concursos edital 2009
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Decisões Monocráticas nº 1056520 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Febrero de 2018
... º lugar no concurso público, regido pelo Edital nº 04/2013, que previu a contratação dos ... , que prorrogou o prazo de validade dos concursos regidos pelo Edital nº 50/2009 e 56/2009. 7 ...
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Acordão da Primeira Turma, 06-04-2021
DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA.CONCURSO PÚBLICO. POLÍTICA DE AÇÕES AFIRMATIVAS. VAGAS RESERVADASPARA CANDIDATOS NEGROS. PERCENTUAL INCIDENTE SOBRE O TOTAL DE VAGASOFERTADAS. EXPRESSA PREVISÃO LEGAL E EDITALÍCIA. PRETERIÇÃOCONFIGURADA. RECURSO PROVIDO. SEGURANÇA CONCEDIDA.1. A teor do que dispõe o art. 1º da Lei n. 12.016, de 7 de agostode 2009, a concessão do...
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Acórdão Nº 1423257 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-08-2023
... DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS. PREVISÃO NO EDITAL" DO ... CERTAME. REEXAME DE FATOS E PROVAS E DE CL\xC3" ... validade dos exames dos concursos públicos, como requisito para acesso ... a cargo ... 25 da Lei ... 12.016/2009) ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12094, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009. Dispõe Sobre a Criação da Carreira de Desenvolvimento de Politicas Sociais, Sobre a Criação de Cargos de Analista Tecnico e de Agente Executivo da Superintendencia de Seguros Privados - Susep, Sobre a Transformação de Cargos Na Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria - Anvisa, Altera o Anexo I da Lei 10.871, de 20 de Maio de 2004, para Adaptar os Quantitavos de Cargos da Anvisa, a Lei 11.539, de 8 de Novembro de 2007, que Dispõe Sobre a Carreira de Analista de Infra-estrutura e Sobre o Cargo Isolado de Provimento Efetivo de Especialista em Infra-estrutura Senior, e Altera a Lei 11.526, de 4 de Outubro de 2007, para Prever a Formula de Pagamento de Cargo em Comissão Ocupado por Militar, e a Lei 10.683, de 28 de Maio de 2003.
... á, ou não, o início de procedimentos para realização de concursos públicos ... Art. 3o São atribuições do cargo de Analista Técnico ... , incluindo, se for o caso, curso de formação, conforme dispuser o edital de convocação do certame, observada a legislação pertinente ... § ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.181, DE 18 DE JULHO DE 2023
... por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos do ... de provas e títulos, conforme dispuser o edital de abertura do certame. Parágrafo único. Os ... as Leis nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, nº 9.620, de 2 de abril de 1998, e nº 10.876, ...
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Medida Provisória nº 871 de 18/01/2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade, e dá outras providências.
... trata a Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, passa a ser denominado Perito Médico Federal, ... IV - definir os termos do edital dos concursos públicos para provimentos dos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08016134520204050000), 15-12-2020
EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. EDITAL. RETIFICAÇÃO UM DIA ANTES DA PROVA DE TÍTULOS. MODIFICAÇÃO DOS CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto pelo IFPB - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba contra decisão que, nos autos de ação...
... à possibilidade de retificação do edital antes da prova de título foi devidamente ... e transparência que devem regular os concursos públicos. () a atuação da Administração, ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08037607320204058300), 09-02-2023
PROCESSO Nº: 0803760-73.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOAO GABRIEL MISSIA DA SILVA ADVOGADO: Taciano Domingues Da Silva Filho REPRESENTANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...
... Sem honorários (Art. 25 da Lei nº 12.016/2009"). Custas ex lege ], em que o apelante alega, em s\xC3" ... Magistério Superior da UFRPE, regido pelo Edital nº 08/2018, concorrendo para o cargo público de ... 7.2 do Edital de Condições Gerais de Concursos da UFRPE , b.3) interferência de membros da ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 555-33.2011.5.02.0072)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.015/2014. EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO. IRREGULARIDADES. INOBSERVÂNCIA DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL EM RELAÇÃO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA. CONDUTA REGULARIZADA NO CURSO DO PROCESSO. TUTELA INIBITÓRIA. CABIMENTO. O...
