concurso publico magistratura
-
Roteiro do ministro Sydney Sanches
... Prestou concurso público, ingressando, então, na magistratura ...
-
Decisão da Presidência nº 2327 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Abril de 2018
... óteses em que todos os membros da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados ou que ... 102, I, n, da CF). 6 ... O Ministério Público Federal manifestou-se pela incompetência desta ... de supostas fraudes na realização de concurso público para ingresso na magistratura do Estado ...
-
Decisões Monocráticas nº 2327 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Abril de 2018
... óteses em que todos os membros da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados ou que ... 102, I, n, da CF). 6 ... O Ministério Público Federal manifestou-se pela incompetência desta ... de supostas fraudes na realização de concurso público para ingresso na magistratura do Estado ...
-
Patriarcado judicial: quem julga os nossos processos?
Daniela Lustoza: Patriarcado judicial
... sobre a carreira das mulheres na magistratura federal, investiguei causas e possibilidades para ... no âmbito profissional e o próprio concurso público para acesso à magistratura ... No caso ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8431, DE 09 DE JUNHO DE 1992. Cria o Tribunal Regional do Trabalho da 24 Região.
... - um dentre integrantes do Ministério Público do Trabalho, com mais de dez anos de carreira; ... recomendações da Lei Orgânica da Magistratura Nacional ou do Estatuto da Magistratura a que se ... 24ª Região depende de aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 8430, DE 08 DE JUNHO DE 1992. Cria o Tribunal Regional do Trabalho da 23 Região.
... um dentre integrantes do Ministério Público do Trabalho, com mais de dez anos de carreira; ... recomendações da Lei Orgânica da Magistratura Nacional ou do Estatuto da Magistratura a que se ... 23ª Região depende de aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, ...
-
Acórdão nº 1.0000.19.121444-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - VAGAS RESERVADAS PARA CANDIDATOS NEGROS - COMISSÃO DE VERIFICAÇÃO - INCURSÃO NO MÉRITO ADMINISTRATIVO - IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA MANTIDA POR DIFERENTES FUNDAMENTOS. O egrégio STJ tem o entendimento tranquilo no sentido de que a competência do Poder Judiciário limita-se ao exame da legalidade das normas instituídas no edital e...
-
Acórdão Nº 659661 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2022
DIREITO CONSTITUCIONAL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ART. 93, I, DA CONSTITUIÇÃO. REQUISITO DE “TRÊS ANOS DE ATIVIDADE JURÍDICA”. ISONOMIA. 1. A questão a ser resolvida consiste na forma de contagem do período de “três anos de atividade jurídica”, exigido no art. 93, I, da Constituição, para o ingresso na magistratura. 2. Por um imperativo de isonomia, nos termos dos...
... Constituição, para o ingresso na magistratura ... Por um imperativo de isonomia, nos termos ... CONCURSO PÚBLICO PARA JUIZ DO TRABALHO ... SUBSTITUTO ... -
Acórdão Nº 2009.900103-3 do Conselho da Magistratura, 16-12-2009
RECURSO DE CONCURSO - CERTAME PARA INGRESSO NA ATIVIDADE NOTARIAL E DE REGISTRO - IRRESIGNAÇÃO DO CANDIDATO QUANTO À SUA CLASSIFICAÇÃO FINAL NO CONCURSO - INSURGÊNCIA, ENTRETANTO, QUE POSSUI O NÍTIDO PROPÓSITO DE QUE SEJAM REVISADOS OS CRITÉRIOS DE CORREÇÃO DA PROVA - IMPOSSIBILIDADE DE INGRESSO NA ANÁLISE SUBJETIVA DA QUESTÃO - ELABORAÇÃO E CRITÉRIOS DE CORREÇÃO QUE SE ENCONTRAM NA SEARA DA...
... Processo n¿ 2009.900103-3 ... Recurso de Concurso n° 2009.900103-3, do Tribunal de Justiça ... Relator: Des. José ... A banca examinadora de concurso público elabora e avalia as provas com discricionariedade técnica. Assim, não ... -
Acórdão nº AgRg no MS 15494 / DF de CE - CORTE ESPECIAL
PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRAÇÃO CONTRA ATO DESTA CORTE. MANIFESTA ILEGALIDADE DA DECISÃO OU TERATOLOGIA. INEXISTÊNCIA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. I. A jurisprudência desta Corte Superior de Justiça e do Supremo Tribunal Federal são firmes no sentido de que o mandado de segurança visa à proteção de direito líquido e certo contra ato abusivo ou ilegal de autoridade pública, não...
... SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA. CONCURSO PÚBLICO. MAGISTRATURA. REPROVAÇÃO EM 2ª FASE ... -
O campo judiciário
... Lembremos suas palavras: ... O público é, em primeiro lugar, aquilo que se opõe ao ... causada pela ocupação de cargos na magistratura por agentes que transitam também no campo ... instância) se faz exclusivamente por concurso público de provas e títulos. Diversamente do ...
-
Direito Constitucional
... aos integrantes e dirigentes do setor público", bem como assegurar posições de poder a corpora\xC3" ... ANH Gabarito “C” (Magistratura/SP – 2021) Quanto aos efeitos da declaração ... concurso que restrinja participação do candidato em ...
