condição insegura
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Acórdão Nº 0021617-06.2013.5.04.0331 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-02-2020
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos declaratórios não acolhidos, porquanto não evidenciada a omissão e a contradição apontada pela executada.
... , sob pena de multa de R$ 3.000,00 por empregado exposto à condição insegura, podendo ser majorada em sede de execução, caso não haja o ... -
Sentença nº 1000384-56.2023.5.02.0713 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-08-2023
... Ainda que se considere “a falta de EPI adequado” e “da condição insegura”, que são explanados na inicial, não há comprovação do ...
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Acórdão Nº 0020955-98.2017.5.04.0461 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 14-05-2020
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. Prova oral confirmando a prestação de trabalho do reclamante, nas dependências da reclamada, em período anterior ao anotado na sua CTPS. Divergências nas datas de início do ajuste na carteira profissional do reclamante e no TRCT, que militam em favor da tese autora. Reconhecimento de vínculo de emprego no período alegado na inicial e decorrências.
... de que a escada estivesse avariada ou que o local oferecesse condição insegura para o ato. De tal modo, não há como se entender que o ... -
Acórdão Nº 0020837-16.2017.5.04.0561 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 09-03-2020
EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Sendo incontroverso o acidente do trabalho típico sofrido pelo reclamante, a ausência de providências efetivas para evitar sua ocorrência impõe ao empregador o dever de reparar os prejuízos ocasionados ao trabalhador, sendo devido o pagamento de indenização por danos morais.
... écnico conclui que o acidente sofrido pelo autor ocorreu por um condição insegura de trabalho ... Em depoimento pessoal, o autor refere: ... que ... -
Acórdão Nº 0020795-44.2019.5.04.0351 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 30-09-2021
EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Hipótese em que atribuível ao empregador responsabilidade pelo acidente sofrido pela reclamante no local de trabalho. Presentes o nexo de causalidade e dano à trabalhadora, permanece o dever de indenizar, ainda que reconhecida a culpa concorrente das partes. Devidas as indenizações por danos materiais e morais, observadas as...
... A reclamada sustenta que o acidente não ocorreu por condição insegura de trabalho, tratando-se de " uma simples queda da própria ... -
Acórdão Nº 0022406-64.2015.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 18-05-2018
EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Configurada a ocorrência do dano, demonstrado o nexo de causalidade e a culpa da empregadora, que não adotou as medidas necessárias para garantir a segurança e a integridade física do empregado, este faz jus ao pagamento de indenização por dano moral decorrente do acidente do trabalho sofrido.
... da empregadora pelo acidente, o qual ocorreu por condição insegura de trabalho, não tendo sido oferecidos os meios que pudessem ... -
Acórdão Nº 0021322-30.2016.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 14-05-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ACIDENTE DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL OU CONCAUSAL COM AS PATOLOGIAS DO EMPREGADO. Hipótese em que se conclui que o acidente do trabalho ocorreu por culpa exclusiva da vítima, o que afasta o dever de indenizar da empregadora. Recurso desprovido.
... Não há qualquer alegação na inicial de condição insegura que tenha ocasionado a queda, como, por exemplo, riscos na ... -
Acórdão Nº 0020952-54.2017.5.04.0523 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 14-08-2020
CERCEAMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA. INDEFERIMENTO DE TESTEMUNHAS SOBRE FATO CONTROVERTIDO . Apesar dos amplos poderes conferidos ao Julgador na direção do processo, a instrução do feito e a produção de prova oral sobre fato controvertido e central da lide deve ser garantida às partes que a requerem e às demais instâncias que apreciarão a lide em grau de recurso.
... equipara ao dolo", dado ao fato de que o acidente ocorreu pela condição insegura na qual foram realizados os deslocamentos." ... Na defesa das ... -
Acórdão Nº 0021380-67.2015.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 30-11-2017
ACIDENTE DO TRABALHO. Por deixar de comprovar que proporcionou um ambiente de trabalho seguro ao empregado, conforme normas de ordem pública nos termos do art. 7º, XXII, da Constituição Federal e art. 157 da CLT, resta configurada a culpa da ré, devendo arcar com as consequências do ocorrido. Recurso da reclamada a que se nega provimento.
... qualquer argumento apto a afastar a conclusão de que havia condição insegura de trabalho pela sujidade de óleo no local do acidente. Em ... -
Sentença nº 1001371-03.2022.5.02.0463 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-04-2023
... plano o que, em TESE, poderia ter induzido a vítima a erro (CONDIÇÃO INSEGURA DE TRABALHO)”.No vídeo juntado pela Reclamada sob ID ...
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Sentença nº 1001048-13.2022.5.02.0361 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-07-2023
... máquinas laminadoras. O acidente, portanto, decorreu de uma condição insegura de trabalho existente na reclamada, já que a limpeza das ...
