Concurso de rapto e outro crime
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Pauta - 5 DE ABRIL DE 2023 $1ª SESSÃO ORDINóRIA
...dispor sobre providências relativas ao rapto, sequestro ou. desaparecimento de criança ou ...qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco. 60 ...órfãos, em razão de crime de feminicídio. 16 - Projeto de lei nº 235, de ...em primeiro emprego e concurso público perante a adminis-. tração pública ...
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Acórdão nº 2.0000.00.491314-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Noviembre de 2005
...29 (concurso de pessoas), c/c art. 70 (concurso formal), todos ...Pretende ainda seja reconhecido o crime único em substituição ao concurso formal ...outro registro em desfavor do apelante Herbert, ...24-09-02). "HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO, RAPTO CONSENSUAL E ESTELIONATO. PROGRESSÃO DA PENA. ...
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Acórdão nº 2.0000.00.519315-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Marzo de 2006
... 159/169), pleiteando o reconhecimento de concurso material entre o crime de latrocínio e o de ...Que então entrou outro indivíduo com arma em punho e mandou que a ..."HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO, RAPTO CONSENSUAL E ESTELIONATO. PROGRESSÃO DA PENA. ...
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PORTARIA DIRENS Nº 190/DCR, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2022
..., fornecimento de transporte ou qualquer outro tipo de apoio institucional). 3.1.4.2 O candidato ... julgado; j) não estar cumprindo pena por crime comum, militar ou eleitoral, nem estar submetido ...úblicos federais: admissão, demissão, concurso público, estágio probatório, vencimento ... pessoa; dos crimes contra o patrimônio; do rapto e da violência carnal. 2.5.4 Direito Processual ...
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PORTARIA DIRENS Nº 324/DCR, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
..., fornecimento de transporte ou qualquer outro tipo de apoio institucional). 3.1.4.2 O candidato ... julgado; j) não estar cumprindo pena por crime" comum, militar ou eleitoral, nem estar submetido \xC3"...úblicos federais: admissão, demissão, concurso público, estágio probatório, vencimento ... pessoa; dos crimes contra o patrimônio; do rapto e da violência carnal. 2.8.4 Direito Processual ...
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Acórdão nº 1.0313.07.215212-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Noviembre de 2007
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO SIMPLES - SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA POR RESTRITIVAS DE DIREITOS - INFRINGÊNCIA AO ART. 44, I, DO CÓDIGO PENAL - DECOTE. Em face da disposição contida no art. 44, I, do Código Penal, estão excluídos da possibilidade de substituição de pena todos os delitos violentos ou com grave ameaça, o que inviabiliza a concessão do benefício ao agente que praticou crime de roubo
...ão do benefício ao agente que praticou crime de roubo mediante simulação de uso de arma, ...Laurita Vaz - DJU 14.03.2005 - p. 396). Outro não foi o posicionamento deste Tribunal ao ... 44 aos crimes de roubo, extorsão, estupro, rapto etc.". (TJMG - Ap. Crim. ..."APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO - CONCURSO DE PESSOAS - CORRUPÇÃO DE MENORES - CONFISSÃO ... -
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE RORAIMA
...aprovado em concurso público para o CFOBM na APICS e continua ... Integrada Coronel Santiago/APICS-RR e/ou outro local indicado pela administração. b) ...1.3 Do Crime. 1.4 Da Imputabilidade Penal. 1.5 Do Concurso de ...3.5 Do rapto e da violência carnal. 3.6 Disposições finais. ...
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CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE RORAIMA
... a matrícula do candidato aprovado em concurso público para o. CFOBM na APICS e continua ... Integrada Coronel Santiago/APICS-RR e/ou outro local indicado pela administração. Duração. O ...1.3 Do Crime. 1.4 Da Imputabilidade Penal. 1.5 Do Concurso de ...3.5 Do rapto e da violência carnal. 3.6 Disposições finais. ...
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Acórdãos nº 0042896-59.2010.8.26.0050 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Diciembre de 2011
APELAÇÃO CRIMINAL Condenação pelo crime de sequestro e cárcere privado Recurso da Defesa Pretende a absolvição por insuficiência de provas Inadmissibilidade Materialidade e autoria comprovada. PROVA DEPOIMENTOS POLICIAIS - IDONEIDADE - RECONHECIMENTO. Idônea a prova testemunhal colhida, constituída dos depoimentos de policiais que atuaram diligência. REDUÇÃO DA PENA FIXAÇÃO DE REGIME SEMIABERTO....
