Condenação penal
1316136 resultados para Condenação penal
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Acórdão nº 2016/0107668-2 de T6 - SEXTA TURMA
... PACIENTE ... : ARNALDO PAES JUNIOR (PRESO) ... PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS . ROUBO MAJORADO. ... CONDENAÇÃO ...
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Acórdão nº 2015/0090662-9 de T6 - SEXTA TURMA
... condenação ...
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Acórdão nº 2016/0242094-3 de T6 - SEXTA TURMA
... /2016) de que a execução provisória da condenação ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. NATUREZA E QUANTIDADE DA SUBSTÂNCIA TÓXICA APREENDIDA. GRAVIDADE CONCRETA. HISTÓRICO CRIMINAL DA AGENTE. RISCO EFETIVO DE REITERAÇÃ
... 4. O fato de a acusada ostentar condenação penal anterior por ... -
Acórdão nº 2013/0388645-3 de T6 - SEXTA TURMA
... /2016) de que a execução provisória da condenação ...
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Acórdão nº 2016/0087760-1 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS . ESTUPRO DE ... CONDENAÇÃO" CONFIRMADA EM SEGUNDO GRAU. ... OPOSIÇÃO DE EMBARGOS\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0221951-0 de T6 - SEXTA TURMA
... que a execução provisória da condenação penal, na ausência de recursos com ...
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Acórdão nº 2014/0236683-5 de T6 - SEXTA TURMA
... /2016) de que a execução provisória da condenação ...
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Acórdão nº HC 239329 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... CASAMENTO COM BRASILEIRA E FILHO NASCIDO NO BRASIL APÓS A CONDENAÇÃO PENAL E O PROCESSO DE EXPULSÃO. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA NÃO DEMONSTRADA ...
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Acórdão nº 2016/0036548-9 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL" E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... RECURSO \xC2" ... execução provisória da condenação penal, na ausência de recursos com efeito ...
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Acórdão nº 2015/0194327-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. PRÁTICA DE NOVO CRIME DURANTE O DESCONTO DA PENA. UNIFICAÇÃO DE PENAS. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PARA OBTENÇÃO DE BENEFÍCIOS. TERMO A QUO. DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA CONDENAÇÃO SUPERVENIENTE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Esta...
... CONDENAÇÃO ... SUPERVENIENTE. ... CONHECIDO ... penal, alterou a data base para ... -
Acórdão nº 2015/0315985-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. AUTORIZAÇÃO VISITAS PERIÓDICAS AO LAR. ARTIGO 123 DA LEP. REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ANÁLISE DE COMPATIBILIDADE DO BENEFÍCIO COM OS OBJETIVOS DA PENA. ELEMENTO SUBJETIVO. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. WRIT NÃ
... Execução Penal", não se coaduna com a via angusta do ... habeas\xC2" ... condenação penal imposta ao ... -
Acórdão nº 2016/0200295-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EXECUÇÃO PENAL. SUPERVENIÊNCIA DE NOVA CONDENAÇÃO. UNIFICAÇÃO DAS PENAS. ALTERAÇÃO DA DATA-BASE PARA FINS DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS, EXCETO INDULTO, COMUTAÇÃO DA PENA E LIVRAMENTO CONDICIONAL. TRÂNSITO EM...
... PENAL". SUPERVENIÊNCIA DE NOVA CONDENAÇÃO. ... UNIFICAÇÃO DAS\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0127836-1 de T6 - SEXTA TURMA
... PACIENTE ... : EDMILSON ALMEIDA PEIXOTO ... PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS . ESTELIONATO. ... entendimento de que a execução provisória da condenação penal, na ausência de ...
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Acórdão nº 2016/0075939-0 de T6 - SEXTA TURMA
... PACIENTE ... : JHUNOR AMADOR DOS SANTOS ... PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS . TRÁFICO DE ... execução provisória da condenação penal, na ausência de recursos com efeito ...
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Acórdão nº 2008/0221331-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. AGENTE DE POLÍCIA. DEMISSÃO COM BASE EM CONDENAÇÃO PENAL TRANSITADA EM JULGADO. LEGALIDADE. PODER JUDICIÁRIO, ANÁLISE DE LEGALIDADE DO ATO PUNITIVO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Conforme entendimento jurisprudencial pacífico, somente após...
... POLÍCIA. DEMISSÃO COM BASE EM CONDENAÇÃO PENAL ... -
Acórdão nº 2016/0050888-6 de T6 - SEXTA TURMA
... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS ... PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO ... que a execução provisória da condenação penal, na ausência de recursos com ...
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Acórdão nº 2013/0079314-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. ÂMBITO DE CABIMENTO. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. PREJUÍZO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. 1. É cabível o ajuizamento de revisão criminal para anular condenação penal transitada em julgado quando a sentença for contrária ao texto expresso...
... no artigo 619 do Código de Processo Penal, sendo que a ... -
Acórdão nº 2015/0238719-6 de T6 - SEXTA TURMA
... DESCABIMENTO. ... SUPERVENIÊNCIA DE NOVA CONDENAÇÃO. UNIFICAÇÃO DAS ... condenação - Ação Penal n. 0015747-97.2013.8.13.0518 ...
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Acórdão nº 2015/0306938-4 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PENAL. FRAUDE EM LICITAÇÃO. ART. ... CONDENAÇÃO. ... PRINCÍPIO ... TAXATIVIDADE. ... INTERPRETAÇÃO ...
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Acórdão nº 2015/0122430-1 de T6 - SEXTA TURMA
... PACIENTE ... : MARCO AURELIO LEMES ... PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... , se tratando de fato principal para condenação em processo penal, ... por tráfico de entorpecentes ." ...
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Decreto nº 5.295 de 02/12/2004. CONCEDE INDULTO CONDICIONAL, COMUTAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... penal, ... D E C R E T A : ... Art. 1º É concedido indulto condicional: ... I ... órias previstas no Código Penal Militar e aos efeitos da condenação ... Art. 2º O condenado à pena privativa de liberdade, não ...
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Acórdão nº HC 289637 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... CONDENAÇÕES CRIMINAIS. FILHA NASCIDA NO BRASIL APÓS A CONDENAÇÃO PENAL E A EXPEDIÇÃO DO ATO EXPULSÓRIO. ARTIGO 75 DA LEI 6.815⁄90 ...
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Acórdão nº 2015/0108848-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ESTRANGEIRO DO TERRITÓRIO NACIONAL. CONDENAÇÃO PENAL. ... REQUISITOS ... JUSTITICADORES ... EXPULSÃO. ...
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Acórdão nº 2014/0126406-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO SIMPLES. ATIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. RECURSO PROVIDO. 1. A despeito da subsunção formal de uma conduta humana a um tipo penal, é possível concluir-se pela sua atipicidade material por motivos diversos, como a ausência de ofensividade penal do...
... penal ... uma condenação penal e outra incidência em crime contra o ...