concomitantemente
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Acórdão nº 2015/0141047-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... preparo há que ser feita antes ou concomitantemente com a ... protocolização do recurso, sob pena de caracterizar-se a sua ...
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Acórdão nº 2014/0263813-2 de T5 - QUINTA TURMA
... utilização da natureza e da quantidade de entorpecente, concomitantemente, na ... primeira e na terceira fase da dosimetria da pena. ...
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Acórdão nº 2015/0230519-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. ATIVIDADES CONCOMITANTES. CÁLCULO DA RENDA MENSAL INICIAL. O acórdão recorrido destoou do entendimento firmado no Superior Tribunal de Justiça de não ser possível a utilização do cômputo integral dos salários de contribuição, para fins de cálculo da renda mensal...
... reúne condições de se aposentar em uma das atividades exercidas ... concomitantemente, razão pela qual foi dado provimento ao recurso ... especial da Autarquia. Precedentes ... Agravo regimental improvido ... -
Acórdão nº 2014/0258927-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... Agravante ... 4. Assim, considerando que a parte Agravante interpôs, ... concomitantemente, agravo interno e agravo nos próprios autos, ambos de ...
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Acórdão nº 2015/0148630-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EXERCÍCIO DA ADVOCACIA. DIREITO ADQUIRIDO E ATO JURÍDICO PERFEITO. ACÓRDÃO COM FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS E INFRACONSTITUCIONAIS. AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SÚMULA 126 DO STJ. VIOLAÇÃO DO ART. 557 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. DIREITO ADQUIRIDO. VIOLAÇÃO DO ART.
- Em vigor Lei Complementar Nº 187, de 16 de dezembro de 2021. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal; altera as Leis nos 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e 9.532, de 10 de dezembro de 1997; revoga a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e dispositivos das Leis nos 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... Art. 39. Nenhum estabelecimento previsto neste Decreto pode ser alienado, alugado ou arrendado, sem que, concomitantemente, seja feita a transferência do registro ou do relacionamento junto ao SIF ... § 1º No caso do adquirente, locatário ou arrendatário se negar ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... que a formação inicial e continuada dos próprios índios, enquanto professores de suas comunidades, deve ocorrer em serviço e concomitantemente à sua própria escolarização. A formação que se contempla deve capacitar os professores para a elaboração de currículos e programas ...
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Em vigor
Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005. Regulamenta os incisos II, IV e V do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências.
... , complementem ou produzam efeitos sobre a legislação de biossegurança de OGM e seus derivados deverão ser divulgadas no SIB concomitantemente com a entrada em vigor desses atos ... § 2º Os órgãos e entidades de registro e fiscalização, referidos no art. 16 desta Lei, deverão ...
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DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... Art. 191. As multas serão cumulativas, quando, resultarem concomitantemente do não cumprimento de obrigação tributária acessória e principal ... § 1º Apurando-se no mesmo processo o não cumprimento de mais de uma ...
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DECRETO Nº 8080, DE 20 DE AGOSTO DE 2013. Altera o Decreto 7.581, de 11 de Outubro de 2011, que Regulamenta o Regime Diferenciado de Contratações Publicas - Rdc, de que Trata a Lei 12.462, de 5 de Agosto de 2011.
... § 1º O projeto executivo de etapa posterior poderá ser desenvolvido concomitantemente" com a execução das obras e serviços de etapa anterior, desde que autorizado pelo órgão ou entidade contratante ... § 2º No caso da contrataç\xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0179224-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. RES FURTIVA. APARELHO CELULAR. COMPORTAMENTO DO AGENTE. HABITUALIDADE DELITIVA. INAPLICABILIDADE. 1. Segundo a jurisprudência dos Tribunais Superiores, na aplicação do princípio da insignificância, devem ser utilizados os seguintes parâmetros: a) conduta minimamente...
