOCORRÊNCIA - DESIGNAÇÃO DE DIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM EMBARGOS À EXECUÇÃO FACULDADE DO JUÍZO ARTIGO 920, ...