condições da ação cautelar

Acórdão nº 2016/0255595-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO COM ENVOLVIMENTO DE MENORES. CONDENAÇÃO. PROIBIÇÃO DE RECORRER EM LIBERDADE. RÉ QUE RESPONDEU FORAGIDA PARTE DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. QUANTIDADE, DIVERSIDADE E ...

... ORDEM E SAÚDE PÚBLICA. CONDIÇÕES ... FAVORÁVEIS. ... IRRELEVÂNCIA. ... ou de outra medida cautelar, ... ação interposta ...
Acórdão nº 2016/0190595-8 de T5 - QUINTA TURMA

... CAUTELAR ... ável essa discussão nesta ação de Habeas ... IV - Condições ...
Acórdão nº 2016/0189208-0 de T5 - QUINTA TURMA

... JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL QUANTO AO ... EXAME NA VIA ELEITA. CONDIÇÕES ... FAVORÁVEIS. ... IRRELEVÂNCIA. ... ão de revogar a prisão cautelar ...
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO E DISPARO DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADA NOS AUTOS. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. PERICULOSIDADE DO ACUSADO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. LEGÍTIMA DEFESA. MATÉRIA PROBATÓRIA. INVIABILIDADE. 1. O Superior Tribunal de Justiça entende que a prisão cautelar é providência de índole excepcional,...

... ça entende que a prisão cautelar é ... 4. Condições" subjetivas favoráveis do recorrente,\xC2" ... no contexto fático-probatório da ação penal ...
Acórdão nº 2016/0213870-8 de T5 - QUINTA TURMA

... CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. ... ilegal quando a custódia cautelar está devidamente justificada ... 10. No caso dos autos, a ação" penal vem tramitando ... regularmente,\xC2" ...
Acórdão nº 2016/0061128-7 de T5 - QUINTA TURMA

... cautelar acessória e excepcional, que ... imputados na ação ... o acusado encontra-se em condições de ...
Acórdão nº 2016/0098190-9 de T5 - QUINTA TURMA

... CONHECIMENTO. ... CAUTELAR. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO ... concreta da ação ... 4/9/2014) ... 8. Eventuais condições ...
Acórdão nº 2016/0108119-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. EMPREGO DE ARMA DE FOGO E TRANSNACIONALIDADE DA ATUAÇÃO. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. 1. É legítima a prisão cautelar decretada com o fim de garantir a ordem pública, dada a gravidade concreta do agente e da açã

... 1. É legítima a prisão cautelar" decretada com o fim de garantir\xC2" ... concreta do agente e da ação ... criminosa. ... Penal. Ademais, eventuais condições pessoais favoráveis, nessas ...
Acórdão nº 2015/0252488-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE CONDIÇÃO DA AÇÃO E JUSTA CAUSA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. TRANCAMENTO. VIA INADEQUADA. PRISÃO PREVENTIVA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. FUNDAMENTAÇÃO ID

... AUSÊNCIA DE CONDIÇÃO DA AÇÃO" E JUSTA CAUSA. ... DILAÇÃO PROBAT\xC3" ... 5. In casu, a prisão cautelar ... de condições ...
Acórdão nº 2015/0324142-7 de T5 - QUINTA TURMA

... SEGREGAÇÃO ... JUSTIFICADA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. ... a via estreita do writ, ação constitucional de ... constituindo fundamentação cautelar idônea e suficiente para a ...
Acórdão nº 2015/0265151-3 de T5 - QUINTA TURMA

... OFÍCIO. PRISÃO CAUTELAR. HOMICÍDIO QUALIFICADO ... À TESTEMUNHA PRESENCIAL. CONDIÇÕES ... gravidade concreta da ação, seja pelo próprio modo de ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. RÉU QUE POSSUI OUTRAS PASSAGENS PELA POLÍCIA. RISCO DE REITERAÇÃO. AMEAÇA À TESTEMUNHA. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O Superior Tribunal de Justiça,...