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Acórdão Nº 0020506-82.2016.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 21-09-2017
ACIDENTE DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DEVER GERAL DE CAUTELA. Responsabilidade civil subjetiva caracterizada por culpa no evento danoso, diante da negligência no dever geral de cautela imposto ao empregador.
... e 6bbfff3, por exemplo), é evidente a configuração de condição insegura no ambiente de trabalho. Não foram adotados mecanismos de ... -
Operário vai receber R$ 60 mil por dano moral e estético
... do local pela empresa teria contribuído para gerar uma condição insegura de trabalho, de acordo com o funcionário ... A empregadora ...
- UE orienta fabricantes de avião a não comprar aço da Kobe Steel
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 24816-36.2015.5.24.0096) 18-04-2018
... negligência da empregadora em proporcionar ao empregado uma condição segura para a realização do seu trabalho (culpa). Nesse contexto está ... Veja-se que o acidente de trabalho decorre de uma condição insegura no ambiente de trabalho que possa causar perigo ou risco ao trabalhador ...
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Acordão nº 20150958514 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 5 de Noviembre de 2015
... ção desse trabalho onde ocorreu o acidente fatídico e, na condição de empresa tomadora de serviços responde solidariamente pelos danos ... de trabalho? 2 – Como ocorreu? 3 – Houve condição física insegura que propiciou o evento? Qual? 4 – Em caso afirmativo, havia proteção ...
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Acordão nº 20150958514 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 5 de Noviembre de 2015
... ção desse trabalho onde ocorreu o acidente fatídico e, na condição de empresa tomadora de serviços responde solidariamente pelos danos ... 2 – Como ocorreu? 3 – Houve condição física insegura que propiciou o evento? Qual? 4 – Em caso afirmativo, havia proteção ...
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Acórdão nº 1.0338.05.041542-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2017
APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - ACIDENTE DE VEÍCULO - ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DO DEVER DE INDENIZAR - DELIMITAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - SENTENÇA MANTIDA.- Os pressupostos necessários para a configuração da responsabilidade civil do Estado, estampada no art. 37, § 6º, da CR/88, são o ato administrativo, o dano e o nexo de causalidade entre eles.- A...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2003-36.2015.5.11.0012) 14-03-2018
... 1) ... Outrossim, merece destaque a descrição da condição geradora do acidente, transcrito: ... ' ... Condição geradora ... ; podemos afirmar que a condição laboral era e é totalmente insegura. Isso por que: para que as cargas deslizassem sobre os roletes; havia e ...
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Acordão nº 20141082202 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 5 de Diciembre de 2014
... 4) A distinção em ato ou condição insegura esta a critério do MM Juizo, porém visualizado e retratado o ...
- Acordão nº 20151065955 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18 de Diciembre de 2015
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Acórdão nº 1.0000.22.295314-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE COM REDE ELÉTRICA - AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA CEMIG - PROVA PERICIAL - SENTENÇA CONFIRMADA.- Comprovado por perícia produzida nos autos, a ausência de responsabilidade da CEMIG, com relação aos danos narrados na inicial, deve ser mantida a sentença de improcedência de ação indenizatória.
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Acórdão nº 1.0082.13.000374-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-08-2019
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A - ACIDENTE COM A REDE ELÉTRICA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - CONDUTA OMISSIVA - INOBSERVÂNCIA DA ALTURA PADRÃO PARA OS CABOS ELÉTRICOS - DANOS MORAIS - DEVIDOS - CULPA CONCORRENTE - SENTENÇA ULTRA PETITA - ANULAÇÃO DO TRECHO EM QUE HÁ VÍCIO.1-A responsabilidade civil objetiva do Estado configura-se com os seguintes requisitos, em contemplação à...
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Acórdão nº 1.0082.13.000374-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-08-2019
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A - ACIDENTE COM A REDE ELÉTRICA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - CONDUTA OMISSIVA - INOBSERVÂNCIA DA ALTURA PADRÃO PARA OS CABOS ELÉTRICOS - DANOS MORAIS - DEVIDOS - CULPA CONCORRENTE - SENTENÇA ULTRA PETITA - ANULAÇÃO DO TRECHO EM QUE HÁ VÍCIO.1-A responsabilidade civil objetiva do Estado configura-se com os seguintes requisitos, em contemplação à...
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Acórdão nº 1.0000.18.146610-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - LIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - TUTELA DE URGÊNCIA - DEFERIMENTO - JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL PARA A NEGATIVA DO PEDIDO - REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS - RECURSO PROVIDO. 1. O Novo Código de Processo Civil flexibilizou os requisitos previstos pelo CPC de 1973 no que concerne à tutela antecipada, que, sob a ótica do CPC de 2015, será concedida quando...