concurso rede ferroviaria
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000736-07.2014.5.06.0011), 26-10-2015
RECURSO VOLUNTÁRIO OBREIRO. RELAÇÃO DE TRABALHO JURÍDICO-ADMINISTRATIVA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O Supremo Tribunal Federal, intérprete último que é da Constituição Federal, vem decidindo, de modo reiterado, que não é facultado à Justiça do Trabalho processar e julgar ações que digam respeito à Administração Pública e seus servidores, não lhe cabendo sequer a análise quanto à...
... Rede Ferroviária Federal S/A, esta Corte firmou ... pelo regime da CLT, sem submissão ao concurso público. RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000699-30.2016.5.06.0004), 06-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO. VENDAS DE BILHETES. CBTU. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. o Pleno desse E. Regional, por ocasião do Incidente de Uniformização de Jurisprudência, julgado em 26.09.2017, declarou a ilicitude dos contratos de terceirização de prestação de serviços de bilheteria firmados pela COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU, antes da vigência da Lei 13.429/2017....
... a venda de bilhetes, além de prestarem concurso público para o exercício de suas funções ... ções societárias da União e da Rede Ferroviária Federal S/A - RFFSA em empresas de ... -
Às Suas Ordens! (Ela, Eles e Eu)
... Tudo é segurança, né? Mas uns tem concurso ... Na CTPS dela, constam sete empresas ... várias situações de risco em relação à rede de proteção criada pela legislação ... tráfego dos trens era da companhia ferroviária, cuja culpa restou devidamente evidenciada. Ao ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001016-54.2014.5.07.0009), 2015-10-29
... , tendo em vista a inexistência de concurso público; afirma que inexiste grupo econômico ... contratos de trabalho do pessoal da extinta Rede Ferroviária Federal S.A. - RFSSA, os quais são ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0001410-84.2017.5.07.0032), 2017-07-24
... contratado sem prévia aprovação em concurso público, bem como aquelas derivadas de contrato ... Rede" Ferroviária Federal S/A. 3. Alegação de compet\xC3" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000840-98.2017.5.07.0032), 2017-05-15
... contratado sem prévia aprovação em concurso público, bem como aquelas derivadas de contrato ... Rede" Ferroviária Federal S/A. 3. Alegação de compet\xC3" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0002363-82.2016.5.07.0032), 2016-08-30
... contratado sem prévia aprovação em concurso público, bem como aquelas derivadas de contrato ... Rede" Ferroviária Federal S/A. 3. Alegação de compet\xC3" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0003302-62.2016.5.07.0032), 2017-01-23
... contratado sem prévia aprovação em concurso público, bem como aquelas derivadas de contrato ... Rede" Ferroviária Federal S/A. 3. Alegação de compet\xC3" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0001584-59.2018.5.07.0032), 2018-10-04
... contratado sem prévia aprovação em concurso público, bem como aquelas derivadas de contrato ... Rede" Ferroviária Federal S/A. 3. Alegação de compet\xC3" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0001912-23.2017.5.07.0032), 2017-09-25
... contratado sem prévia aprovação em concurso público, bem como aquelas derivadas de contrato ... Rede" Ferroviária Federal S/A. 3. Alegação de compet\xC3" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0003296-55.2016.5.07.0032), 2017-01-09
... contratado sem prévia aprovação em concurso público, bem como aquelas derivadas de contrato ... Rede" Ferroviária Federal S/A. 3. Alegação de compet\xC3" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0003234-15.2016.5.07.0032), 2017-01-25
... contratado sem prévia aprovação em concurso público, bem como aquelas derivadas de contrato ... Rede" Ferroviária Federal S/A. 3. Alegação de compet\xC3" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0001594-40.2017.5.07.0032), 2017-08-14
... contratado sem prévia aprovação em concurso público, bem como aquelas derivadas de contrato ... Rede" Ferroviária Federal S/A. 3. Alegação de compet\xC3" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0003303-47.2016.5.07.0032), 2017-01-23
... contratado sem prévia aprovação em concurso público, bem como aquelas derivadas de contrato ... Rede" Ferroviária Federal S/A. 3. Alegação de compet\xC3" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000003-43.2017.5.07.0032), 2017-01-26
... contratado sem prévia aprovação em concurso público, bem como aquelas derivadas de contrato ... Rede" Ferroviária Federal S/A. 3. Alegação de compet\xC3" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000334-25.2017.5.07.0032), 2017-03-03
... contratado sem prévia aprovação em concurso público, bem como aquelas derivadas de contrato ... Rede" Ferroviária Federal S/A. 3. Alegação de compet\xC3" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0001593-55.2017.5.07.0032), 2017-08-14
... contratado sem prévia aprovação em concurso público, bem como aquelas derivadas de contrato ... Rede" Ferroviária Federal S/A. 3. Alegação de compet\xC3" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0001961-64.2017.5.07.0032), 2017-10-04
... contratado sem prévia aprovação em concurso público, bem como aquelas derivadas de contrato ... Rede" Ferroviária Federal S/A. 3. Alegação de compet\xC3" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0003304-32.2016.5.07.0032), 2017-01-23
... contratado sem prévia aprovação em concurso público, bem como aquelas derivadas de contrato ... Rede" Ferroviária Federal S/A. 3. Alegação de compet\xC3" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0003295-70.2016.5.07.0032), 2017-01-09
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0001484-70.2019.5.07.0032), 2019-11-26
... contratado sem prévia aprovação em concurso público, bem como aquelas derivadas de contrato ... Rede" Ferroviária Federal S/A. 3. Alegação de compet\xC3" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0001477-78.2019.5.07.0032), 2019-11-18
... contratado sem prévia aprovação em concurso público, bem como aquelas derivadas de contrato ... Rede" Ferroviária Federal S/A. 3. Alegação de compet\xC3" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0001102-48.2017.5.07.0032), 2017-06-13
... contratado sem prévia aprovação em concurso público, bem como aquelas derivadas de contrato ... Rede" Ferroviária Federal S/A. 3. Alegação de compet\xC3" ...