concursos edital 2009
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Decisão Monocrática nº 50440790320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 27-05-2022
... BRIGADA MILITAR. SOLDADO NÍVEL III. EDITAL DA/DRESA Nº SD-P 01/2021/2022. MANDADO DE ... 7º, inciso III, da Lei 12.016/2009, isto é, a relevância dos fundamentos em que se ... central da polêmica em relação aos concursos públicos reside na abrangência do controle ...
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Decisão Monocrática nº 50493880520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 27-05-2022
... BRIGADA MILITAR. SOLDADO NÍVEL III. EDITAL DA/DRESA Nº SD-P 01/2021/2022. MANDADO DE ... 7º, inciso III, da Lei 12.016/2009, isto é, a relevância dos fundamentos em que se ... central da polêmica em relação aos concursos públicos reside na abrangência do controle ...
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Decisão Monocrática nº 50769508620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 04-08-2022
... BRIGADA MILITAR. SOLDADO NÍVEL III. EDITAL DA/DRESA Nº SD-P 01/2021/2022. MANDADO DE ... 7º, inciso III, da Lei 12.016/2009, isto é, a relevância dos fundamentos em que se ... central da polêmica em relação aos concursos públicos reside na abrangência do controle ...
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Decisão Monocrática nº 51028411220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 16-08-2022
... BRIGADA MILITAR. SOLDADO NÍVEL III. EDITAL DA/DRESA Nº SD-P 01/2021/2022. MANDADO DE ... 7º, inciso III, da Lei 12.016/2009, isto é, a relevância dos fundamentos em que se ... central da polêmica em relação aos concursos públicos reside na abrangência do controle ...
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Decisão Monocrática nº 50646266420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 30-06-2022
... BRIGADA MILITAR. SOLDADO NÍVEL III. EDITAL DA/DRESA Nº SD-P 01/2021/2022. MANDADO DE ... 7º, inciso III, da Lei 12.016/2009, isto é, a relevância dos fundamentos em que se ... central da polêmica em relação aos concursos públicos reside na abrangência do controle ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0045139-04.2022.8.19.0000 (Cível), 29-09-2022
MANDADO DE SEGURANÇA. CURSO DE HABILITAÇÃO AO OFICIALATO ADMINISTRATIVO E ESPECIALISTA DO ANO LETIVO DE 2022 (CHOAE/2022). BOMBEIRO MILITAR. LIMITAÇÃO DE 50 (CINQUENTA) ANOS DE IDADE COMPLETOS. PREVISÃO EM LEI E NO EDITAL. IMPETRANTE QUE NÃO SATISFEZ TAL REQUISITO. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA. Trata-se de mandado de segurança em que se objetiva a indicação do...
... PREVISÃO EM LEI E NO EDITAL. IMPETRANTE QUE ... NÃO SATISFEZ TAL REQUISITO ... 12.016/2009, visa assegurar direito líquido e certo não ... concursos internos da corporação militar, de modo a ... -
Acórdão nº 50264476120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 14-04-2022
... da Brigada Militar e se inscreveu no edital Nº 019/DE-DET/2021, que versa sobre a abertura ... 7º, INCISO III, DA LEI Nº 12.016/2009. 1. Para a concessão ... ” ... O Regime Jurídico dos Concursos Públicos e a Constitucionalização do Direito ...
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Acórdão nº 1.0073.16.004118-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-06-2017
Agravo de instrumento em mandado de segurança - Concurso público - Nomeação liminar - Indeferimento de posse - Preliminar - Ilegitimidade passiva da UNIMONTES - Acolher - Especialização junto ao Conselho Regional de Medicina (CRM) - Não demonstrada - Incompatibilidade com os cargos - Requisitos do edital - Não preenchimento - Art. 7º, III, da Lei 12.016 de 2009 - Condições não satisfeitas - Decisã
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Decisão monocrática de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0087263-65.2023.8.19.0000 (Cível), 30-11-2023
MANDADO DE SEGURANÇA ORIGINÁRIO. XLIX CONCURSO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. WRIT IMPETRADO POR CANDIDATO VISANDO À SUA CONVOCAÇÃO PARA A 2ª FASE DO CONCURSO. IMPETRANTE QUE ALEGA INAPLICABILIDADE DA CLÁUSULA DE BARREIRA CONTIDA NO EDITAL DO CONCURSO, DIANTE DA VIGÊNCIA DA LEI ESTADUAL 9.650/22. 1) O mandado de segurança será concedido para...
... BARREIRA CONTIDA NO EDITAL DO CONCURSO, DIANTE DA ... VIGÊNCIA DA LEI ... constituída. Artigo 1º da Lei nº 12.016/2009 ... 2) Mandado de segurança impetrado por ... revogado a cláusula de barreira nos concursos públicos no âmbito ... do estado do Rio de ... -
Decisão monocrática de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0088338-42.2023.8.19.0000 (Cível), 30-11-2023
MANDADO DE SEGURANÇA ORIGINÁRIO. XLIX CONCURSO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. WRIT IMPETRADO POR CANDIDATO VISANDO À SUA CONVOCAÇÃO PARA A 2ª FASE DO CONCURSO. IMPETRANTE QUE ALEGA INAPLICABILIDADE DA CLÁUSULA DE BARREIRA CONTIDA NO EDITAL DO CONCURSO, DIANTE DA VIGÊNCIA DA LEI ESTADUAL 9.650/22. 1) Inexistência de prevenção da relatora do MS 008
... BARREIRA CONTIDA NO EDITAL DO CONCURSO, DIANTE DA ... VIGÊNCIA DA LEI ... constituída. Artigo 1º da Lei nº 12.016/2009 ... 3) Mandado de segurança impetrado por ... revogado a cláusula de barreira nos concursos públicos no âmbito ... do estado do Rio de ... -
Licitações
... no critério de julgamento previsto no edital da licitação (conforme art. 33 e seguintes), ... Nos concursos destinados à elaboração de projeto, o vencedor ... /1971, Lei 12.690/2012 e Lei Complementar 130/2009 ... • A cooperativa apresentar demonstrativo ...
