concluintes do ensino médio
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0010539-50.2016.8.19.0037 (Criminal), 20-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. DEMORA NA OBTENÇÃO DO DIPLOMA DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO, EXIGIDO PARA PARTICIPAÇÃO DA FORMATURA DE CURSO UNIVERSITÁRIO CONCLUÍDO POSTERIORMENTE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA EM RELAÇÃO À UNIVERSIDADE PARTICULAR, E DE PROCEDÊNCIA EM RELAÇÃO AO ESTADO DO RIO DE...
... CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO, EXIGIDO ... PARA PARTICIPAÇÃO DA ... dos concluintes do ensino médio do longínquo ano de 2011 ... -
Município de Cabo Frio - Prefeitura Municipal - Secretaria Municipal de Educação, Ciência, Tecnologia e Ensino Universitário
... de 13/12/2005, torna pública a relação nominal de alunos concluintes do Ensino Médio Regular de 2017 , neste estabelecimento de ensino. Turma ...
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Tradição é marca entre campeãs do estado
... de que menos de 50% dos alunos concluintes fizeram a prova. Dirigentes dos dois colégios ... Coordenador do ensino médio do colégio, Evaldo José Palatinsk foi ...
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EDITAL Nº 2/2022, DE 31 MARÇO DE 2022
... superiores de graduação, modalidade de ensino presencial, sendo: 09 vagas para cursos de ... são destinadas a candidatos concluintes do Ensino Médio regular na Educação de Jovens ...
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AVISOS DE LICITAÇÃO
... 2022 e simulados, para os estudantes concluintes do ensino médio que sejam beneficiários do ...
- Acordao Nº 151169 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-03-2021
- Acordao Nº 151169 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-03-2021
- Acordao Nº 151169 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-03-2021
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Acordao Nº 146409 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-12-2020
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA - ATO DA ADMINISTRAÇÃO QUE ELIMINOU CANDIDATO DO CONCURSO PÚBLICO - NÃO COMPROVAÇÃO DE REQUISITO DOCUMENTAL EXIGIDO NO EDITAL - INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - SENTENÇA MANTIDA. 1) Correta é a sentença proferida pelo juiz singular que, nos autos do mandamus denegou segurança, porquanto o autor não fez prova da...
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Acordao Nº 146409 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-12-2020
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA - ATO DA ADMINISTRAÇÃO QUE ELIMINOU CANDIDATO DO CONCURSO PÚBLICO - NÃO COMPROVAÇÃO DE REQUISITO DOCUMENTAL EXIGIDO NO EDITAL - INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - SENTENÇA MANTIDA. 1) Correta é a sentença proferida pelo juiz singular que, nos autos do mandamus denegou segurança, porquanto o autor não fez prova da...
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Acordao Nº 146409 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-12-2020
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA - ATO DA ADMINISTRAÇÃO QUE ELIMINOU CANDIDATO DO CONCURSO PÚBLICO - NÃO COMPROVAÇÃO DE REQUISITO DOCUMENTAL EXIGIDO NO EDITAL - INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - SENTENÇA MANTIDA. 1) Correta é a sentença proferida pelo juiz singular que, nos autos do mandamus denegou segurança, porquanto o autor não fez prova da...
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Acordao Nº 146409 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-12-2020
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA - ATO DA ADMINISTRAÇÃO QUE ELIMINOU CANDIDATO DO CONCURSO PÚBLICO - NÃO COMPROVAÇÃO DE REQUISITO DOCUMENTAL EXIGIDO NO EDITAL - INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - SENTENÇA MANTIDA. 1) Correta é a sentença proferida pelo juiz singular que, nos autos do mandamus denegou segurança, porquanto o autor não fez prova da...
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Acordao Nº 146409 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-12-2020
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA - ATO DA ADMINISTRAÇÃO QUE ELIMINOU CANDIDATO DO CONCURSO PÚBLICO - NÃO COMPROVAÇÃO DE REQUISITO DOCUMENTAL EXIGIDO NO EDITAL - INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - SENTENÇA MANTIDA. 1) Correta é a sentença proferida pelo juiz singular que, nos autos do mandamus denegou segurança, porquanto o autor não fez prova da...
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Acordao Nº 146409 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-12-2020
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA - ATO DA ADMINISTRAÇÃO QUE ELIMINOU CANDIDATO DO CONCURSO PÚBLICO - NÃO COMPROVAÇÃO DE REQUISITO DOCUMENTAL EXIGIDO NO EDITAL - INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - SENTENÇA MANTIDA. 1) Correta é a sentença proferida pelo juiz singular que, nos autos do mandamus denegou segurança, porquanto o autor não fez prova da...
