concurso rede ferroviaria
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... Indireta. Contratação. Ausência de concurso público. Nulidade. Ulterior privatização ... Rede Ferroviária Federal. Competência da Justiça do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001898-58.2015.5.07.0016), 2017-10-11
... possível se precedido de aprovação em concurso público ... Insurge-se, outrossim, contra os ... o SESEF passaria a integrar a estrutura da Rede Ferroviária Federal S/A - RFFSA, mantidas as ...
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... 37. emenda nº 53 - Marina Helou - REDE - inclui os ... incisos V a VIII ao artigo 6º, ... Unidas por uma ponte ferroviária que ... na enchente de 1992 foi a única ... -se-á sempre na classe inicial, mediante concurso público de ... provas ou de provas e títulos, ...
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Administrativo
... a e prejuízo material, pela falta de concurso da vítima no sustento da família, sendo ... Concurso público. Professor da rede pública de ensino. Pretensão de anulação de ... ícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, Polícias Civis e Polícias Militares e ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11542-53.2014.5.01.0072) 04-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. REINTEGRAÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO DE VIOLAÇÃO DIRETA DE PRECEITO DE NATUREZA CONSTITUCIONAL. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento em processo de execução quando não demonstrada violação direta de dispositivo de natureza constitucional. Aplicação do disposto no artigo 896, § 2.º, da CLT e na Súmula n.º 266 do TST. Agravo
... ção de agente de segurança pela extinta Rede Ferroviária Federal S/A - RFFSA, em 26/09/1978, ... aos empregados admitidos pela CBTU por concurso publico em 1986, sendo que o autor sequer consta ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 199240-33.2007.5.02.0037)
... para a Rede Ferroviária Federal S/A a totalidade das ações ... quadros da CPTM, sem concurso público, tampouco violação do art. 37 da ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001016-54.2014.5.07.0009), 2017-12-18
... aprovação dos demandantes em prévio concurso público, nos termos do art. 37, inciso II, da ... contratos de trabalho do pessoal da extinta Rede Ferroviária Federal S.A. - RFSSA, os quais são ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100754-63.2017.5.01.0013)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O dever estatal de prestar a jurisdição, enquanto garantia fundamental da cidadania (Constituição Federal, artigo 5º, XXXV), não se confunde com o direito à obtenção de pronunciamento favorável às pretensões deduzidas. Embora o
... especialmente quanto ao princípio do concurso público, haja vista, que o Impetrante era, ... Ferroviária oriundos do grupo Rede, Rede Ferroviária Federal ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001415-83.2014.5.06.0018), 20-07-2015
EMENTA: RECURSO DO AUTOR. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA VALEC. PARCELAS DA CONDENAÇÃO DA SESEF (SERVIÇO SOCIAL DAS ESTRADAS DE FERRO). GRUPO ECONÔMICO. INEXISTÊNCIA. A pretensão deduzida pelo demandante se mostra equivocada, haja vista que, pela regra do art. 2º, § 2º, da CLT, não pode haver formação de grupo econômico entre pessoas jurídicas distintas, uma delas um ente de cooperação, criada e...
... SESSEF pela VALEC, sem observância de concurso público, invocando a aplicação do princípio ... transferida a vinculação do SESEF para a Rede Ferroviária Federal, que incorporou todo o ... -
Processo nº 0055170-93.2016.8.19.0000 de Décima Quinta Câmara Cível, 31 de Octubre de 2017
... AUTORA: FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL – ... concurso de vontades do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11247-02.2014.5.01.0012)
... de todos os Agentes de Segurança Ferroviária ... da CBTU para a FLUMITRENS, pois ... é nula ... na mencionada empresa através de concurso público realizado em 1986, o que não é caso ... em tela, o agravante foi contratado pela Rede Ferroviária Federal em 30.09.1975, no cargo de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100723-96.2019.5.01.0005)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . LEI Nº 13.467/2017 . EXECUÇÃO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. COISA JULGADA. LIMITAÇÃO. VIOLAÇÃO DE PRECEITO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO DEMONSTRADA . INTERPRETAÇÃO DO SENTIDO E ALCANCE DO TÍTULO...
... concurso público, em 1986, e transferidos para a ... pela REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A. em 18.10.1982 e ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 20000-85.2006.5.04.0030) 04-12-2018
... /03/1997, passou por sucessão trabalhista da Rede Ferroviária S.A. CGC 33.613.332/0618-49 para a ... É possível haver concurso de causas. Significa atrelar ao desgaste natural ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100011-80.2017.5.01.0004)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. NULIDADE PROCESSUAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I. O exame dos autos revela que a Corte Regional prolatou decisão devidamente...
... esfera estadual viola o princípio do concurso público, conclusão corroborada pelo veto ... que transferiu os funcionários da CBTU para rede Estadual, ... uma vez que fundamentado ... subsidiária da Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA), ambas subordinadas ao ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001819-94.2015.5.07.0011), 2017-07-25
... aprovação dos demandantes em prévio concurso público, nos termos do art. 37, inciso II, da ... contratos de trabalho do pessoal da extinta Rede Ferroviária Federal S.A. - RFSSA, os quais são ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 3094-12.2013.5.02.0036)
... pela reclamada, não tendo sido empregada da Rede Ferroviária Federal ou da CBTU e a petição ... discricionariedade, avaliar se houve o concurso de tais requisitos para a respectiva concessão ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001870-37.2018.5.07.0032), 2019-05-27
... admitidos sem prévia aprovação em concurso público ... RELATÓRIO Trata-se de recurso ... Rede" Ferroviária Federal S/A. 3. Alegação de compet\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 3341 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Abril de 2013
... com prazo exíguo para a realização de concurso público seis meses - que se encerra em ... Gomes e Outro(a/S) ... intdo.(a/S) : Rede ... intdo.(a/S) : Rede FerroviÁria ...
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2018 foi profícuo na jurisprudência do STF sobre Direito Administrativo
Emerson Moura: 2018 e o Direito Administrativo no Supremo
... Ferrovia Paulista S/A, sucedida pela extinta Rede Ferroviária ... Na Ação Direta de ... da previsão expressa em edital do concurso público ... -
Os Serviços de Interesse Geral no Quadro Jurídico-político da União Europeia
... um tratamento discriminatório no acesso à rede, ou da criação de uma concorrência entre ... da segurança marítima, alimentar, ferroviária ou a responsável pela gestão da cooperação ... é efetuada no âmbito de um processo de concurso público que permita selecionar o candidato capaz ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 450-05.2014.5.09.0089)
... da SESEF e não foi admitida por concurso público; que ela nunca lhe prestou serviços; ... institucionalizou a transferência da RFFSA (Rede Ferroviária Federal) para a VALEC (segunda ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001857-94.2015.5.07.0015), 2016-10-07
... aprovação dos demandantes em prévio concurso público, nos termos do art. 37, inciso II, da ... contratos de trabalho do pessoal da extinta Rede Ferroviária Federal S.A. - RFSSA, os quais são ...
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Súmulas e Verbetes dos Tribunais Regionais do Trabalho
... concurso público e a ele vinculado pelo regime jurídico ... direitos trabalhistas dos ex-empregados da Rede Ferroviária Federal S/A cujos contratos de ...