concurso publico magistratura
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A participação das mulheres no Judiciário brasileiro
Camila Rodrigues e Silva: Mulheres no Judiciário brasileiro
... , no Brasil, a forma de ingresso na magistratura se dá por meio de concurso público, o que ... -
Sentença e celibato: quem pode teorizar sobre decisão judicial?
Sentença e celibato: quem pode teorizar sobre decisão judicial?
... ão abro um livro desde que entrei na magistratura. E decido muito bem. Dificilmente erro. Faço ... (PR), que acrescentou: “Podia prestar concurso para a magistratura e mostrar como se faz. Que ... E do Ministério Público (basta ver esta matéria). Mas, caríssimo ... -
Decisão monocrática Nº 2704 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-08-2022
... ão de tema de interesse privativo da magistratura. Inexistência de usurpação de competência do ... de supostas fraudes na realização de concurso público para ingresso na magistratura do Estado ...
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Decisão da Presidência nº 1998 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Abril de 2016
... Público do Trabalho Procuradoria Regional do Trabalho ... ão de tema de interesse privativo da magistratura ... Inexistência de usurpação de competência ... de supostas fraudes na realização de concurso público para ingresso na magistratura do Estado ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1523-009, DE 27 DE JUNHO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... ção, e condicionada à prestação de concurso público.? ... Art. 4o Os arts. 3o e 9o da Lei ... submetidos antes da investidura na magistratura, mantida a referida vinculação previdenciária ...
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Decisão da Presidência nº 28311 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Marzo de 2015
... INSCRIÇÃO DEFINITIVA DA IMPETRANTE EM CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO NA MAGISTRATURA DO ESTADO DO ...
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Decisões Monocráticas nº 28311 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Marzo de 2015
... INSCRIÇÃO DEFINITIVA DA IMPETRANTE EM CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO NA MAGISTRATURA DO ESTADO DO ...
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Acórdão nº 1.0386.15.000342-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-03-2021
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - OMISSÃO - CONTRADIÇÃO - OBSCURIDADE - INEXISTÊNCIA - NÃO ACOLHIDOS.1 - Os embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão, e, ainda, para corrigir erro material.2 - Inexistindo os referidos vícios, os embargos não devem ser acolhidos.
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Acórdão nº 784815 de 2ª Turma, 24 de Febrero de 2014
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. OBSERVÂNCIA DAS REGRAS DO EDITAL. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL E DO REEXAME DE PROVAS E DE CLÁUSULAS EDITALÍCIAS. SÚMULAS NS. 279 E 454 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... ÇÃO, TEMPO DE ATIVIDADE JURÍDICA, CONCURSO PÚBLICO, INGRESSO, MAGISTRATURA ESTADUAL ... -
Decisão Monocrática nº 2010/0107861-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONCURSO PÚBLICO PARA MAGISTRATURA ... AÇÃO ...
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Acórdão nº 0023000-92.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 26 de Septiembre de 2016
RECURSO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO PARA SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS DE NOTAS E REGISTROS DO ESTADO DA BAHIA. RECUSA DO SISTEMA ELETRÔNICO DE CONSULTA EM RECEBER DOCUMENTOS. RECURSO ADMINISTRATIVO PARA O CONSELHO DA MAGISTRATURA DO ESTADO DA BAHIA. INCOMPETÊNCIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA PARA JULGAR O FEITO. ENCAMINHAMENTO AO PLENO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA. POSSIBILIDADE DE ENTREGA...
... Recorrido : Banca Examinadora do Concurso para Serventias Extrajudiciais de Notas e ... Assunto : Concurso Público / Edital ... RECURSO ADMINISTRATIVO. CONCURSO ... CONSELHO DA MAGISTRATURA DO ESTADO DA BAHIA ... INCOMPETÊNCIA DO ... -
Decisão da Presidência nº 37167 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
... Conselho Nacional de Justiça ... Concurso público para ingresso na magistratura militar ...
