oficio divino
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Acórdão nº 1.0273.13.001747-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-09-2017
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO: DE OFÍCIO - APELAÇÃO CÍVEL - ADMINISTRATIVO - SERVIDOR MUNICIPAL - MUNICÍPIO DE DIVINO LARANJEIRAS/MG - PRESCRIÇÃO - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (ATS): PERCENTUAL - LEI COMPLEMENTAR Nº 8/2007 - JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - HONORÁRIOS. 1. É obrigatório o reexame necessário das sentenças ilíquidas prolatadas contra os entes federados, suas autarquias e fundações...
... V O T OI - RELATRIOTrata-se de APELAO interposta pelo MUNICPIO DE DIVINO LARANJEIRAS/MG da sentena (f. 86-90v), prolatada nos autos da AO DE ... -
Acórdão nº 1.0273.13.001747-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-09-2017
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO: DE OFÍCIO - APELAÇÃO CÍVEL - ADMINISTRATIVO - SERVIDOR MUNICIPAL - MUNICÍPIO DE DIVINO LARANJEIRAS/MG - PRESCRIÇÃO - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (ATS): PERCENTUAL - LEI COMPLEMENTAR Nº 8/2007 - JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - HONORÁRIOS. 1. É obrigatório o reexame necessário das sentenças ilíquidas prolatadas contra os entes federados, suas autarquias e fundações...
... V O T OI - RELATRIOTrata-se de APELAO interposta pelo MUNICPIO DE DIVINO LARANJEIRAS/MG da sentena (f. 86-90v), prolatada nos autos da AO DE ... -
Acordao N° 1409572 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2022
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Impugnação. Excesso de execução. Preclusão. Não ocorrência. Credor de verba honorária. Bloqueio. Sisbajud. Natureza salarial não demonstrada. 1. ?as impugnações relativas à inobservância dos limites da demanda e da coisa julgada não sofrem o efeito da preclusão, pois matérias de ordem pública, passíveis de reconhecimento inclusive de ofício. ? (acórd
... érias de ordem pública, passíveis de reconhecimento inclusive de ofício".” ... (Acórdão 1243247, 07011882020208070000, Relator: JOSÉ DIVINO, 6\xC2" ... -
Decisão Monocrática N° 07230568820198070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-05-2021
Indefiro, por ora, o requerimento formulado no ID 25578712 (reiteração do ofício expedido ao TRE/DF), porquanto o expediente anterior foi remetido recentimente (29.04.2021). Intime-se. DESEMBARGADOR JOSÉ DIVINO DE OLIVEIRA
... Intime-se. DESEMBARGADOR JOS DIVINO DE OLIVEIRA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08102250620194050000), 08-07-2021
PROCESSO Nº: 0810225-06.2019.4.05.0000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE JORGE ROCHA ADVOGADO: Mozart Custodio Divino RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NÃO SERVEM DE...
... - INSS APELADO: JOSE JORGE ROCHA ADVOGADO: Mozart Custodio Divino RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª ... Casamento; Escritura Pública Declaratória, do Cartório do 1º Ofício de Frei Paulo - SE, referente à nomeação de inventariante para ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08035462420184050000), 28-01-2020
PROCESSO Nº: 0803546-24.2018.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: MARIA DO AMOR DIVINO GOMES DE ASSIS SILVA ADVOGADO: Ernani Seve Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0806684-96.2016.4.05.8300 - 6ª VARA FEDERAL - PE JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ernani Seve...
... : UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: MARIA DO AMOR DIVINO GOMES DE ASSIS SILVA ADVOGADO: Ernani Seve Neto RELATOR(A): ... ão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; (III) corrigir erro material ... 2.Aduz a UFPE, ora ... -
Decisao Nº 0306986-59.2013.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 08-04-2021
APELAÇão CRIMINAl. receptação (art. 180, CAPUT, do Código Penal). PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. INACOLHIMENTO. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS SUFICIENTEMENTE COMPROVADAS NOS AUTOS. PEDIDO DE fixação da pena-base no mínimo legal. ACOLHIMENTO PARCIAL. AFASTADA A VALORAÇÃO NEGATIVA DA PERSONALIDADE DO AGENTE. Pretensão de REDUÇÃO DA PENA, na segunda fase da dosimetria, para...