...ÇÃO CRIMINAL Condenação pelo crime de sequestro e cárcere privado ... Barros Marinho, agindo em concurso e unidade de propósitos após ... os agentes levaram a vítima para outro barraco, onde as agressões continuaram, ..., participa diretamente de seu rapto e posterior confinamento em cárcere ... -
Acórdão nº 1.0056.04.068181-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Julio de 2006
LATROCÍNIO - CRIME HEDIONDO - PROGRESSÃO DE REGIME - POSSIBILIDADE. De acordo com o entendimento majoritário dos Tribunais Superiores, a lei mais recente (Lei nº 9,455/97), mostra-se mais favorável e mais benéfica, que por imperativo constitucional e do próprio Código Penal, aplica-se incondicionalmente. A Lei n.º 9455/97, ao admitir a progressão do regime prisional para os crimes de tortura,...
EMENTA: LATROCÍNIO - CRIME HEDIONDO - PROGRESSÃO DE REGIME - POSSIBILIDADE. ..."Roubo - Concurso de pessoas - Participação comprovada - Agentes ... dinheiro dos cofres de um banco, enquanto outro mantém todo o pessoal contra a parede, sob ..."HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO, RAPTO CONSENSUAL E ESTELIONATO. PROGRESSÃO DA PENA. ... -
Diário Oficial de 10-02-2023 - Poder Legislativo
...DIA PARA O OUTRO. MAS ELA COMEÇA COM A MUDANÇA DE ATITUDE ...ência, agilizará no combate a esse tipo de crime. Desta forma, acreditamos que podermos atender ...rapto, de fraude, de engano, do abuso de poder ou de ...urgência, concurso público para recompletamento total do efetivo da ...
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Acórdão nº 1.0079.04.153902-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Marzo de 2006
...246/251), sustentando que houve apenas um crime de roubo tentado, uma vez que a morte da vítima ... de latrocínio e roubo majorado pelo concurso de pessoas e emprego de arma, em concurso ...Que então entrou outro indivíduo com arma em punho e mandou que a ..."HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO, RAPTO CONSENSUAL E ESTELIONATO. PROGRESSÃO DA PENA. ...
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Acórdão nº 1.0106.04.011713-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Julio de 2006
PENAL - LATROCÍNIO - CRIME HEDIONDO - PROGRESSÃO DE REGIME - IMPOSSIBILIDADE - RECENTE DECISÃO DO STF DEFERINDO A PROGRESSÃO EM CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE - EFEITO INTER PARTES - AUSÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO DO SENADO CONFERINDO EFEITOS ERGA OMNES À DECISÃO - POSICIONAMENTO MANTIDO. O princípio da individualização da pena é norma constitucional de eficácia limitada, cuja regulamentação é
EMENTA: PENAL - LATROCÍNIO - CRIME HEDIONDO - PROGRESSÃO DE REGIME - ...61, bem como o concurso formal, sendo o réu condenado pela prática do ... de latir; Que, 'coisas de segundo, eu ouvi outro estralo, igual ao anterior'; Que, preocupada com ..."HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO, RAPTO CONSENSUAL E ESTELIONATO. PROGRESSÃO DA PENA. ... -
Acórdão nº 2.0000.00.473243-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Junio de 2005
... roubados, bens que sabiam ser produtos de crime. Sustenta a peça acusatória que o denunciado ... conduzir ou levar de um lugar para outro, a coisa produto de crime. Neste caso, não ...Assim, no delito de rapto (CP, art. 219) é cominada pena maior do que a ...Se, em crimes conexos cometidos em concurso, um réu 'sabia' e o outro 'devia saber', a pena ...
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Câmara MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
...quer outro instrumento de racionamento de merenda, não só. ..., que configure ou possa configurar crime. ou ofensa aos seus direitos fundamentais, ...possa resultar em rapto ou sequestro. Conforme a propositura,. os ...alização de concurso, a 12 (doze) projetos de produção de. ...
