condições de trabalho dos cortadores de cana
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000578-36.2017.5.07.0037), 2018-03-25
... ção coletiva de trabalhadores cortadores de cana de açúcar na Cidade de Barbalha/CE para ... ção de empregado rural submetido a condições laborais descritas na Norma Regulamentadora nº ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000783-89.2017.5.06.0232), 04-10-2017
EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÉDIO. EXPOSIÇÃO AO CALOR EXCESSIVO. CORTE DE CANA-DE-AÇUCAR. OJ 173, ITEM II, DA SBDI-I DO TST. Procede a condenação ao pagamento de adicional de insalubridade, em grau médio, em decorrência do labor em exposição ao calor excessivo, no corte de cana-de-açúcar, de acordo com o previsto no Anexo 3 da NR-15 do MTE, constatado por laudo pericial devidamente...
... EXPOSIÇÃO AO CALOR EXCESSIVO. CORTE DE CANA-DE-AÇUCAR. OJ 173, ITEM II, DA SBDI-I DO TST ... ível, por meio de prova pericial, de condições de trabalho com exposição a calor acima dos ... em 2006 o estudo 'Por que morrem os cortadores de cana?', em que detalha e aprofunda a relação ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000497-87.2017.5.07.0037), 2018-03-22
... ção coletiva de trabalhadores cortadores na Cidade de Barbalha/CE para trabalharem na a de cana de açúcar localizada na Cidade de Engenheiro ... ção de empregado rural submetido a condições laborais descritas na Norma Regulamentadora nº ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000498-72.2017.5.07.0037), 2018-03-22
... ção coletiva de trabalhadores cortadores de cana de açúcar na Cidade de Barbalha/CE para ... ção de empregado rural submetido a condições laborais descritas na Norma Regulamentadora nº ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000550-32.2016.5.07.0028), 2017-12-19
... em prova pericial, que avaliou as condições e o meio ambiente laborais dos empregados da ... TRABALHADOR RURAL DA CANA" DE AÇÚCAR. NR-31. Incensurável é a condenaç\xC3" ... tempo de percurso, concluindo que os cortadores de cana e bituqueiros partem de locais diferentes ...
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Da duração do trabalho
... ções especiais sobre duração e condições de trabalho dos bancários (arts. 224 a 226), ... , exceto no caso do empregado cortador de cana, a quem é devido o pagamento das horas extras e ... estabelecia regime de trabalho para os cortadores de cana-de-açúcar não somente pelo fato de que ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2323-45.2011.5.09.0089) 21-11-2018
... CORTADOR DE CANA DE AÇÚCAR. LOMBALGIA CRÔNICA. PRETENSÃO DE ... relação podem e devem estabelecer condições especiais de trabalho, objetivando conquistas em ... As atividades de cortadores de cana de açúcar é bem conhecida no Brasil ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000307-50.2019.5.06.0242), 29-07-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. TRABALHADOR RURAL. INTERVALO PREVISTO NO ARTIGO 72 DA CLT. APLICAÇÃO ANALÓGICA. Seguindo o entendimento firmado pelo Tribunal Superior do Trabalho e jurisprudência iterativa deste e. Regional, reputa-se cabível ao trabalhador rural o intervalo de dez minutos a cada noventa minutos de trabalho. O direito em questão tem assento nos itens 31.10.7 e 31.10.9 da Norma
... quando executado o serviço do corte de cana de açúcar, a céu aberto. Trata-se de serviço ... e mental que aqueles desenvolvidos em condições menos desfavoráveis à saúde e segurança do ... aplicável aos trabalhadores rurais cortadores de cana-de-açúcar, no que pertine à ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000397-02.2016.5.07.0027), 2016-06-07
... ; que laborou até 29/05/15, como cortador de cana, com salário de R$910,01, com registro em CTPS; ... /15, quando foi dispensado com outros cortadores de cana que tinham reclamado; que continuou na ... como prova emprestada das mesmas condições fáticas para instrução dos demais processos, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001469-18.2016.5.06.0232), 14-06-2017
ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante. No mérito, dar provimento para condenar a reclamada no pagamento de adicional de insalubridade, grau mínimo, por todo o período contratual, com reflexos no aviso prévio, férias + 1/3, 13º salário, FGTS + 40%. A base de cálculo para o adicional de...