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Decisao Nº 8013598-06.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 19-05-2022
... de insurgência, narra que “nos idos de 2009, fora realizado concurso público no município e Tabocas do Brejo Velho, regido pelo edital 001/2009, sendo os candidatos empossados no dia ... na contratação da empresa S&R CONCURSOS E PESQUISAS LTDA para a realização do concurso ...
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Decisão monocrática de TJRJ - DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0034221-38.2022.8.19.0000 (Cível), 25-05-2022
MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO ADMINISTRATIVO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA QUE SE DEFERE. INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS COMPROVADA. CONCURSO INTERNO DA PMERJ. CURSO DE HABILITAÇÃO AO QUADRO DE OFICIAIS AUXILIARES E QUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS. CH-QOA/QOE-2021. APROVAÇÃO SEM CLASSIFICAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OCUPAÇÃO DE RESERVA DE VAGA E CONDIÇÃO DE EXCEDENTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PLANO. EDITAL PARA...
... AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ... PLANO. EDITAL PARA INSCRIÇÃO, SELEÇÃO E ... MATRÍCULA NO ... concursos internos de 2021 e 2022. 6. Uma vez que o ... 10, caput, da Lei ... nº 12.016/2009 ... D E C I S Ã O ... Trata-se de mandado de ... -
Acórdão nº 51699738620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 24-11-2022
... Penitenciário, promovido pela SUSEPE/RS (Edital n. 01/2022), na medida em que a autoridade ... 7º, III, da Lei nº 12.016/2009). Para a concessão da liminar devem concorrer os ... , como para obtenção de CNH, outros concursos, etc. ... 9.21. Não serão aceitos recursos ...
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Acórdão Nº 0716730-60.2013.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 20-06-2018
... AUSÊNCIA DOS CRITÉRIOS ... OBJETIVOS NO EDITAL". MÁCULA AOS PRINCÍPIOS DA ... ADMINISTRAÇÃO P\xC3" ... (DECRETO FEDERAL 6.944/2009, ALTERADO PELO DECRETO ... N° 7.308/2010 E ... nos concursos públicos e a necessidade de divulgação dos ...
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Acórdão nº 2009.34.00.003701-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Enero de 2011
Assunto: Classificação - Concurso Público/edital - Administrativo ... Numeração Única: 36506020094013400 ... que veda a existência de perfil psicográfico é aplicável aos concursos" públicos autorizados após a data de sua publicação (21.08.09), o que n\xC3" ...
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Acórdão nº 2009.34.00.003701-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Enero de 2011
Assunto: Classificação - Concurso Público/edital - Administrativo ... Numeração Única: 36506020094013400 ... que veda a existência de perfil psicográfico é aplicável aos concursos" públicos autorizados após a data de sua publicação (21.08.09), o que n\xC3" ...
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Acórdão nº 2009.34.00.003701-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Enero de 2011
Assunto: Classificação - Concurso Público/edital - Administrativo ... Numeração Única: 36506020094013400 ... que veda a existência de perfil psicográfico é aplicável aos concursos" públicos autorizados após a data de sua publicação (21.08.09), o que n\xC3" ...
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Acórdão nº 2009.34.00.003701-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Enero de 2011
Assunto: Classificação - Concurso Público/edital - Administrativo ... Numeração Única: 36506020094013400 ... que veda a existência de perfil psicográfico é aplicável aos concursos" públicos autorizados após a data de sua publicação (21.08.09), o que n\xC3" ...
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Acórdão nº 2009.34.00.003701-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Enero de 2011
Assunto: Classificação - Concurso Público/edital - Administrativo ... Numeração Única: 36506020094013400 ... que veda a existência de perfil psicográfico é aplicável aos concursos" públicos autorizados após a data de sua publicação (21.08.09), o que n\xC3" ...
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Acórdão nº 2009.34.00.003701-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Enero de 2011
Assunto: Classificação - Concurso Público/edital - Administrativo ... Numeração Única: 36506020094013400 ... que veda a existência de perfil psicográfico é aplicável aos concursos" públicos autorizados após a data de sua publicação (21.08.09), o que n\xC3" ...
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Acórdão nº 2009.34.00.003701-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Enero de 2011
Assunto: Classificação - Concurso Público/edital - Administrativo ... Numeração Única: 36506020094013400 ... que veda a existência de perfil psicográfico é aplicável aos concursos" públicos autorizados após a data de sua publicação (21.08.09), o que n\xC3" ...
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Acórdão nº 2009.34.00.003701-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Enero de 2011
Assunto: Classificação - Concurso Público/edital - Administrativo ... Numeração Única: 36506020094013400 ... que veda a existência de perfil psicográfico é aplicável aos concursos" públicos autorizados após a data de sua publicação (21.08.09), o que n\xC3" ...
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Acórdão nº 2009.34.00.003701-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Enero de 2011
Assunto: Classificação - Concurso Público/edital - Administrativo ... Numeração Única: 36506020094013400 ... que veda a existência de perfil psicográfico é aplicável aos concursos" públicos autorizados após a data de sua publicação (21.08.09), o que n\xC3" ...
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Acórdão nº 2009.34.00.003701-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Enero de 2011
Assunto: Classificação - Concurso Público/edital - Administrativo ... Numeração Única: 36506020094013400 ... que veda a existência de perfil psicográfico é aplicável aos concursos" públicos autorizados após a data de sua publicação (21.08.09), o que n\xC3" ...