concurso atenuantes e agravantes
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Acórdão nº 50007846320158210014 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Criminal, 20-06-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO PRIVILEGIADO. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. MATERIALIDADE E AUTORIA. A prova dos autos demonstra que a acusada subtraiu uma bicicleta de propriedade da vítima, que havia sido deixada em frente ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), enquanto aguardava atendimento. A ação da ré e comparsa foi presenciada por terceira pessoa que...
... Ausentes agravantes e atenuantes, fixo a pena provisória em 01 ano ... delito e a presença da qualificadora de concurso de agentes, como bem constou nos fundamentos da ... -
Acórdão nº 1.0702.11.075314-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Marzo de 2013
ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ELEVAÇÃO DA PENA-BASE. INTENSA CULPABILIDADE DOS AGENTES E CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. POSSIBILIDADE. CONCURSO DE AGRAVANTES E ATENUANTES. COMPENSAÇÃO. ALTERAÇÃO FRAÇÃO DE DIMINUIÇÃO. INADMISSIBILIDADE. 1- As penas restaram fixadas aquém do necessário e suficiente para os fins a que se destinam, não tendo sido observadas todas as peculiaridades que permeiam o presente caso e...
... POSSIBILIDADE. CONCURSO" DE AGRAVANTES E ATENUANTES. COMPENSAÇÃO. ALTERA\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0702.11.075314-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Marzo de 2013
ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ELEVAÇÃO DA PENA-BASE. INTENSA CULPABILIDADE DOS AGENTES E CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. POSSIBILIDADE. CONCURSO DE AGRAVANTES E ATENUANTES. COMPENSAÇÃO. ALTERAÇÃO FRAÇÃO DE DIMINUIÇÃO. INADMISSIBILIDADE. 1- As penas restaram fixadas aquém do necessário e suficiente para os fins a que se destinam, não tendo sido observadas todas as peculiaridades que permeiam o presente caso e...
... POSSIBILIDADE. CONCURSO" DE AGRAVANTES E ATENUANTES. COMPENSAÇÃO. ALTERA\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0702.11.075314-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Marzo de 2013
ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ELEVAÇÃO DA PENA-BASE. INTENSA CULPABILIDADE DOS AGENTES E CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. POSSIBILIDADE. CONCURSO DE AGRAVANTES E ATENUANTES. COMPENSAÇÃO. ALTERAÇÃO FRAÇÃO DE DIMINUIÇÃO. INADMISSIBILIDADE. 1- As penas restaram fixadas aquém do necessário e suficiente para os fins a que se destinam, não tendo sido observadas todas as peculiaridades que permeiam o presente caso e...
... POSSIBILIDADE. CONCURSO" DE AGRAVANTES E ATENUANTES. COMPENSAÇÃO. ALTERA\xC3" ... -
Acórdão Nº 0014174-31.2018.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Criminal, 2022
... aplicação da fração de 1/6 para as atenuantes. Procedência. Precedentes STJ. Incidência da ação de ¼ pelo concurso formal. Viabilidade. Existência de 4 (quatro) ... ção da pena pela incidência das agravantes ou atenuantes genéricas. 5. O percentual de ...
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Acórdão nº 50032985720208210064 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 31-01-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO SIMPLES E RESISTÊNCIA. ART. 157, CAPUT, E ART. 329, CAPUT, NA FORMA DO ART. 69, CAPUT, TODOS DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE DOS CRIMES SUFICIENTEMENTE DESENHADAS NA PROVA. CONDENAÇÃO MANTIDA. IMPOSSIBILIDADE DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO PARA FURTO. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE...
... Na segunda fase, ausentes agravantes e/ou atenuantes ... Neste tópico, a defesa ... Concurso material ... Diante do concurso material, a pena ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0308201-07.2017.8.19.0001 (Criminal), 06-04-2021
MENTA: TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, AMBOS MAJORADOS PELO INCISO V, DO ART. 40, DA LEI 11.343/06, E CORRUPÇÃO ATIVA, TODOS EM CONCURSO MATERIAL - PRELIMINARES DE NULIDADE DO PROCESSO ANTE A ALEGADA INÉPCIA DA DENÚNCIA E EM RAZÃO DA ILICITUDE DAS PROVAS DECORRENTES DE FLAGRANTE PREPARADO JÁ ANALISADAS E DEVIDAMENTE RECHAÇADAS PELO MAGISTRADO SENTENCIANTE E AQUI RATIFICADAS, CAMINHANDO PARA...
