Conclusão do tratado
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Haverá futuro para os tratados internacionais TPP e TTIP?
Haverá futuro para os tratados internacionais TPP e TTIP?
... O Tratado de Parceria Econômica Estratégica Transpacífica, concluído em 2005 e ... Tais negociações levaram os doze países, a anunciar a conclusão" do Tratado de Parceria Transpacífica (Trans-Pacific Partnership Agreement\xC2" ... -
Convenções para evitar a dupla tributação após a vigência da Convenção de Viena
Interpretação das convenções para evitar a dupla tributação
... -fé, de harmonia com o significado comum a ser dado aos termos do tratado" ‘no seu contexto’ e ‘à luz do seu objeto e propósito’”. No par\xC3" ... instrumento elaborado por uma ou mais partes, em conexão com a conclusão do tratado ... O preâmbulo e os anexos fazem parte do conjunto do ... -
Acórdão nº 2013/0195076-2 de T5 - QUINTA TURMA
... tratado com medicação passível de ser ministrada no local onde ... V - O prazo para a conclusão da instrução criminal não tem as ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... tratado", da convenção, do acordo ou de instrumento congênere; ... III – caber\xC3" ... , o custo total e a especificação dos serviços e o prazo de conclusão ... § 3º A restrição prevista no inciso VII do caput não se aplica ...
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Acórdão nº HC 198234 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
... 2. O prazo para o encerramento da instrução processual não é tratado, tanto pela doutrina quanto pela jurisprudência, como de natureza fatal ... Resta pendente apenas a conclusão de exame pericial que, conquanto não tenha sido requerido pelo ora ...
- Acórdão nº EDcl no AgRg nos EDcl no CC 106934 / PR de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Acórdão nº EDcl no AgRg no AREsp 20827 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Acórdão nº 2008/0278943-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - RECURSO ESPECIAL - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO: SÚMULA 284/STF - VIOLAÇÃO DO ART. 267, VI, DO CPC E APLICAÇÃO DE MULTA - REEXAME DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E PROVAS (SÚMULAS 05 E 07/STJ). 1. É deficiente a fundamentação do especial que não demonstra contrariedade ou negativa de vigência a tratado ou lei federal. 2. Da mesma...
... que não demonstra contrariedade ou negativa de vigência a tratado ou lei federal ... 2. Da mesma forma, é inadmissível o recurso especial ... cláusulas contratuais e provas dos autos a fim de modificar a conclusão da instância de origem no sentido da possibilidade de aplicação de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-139300-78.2008.5.01.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO. EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. A embargante aponta violações de dispositivos legais não suscitados em seu recurso de revista e insiste na possibilidade de terceirização das atividades executadas pelo reclamante, tema que foi ampla e satisfatoriamente tratado no acórdão...
... executadas pelo reclamante, tema que foi ampla e satisfatoriamente tratado no acórdão embargado. A insatisfação da parte com a conclusão do ... -
Acórdão nº 2010/0121742-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... "Em conclusão, é exata a afirmativa de que a coisa julgada se restringe à parte ... , passou a ser, nos nossos dias, apenas rescindível - In Tratado da Ação Rescisória das Sentenças e de Outras Decisões, 5ª Edição, ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... sido feita antes de concluída a operação industrial, na conclusão desta, quanto aos produtos que, antes de sair do estabelecimento que os ... XII do Tratado" entre a República Federativa do Brasil e a República do Paraguai, conclu\xC3" ...
- Lula diz que, se não tiver acordo com a ue, ‘paciência’
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... de que o Brasil faça parte e aos quais se tenha obrigado, por tratado ou convênio, a conceder isenção; ... III - servidor não ... , exceto a decorrente de moléstia profissional, com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido contraída após ...
- Acordo mercosul-união europeia na fase final
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1716-88.2010.5.10.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO BANCO DO BRASIL. BANCÁRIO. DIVISOR 150. Fundamento recursal: contrariedade às Súmulas 113 e 124 do TST. Se a norma coletiva prevê a repercussão das horas extras no sábado como afirma o ora agravante, a conclusão inarredável a que se chega é a de que o sábado é por ela considerado dia de repouso semanal remunerado e não dia útil não trabalhado. Se o sábado do bancário for...
... ão das horas extras no sábado como afirma o ora agravante, a conclusão inarredável a que se chega é a de que o sábado é por ela considerado ... como quer o agravante, esse dia da semana não poderá ser tratado como se repouso semanal fosse, tendo em vista sua natureza salarial, ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1297813 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. TRÂNSITO. CHASSI. NUMERAÇÃO ORIGINAL. ADULTERAÇÃO. REGRAVAÇÃO. AUTORIZAÇÃO DO DETRAN. INDISPENSABILIDADE. VERIFICAÇÃO DA NUMERAÇÃO ORIGINAL DO CHASSI. INOVAÇÃO RECURSAL. 1. Trata-se de discussão acerca da possibilidade de conceder autorização para o recorrido regravar chassi de veículo de sua propriedade, em que constatou-se a adulteração...
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Acórdão nº 2008/0152885-5 de T5 - QUINTA TURMA
... ção criminosa utilizado na denúncia àquele trazido pelo tratado internacional citado e confirmando-se o cometimento de lavagem de ... DEMORA JUSTIFICADA ... 1. Os prazos para a conclusão da instrução criminal não são peremptórios, podendo ser ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-104300-10.2007.5.09.0093 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. ANÁLISE DO RECURSO ORDINÁRIO. EXIGÊNCIA DE OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. ALEGAÇÃO DO RECORRENTE DE QUE HOUVE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DEVOLUTIBILIDADE AMPLA DO RECURSO ORDINÁRIO. Não obstante o TRT tenha afirmado, inicialmente, que o recurso da reclamada não impugnava devidamente os fundamentos da sentença, o que inviabilizaria
... Os elementos probatórios mencionados pelo TRT corroboram a conclusão daquela Corte acerca da matéria, de modo que decisão contrária, nesse ... reclamada, sendo absolutamente presumível a dor moral de quem é tratado como um objeto descartável, uma verdadeira "máquina quebrada", após ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-72900-06.2006.5.02.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... , não guardam a necessária pertinência temática com o tema aqui tratado, restando, pois, indenes. Recurso de revista não conhecido ... FRUTOS ... Recurso de revista não conhecido ... CONCLUSÃO: RECURSO DE REVISTA CONHECIDO PARCIALMENTE E PROVIDO ... Vistos, ...
- Acórdão nº 2006/0058731-6 de T5 - QUINTA TURMA
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Decreto nº 10.833 de 07/10/2021. Altera o Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins.
... VI – estabelecer intervalo de reentrada em ambiente tratado com agrotóxicos e afins; e ... VII – estabelecer o limite máximo de ... II – ordinária ... § 2º O prazo para a conclusão da avaliação dos processos de registro a que se refere o caput será ...
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DECRETO Nº 5622, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005. Regulamenta o Artigo 80 da Lei 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, que Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
... conclusão de curso, quando previstos na legislação pertinente; e ... 12, também deverão ser submetidos ao processo de autorização tratado neste artigo ... Art. 22. Os processos de reconhecimento ...