... EDITAL DE CONCURSO ... PÚBLICO ... concursos públicos, as regulamentações do Decreto nº ... de 2009. Não obstante, o Tribunal Regional manteve a ... -
Acórdão nº 1.0000.20.565063-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - ADMINISTRATIVO - CONCURSO PÚBLICO - CANDIDATO APROVADO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTO NO EDITAL - NOMEAÇÃO - DIREITO SUBJETIVO - EXISTÊNCIA - PRECEDENTE VINCULANTE RE Nº 598.099 (TEMA 161) DO STF - CIRCUNSTÂNCIA EXCEPCIONAL OBSTATIVA DA EFETIVAÇÃO DO DIREITO - CONFIGURAÇÃO - ATO ILEGAL DE AUTORIDADE QUE IMPORTA LESÃO EFETIVA A DIREITO LÍQUIDO E...
... cargo no concurso pblico aberto pelo Edital 01/2014. Defende o equvoco da sentena ao ... por servidores efetivos aprovados em concursos anteriores. Alega que no cabe Administrao atuar ... 1 da Lei n. 12.016, de 7.8.2009). ( ... ) Direito lquido e certo o que se ... -
Decisão da Presidência nº 5681 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Septiembre de 2018
... referem-se a Concurso convocado pelo Edital n. 1/2009, diverso do anunciado na inicial ... resolução impugnada em relação aos concursos (Edital n. 1/2006 e Edital n. 1/2009), juntando ...
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Decisões Monocráticas nº 5681 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Septiembre de 2018
... referem-se a Concurso convocado pelo Edital n. 1/2009, diverso do anunciado na inicial ... resolução impugnada em relação aos concursos (Edital n. 1/2006 e Edital n. 1/2009), juntando ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08127009520184058300), 06-08-2020
PROCESSO Nº: 0812700-95.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JEFFERSON DOS SANTOS VIEIRA ADVOGADO: Jean Pablo Dos Antos Vieira e outros APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hélio Silvio Ourém Campos EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES. INEXISTÊNCIA. ANÁLISE DA TESE JURÍDICA...
... que: a) declare a ilegalidade dos itens do edital CSAGU nº 6/2016, da Portaria nº 1.292, de 11 de setembro de 2009 e dos demais normativos que preveem a prioridade ... concursos de remoção, regidos pelo art. 36, inc. III, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08005279320194058400), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0800527-93.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: SARAH REGINA DA COSTA ESTEVAM ADVOGADO: Jacques Gomes Pinheiro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... do Presidente do Núcleo Permanente de Concursos da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - ... de estágio, o que era vedado pelo edital do certame. Alegou que o ocorrido foi que por ... 25, da Lei 12.016/2009; e das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ ... É ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08131543020174058100), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0813154-30.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA APELADO: PALOMA COSTA ANDRADE ADVOGADO: Paloma Costa Andrade RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luis Praxedes Vieira Da...
... seletivo para o Doutorado em Direito - Edital 002/2017 - Turma 2018, foi inovado o edital e ... que a apresentação de documentos em concursos públicos somente devem ser exigidos no momento ... 25, da Lei 12.016/2009; e das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ ... É ... -
Acordão do Segunda Turma, 02-03-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DESEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATOGROSSO DO SUL. LIMITE DE IDADE PREVISTO EM LEI E NO EDITAL. ACÓRDÃORECORRIDO DENEGATÓRIO DA SEGURANÇA, POR AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDOE CERTO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO, NO RECURSO, DOS FUNDAMENTOS DOACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM, SUFICIENTES PARA A SUA MANUTENÇÃO.INCIDÊNCIA
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08126339620214050000), 17-05-2022
PJE 0812633-96.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. CONCURSO PÚBLICO. PESSOA COM DEFICIÊNCIA. PROSSEGUIMENTO NO CERTAME. TUTELA DE URGÊNCIA. CABIMENTO. 1. Agravo de instrumento interposto pela UNIÃO FEDERAL em face de decisão prolatada pelo juízo da 18ª Vara Federal da SJCE, nos autos da ação ordinária 0801440-25.2021.4.05.8103,...
... Polícia Rodoviária Federal, regido pelo Edital n. 1, de 18/01/2021, e ordenar o seu ... , ratificados pelo Decreto Federal nº 6.949/2009.5.2 Para concorrer a uma das vagas reservadas, o ... é sabido que situações concretas dos concursos públicos podem sinalizar que aspectos de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08107297520184058300), 28-05-2020
E M E N T A ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. INSS. CONTRATAÇÃO DE TERCEIRIZADOS. MERA EXPECTATIVA DE DIREITO. AUSÊNCIA DE PRETERIÇÃO. APELAÇÃO. DESPROVIMENTO. I - Apelação em face de Sentença que julgou Improcedente o Pedido que objetivava que o INSS promovesse a imediata nomeação da Autora para o cargo de Técnico do Seguro Social do INSS, para o qual foi regularmente aprovada, nos termos do...
