concurso dos correios
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Acórdão nº 2016/0158251-5 de T5 - QUINTA TURMA
... CORREIOS. ... CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMAS DE ...
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Acórdão nº 2016/0070753-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES. POSTO DA ... SINISTROS. ... ASSEMELHADA ... FRANQUEADA DOS CORREIOS". COMPETÊNCIA DA ... JUSTIÇA ESTADUAL ... 1. Compete à \xC2" ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... II - obstar inscrição em concurso" público ou acesso de alguém a qualquer cargo ou emprego público, em raz\xC3" ... de saúde, educação, assistência social, esporte, cultura, correios e telégrafos, bancos, entre outros, sempre que possível de maneira ...
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Justiça Federal suspende concurso dos Correios
Evandro Éboli BRASÍLIA. A Justiça Federal de Brasília suspendeu o contrato entre os Correios e a Cesgranrio para aplicação das provas do concurso nacional da empresa. O juiz substituto Paulo Ricardo de Souza Cruz atendeu a pedido do Ministério Públic...
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Justiça Federal suspende concurso dos Correios
Evandro Éboli BRASÍLIA. A Justiça Federal de Brasília suspendeu o contrato entre os Correios e a Cesgranrio para aplicação das provas do concurso nacional da empresa. O juiz substituto Paulo Ricardo de Souza Cruz atendeu a pedido do Ministério Públic...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08027088620134058300), 28-04-2020
EMENTA ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE DOS CORREIOS - CARTEIRO. CANDIDATO CONSIDERADO INAPTO EM EXAME PRÉ-ADMISSIONAL. REALIZAÇÃO DE PERÍCIA JUDICIAL. EXISTÊNCIA DE PATOLOGIA INCOMPATÍVEL COM AS ATRIBUIÇÕES CARGO. EXCLUSÃO DO CERTAME. POSSIBILIDADE. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação em face de sentença que julgou improcedente o pedido inicial visando à declaração da nulidade do ato que...
... Valdemir Batista Da Silva APELADO: ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rubens de Mendonça ... à declaração d e nulidade d o ato que excluiu o autor do concurso público para Agente dos Correios - C arteiro (Edital nº 11 - ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08058749220144058300), 14-09-2021
EMENTA ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE DOS CORREIOS - CARTEIRO. EDITAL Nº 11/2011/ECT. AVALIAÇÃO DE CAPACIDADE FÍSICA. REPROVAÇÃO NO TESTE DE DINAMOMETRIA ESCAPULAR. IRREGULARIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO. EXCLUSÃO DO CERTAME. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação em face de sentença que julgou improcedente o pedido inicial visando à declaração de nulidade do ato que excluiu o...
... PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rubens de Mendonça ... ção d e nulidade d o ato que excluiu o d emandante do concurso público para Agente dos Correios - C arteiro (Edital nº 11 - ... -
Acórdão nº 2009/0189534-8 de T5 - QUINTA TURMA
... NO ÂMBITO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA ESTADUAL E DA EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. DELITOS PERPETRADOS EM ... da Empresa Pública de Correios e Telégrafos e outros, em concurso de agentes, pela prática dos delitos de peculato doloso, formação de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08101463120204058200), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0810146-31.2020.4.05.8200 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: JEAN PIERRE MELO DE SOUZA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cristiane Mendonça Lage EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 157, § 2º, II, E §
... um revólver Taurus calibre 38, agindo de forma violenta e em concurso com Tayron Luiz de Lima e Alisson Pereira Cândido (mortos na ação ... e dois reais) do caixa e uma encomenda postal de uma agência dos Correios de Conde/PB ... O apelante foi preso em flagrante e ouvido pela ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000838-17.2016.5.06.0251), 17-05-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CORREIOS. CONCURSO PÚBLICO. APROVAÇÃO DE CANDIDATOS PARA O CADASTRO DE RESERVA. ILEGALIDADE DOS CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO FIRMADOS DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO. ATRIBUIÇÕES DE AGENTE DE CORREIOS - CARTEIRO. PRETERIÇÃO INDIRETA DOS APROVADOS NO CERTAME. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO À ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO DO CONCURSO E AFRONTA AO ART. 37, II, DA CARTA MAGNA....
