condições da ação cautelar
506404 resultados para condições da ação cautelar
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. ABSOLVIÇÃO DO SEGUNDO RECORRENTE. PREJUDICIALIDADE DO RECLAMO QUANTO A ELE. CONDENAÇÃO DO PRIMEIRO RECORRENTE. INDEFERIMENTO DO APELO EM LIBERDADE. SEGREGAÇÃO CAUTELAR FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS...
... LIBERDADE. SEGREGAÇÃO CAUTELAR FUNDADA NO ... da ação" penal, diante da persistência dos\xC2" ... condições", aguarde o trânsito em julgado da condena\xC3" ... -
Acórdão nº 2016/0203535-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. FEMINICÍDIO. AMEAÇA. VIAS DE FATO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. ALEGAÇÕES FINAIS. SUMULA N. 52/STJ. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. MODUS OPERANDI. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEI
... DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES ... CAUTELAR ALTERNATIVA. FLAGRANTE ILEGALIDADE ... 2. Evidenciado que a ação penal instaurada em desfavor ... -
Acórdão nº 2016/0049805-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. SUPERVENIÊNCIA DE PRONÚNCIA. SUMULA 21 DO STJ. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. PERICULOSIDADE DO AGENTE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. COAÇÃO ILEGAL NÃO DEMONSTRADA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Nos termos...
... concreta da ação ... Condições ... cautelar, caso estejam ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 6416, DE 24 DE MAIO DE 1977. Altera Dispositivos do Codigo Penal (decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940), do Codigo de Processo Penal (decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941), da Lei das Contravenções Penais (decreto-lei 3.688, de 3 de Outubro de 1941), e da Outras Providencias.
... II - as condições e normas de conduta a serem observadas pelos ... 63. O liberado fica sob observação cautelar e proteção de serviço social penitenciário, ... e se ela não requerer o prosseguimento da ação penal no prazo de sessenta dias a contar da ...
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Acórdão nº 2016/0287692-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE E DIVERSIDADE DE DROGAS APREENDIDAS. RECURSO DESPROVIDO. I - A segregação cautelar deve ser considerada exceção, já que tal medida constritiva só se justifica ...
... I - A segregação cautelar ... julgamento da ação ... condições ... -
Acórdão nº 2016/0092321-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. ENVOLVIMENTO DE ADOLESCENTE. FLAGRANTE CONVERTIDO EM PREVENTIVA. CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. CONDENAÇÃO. PREVENTIVA ORDENADA NA SENTENÇA. PROIBIÇÃO DE RECORRER EM LIBERDADE. SEGREGAÇÃO...
... CONDIÇÕES ... FAVORÁVEIS. ... ou de outra medida cautelar, ... ação interposta ... -
Acórdão nº 2015/0005385-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. COMANDO VERMELHO - CV. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR PELOS MESMOS FUNDAMENTOS. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃ
... CAUTELAR ... ação ... VI - Condições ... -
Acórdão nº 2016/0179076-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. GRAVIDADE CONCRETA. PLURALIDADE DE VÍTIMAS. GRAVE AMEAÇA EXERCIDA MEDIANTE EMPREGO DE SIMULACRO DE ARMA DE FOGO. HISTÓRI
... JUSTIFICADA ... NECESSÁRIA. ... CONDIÇÕES ... FAVORÁVEIS. ... cautelar ... autos de outra ação penal quando do cometimento do presente ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. EXCEPCIONALIDADE. CARÊNCIA DE JUSTA CAUSA NÃO EVIDENCIADA. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP ATENDIDOS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO...
... ação" penal por meio do habeas corpus\xC2" ... cautelar. Precedentes ... -
Acórdão nº 2016/0064892-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, LAVAGEM DE DINHEIRO E EXPLORAÇÃO DE JOGOS DE AZAR. PRISÃO CAUTELAR. FUNDAMENTAÇÃO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. EVITAR REITERAÇÃO DELITIVA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. MODUS OPERANDI. PERICULOSIDADE SOCIAL. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL....
... CAUTELAR. ... FUNDAMENTAÇÃO. ... CONSTRANGIMENTO ... CONDIÇÕES ... FAVORÁVEIS. ... IRRELEVÂNCIA. ... ação ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ANÁLISE DO MÉRITO. PRINCÍPIO DA OFICIALIDADE. PRISÃO CAUTELAR. HOMICÍDIO QUALIFICADO. NEGATIVA DE AUTORIA. MATÉRIA NÃO CONHECIDA. INVIABILIDADE. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA NA PRONÚNCIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MODUS OPERANDI. GRAVIDADE CONCRETA. PERICULOSIDADE SOCIAL. PASSAGENS CRIMINAIS E AÇÕES PENAIS POSTERIORES À
... CAUTELAR ... CONTEMPORÂNEA. ... CONDIÇÕES ... extensão da presente ação mandamental (de rito célere e ... -
Acórdão nº 2016/0075475-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. AUSÊNCIA DE NOVO TÍTULO. SEGREGAÇÃO FUNDADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. PERICULOSIDADE SOCIAL DO ACUSADO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVOR&#
... FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONDIÇÕES ... mantém a prisão cautelar ... ação penal preso, uma vez que a existência ... -
Acórdão nº 2016/0158645-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO MOTIVADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. GRAVIDADE CONCRETA. EMPREGO DE SIMULACRO DE ARMA DE FOGO. HISTÓRICO CRIMINAL DO AGENTE. REGISTRO DE AÇÃO PENAL POR TRÁFICO DE DROGAS. REITERAÇ&
... DO AGENTE. REGISTRO DE AÇÃO" ... PENAL POR TRÁFICO DE DROGAS. \xC2" ... JUSTIFICADA ... NECESSÁRIA. ... CONDIÇÕES ... FAVORÁVEIS. ... cautelar ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. RÉU QUE POSSUI ANOTAÇÕES POR ATOS INFRACIONAIS E OUTRA AÇÃO PENAL EM CURSO. RISCO DE REITERAÇÃO. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O Superior Tribunal de Justiça, seguindo...