... Apelante: Tiago Amorim do Amor Divino ... Defensor Público: Dr. Paulo Henrique Malagutti ... Apelado: ... , e 60 (sessenta) dias-multa, no valor unitário mínimo, e, DE OFÍCIO, considerando o novo quantum da reprimenda, declarar a extinção da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08104355720194050000), 15-10-2020
PROCESSO Nº: 0810435-57.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: DIVINO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: Larry John Rabb Carvalho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Luiz Bispo Da Silva Neto PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800915-23.2019.4.05.8100 - 2ª VARA FEDERAL - CE EMENTA...
... pela autora no tocante à vedação da aplicação de multa de ofício de 150% (cento e cinquenta por cento), circunstância que foi por ela ... 0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTOAGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: DIVINO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: Larry John Rabb Carvalho ... -
Decisão monocrática Nº 232792 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-09-2023
... ausência de vaga em unidade prisional mais próxima à Comarca de Divino/MG ... 3. Agravo regimental desprovido ... Neste recurso, ... meio do presente recurso a concessão da ordem de habeas corpus de ofício a fim de se garantir ao paciente os direitos consagrados no art. 1º, ...
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Relatório e Voto com número 0052680-25.2014.8.09.0137 da 2ª Câmara Criminal, 13-12-2022
... 2ª CÂMARA CRIMINAL ... COMARCA : RIO VERDE ... APELANTE : LUCELI DIVINO DA COSTA JÚNIOR ... APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO ... RELATORA : Des ... ofício, reconhecida a nulidade tópica da sentença tão somente em relação à ...
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Igreja do Distrito Federal deve limitar volume dos sinos a 50 decibéis
Igreja do DF deve limitar volume dos sinos a 50 decibéis
... A decisão, com base no relatório do desembargador José Divino, é da 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do DF e atende ao pedido ... ólico, sendo que o horário de toque segue as horas canônicas do Ofício Divino. Por fim, sustenta, ainda, que a Lei Distrital 4.523/2010 excluiu o ... -
La voz de los vencidos: Justicia y experiencia colonial en Walter Benjamin
La idea de rescatar la voz de los vencidos, tarea que Benjamin declara urgente e indispensable en las Tesis sobre la filosofía de la historia, tiene una historia que puede remontarse a su interés temprano por la colonización de América. Un ejemplo de este interés puede encontrarse en la pequeña reseña que se traduce con este artículo, Marcel Brion, Bartolomé de Las Casas. Padre de los indios. Mi...
... epistolar intenso con Scholem, con quien discute sobre el lenguaje divino y el misticismo judío. De esta curiosa amalgama –entre el lenguaje ... central, rematada por una bóveda gótica, se estaba celebrando un oficio divino según un rito antiquísimo. Al acercarnos, pudimos presenciar su ... -
Gênero e sexualidades desbaratadas em dois Concílios Alto-medievais: um primeiro ensaio de leitura histórica comparada (Braga II e Toledo IV)
Neste ensaio, pretende-se discutir os discursos normativos sobre as relações conjugais e as sexualidades de clérigos e leigos em dois concílios da Alta Idade Média, Braga II e Toledo IV. Dividiu-se o texto em duas seções. Na primeira, far-se-á breves considerações sobre algumas implicações teóricas sobre o método comparativo, articulando-o à proposição de uma espécie de História Institucional de...
... ), se se castrasse, não queremos que seja admitido em nenhum ofício do clero. E se antes já tiver sido promovido a clérigo, mandamos que ... doutrinas e seus ordenamentos e, em última instância, o plano divino ... Em grande medida, há temáticas diferentes entre os dois ... -
Decisão monocrática Nº 1366666 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-02-2022
... provimento ao recurso de apelação de Paulo Sergio Alves do Divino, e, de ofício, readequou as penas do crime de contrabando, para todos os ...
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Acórdão Nº 0002941-17.2019.8.27.2721 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-03-2022
... GONCALVES (RÉU) ADVOGADO : JOSÉ ALVES MACIEL (DPE) APELANTE : DIVINO RIBEIRO BORGES (RÉU) ADVOGADO : JOSÉ ALVES MACIEL (DPE) APELANTE : ... ção específica dos fundamentos da decisão agravada e, de ofício, concedeu habeas corpus , determinando a devolução dos autos a este ...