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Acórdão nº 1.0090.03.000072-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Noviembre de 2006
APELAÇÃO - LATROCÍNIO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE HOMICÍDIO - IMPOSSIBILIDADE - CARÁTER PATRIMONIAL DA EMPREITADA CRIMINOSA - LEGÍTIMA DEFESA PUTATIVA - NÃO-CONFIGURAÇÃO - REGIME FECHADO PARA O INTEGRAL CUMPRIMENTO DA PENA - PROGRESSÃO - IMPOSSIBILIDADE - RECENTE DECISÃO DO STF DEFERINDO A PROGRESSÃO EM CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE - EFEITO INTER PARTES - AUSÊNCIA DE...
... no regime de execução da pena aplicada ao crime de tortura" (DJU de 9/10/2003, p. 6). A recente ... desclassificação para homicídio em concurso com tentativa de roubo. 'Há crime de ...34/36 - prova material do delito. Por outro lado, não houve apreensão de pertences da ..."HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO, RAPTO CONSENSUAL E ESTELIONATO. PROGRESSÃO DA PENA. ... -
Concursos - Cultura e Economia Criativa
...01/2021-1624.7700.6569 - Do Outro Lado - SAMANTHA. FONSECA MANESCHI 22349983870 - ...- Botucatu. concurso, conforme abaixo indicado, ficando, em ...01/2021-1624.5834.1158 - Amar é crime ou pequenos. concertos de Amor e Morte - ERNANDES ...07/2021-1625.1839.7195 - Espetáculo "O Rapto da Menina. Flor" - Sílvio César Leme (MEI) - ...
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Acórdão nº 1.0000.05.420865-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Noviembre de 2005
PENAL E PROCESSO PENAL - REVISÃO CRIMINAL - CONDENAÇÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - INOCORRÊNCIA - SENTENÇA E ACÓRDÃO SUFICIENTEMENTE RESPALDADOS PELAS PROVAS PRODUZIDAS - POSSIBILIDADE DE ANÁLISE DIVERSA DOS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO OU DE APLICAÇÃO DE OUTRA TESE JURÍDICA - MERO REEXAME DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE - REGIME INTEGRALMENTE FECHADO PARA CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE -...
...crime de roubo em concurso com o crime de homicídio ...Lado outro, em um simples passar d'olhos na sentença e no ...24-09-02). "HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO, RAPTO CONSENSUAL E ESTELIONATO. PROGRESSÃO DA PENA. ... -
Ordem do Dia - 19 DE ABRIL DE 2023 $1ª SESSÃO ORDINóRIA
...outro meio de publicação oficial. Artigo 2º - O ...fins de realização de concurso público visando ao provimento. dos cargos de ...Polícia Civil para o Combate do Crime Organizado e Lavagem. de Dinheiro - FEPCCOLD. ...dispor sobre providências relativas ao rapto, sequestro ou. desaparecimento de criança ou ...
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Acórdão nº 1.0024.04.515007-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Mayo de 2006
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..., pediu a desclassificação do crime para o de receptação qualificada ou para o de ...É que, tratando-se de crime praticado em concurso de pessoas e na clandestinidade, é rigorismo ... a execução, menos intensa que a de outro" (RT 633/380). Diante da farta jurisprudência ...RAPTO CONSENSUAL E ESTELIONATO. PROGRESSÃO DA PENA. ... -
Ordem do Dia - 4 DE ABRIL DE 2023 $1ª SESSÃO ORDINóRIA
...outro meio de publicação oficial. Artigo 2º - O ...fins de realização de concurso público visando ao provimento. dos cargos de ...Polícia Civil para o Combate do Crime Organizado e Lavagem. de Dinheiro - FEPCCOLD. ...dispor sobre providências relativas ao rapto, sequestro ou. desaparecimento de criança ou ...
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Diário Oficial de 24-08-2023 - Poder Legislativo
...dos aprovados no concurso. de praças da PMPE de 2018,. Rayane Félix ... nosso ordenamento jurídico, tipifica como crime a poluição em níveis que. possam resultar em ...do Frevo”, homenageado, assim, outro grande símbolo de nossa cultura e Estado, o ...Estado, relativas ao rapto, sequestro ou desaparecimento de criança ou ...