Conclusão do tratado
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... foi criada a Confederação do Reno, em 12 de julho de 1806, com o Tratado de Pressburg 55 ... Após a conquista da Espanha 56 , uma força militar ... produtores de vinhos portugueses e a diplomacia inglesa, pela conclusão do Tratado, ainda que comprometedor dos interesses de Portugal, ...
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A Construção dos Direitos Fundamentais no Trabalho no Cenário Internacional
... não havia dispositivos que cuidassem da relação de trabalho no Tratado" de Assunção 7 de forma expressa 8 e porque apenas após a reivindicaç\xC3" ... 387 a 487) do Tratado de Versailles. Com a conclusão do Tratado da Paz, estava estabelecida a Organização Internacional do ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... tratado, da convenção, do acordo ou de instrumento congênere; ... III - ... , o custo total e a especificação dos serviços e o prazo de conclusão ... § 3º A restrição prevista no inciso VII do caput não se ...
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Limitações da arguição de ilegalidade na arbitragem investidor-estado
... , considerando os casos em que a arbitragem é autorizada por tratado. Duas técnicas 8 podem ser utilizadas pelas defesas estatais para ... 31.2) ou posteriores à conclusão do tratado (art. 31.3). O art. 31.4 prioriza a intenção das partes em ...
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Acórdão nº 2015/0271841-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE ROUBO TRIPLAMENTE QUALIFICADO, PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. PRISÃO PREVENTIVA. LIBERDADE PROVISÓRIA POR EXCESSO DE PRAZO PARA O TÉRMINO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. IMPEDIDO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. MODUS VIVENDI DO ACUSADO.
... a conclusão da instrução criminal. ... 6. Conquanto o Tribunal de Justiça haja tratado especificamente ... -
Acórdão nº 2011/0143171-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... enquadrarem no conceito de "tratado ou lei federal" inserido na alínea "a" do inciso ... 5. A alteração da conclusão ...
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Acórdão nº 2016/0106420-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... pela parte insurgente em nada alteram a conclusão adotada pela ... de reenquadramento, o que difere do aqui tratado. O desrespeito a esses ...
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Acórdão nº 2014/0149415-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONCLUSÃO DO TRIBUNAL ... , ato normativo inadequado ao conceito de "tratado ou ...
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Acórdão nº 2011/0059739-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. AUTORIZAÇÃO ESPECIAL DE TRÂNSITO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC INOCORRENTE. ARTS. 7º, INCISO I, E 231 DO CTB, 267, INCISO VI, E 295, INCISO II, DO CPC. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. PORTARIA DENATRAN 04/1998. NORMA NÃ
... no conceito de "tratado" ou lei federal\" prevista no permissivo constitucional\xC2" ... 4. A revisão da conclusão ... -
Acórdão nº 2015/0012266-7 de T5 - QUINTA TURMA
... conclusão ... instrução, embora também não tratado ...
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Acórdão nº 2008/0159031-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL RECURSO ESPECIAL. MEDICAMENTOS. AFRONTA A CONSTITUIÇÃO E A VERBETE OU ENUNCIADO DE TRIBUNAL. ANÁLISE INCABÍVEL EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. CHAMAMENTO DA UNIÃO AO FEITO. IMPOSSIBLIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. REVISÃO DAS ASTREINTES. INVERSÃO DO JULGADO. NECESSIDADE DO REEXAME DE PROVAS. NÃO...
... não se enquadram no conceito de "tratado ou lei federal" de que cuida ... 4 - Para se chegar à conclusão pretendida pela parte recorrente, no ... -
Acórdão nº 2015/0327159-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... estadual, já que ele não está previsto em tratado internacional e o ... droga não induz, necessariamente, à conclusão de que a intenção ...
- Acórdão nº 2016/0030596-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão, Processo nº 5016374-49.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 29-11-2022
... 84, inc. VII, da Constituição Federal ... Acrescenta que o tratado vincula os Estados Nacionais soberanos no plano internacional, ... ao tratado e feito entre todas as partes em conexão com a conclusão do tratado; e b) qualquer instrumento estabelecido por uma ou várias ...