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Acórdão Nº 1366666 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-03-2022
... : MIN. ALEXANDRE DE MORAES ... : PAULO SERGIO ALVES DO DIVINO" ... : LUIZ FERNANDO DE VICENTE STOINSKI ... OUTRO(A/S) ... : MINISTÉRIO P\xC3" ... apelação de Paulo Sergio Alves do Divino, e, de ofício, ... readequou as penas do crime de contrabando, para todos os ... réus, ...
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Decisão Monocrática N° 07184082620238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2023
Trata-se de agravo de instrumento interposto por VILSON DIVINO DA SILVA contra a decisão que, nos autos de cumprimento provisório de sentença, declinou a competência em favor da Comarca de Itaberaí-GO. O agravante alega, em suas razões (ID 46661004), que a liquidação e o cumprimento de sentença podem ser promovidos no local onde tem sede a pessoa jurídica ré. Argumenta que a opção escolhida foi...
... 0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: VILSON DIVINO DA SILVA AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A D E C I S O Trata-se de agravo de ... -
Decisões Monocráticas nº 678574 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Noviembre de 2012
... que foi dispensada de qualquer função no Cartório do 2º Ofício de Notas da Comarca de Divino porque casada com o MM ... Juiz de Direito ...
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Decisão da Presidência nº 678574 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Noviembre de 2012
... que foi dispensada de qualquer função no Cartório do 2º Ofício de Notas da Comarca de Divino porque casada com o MM ... Juiz de Direito ...
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La voz de los vencidos: Justicia y experiencia colonial en Walter Benjamin /The voices of the vanquished: Justice and Colonial Experience in Walter Benjamin.
... epistolar intenso con Scholem, con quien discute sobre el lenguaje divino y el misticismo judío. De esta curiosa amalgama--entre el lenguaje ... central, rematada por una bóveda gótica, se estaba celebrando un oficio divino según un rito antiquísimo. Al acercarnos, pudimos presenciar su ...
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Acórdão nº 1017444-06.2020.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 04-04-2023
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 1017444-06.2020.8.11.0015 APELANTE: ANDRE DA SILVA ALEXANDRE, MOISES SANTANA DA SILVA, FERNANDA FERREIRA DO AMOR DIVINO, MARCIANO CAMPOS SCHLEY APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EMENTA APELAÇÕES CRIMINAIS – TRÁFICO DE...
... SILVA - CPF: 004.873.301-61 (ADVOGADO), FERNANDA FERREIRA DO AMOR DIVINO - CPF: 064.602.361-60 (APELANTE), ANTONIO FERREIRA DINIZ - CPF: ... UTILIZADA PARA PRATICAR INFRAÇÕES PENAIS – EXTIRPAÇÃO, DE OFÍCIO , DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA PREVISTA NO ARTIGO 2º, §2º, DA LEI N ... -
The working-time and the three spirits of capitalism/A duracao do trabalho e os tres espiritos do capitalismo.
... O sino da igreja badalando as horas do oficio divino organizava socialmente a vida da populacao. Organizava tambem a ...
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Decisões Monocráticas nº 39497 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2020
... administrativa oferecida pelo Procurador da República Wellington Divino Marques de Oliveira, titular do 15° Ofício e integrante do 7° Ofício ...
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É possível não bancar o 'pato' e pressupor a inocência?
É possível não bancar o "pato" e pressupor a inocência?
... divino quando se fixou que o agente público deve considerar inocente até prova ... passa a ser atributo sobre-humano, nesse sentido o divino, e o ofício" do advogado, aquele que se aproxima da figura mítica ... Essa foi a opç\xC3" ... -
Acórdão nº 1070430-08.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Turma Recursal, 16-10-2023
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. POLÍCIA MILITAR. AUXÍLIO UNIFORME. RELAÇÕES JURÍDICAS DISTINTAS. EMBARGADO SEBASTIAO CLAUDIO DE SOUSA. COISA JULGADA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. NULIDADE DA SENTENÇA E DECISÕES POSTERIORES. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. APLICAÇÃO. ACLARATÓRIOS PREJUDICADOS. EMBARGADO PATRIK DIVINO RIBEIRO COSTA.
... SEBASTIAO DE ARRUDA ALMEIDA] ... Parte(s): [PATRIK DIVINO RIBEIRO COSTA - CPF: 042.665.751-90 (RECORRENTE), GRAZIELE CASSUCI FRIOSI ... é matéria de ordem pública, passível de ser conhecida de ofício a qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição. 2- A reedição de ...