concurso formal imperfeito
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Acórdão nº 2015/0259326-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO PRATICADO CONTRA O PATRIMÔNIO DE DUAS VÍTIMAS. CONCURSO FORMAL IMPERFEITO. DESÍGNIOS AUTÔNOMOS. RECONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N.º 7 DA SÚMULA DO STJ. INSURGÊNCIA DESPROVIDA. 1. Hipótese em que
... DE DUAS VÍTIMAS. CONCURSO FORMAL IMPERFEITO. ... DESÍGNIOS ... -
Acórdão nº 2003/0132974-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. PROTESTO POR NOVO JÚRI (ART. 607 DO CPP - EM SUA ANTIGA REDAÇÃO, VIGENTE À ÉPOCA). PRÁTICA DE DOIS CRIMES DE HOMICÍDIO COMETIDOS EM CONCURSO FORMAL DE CRIMES. SOMA DAS PENAS PARA FINS DE PROTESTO POR NOVO JÚRI. IMPOSSIBILIDADE. CONCURSO FORMAL IMPERFEITO.
... CONCURSO ... NOVO JÚRI. IMPOSSIBILIDADE. CONCURSO FORMAL ... em concurso formal imperfeito ou ... -
Acórdão nº 2010/0131364-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. ROUBOS CIRCUNSTANCIADOS PELO CONCURSO DE AGENTES. COMETIMENTO EM FACE DE VÍTIMAS E PATRIMÔNIOS DISTINTOS EM UMA MESMA OPORTUNIDADE, MEDIANTE UMA SÓ AÇÃO. CONCURSO FORMAL IMPERFEITO CONFIGURADO. PLEITO DE APLICAÇÃO DA CONTINUIDADE DELITIVA. IMPOSSIBILIDADE. PLURALIDADE DE CONDUTAS N&
... ESPECIAL. ... CIRCUNSTANCIADOS ... CONCURSO ... UMA SÓ AÇÃO. CONCURSO FORMAL IMPERFEITO ... -
Acórdão nº 2009/0118035-7 de T5 - QUINTA TURMA
... CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA. CONCURSO FORMAL IMPERFEITO. CÚMULO MATERIAL DE PENAS ...
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Acórdão nº HC 139592 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA. CONCURSO FORMAL IMPERFEITO. CÚMULO MATERIAL DE PENAS ...
- Acórdão nº REsp 1077385 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acordão da Quinta Turma, 23-03-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO.DOIS DELITOS DE ROUBO EM CONCURSO FORMAL IMPRÓPRIO. DOSIMETRIA DAPENA. PRETENDIDO RECONHECIMENTO DE CRIME ÚNICO OU DE CONCURSO FORMALPERFEITO. INVIABILIDADE. DESÍGNIOS AUTÔNOMOS. REVOLVIMENTO DOACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO NÃO CONDIZENTE COM A VIA ESTREITA DO HABEASCORPUS. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.- A dosimetria da...
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Acordão do Quinta Turma, 23-06-2020
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO DUPLAMENTEQUALIFICADO. CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA. RECURSO MINISTERIAL. PRETENSORECONHECIMENTO DO CONCURSO FORMAL IMPERFEITO. IMPOSSIBILIDADE. MAISDE UMA AÇÃO. MESMAS CONDIÇÕES. CONTINUIDADE DELITIVA.CARACTERIZAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ILEGALIDADE NÃO EVIDENCIADA.AGRAVO DESPROVIDO.1. Para a caracterização do concurso formal imperfeito de...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08012096920194058102), 14-05-2020
PROCESSO Nº: 0801209-69.2019.4.05.8102 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ADAUTO SIMAO DE SOUZA NETO ADVOGADO: Julio Cesar Fernandes De Oliveira Filho ADVOGADO: Jose Bartolomeu De Medeiros Linhares APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: JOSE WELLINTON FREIRE ADVOGADO: Julio Cesar Fernandes De Oliveira Filho ADVOGADO: Jose Bartolomeu De Medeiros Linhares APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos...
... vigência à época dos fatos), este em concurso formal com crime de tráfico de drogas (artigo 70 ... , em razão do concurso formal "imperfeito", nos termos do artigo 70 do Código Penal ... - Acórdão nº HC 135841 / SP de T6 - SEXTA TURMA
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Acordão da , 17-05-2022
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DUAS TENTATIVAS DE HOMICÃDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. VIOLAÇÃO DO PRINCÃPIO DA COLEGIALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. PLEITO DE APLICAÇÃO DA REGRA DO CONCURSO FORMAL PRÓPRIO. IMPOSSIBILIDADE. DESÃGNIOS AUTÔNOMOS RECONHECIDOS NA ORIGEM. INVIÃVEL REEXAME FÃTICO-PROBATÓRIO. OCORRÊNCIA DE CONCURSO FORMAL IMPRÓPRIO. APLICAÇÃO DA...
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Acordão da , 24-05-2022
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ROUBOS MAJORADOS E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. RECONHECIMENTO FOTOGRÃFICO OU PESSOAL. INOBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART. 226 DO CPP. CONDENAÇÃO FUNDAMENTADA EM OUTRAS PROVAS. ABSOLVIÇÃO. SÚMULA 7/STJ. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AGRAVANTE DO ART. 61, INCISO II, ALÃNEA "H", DO CP. DELITO COMPLEXO....
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Decisão Monocrática Nº 0001615-88.2018.8.06.0151 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 26-04-2023
... 70, SEGUNDA PARTE ... (CONCURSO FORMAL IMPERFEITO), C/C ART. 148, CAPUT, ... (UMA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00066332120164058300), 03-08-2021
PROCESSO Nº: 0006633-21.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MARIA JOSE LINS DOS PRAZERES ADVOGADO: Marcel Luciano Da Silva APELANTE: JOSE ERNANDES DA SILVA ADVOGADO: Marcel Luciano Da Silva APELANTE: DIMAS COSTA DA SILVA APELANTE: Defensoria Pública Da União APELANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de...