... TODOS EM CONCURSO MATERIAL – PRELIMINARES ... DE NULIDADE DO ... AUSÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES OU ... ATENUANTES – AUMENTO PROCEDIDO EM 1/6 EM ... -
Acordao N° 1419350 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2022
Homicídio qualificado: motivo torpe, emprego de meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima. Decisão contrária às provas dos autos. Desclassificação. Lesão corporal seguida de morte. Animus necandi. Qualificadoras. Circunstância atenuante. Fração. 1 - a decisão do conselho de sentença só será contrária à prova dos autos quando desprezar o conjunto probatório e decidir de forma alheia...
... 7 – No concurso entre circunstâncias agravantes e atenuantes, a ... -
Acórdão nº 2006.38.07.005988-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Agosto de 2011
... pelo emprego de arma de fogo, pelo concurso de mais de duas pessoas e pela restrição da ... presentes as circunstâncias atenuantes do artigo 65, I (menor de 21 anos) e III, d ... PENAL. CONCURSO DE CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES E ATENUANTES. PREPONDERÂNCIA DA REINCIDÊNCIA ...
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Acórdão nº 2006.38.07.005988-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Agosto de 2011
... pelo emprego de arma de fogo, pelo concurso de mais de duas pessoas e pela restrição da ... presentes as circunstâncias atenuantes do artigo 65, I (menor de 21 anos) e III, d ... PENAL. CONCURSO DE CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES E ATENUANTES. PREPONDERÂNCIA DA REINCIDÊNCIA ...
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Acórdão nº 2006.38.07.005988-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Agosto de 2011
... pelo emprego de arma de fogo, pelo concurso de mais de duas pessoas e pela restrição da ... presentes as circunstâncias atenuantes do artigo 65, I (menor de 21 anos) e III, d ... PENAL. CONCURSO DE CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES E ATENUANTES. PREPONDERÂNCIA DA REINCIDÊNCIA ...
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Acórdão nº 2006.38.07.005988-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Agosto de 2011
... pelo emprego de arma de fogo, pelo concurso de mais de duas pessoas e pela restrição da ... presentes as circunstâncias atenuantes do artigo 65, I (menor de 21 anos) e III, d ... PENAL. CONCURSO DE CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES E ATENUANTES. PREPONDERÂNCIA DA REINCIDÊNCIA ...
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Acórdão nº 2006.38.07.005988-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Agosto de 2011
... pelo emprego de arma de fogo, pelo concurso de mais de duas pessoas e pela restrição da ... presentes as circunstâncias atenuantes do artigo 65, I (menor de 21 anos) e III, d ... PENAL. CONCURSO DE CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES E ATENUANTES. PREPONDERÂNCIA DA REINCIDÊNCIA ...
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Acórdão nº 2006.38.07.005988-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Agosto de 2011
... pelo emprego de arma de fogo, pelo concurso de mais de duas pessoas e pela restrição da ... presentes as circunstâncias atenuantes do artigo 65, I (menor de 21 anos) e III, d ... PENAL. CONCURSO DE CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES E ATENUANTES. PREPONDERÂNCIA DA REINCIDÊNCIA ...
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Acórdão nº 2006.38.07.005988-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Agosto de 2011
... pelo emprego de arma de fogo, pelo concurso de mais de duas pessoas e pela restrição da ... presentes as circunstâncias atenuantes do artigo 65, I (menor de 21 anos) e III, d ... PENAL. CONCURSO DE CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES E ATENUANTES. PREPONDERÂNCIA DA REINCIDÊNCIA ...