... foi regularmente aprovada, nos termos do Edital n.º 01/2015 ... A Autora interpôs Apelação ... especialmente quanto à realização de concursos públicos. Os princípios da impessoalidade, ... , em consonância com o Decreto nº 6.944/2009 ... Por fim, no tocante ao argumento de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08088375420204058400), 29-07-2021
PROCESSO Nº: 0808837-54.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: GABRIEL DAMASCO DO VALE ADVOGADO: Ciro Jose Callegaro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gisele Maria Da Silva Araujo Leite EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL....
... não atende aos requisitos previstos no Edital do concurso, sob pena de violação do Princípio ... 14, § 1º, da Lei nº 12.016/2009 não pode ser afastada. Desta forma, " assiste ... assentar que o principal objetivo dos concursos públicos é propiciar aos quadros de pessoal da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08108173420184058100), 12-04-2022
PJE 0810817-34.2018.4.05.8100 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA EMENTA ADMINISTRATIVO. SELEÇÃO PARA O CARGO EFETIVO DE PROFESSOR UNIVERSITÁRIO. REQUISITO CURRICULAR. CAPACITAÇÃO/TITULAÇÃO DO CANDIDATO COM MAIOR ABRANGÊNCIA. INSCRIÇÃO EFETIVADA. DECADÊNCIA MANDAMENTAL. NÃO OCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Remessa oficial e apelação de sentença que concedeu a segurança requestada, ratificando a liminar
... Interação Humano Computador, regido pelo edital 01/2018/UFC, afastado o argumento da que ... 23 da Lei 12.016/2009 ... Consta da sentença o seguinte: ... Administração para a realização de concursos públicos ... Entretanto, inobstante o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08029940520154058200), 29-03-2022
PJE 0802994-05.2015.4.05.8200 EMENTA ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. REMOÇÃO INTERNA. CARGO DE PROFESSOR DE MAGISTÉRIO SUPERIOR. OFERTA DE VAGA NO CAMPUS DE JOÃO PESSOA/PB. OBSERVÂNCIA À ANTIGUIDADE FUNCIONAL. PERFIL PROFISSIONAL DO SERVIDOR LITISCONSORTE PASSIVO ADEQUADO AO CARGO PARA O QUAL FORA REMOVIDO. MATÉRIA INSINDICÁVEL PELO PODER JUDICIÁRIO. LIMITAÇÃO AO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO....
... 25 da Lei 12.016/2009 ... O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, ... apelante aos requisitos previstos no edital de remoção interna ... Há contrarrazões ... e o servidor Lindberg prestaram concursos públicos regidos por editais distintos, sendo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002779420184058303), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0800277-94.2018.4.05.8303 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LUIZ GUILHERME MEDEIROS PESSOA ADVOGADO: Karina Magalhaes Parente De Lucena APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Felipe Mota Pimentel De Oliveira EMENTA APELAÇÃO. ADMINISTRATIVO. CONCURSO...
... para ocupar cargo vago que foi destinado a edital de concurso aberto ... Em ... , Pleno, Julgamento: 17/12/2008, DJ 16/02/2009; 0801879-66.2017.4.05.8300, Quarta Turma, Relator ... concursos é diverso, sendo a vaga inclusive para lecionar ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08004647920214058503), 23-02-2023
PROCESSO Nº: 0800464-79.2021.4.05.8503 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE APELADO: LUANA DE OLIVEIRA MEDEIROS ADVOGADO: Luis Vinicius De Oliveira Medeiros e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jailsom Leandro De Sousa EMENTA: CONSTITUCIONAL E...
... 25 da Lei nº 12.016/2009) ], em que a apelante alega a legalidade do ... ção, modalidade presencial, regido pelo Edital nº 29/2021, concorrendo para o Curso de ... reserva de 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e ... -
Acórdão Nº 5002410-57.2019.8.24.0091 do Quinta Câmara de Direito Público, 15-12-2020
... Militar de Santa Catarina conduzido pelo Edital n. 042/CGCP/2019 e que na etapa da prova ... 19-3-2009). Fundado nas premissas de que a via judicial ... a correção de provas aplicadas em concursos públicos, notadamente por se tratar de ato ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00128217420094058300), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0012821-74.2009.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO APELADO: CHARLES RICARDO LEITE DA SILVA ADVOGADO: Gildo Tavares De Melo Júnior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ricardo Jose Brito Bastos Aguiar De Arruda EMENTA APELAÇÃO. ADMINISTRATIVO E...
PROCESSO Nº: 0012821-74.2009.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA ... aprovados fora das vagas previstas no edital", ressalvadas as hipóteses de preterição arbitr\xC3" ...