... JUSTIFICADA. ... CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. ... ação ... cautelar ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DE OFÍCIO. QUESTÃO NÃO ANALISADA PELO TRIBUNAL A QUO. SUPRESSÃO. NEGATIVA DE AUTORIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. RISCO DE REITERAÇÃO. MODUS OPERANDI. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂN

... CONSTRANGIMENTO ILEGAL. CONDIÇÕES PESSOAIS ... a via estreita do writ, ação ... caso, a segregação cautelar foi decretada pelo ...
Acórdão nº 2016/0184631-6 de T5 - QUINTA TURMA

... CAUTELAR. ... CIRCUNSTANCIADO. ... OPERANDI . ... CONDIÇÕES ... FAVORÁVEIS. ... IRRELEVÂNCIA. ... concreta da ação ...
Acórdão nº 2016/0043213-7 de T6 - SEXTA TURMA

... CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. (IV) ... procura imprimir à ação penal andamento regular ... cautelar ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERESTADUAL DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. ENVOLVIMENTO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. PREJUDICIALIDADE QUANTO AO PONTO. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. ELEMENTOS CONCRETOS COLHIDOS DURANTE MONITORAMENTO AUTORIZADO. INDÍCIOS DE ATUAÇÃO...

... ORDEM E SAÚDE PÚBLICA. PRISÃO CAUTELAR DEVIDA E ... JUSTIFICADA. ... CONDIÇÕES ... presente ação ...
Acórdão nº 2015/0320818-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ALEGAÇÃO DE INOCÊNCIA. DESCABIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. NECESSIDADE DE INTERROMPER AS ATIVIDADES DO GRUPO. PACIENTE FORAGIDA. SUPERVENIÊNCIA DE ...

... SENTENÇA CONDENATÓRIA. CONDIÇÕES PESSOAIS ... a via estreita do writ, ação constitucional de ... mantém a prisão cautelar ...
Acórdão nº 2014/0198507-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. ROUBO TRIPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. ELEVADA PERICULOSIDADE EVIDENCIADA PELO MODUS OPERANDI....

... EXISTÊNCIA DE CONDIÇÕES" PESSOAIS FAVORÁVEIS NÃO ... IMPEDE \xC2" A DECRETAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. AUSÊNCIA ... ainda, que o objetivo da ação criminosa era a subtração de ...
Acórdão nº 2016/0212430-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. CONCURSO DE AGENTES. CORRUPÇÃO DE MENOR. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. NULIDADE DA DECRETAÇÃO DE OFÍCIO DA CONSTRIÇÃO. REPRESENTAÇÃO PRÉVIA DA AUTORIDADE POLICIAL OU DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DESNECESSIDADE. ...

... JUSTIFICADA E NECESSÁRIA. CONDIÇÕES PESSOAIS ... cautelar ... outra ação ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO DE DROGAS INTERESTADUAL. NEGATIVA DE AUTORIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA. PERICULOSIDADE SOCIAL. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES DO ART. 319...

... CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. ... a via estreita do writ, ação ... contexto, a segregação cautelar como forma de resguardar a ...
Acórdão nº 2016/0130254-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. JUSTA CAUSA. ELEMENTOS PROBATÓRIOS MÍNIMOS. PRESENÇA. MODIFICAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. REVOLVIMENTO DAS PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. REPRESENTAÇÃO DO DELEGADO DE POLÍCIA PELA PRISÃO PREVENTIVA DO RECORRENTE. SIGILO DA MEDIDA....

... CORPUS . TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. JUSTA ... ELEMENTOS ... FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONDIÇÕES PESSOAIS ... a prisão preventiva uma cautelar que tem por ...
Acórdão nº 2016/0190240-0 de T5 - QUINTA TURMA

... FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONDIÇÕES PESSOAIS ... de que a custódia cautelar é ... ável essa discussão nesta ação de Habeas Corpus (HC n. ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... título a respaldar a prisão cautelar do recorrente, passo à análise ... concreta da ação ... 4/9/2014) ... 6. Eventuais condições" subjetivas favoráveis do recorrente,\xC2" ...
Acórdão nº 2016/0200280-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA NA SENTENÇA DE PRONÚNCIA. LEGALIDADE. LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA COM APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS. FUGA. CONSTRIÇÃO CAUTELAR NECESSÁRIA PARA GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI...

... recorrente, quebrando as condições que lhe ... da existência de uma ação penal ajuizada em seu desfavor, ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... CAUTELAR. DECRETO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. GARANTIA ... delitiva, uma vez que a ação ... V - Condições" pessoais favoráveis não têm o \xC2" ...