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Acórdão nº 2006.38.07.005988-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Agosto de 2011
... pelo emprego de arma de fogo, pelo concurso de mais de duas pessoas e pela restrição da ... presentes as circunstâncias atenuantes do artigo 65, I (menor de 21 anos) e III, d ... PENAL. CONCURSO DE CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES E ATENUANTES. PREPONDERÂNCIA DA REINCIDÊNCIA ...
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Acórdão nº 2006.38.07.005988-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Agosto de 2011
... pelo emprego de arma de fogo, pelo concurso de mais de duas pessoas e pela restrição da ... presentes as circunstâncias atenuantes do artigo 65, I (menor de 21 anos) e III, d ... PENAL. CONCURSO DE CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES E ATENUANTES. PREPONDERÂNCIA DA REINCIDÊNCIA ...
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Acórdão nº 2006.38.07.005988-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Agosto de 2011
... pelo emprego de arma de fogo, pelo concurso de mais de duas pessoas e pela restrição da ... presentes as circunstâncias atenuantes do artigo 65, I (menor de 21 anos) e III, d ... PENAL. CONCURSO DE CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES E ATENUANTES. PREPONDERÂNCIA DA REINCIDÊNCIA ...
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Acórdão nº 2006.38.07.005988-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Agosto de 2011
... pelo emprego de arma de fogo, pelo concurso de mais de duas pessoas e pela restrição da ... presentes as circunstâncias atenuantes do artigo 65, I (menor de 21 anos) e III, d ... PENAL. CONCURSO DE CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES E ATENUANTES. PREPONDERÂNCIA DA REINCIDÊNCIA ...
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Acórdão nº 2006.38.07.005988-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Agosto de 2011
... pelo emprego de arma de fogo, pelo concurso de mais de duas pessoas e pela restrição da ... presentes as circunstâncias atenuantes do artigo 65, I (menor de 21 anos) e III, d ... PENAL. CONCURSO DE CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES E ATENUANTES. PREPONDERÂNCIA DA REINCIDÊNCIA ...
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Acórdão nº 2006.38.07.005988-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Agosto de 2011
... pelo emprego de arma de fogo, pelo concurso de mais de duas pessoas e pela restrição da ... presentes as circunstâncias atenuantes do artigo 65, I (menor de 21 anos) e III, d ... PENAL. CONCURSO DE CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES E ATENUANTES. PREPONDERÂNCIA DA REINCIDÊNCIA ...
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Acórdão nº 2006.38.07.005988-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Agosto de 2011
... pelo emprego de arma de fogo, pelo concurso de mais de duas pessoas e pela restrição da ... presentes as circunstâncias atenuantes do artigo 65, I (menor de 21 anos) e III, d ... PENAL. CONCURSO DE CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES E ATENUANTES. PREPONDERÂNCIA DA REINCIDÊNCIA ...
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Acórdão nº 2006.38.07.005988-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Agosto de 2011
... pelo emprego de arma de fogo, pelo concurso de mais de duas pessoas e pela restrição da ... presentes as circunstâncias atenuantes do artigo 65, I (menor de 21 anos) e III, d ... PENAL. CONCURSO DE CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES E ATENUANTES. PREPONDERÂNCIA DA REINCIDÊNCIA ...
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Acórdão nº 2006.38.07.005988-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Agosto de 2011
... pelo emprego de arma de fogo, pelo concurso de mais de duas pessoas e pela restrição da ... presentes as circunstâncias atenuantes do artigo 65, I (menor de 21 anos) e III, d ... PENAL. CONCURSO DE CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES E ATENUANTES. PREPONDERÂNCIA DA REINCIDÊNCIA ...
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Acórdão nº 2006.38.07.005988-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Agosto de 2011
... pelo emprego de arma de fogo, pelo concurso de mais de duas pessoas e pela restrição da ... presentes as circunstâncias atenuantes do artigo 65, I (menor de 21 anos) e III, d ... PENAL. CONCURSO DE CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES E ATENUANTES. PREPONDERÂNCIA DA REINCIDÊNCIA ...