... AÇÃO PENAL EM ... SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA. CONDIÇÕES PESSOAIS ... não obstam a segregação cautelar, quando presentes os requisitos ... -
Acórdão nº 2016/0021659-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...
... CIÊNCIA DA AÇÃO ... cautelar ... 5. Condições ... -
Acórdão nº 2016/0137045-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. QUANTIDADE E DIVERSIDADE DOS ENTORPECENTES APREENDIDOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA E NECESSÁRIA. MEDIDAS CAUTELARES. INSUFICIÊNCIA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE DE...
... INSUFICIÊNCIA. ... CONDIÇÕES ... FAVORÁVEIS. ... IRRELEVÂNCIA. ... cautelar ... writ, ação" constitucional de rito célere e \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0003756-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. DECRETO PREVENTIVO FUNDAMENTADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO OCORRÊNCIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO. NECESSIDADE DE ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA ...
... ÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. CONDIÇÕES PESSOAIS ... réu de obstaculizar o andamento da ação ... ão de revogar a prisão cautelar ... -
Acórdão nº 2016/0204120-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO. SEGREGAÇÃO CAUTELAR FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. GRAVIDADE CONCRETA. HISTÓRICO CRIMINAL. PROBABILIDADE DE REITERAÇÃO...
... CAUTELAR FUNDADA NO ART. 312 DO ... do processo em outra ação penal, é ... condições", aguarde o trânsito em julgado da condena\xC3" ... -
Acórdão nº 2016/0211917-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. GRAVIDADE CONCRETA. EMPREGO DE VIOLÊNCIA REAL DESNECESSÁRIA. HISTÓRICO CRIMINAL DO AGENTE. ...
... JUSTIFICADA E NECESSÁRIA. CONDIÇÕES PESSOAIS ... cautelar ... ória concedida nos autos de outra ação penal quando do ... -
Acórdão nº 2016/0088498-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. UTILIZAÇÃO DE MEIO CRUEL. PRISÃO PREVENTIVA. DECRETAÇÃO À LUZ DO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. GRAVIDADE CONCRETA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA. EVASÃO DO DISTRITO DA CULPA. RÉU QUE PERMANECE FORAGIDO. ...
... CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. ... réu de obstaculizar o andamento da ação ... ó, o condão de revogar a prisão cautelar se há ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA.VARIEDADE E NATUREZA DOS ENTORPECENTES APREENDIDOS. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. PACIENTE QUE RESPONDEU PRESO A TODA A AÇÃO PENAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES DO ART. 319 DO CPP. INVIABILIDADE....
... RESPONDEU PRESO A TODA A AÇÃO ... FUNDAMENTAÇÃO ... CONDIÇÕES ... mantém a prisão cautelar ... -
Acórdão nº 2015/0314317-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTES E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO CAUTELAR. DECRETO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. GRUPO CRIMINOSO COM ENVOLVIMENTO DE ADOLESCENTES NA EXECUÇÃO DO DELITO. DIVISÃO DE TAREFAS ESSENCIAIS ENTRE OS MEMBROS. TENTATIVA DE EVASÃO DA AÇÃO...
... ÇÃO DE MENORES. PRISÃO CAUTELAR. ... EVASÃO DA AÇÃO POLICIAL. GRAVIDADE CONCRETA ... CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS IRRELEVANTES. ... -
Acórdão nº 2016/0202461-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. NEGATIVA DE APELO EM LIBERDADE. FUNDAMENTOS DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA MANTIDOS. AUSÊNCIA DE NOVO TÍTULO. RÉU QUE JÁ RESPONDE A OUTRA AÇÃO PENAL POR TRÁFICO...
... AÇÃO PENAL POR TRÁFICO E SE ... JUSTIFICADA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. ... obstam a segregação cautelar ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. EXCESSO DE PRAZO. INDICAÇÃO DE ELEMENTO CONCRETO, CONSISTENTE NO FATO DE O PACIENTE SER POSSUIDOR DE MAUS ANTECEDENTES. PROBABILIDADE DE REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA DEMONSTRADA. PRISÃO CAUTELAR. EXCESSO DE...
... CAUTELAR. ... 4. Trata-se de ação ... possui condições" de oferecer o tratamento médico \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0313550-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FALSIFICAÇÃO E USO DE DOCUMENTO FALSO. (I) UTILIZAÇÃO DE PROVA PRODUZIDA EM AÇÃO CÍVEL PARA INSTRUÇÃO DO FEITO CRIMINAL (PROVA EMPRESTADA). LICITUDE (RESGUARDO DO CONTRADITÓRIO). (II) TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL (IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA). PROMOÇÃO DA ATIVIDADE PERSECUTÓRIA
... ÇÃO DE PROVA PRODUZIDA EM AÇÃO CÍVEL ... REITERAÇÃO DELITIVA). (IV) CONDIÇÕES PESSOAIS ... FAVORÁVEIS ... para a manutenção da custódia cautelar" (Precedentes). ... 6. Justifica-se a manten\xC3" ...