... Recorrido (s) : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - EBCT ... Advogados : Rodrigo Sampaio Motta ... CORREIOS. CONCURSO PÚBLICO. APROVAÇÃO DE CANDIDATOS PARA O CADASTRO DE RESERVA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08026398320154058300), 22-10-2019
EMENTA ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE DOS CORREIOS - CARTEIRO. CANDIDATO CONSIDERADO INAPTO EM EXAME PRÉ-ADMISSIONAL. REALIZAÇÃO DE PERÍCIA JUDICIAL. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER LIMITAÇÃO. CONTRATAÇÃO. POSSIBILIDADE. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação em face de sentença que julgou procedente o pedido para condenar o réu a proceder à contratação do autor, ante ao reconhecimento de sua aptidão
... 8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS APELADO: JANDERSON COSTA DA SILVA ADVOGADO: Maria Lucia ... ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE DOS CORREIOS - CARTEIRO. CANDIDATO CONSIDERADO INAPTO EM ... -
Acórdão nº 2014/0108758-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL PROCESSO PENAL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS INFRINGENTES. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. GERENTE DOS CORREIOS. RECEBIMENTO DE VANTAGEM INDEVIDA. CRIME DE CORRUPÇÃO PASSIVA. AFASTAMENTO DA TIPICIDADE. SÚMULA 7/STJ. PENA-BASE. DOSIMETRIA. LEGALIDADE. DIAS-MULTA. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. ART. 92 DO CP. PERDA DO CARGO. 1. Narra a den&
... INFRINGENTES. ... NULIDADE. ... OCORRÊNCIA. ... CORREIOS. ... RECEBIMENTO DE VANTAGEM INDEVIDA. CRIME DE ... Telégrafos, tendo sido aprovado em concurso público para outro ... -
Acórdão nº 2014/0079788-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... CORREIOS". COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. ... CRIME DE LATROC\xC3" ... , embora se trate de crimes cometidos em concurso de ...
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Acórdão nº 2016/0097631-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. PRISÃO CAUTELAR MANTIDA NA SENTENÇA. REMISSÃO AOS FUNDAMENTOS DO DECRETO PREVENTIVO. AFASTADA A PREJUDICIALIDADE DO MANDAMUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA, PELO CONCURSO DE PESSOAS, PELO TRANSPORTE DE VALORES E PELA RESTRIÇÃO DE LIBERDADE DA VÍTIMA. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO. DECISÃO RECONSIDERADA. RECURSO EM HABEAS...
... correios ... -
Acórdão nº 2011/0034312-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... NOS CORREIOS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. ... em concurso de agentes. Outrossim, os delitos foram praticados ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08060111120184058405), 14-01-2020
PROCESSO Nº: 0806011-11.2018.4.05.8405 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: JESUS ALISSON CAVALCANTI PEREIRA ADVOGADO: Jeorge Ferreira Da Silva APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hallison Rego Bezerra EMENTA: PENAL. CRIME DE ROUBO MAJORADO. ART. 157, § 2º, I, II E V DO CÓDIGO PENAL EM...
... a liberdade de diversas pessoas no local, roubou a agência dos Correios de João Câmara/RN no dia 2 de janeiro de 2015, dali ambos subtraindo o ... presença de violência ou ameaça exercida com emprego de arma, concurso de pessoas e restrição de liberdade das vítimas, situações essas ... -
Acórdão nº 2016/0124305-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO (EMPREGO DE SIMULACRO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES). PRISÃO PREVENTIVA. CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS. RISCO DE REITERAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Para a decretaçã
... concurso de agentes e mediante violência com emprego de ... agência dos Correios (ECT) situada em Nova Olímpia/PR. As ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS PREVENTIVO. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS, PELO USO DE ARMA DE FOGO E PELA RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE CONCRETA. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. RISCO PATENTE DE REITERAÇÃO DELITIVA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO IMPROVIDO. 1. A privação antecipada da...