... 342, § 1º, do CP, em concurso formal impróprio (art. 70, CP), respectivamente, ... , não seja aplicado o concurso formal imperfeito", haja vista ele ter falado com apenas um dos corr\xC3" ... -
Acórdão Nº 5040170-51.2021.8.24.0000 do Segundo Grupo de Direito Criminal, 27-04-2022
REVISÃO CRIMINAL - LATROCÍNIO CONSUMADO E TENTADO (CP, ART. 157, § 3º, IN FINE E 157, § 3º, IN FINE, C/C ART. 14, II) - PRETENSO RECONHECIMENTO DE CRIME ÚNICO - IMPOSSIBILIDADE - TESE DE CONCURSO FORMAL IMPERFEITO BEM FUNDAMENTADA NA SENTENÇA - DECISÃO COM AMPARO JURISPRUDENCIAL - PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - INJUSTIÇA NA APLICAÇÃO DA PENA - PENA-BASE - CULPABILIDADE,...
... 157, 3, ambos do Cdigo Penal (em concurso formal imprprio - art. 70, caput, segunda parte - ... - TESE DE CONCURSO FORMAL IMPERFEITO BEM FUNDAMENTADA NA SENTENA - DECISO COM AMPARO ... -
Acórdão Nº 0010951-83.2013.8.06.0154 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 26-02-2019
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO. LESÃO CORPORAL GRAVE. DISPARO DE ARMA DE FOGO. CONCURSO FORMAL IMPERFEITO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. VERSÃO ACOLHIDA PELOS JURADOS QUE ENCONTRA FUNDAMENTO NO CONTEÚDO PROBATÓRIO. ALEGAÇÃO DE LEGÍTIMA DEFESA. APLICAÇÃO DA ATENUANTE PREVISTA NO ART. 65, III, "D", DO CÓDIGO PENAL. IMPOSSIBILIDADE.
... DISPARO DE ARMA DE FOGO. CONCURSO FORMAL ... IMPERFEITO. DECISÃO MANIFESTAMENTE ... -
Acórdão Nº 1051973-35.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 09-04-2019
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIME. HOMICÍDIOS DUPLAMENTE QUALIFICADOS TENTADOS (ART. 121, § 2º, INCISOS, I E IV, C/C O ART. 14, II, DO CÓDIGO PENAL, TRÊS VEZES). PRETENDIDO O RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO AO CASO VERTENTE. ÚNICA AÇÃO DOLOSA. DESIGNIOS DIVERSOS. CONCURSO FORMAL IMPERFEITO OU IMPRÓPRIO. PENAS APLICADAS DE FORMA CUMULATIVA. PENA-BASE.
... DESIGNIOS ... DIVERSOS. CONCURSO FORMAL IMPERFEITO OU IMPRÓPRIO. PENAS ... -
Processo nº 0341610-42.2015.8.19.0001 de Terceira Câmara Criminal, 23 de Mayo de 2017
... CONCURSO MATERIAL ENTRE TODOS OS DELITOS DE ... UBO OU DO CONCURSO FORMAL IMPERFEITO. A ...
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Acórdão Nº 0721209-28.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 15-04-2020
... MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS E ... ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ... DESÍGNIOS AUTÔNOMOS. CONCURSO FORMAL IMPERFEITO MANTIDO ... DOSIMETRIA ...
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Acórdão Nº 0000918-81.2018.8.24.0049 do Terceira Câmara Criminal, 13-10-2020
Apelação Criminal. Crimes contra o patrimônio. Tentativas de latrocínio (art. 157, § 3º, II, c/c Os arts. 14, II, e 69, todos do cÓDIGO PENAL). Sentença de parcial procedência. Recursos das defesas de a. e d. e da acusação. Pleito das defesas de a. e d. pelo reconhecimento da absolvição por ausência de provas, com a aplicação do princípio in dubio pro reo. Não acolhimento. Materialidade e autoria
... RECONHECIMENTO, DE OFÍCIO, DO CONCURSO FORMAL IMPERFEITO, ... EX VI LEGIS , RESPEITADO ... -
Acórdãos nº 0000697-23.2014.8.26.0360 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 17 de Mayo de 2018
... majorado pelo uso de armamento, concurso de agentes e restrição de liberdade das vítimas Concurso formal impróprio Artigo 157, §2º, incisos ... do concurso formal imperfeito De rigor readequação A prova ...
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Acórdão Nº 5001911-87.2008.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-04-2023
... REPROVABILIDADE ELEVADA. CONCURSO FORMAL IMPERFEITO. CONDUTA ÚNICA (AÇÃO OU ...
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Acórdão Nº 5026422-14.2020.8.24.0023 do Quinta Câmara Criminal, 22-04-2021
... cometido pelo acusado, inclusive em concurso de pessoas e com o uso de arma de fogo, ... Parquet a aplicação da regra do concurso formal impróprio aos crimes de roubo duplamente ... Nucci: Concurso formal perfeito e imperfeito: O art. 70 divide-se em duas partes. Na primeira, ...
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Processo nº 0008436-46.2012.8.19.0058 de Terceira Câmara Criminal, 6 de Octubre de 2016
... de aumento decorrente do concurso formal de ... imperfeito ...
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Acórdão nº 0531546-42.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 4 de Febrero de 2019
... INCIDÊNCIA ... CONCURSO FORMAL. DESÍGNIOS AUTÔNOMOS ... NÃO ... Afastamento do ... concurso formal imperfeito", ex officio ... Recurso manejado por Cássio Jos\xC3" ...