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Decisões Monocráticas nº 37167 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
... Conselho Nacional de Justiça ... Concurso público para ingresso na magistratura militar ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 6248-81.2016.5.15.0000) 02-04-2018
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO. COMPROVAÇÃO DE ATIVIDADE JURÍDICA. INSCRIÇÃO DEFINITIVA. CONSTITUCIONALIDADE. PREVISÃO DA DATA DE COMPROVAÇÃO NO EDITAL. ADIAMENTO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. Ressalvado o entendimento pessoal da relatora em sentido contrário, desde o julgamento do RE nº 655.265 em 13.4.2016, com...
... CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE JUIZ DO ... edital de concurso para ingresso na magistratura que, impondo a comprovação de atividade ... -
Decisões Monocráticas nº 4633 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Marzo de 2013
... 01 e 37) ... O Ministério Público Federal opina pelo deferimento do pedido de ... -se o seguinte precedente: EMENTA: CONCURSO PÚBLICO ... Magistratura ... Prática ...
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Decisão da Presidência nº 32042 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Mayo de 2013
... CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA ... CONCURSO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA DE SANTA CATARINA ... que determinou sua exclusão do concurso público de ingresso na magistratura realizado pelo ...
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Decisões Monocráticas nº 32042 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Mayo de 2013
... CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA ... CONCURSO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA DE SANTA CATARINA ... que determinou sua exclusão do concurso público de ingresso na magistratura realizado pelo ...
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Acórdão Nº 2495 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2021
Ação originária. 2. Competência do STF prevista no art. 102, I, n, da Constituição. Mais da metade dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão diretamente interessados na causa. Reconhecimento. 3. Julgamento da apelação. 4. Parcela autônoma de equivalência. 5. Período de 1994 a 2004. 6. Prescrição reconhecida. 7. Extinção do processo, com julgamento de mérito (art. 487, II, do CPC). 8.
... CONDENAR o ente público réu ao pagamento da verba ... denominada ... magistratura em momento anterior a 2004 e, em caso de ... inventário ou em concurso de credores; ... V - por qualquer ato judicial ... -
Decisão da Presidência nº 503885 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Noviembre de 2008
DECISÃO CONCURSO PÚBLICO MAGISTRATURA EXERCÍCIO DE ...
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Decisão Monocrática nº 0006295-50.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Corte Especial, 30 de Septiembre de 2013
... sua inscrição definitiva no XV Concurso Público para Provimento de Cargo de Juiz Federal ... Concurso público para ingresso na magistratura do trabalho. Comprovação de tempo de atividade ...
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Acórdão nº 26284 de Tribunal Pleno, 13 de Junio de 2008
Mandado de segurança. Conselho Nacional de Justiça. Decisão administrativa. Concurso para Magistratura. Manifestamente impertinente a alegação de que o Procedimento de Controle Administrativo nº 143, instaurado no Conselho Nacional de Justiça, teria tratado da anulação de decisão judicial e não de ato com caráter administrativo. O ato impugnado perante o Conselho Nacional de Justiça tem...
... JUDICE, REFERENCIA, CONCURSO PÚBLICO, JUIZ SUBSTITUTO, MAGISTRATURA ... -
Decisão Monocrática nº 2011/0144157-4 de T5 - QUINTA TURMA
... ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. MAGISTRATURA ESTADUAL. CONCURSO PÚBLICO. OMISSÃO DE ...
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Decisao Nº 8006410-25.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 22-07-2021
... MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO.CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE ... MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO DA MAGISTRATURA ESTADUAL. EDITAL 01/2018. DECADÊNCIA. IMPETRAÇÃO INTENTADA DENTRO DO ...
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Em vigor
Lei nº 7.520, de 15 de julho de 1986. Cria a 15º Região da Justiça do Trabalho, institui a correspondente Procuradoria Regional do Ministério Público da União junto à Justiça do Trabalho, e dá outras providências.
... de 10 (dez) dias e segundo o disposto na Lei Orgânica da Magistratura Nacional, a eleição do Presidente, do Vice-Presidente e do Corregedor, ... ) dias, contados da data de sua instalação, publicará edital de concurso público de provas e títulos, para o provimento de cargos de Juiz do ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0070420-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... à recorrente que a banca examinadora do concurso considere como preenchido o requisito editalício ... ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. MAGISTRATURA DO ESTADO DA BAHIA. EXERCÍCIO DE ...