... ORDINÁRIO ... PREVENTIVO. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO" DE ... PESSOAS, PELO USO DE ARMA DE FOGO E PELA\xC2" ... carros dos Correios na região da Tijuca e Jacarepaguá – além ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00003965220174058100), 06-07-2021
PJE 000396-52.2017.4.05.8100 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE ROUBO QUALIFICADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. RECURSOS DAS DEFESAS. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA COMPROVADAS EM RELAÇÃO AMBOS OS CRIMES E AOS TRÊS APELANTES. DOSIMETRIA. REVISÃO. PARCIAL PROVIMENTO. 1.Trata-se de recursos de apelação apresentados pela defesa de DIEGO GREGÓRIO MEIRELES e pela DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO atuando...
... roubo com uso de arma de fogo contra a agência dos Correios de Icaraí, no município de Caucaia, CE, de onde conseguiram roubar uma ... com JOÃO PAULO e WESLEY, a saber: roubo qualificado por concurso de pessoas e uso de arma de fogo, bem como associação criminosa ... -
Acórdão nº 2004/0005075-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE SERVIDORES SEM CONCURSO PÚBLICO PELA ECT. ACÓRDÃO AMPARADO EM FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O pedido de convalidação das contratações realizadas sem concurso público foi...
... : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ... sem concurso ... -
Acórdão nº 2015/0109875-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. CONCURSO PÚBLICO. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. TESTE DE APTIDÃO FÍSICA. ATESTADO MÉDICO. VALIDADE. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 07/STJ. INCIDÊNCIA. I - In casu, rever o...
... PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. CONCURSO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000474320184058403), 23-01-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800047-43.2018.4.05.8403 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MARCONDES PABBLO DE SOUZA ADVOGADO: Hanna Pinheiro Diniz Bezerra APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SENTENÇA: Juiz Federal Arnaldo Pereira de Andrade Segundo - 11ª Vara/RN RELATOR: Des. Federal Convocado Gustavo de...
... e cinquenta e sete reais e vinte e um centavos) da agência dos Correios de Pendências/RN, bem como a arma do vigilante que prestação serviço ... II - se há o concurso de duas ou mais pessoas ... O roubo é um crime comissivo, comum, ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. ROUBO MAJORADO. CONDENAÇÃO DEFINITIVA. DOSIMETRIA PENAL. PENA-BASE. EXASPERAÇÃO FUNDADA NA EXISTÊNCIA DE DIVERSAS OUTRAS CONDENAÇÕES TRANSITADAS EM JULGADO. AGRAVANTE E CAUSA DE AUMENTO DE PENA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. BIS IN IDEM INOCORRENTE. CONCURSO MATERIAL DE CRIMES. CONTINUIDADE DELITIVA NÃO CONFIGURADA. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO
... MOTIVAÇÃO ... INOCORRENTE. CONCURSO MATERIAL DE CRIMES. ... CONTINUIDADE ... CONFIGURADA. ... contra a agência dos Correios de Batatais/SP, de 2 (dois) anos, ... -
Acórdão nº 0001119-43.2006.4.01.3808 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 18 de Junio de 2012
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO. AGÊNCIA DOS CORREIOS. CONCURSO DE PESSOAS. ART. 157, § 2º, I E II, DO CP. RECONHECIMENTO DOS ACUSADOS. ART. 226 DO CPP. RATIFICAÇÃO EM JUÍZO. CONDENAÇÃO FUNDAMENTADA EM PROVAS PRODUZIDAS EXCLUSIVAMENTE NA FASE INQUISITORIAL. INEXISTÊNCIA. ARMA. APREENSÃO. DESNECESSIDADE. AUTORIA DELITIVA DEMONSTRADA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Materialidade e autoria do delito de roubo...
... dia 16 de março de 2006, por volta das 13:50 h, na Agência dos Correios localizada na rua Presidente Vargas, Centro, no município de São Vicente ... , subtraíram coisa móvel alheia, mediante uso de arma em concurso de pessoas, cometendo crime de roubo qualificado em face das vítimas ...