... comportamento; e d) lesão jurídica inexpressiva, os quais devem estar ... presentes, concomitantemente, para a incidência do referido instituto ... 2. Hipótese em que se considerou, não só o valor do bem furtado (um ... -
Acórdão nº 2014/0188546-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO TÍPICO. EXECUÇÃO PENAL. PENA RESTRITIVA DE DIREITOS EM CUMPRIMENTO. NOVA CONDENAÇÃO A PENA PRIVATIVA DA LIBERDADE. INCOMPATIBILIDADE E IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO SIMULTÂNEO. FLAGRANTE ILEGALIDADE NÃO OCORRENTE. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. A reconversão da pena restritiva de direitos em privativa da liberdade
... de bens podem ser executadas concomitantemente com o ... cumprimento das penas privativas de liberdades, independentemente ... do regime destas ... -
Acórdão nº 2014/0306449-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 3. Inexiste contradição no caso de ser afastada a violação ao art. 535, II, do CPC ... e, concomitantemente, não conhecer do recurso especial por ausência de ...
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Acórdão nº 2014/0295598-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. FURTO TENTADO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. VALOR DO BEM SUBTRAÍDO EQUIVALENTE A 36,87% DO SALÁRIO MÍNIMO DA ÉPOCA. REPROVABILIDADE DA CONDUTA DO AGENTE. 1. O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça estabeleceram os seguintes requisitos para a aplicação do princípio da insignificância como...
... lesão jurídica inexpressiva, os quais devem estar presentes, ... concomitantemente, para a incidência do referido instituto ... 2. Trata-se, na realidade, de um princípio de política criminal, ... -
Acórdão nº 2014/0315198-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. VALOR DO BEM SUBTRAÍDO APROXIMADO A 30% DO SALÁRIO MÍNIMO DA ÉPOCA. REPROVABILIDADE DA CONDUTA DO AGENTE. 1. O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça estabeleceram os seguintes requisitos para a aplicação do princípio da insignificância como causa...
... lesão jurídica inexpressiva, os quais devem estar presentes, ... concomitantemente, para a incidência do referido instituto ... 2. Trata-se, na realidade, de um princípio de política criminal, ... -
Acórdão nº 2010/0013405-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... concomitantemente em sede de ... repercussão geral, havendo que se adequar a jurisprudência deste STJ: as ...
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Acórdão nº 2014/0053019-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... contra o ato impugnado, não caiba recurso e, concomitantemente a isso, essa decisão ...
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Acórdão nº 2012/0055335-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. FURTO TENTADO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICABILIDADE. ATIPICIDADE DA CONDUTA. RECONHECIMENTO. 1. O Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, não vem admitindo a utilização de habeas corpus como substituto de recurso próprio, sob...
... lesão jurídica inexpressiva, os quais devem estar presentes, ... concomitantemente, para a incidência do referido instituto. ... -
Acórdão nº 2014/0088660-3 de T5 - QUINTA TURMA
... os quais devem estar presentes, concomitantemente", para a incidência ... do referido instituto ... 6. Em se tratando de criminoso reincidente, ainda que diminuto \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0232465-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS. PERICULUM LIBERTATIS NÃO EVIDENCIADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. Levando-se em consideração o direito fundamental à liberdade e a presunção de não culpabilidade,...
... preventiva, devem estar consubstanciados, concomitantemente, o ... fumus comissi delicti, o periculum libertatis e a ineficácia das ... -
Acórdão nº 2014/0237942-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE MANIFESTA. SUPERAÇÃO DA SÚMULA 691/STF. 1. O Superior Tribunal de Justiça, na esteira do preceituado na Súmula 691/STF, tem entendimento pacificado no sentido de não ser cabível a impetração de habeas corpus contra decis&
... preventiva, devem estar consubstanciados, concomitantemente, o ... fumus comissi delicti, o periculum libertatis e a ineficácia das ... -
Acórdão nº 2014/0119596-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... (efetuado concomitantemente com auto de infração), momento em que não se cogita ...
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Acórdão nº 2012/0099876-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FURTO TENTADO. REITERAÇÃO CRIMINOSA. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. REPROVABILIDADE DA CONDUTA DO AGENTE. 1. O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça estabeleceram os seguintes requisitos para a aplicação do princípio da insignificância como causa...
... lesão jurídica inexpressiva, os quais devem estar presentes, ... concomitantemente, para a incidência do referido instituto. ... -
Acórdão nº 2015/0165433-4 de T5 - QUINTA TURMA
... quantidade de entorpecente, concomitantemente", na 1ª e na 3ª fases da ... dosimetria da pena ... 3. Legalidade do regime inicial fechado fixado na\xC2" ...