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Acordao Nº 150002 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-03-2021
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA - ATO DA ADMINISTRAÇÃO QUE ELIMINOU CANDIDATO DO CONCURSO PÚBLICO - NÃO COMPROVAÇÃO DE REQUISITO DOCUMENTAL EXIGIDO NO EDITAL - INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - SENTENÇA MANTIDA. 1) Correta é a sentença proferida pelo juiz singular que, nos autos do mandamus, denega a segurança, porquanto o autor não fez prova da...
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Acordao Nº 150002 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-03-2021
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA - ATO DA ADMINISTRAÇÃO QUE ELIMINOU CANDIDATO DO CONCURSO PÚBLICO - NÃO COMPROVAÇÃO DE REQUISITO DOCUMENTAL EXIGIDO NO EDITAL - INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - SENTENÇA MANTIDA. 1) Correta é a sentença proferida pelo juiz singular que, nos autos do mandamus, denega a segurança, porquanto o autor não fez prova da...
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Acordao Nº 150002 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-03-2021
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA - ATO DA ADMINISTRAÇÃO QUE ELIMINOU CANDIDATO DO CONCURSO PÚBLICO - NÃO COMPROVAÇÃO DE REQUISITO DOCUMENTAL EXIGIDO NO EDITAL - INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - SENTENÇA MANTIDA. 1) Correta é a sentença proferida pelo juiz singular que, nos autos do mandamus, denega a segurança, porquanto o autor não fez prova da...
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Acordao Nº 150002 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-03-2021
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA - ATO DA ADMINISTRAÇÃO QUE ELIMINOU CANDIDATO DO CONCURSO PÚBLICO - NÃO COMPROVAÇÃO DE REQUISITO DOCUMENTAL EXIGIDO NO EDITAL - INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - SENTENÇA MANTIDA. 1) Correta é a sentença proferida pelo juiz singular que, nos autos do mandamus, denega a segurança, porquanto o autor não fez prova da...
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Acordao Nº 150002 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-03-2021
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA - ATO DA ADMINISTRAÇÃO QUE ELIMINOU CANDIDATO DO CONCURSO PÚBLICO - NÃO COMPROVAÇÃO DE REQUISITO DOCUMENTAL EXIGIDO NO EDITAL - INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - SENTENÇA MANTIDA. 1) Correta é a sentença proferida pelo juiz singular que, nos autos do mandamus, denega a segurança, porquanto o autor não fez prova da...
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Acordao Nº 150002 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-03-2021
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA - ATO DA ADMINISTRAÇÃO QUE ELIMINOU CANDIDATO DO CONCURSO PÚBLICO - NÃO COMPROVAÇÃO DE REQUISITO DOCUMENTAL EXIGIDO NO EDITAL - INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - SENTENÇA MANTIDA. 1) Correta é a sentença proferida pelo juiz singular que, nos autos do mandamus, denega a segurança, porquanto o autor não fez prova da...
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Acordao Nº 150002 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-03-2021
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA - ATO DA ADMINISTRAÇÃO QUE ELIMINOU CANDIDATO DO CONCURSO PÚBLICO - NÃO COMPROVAÇÃO DE REQUISITO DOCUMENTAL EXIGIDO NO EDITAL - INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - SENTENÇA MANTIDA. 1) Correta é a sentença proferida pelo juiz singular que, nos autos do mandamus, denega a segurança, porquanto o autor não fez prova da...
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Acordao Nº 150135 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-03-2021
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - ELIMINAÇÃO DE CANDIDATO - NÃO COMPROVAÇÃO DE REQUISITO DOCUMENTAL EXIGIDO NO EDITAL - INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - SENTENÇA REFORMADA. 1) Considerando que o edital exige apresentação do Curso de Licenciatura Plena em Pedagogia ou Normal Superior ao cargo pretendido, não há que se falar em...
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Acordao Nº 150135 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-03-2021
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - ELIMINAÇÃO DE CANDIDATO - NÃO COMPROVAÇÃO DE REQUISITO DOCUMENTAL EXIGIDO NO EDITAL - INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - SENTENÇA REFORMADA. 1) Considerando que o edital exige apresentação do Curso de Licenciatura Plena em Pedagogia ou Normal Superior ao cargo pretendido, não há que se falar em...
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Acordao Nº 150135 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-03-2021
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - ELIMINAÇÃO DE CANDIDATO - NÃO COMPROVAÇÃO DE REQUISITO DOCUMENTAL EXIGIDO NO EDITAL - INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - SENTENÇA REFORMADA. 1) Considerando que o edital exige apresentação do Curso de Licenciatura Plena em Pedagogia ou Normal Superior ao cargo pretendido, não há que se falar em...
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Acordao Nº 150135 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-03-2021
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - ELIMINAÇÃO DE CANDIDATO - NÃO COMPROVAÇÃO DE REQUISITO DOCUMENTAL EXIGIDO NO EDITAL - INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - SENTENÇA REFORMADA. 1) Considerando que o edital exige apresentação do Curso de Licenciatura Plena em Pedagogia ou Normal Superior ao cargo pretendido, não há que se falar em...