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Nova York e Genebra
... B) A conferência do desarmamento e o tratado sobre a proibição de armas nucleares ... RESUMO: no contexto ... sobre desarmamento, estas em momento mais recente, com a conclusão do Tratado sobre Proibição de Armas Nucleares ... Genebra e Nova York ...
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Em vigor
Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002. Regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
... tempo entre a última aplicação e a comercialização do produto tratado; ... c) em pastagens: intervalo de tempo entre a última aplicação ... § 2º O prazo para a conclusão da avaliação dos processos de registro a que se refere o caput será ...
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O comércio digital no novo acordo entre Estados Unidos, México e Canadá
O comércio digital no acordo entre Estados Unidos, México e Canadá
... A culminação dessa tendência deu-se com a conclusão do Tratado de Livre Comércio da América do Norte (TLCAN ou Nafta), ... -
Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... , mencionando sua natureza, hora de início e de sua provável conclusão, e de paralisação ou reinício, parcial ou total, das atividades ... deste Decreto, pescado curado é aquele proveniente de pescado, tratado pelo sal, com ou sem aditivos ... Parágrafo único. O tratamento pelo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1729-36.2011.5.03.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. A embargante aponta violações de dispositivos legais não suscitados em seu recurso de revista e insiste na possibilidade de terceirização das atividades executadas pelo reclamante, tema que foi ampla e satisfatoriamente tratado no...
... executadas pelo reclamante, tema que foi ampla e satisfatoriamente tratado no acórdão embargado. A insatisfação da parte com a conclusão do ... -
Acórdão nº 2014/0014981-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. VIOLAÇÃO DO ART. 619 DO CPP. NÃO OCORRÊNCIA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DO STJ. QUALIFICADORAS. MOTIVO FÚTIL. ELEMENTOS PROBATÓRIOS MÍNIMOS. PERIGO COMUM. NÚMERO INDETERMINADO DE VÍTIMAS. RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DO...
... modo que a inversão dessa conclusão esbarra na Súmula n. 7 do STJ ... se assim o fosse, a lei não o teria tratado como uma outra ... -
Acórdão nº 2013/0343495-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. LIMITES DA SENTENÇA LIQUIDANDA. PARTILHA DE BENS. LUCROS CESSANTES E PERDAS E DANOS. NECESSIDADE DE PROCESSO DE CONHECIMENTO. BENS SONEGADOS. SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ARTIGOS TIDOS POR VIOLADOS. FATICIDADE DIVERSA DO TRATADO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA
... FATICIDADE DIVERSA DO TRATADO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. ... SÚMULA 284/STF. AGRAVO NÃO PROVIDO ... conclusão" do aresto impugnado, qual seja: que a liquidação\xC2" ... -
Acórdão nº REsp 1293800 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
... pelo ordenamento jurídico brasileiro vinte anos após sua conclusão mediante a edição do Decreto n. 3.413, de 14.4.2000, que entrou em vigor ... a ação de repatriação proposta pela União em cumprimento a tratado internacional é da Primeira Seção (Regimento Interno, art. 9º, § 1º, ...
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Em vigor
Decreto nº 7.574, de 29 de setembro de 2011. Regulamenta o processo de determinação e de exigência de créditos tributários da União, o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira, à classificação fiscal de mercadorias, à classificação de serviços, intangíveis e de outras operações que produzam variações no patrimônio e de outros processos que especifica, sobre matérias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
... de que trata o caput devem ser objeto do mesmo processo em que for tratado o auto de infração ou a notificação de lançamento complementados ... ência adquirida, ou outra doença grave, com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido contraída após ...
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Direito dos Tratados
... nos plenos poderes dos negociadores, nem figure no próprio tratado ... ARTIGO 6 o ... A ratificação deve ser dada sem condições e ... PARTE II — Conclusão e Entrada em Vigor de Tratados SEÇÃO 1 — Conclusão de Tratados ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... , não disponível em instituição pública, poderá ser tratado em instituição privada, à conta de recursos públicos, desde que o ... ARTIGO 248 ... O prazo para a conclusão do inquérito e apresentação do relatório final é de trinta dias, ...