-
Criminalizar a magistratura e o MP: um dia da caça e outro do caçador?
Criminalizar magistratura e MP: um dia da caça e outro do caçador?
... A prática de qualquer conduta em desconformidade com o interesse público pode significar a responsabilização dos agentes públicos, sejam ... a investidura (magistratura e Ministério Público) se dá por concurso público, não obstante a Lei Orgânica da Magistratura (LC 35/1979) ainda ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo MS - 1000885-45.2018.5.00.0000)
... da Comissão Executiva Nacional do I Concurso" Público Nacional Unificado ... D E C I S \xC3" ... para ingresso na Carreira da Magistratura do Trabalho , que indeferiu o pedido de ...
-
Direito Constitucional
... ões de Analista TCE/PA/16 e Defensor Público/RN/16; Bruna Vieira , Fábio Tavares , Felipe ... ção presencial perante a comissão do concurso), desde que respeitada a dignidade da pessoa ... ato de concurso público para a magistratura não impede o conhecimento de pedido de ...
-
Acordão do Primeira Turma, 18-09-2018
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. ATIVIDADE NOTARIAL E DE REGISTRO. ESCOLHA DE SERVENTIA. AUDIÊNCIA PÚBLICA. PRETENSÃO DE NOVA OPÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. A escolha das serventias pelos candidatos - aprovados no Concurso para Ingresso nos Serviços Notarias e de Registro do Estado de Goiás - se dá por meio de audiência pública, sendo que é inadmissível nova opção, nos termos do art. 26, § 3º, da...
-
Decisão da Presidência nº 35636 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2018
... forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura: I - zelar pela autonomia do Poder Judiciário e ... 37 da CF; atos de concurso público; contratos; lista de antiguidade da ...
-
Decisões Monocráticas nº 35636 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2018
... forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura: I - zelar pela autonomia do Poder Judiciário e ... 37 da CF; atos de concurso público; contratos; lista de antiguidade da ...
-
Acórdão Nº 5221 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
Ação direta de inconstitucionalidade. Legitimidade ativa reconhecida. ANAMATRA e AJUFE. Resolução n. 184 do Conselho Nacional de Justiça, de 6 de dezembro de 2013. Regulamentação pelo CNJ da criação de cargos, funções e unidades judiciárias no âmbito do Poder Judiciário. Está inserido no complexo de atribuições do CNJ o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário. Exigência
... interesse público seja atendido. Ação direta de ... ESTATUTO DA MAGISTRATURA ... 1. Não se qualifica como entidade de classe ... 37 da CF; atos de ... concurso público; contratos; lista de antiguidade da ... -
Decisao Nº 8021077-45.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 14-02-2023
... DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. POLICIAL MILITAR COM RESTRIÇÃO AO PORTE DE ... Desse modo, o concurso público deverá respeitar o princípio da ... CONCURSO PÚBLICO. INGRESSO NA MAGISTRATURA DA JUSTIÇA MILITAR. INSCRIÇÃO. INDEFERIMENTO ...
-
O papel do juiz na decisão do mandado de segurança
... magistrado, pessoa física, funcionário público", regularmente investido no exercício das atribui\xC3" ... A carreira da magistratura obedece, na sua organização, às linhas ... O ingresso na carreira dá-se mediante concurso público de provas e títulos, sendo a ...
-
Organização da Justiça do Trabalho Brasileira
... o Estado corporativo instituiu uma magistratura trabalhista: desvinculou-se, em outros países, ... , abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e ... do Trabalho se dá por meio de concurso público de provas e títulos, com a ...
-
Decisão da Presidência nº 2234 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Junio de 2017
... ão de tema de interesse privativo da magistratura ... Inexistência de usurpação de competência ... de supostas fraudes na realização de concurso público para ingresso na magistratura do Estado ...
-
O novo constitucionalismo latino americano, a formação de juízas e de juízes no Brasil e as perspectivas de cooperação judicial entre as escolas judiciais da UNASUL
Este estudo contém informações, reflexões e propostas expostas em distintos momentos em dois eventos jurídicos. Primeiro, em Quito, durante o Encontro das Escolas Judiciais da Unasul, promovido pelo IAEN (Instituto de Altos Estudios Nacionales), em novembro de 2011, e em Ouro Preto, no II Congresso sobre o Novo Constitucionalismo latino-americano, realizado em dezembro de 2012. A partir do início
... ência dos cursos das Escolas de Magistratura, decorre do contexto amplo de reforma do Poder ... para carreira da magistratura se faz por concurso público para as instâncias iniciais e o acesso ... -
Caso Vladimir Herzog vs. Brasil: Uma Experiência na Corte Interamericana de Direitos Humanos
Este trabalho tem por objetivo refletir sobre os rituais e experiências de campo vivenciadas entre os dias 22 a 25 de maio de 2017 na Corte Interamericana de Direitos Humanos, em San José, na Costa Rica. Neste sentido, será realizada uma aproximação por contraste das atividades observadas naquele tribunal internacional em relação aos existentes no Brasil, especialmente a forma como o caso de...
... para o atendimento preconizado como público e a serviço da população ... A arquitetura ... Brasil, o preenchimento das vagas na magistratura de primeira instância ocorre por meio de ... Diversamente, a regra do concurso púbico não se aplica aos tribunais superiores, ...