... ambiente externo com carga solar, nas condições previstas no Anexo 3 da NR 15 da Portaria Nº ... desenvolveu suas atividades de corte de cana mesmo com todas as ações atenuadoras ... em 2006 o estudo" Por que morrem os cortadores de cana? ", em que detalha e aprofunda a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000642-50.2017.5.06.0271), 19-03-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO.TRABALHADOR RURAL. PAUSAS PREVISTAS NA NR-31 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ARTIGO 72 DA CLT. HORAS EXTRAS DEVIDAS. Aplica-se ao trabalhador do corte da cana-de-açúcar, por analogia, o art. 72 da CLT, que determina a realização de pausas de 10 minutos a cada 90 minutos de trabalho, já que a NR 31 do
... Aplica-se ao trabalhador do corte da cana-de-açúcar, por analogia, o art. 72 da CLT, que ... é entre 50 e 70 metros; que as condições de trabalho da sua turma são iguais às outras ... , aos trabalhadores rurais cortadores de cana-de-açúcar, no que pertine à ... -
Consolidação das leis do trabalho
... ça nas vias públicas ou más condições climáticas, bem como adentrar ou permanecer nas ... processo produtivo do fumo, algodão, sisal, cana-de-açúcar e abacaxi ... Esforço físico e ... fita e guilhotinas, esmeris, moinhos, cortadores ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 276-95.2015.5.09.0562) 05-09-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE. JULGAMENTO ULTRA PETITA. HORAS IN ITINERE. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO AO CALOR ACIMA DOS LIMITES DE TOLERÂNCIA. INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO PARCIAL. NATUREZA JURÍDICA. TEMPO À DISPOSIÇÃO. TROCA DO EITO. DANO MORAL. INSTALAÇÕES SANITÁRIAS. O processamento do recurso de revista está adstrito à demonstração...
... que laboram nas lavouras de cana-de-açúcar, no plantio, carpa, corte e ... ção por Dano Moral / Condições Degradantes ... Alegação(ões): ... Esses trabalhadores, cortadores de cana, em especial, são historicamente ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10787-50.2014.5.15.0036) 28-02-2018
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONDIÇÕES PRECÁRIAS DE HIGIENE E ALIMENTAÇÃO ... CANA" e Agravado PEDRO RIBEIRO DE CARVALHO ... \xC2" ... o uso dos EPI obrigatórios para os cortadores de cana dificulta as trocas térmicas, agravando ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000407-54.2016.5.06.0292), 07-06-2017
ACORDAM os Membros integrantes da 2ª Turma do Tribunal, por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário.
... TST, a qual exclui o trabalhador cortador de cana da aplicação daquele entendimento aos ... -se que os empregados da Ré eram cortadores de cana e se ativavam em vários engenhos ... considerado, para que se efetivem condições de trabalho decente no campo, dá-se tratamento ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1366-25.2011.5.15.0106) 02-05-2018
... adicional de horas extras para o cortador de cana de açúcar , deve-se ressaltar que o trabalhador ... era tolerada a ausência de condições mínimas de higiene, veio a implantar uma série ... de trabalho a que são submetidos os cortadores de cana-de-açúcar. O artigo 7º da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 179-92.2014.5.15.0100)
... rural ao calor excessivo, nas condições previstas no Anexo 3 da NR-15 da Portaria nº ... A atividade do corte de cana queimada tem uma rotina operacional permeada por ... que expusemos acima, entendemos que os cortadores de cana atuam parte de suas jornadas ou mesmo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001161-82.2016.5.07.0028), 2018-10-19
... çoso reconhecer como insalubre suas condições de trabalho ... AGROINDÚSTRIA. CONTRIBUIÇÃO ... tempo de percurso, concluindo que os cortadores de cana e bituqueiros partem de locais diferentes ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000543-17.2016.5.06.0271), 16-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. 1) TRCT HOMOLOGADO. EFICÁCIA LIBERATÓRIA. SÚMULA 330 DO TST. A quitação fornecida pelo empregado, ainda que sem ressalva por parte do órgão de classe, é restrita aos valores pagos decorrentes da rescisão contratual, não atingindo títulos estranhos a esse instrumento ou os reflexos dessas parcelas reconhecidos em Juízo, como cristalizado na Súmula 330 do Colendo TST
... APLICAÇÃO ANALÓGICA. CORTADOR DE CANA-DE-AÇÚCAR. NR-31, DO MTE. I. O Ministério do ... âmica, sem, no entanto, delinear as condições e o tempo desses intervalos. II. Ante a lacuna ... -se aplicar, analogicamente, para os cortadores de cana-de-açúcar, o intervalo previsto no art ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 2433-64.2013.5.09.0092)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. HORAS IN ITINERE . NORMA COLETIVA. Com fundamento no art. 282, § 2º, do CPC, deixa-se de examinar a preliminar em epígrafe. ...
... condições previstas no Anexo 3 da NR 15 da Portaria Nº ... anteriores, não estava havendo corte de cana naqueles dias. O solo estava ... de capina, que era o serviço que os cortadores estavam ... realizando naquele dia ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000654-64.2017.5.06.0271), 28-02-2018
RECURSO ORDINÁRIO. CORTADOR DE CANA-DE-AÇÚCAR. PAUSA PREVISTA NA NR-31 DO MTE. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 72 DA CLT. POSSIBILIDADE. A NR-31, da Portaria 86/2005 do Ministério do Trabalho e Emprego, prevê, em seus itens 31.10.7 e 31.10.9, para o empregado rural, pausas para descanso nas atividades realizadas em pé e que exijam sobrecarga muscular e outras medidas que preservem a saúde do...
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. CORTADOR DE CANA-DE-AÇÚCAR. PAUSA PREVISTA NA NR-31 DO MTE ... descansos aos rurícolas, mormente os cortadores de cana-de-açúcar, tal qual o autor, submetido ... que o reclamante estava submetido a condições de trabalho dispostas na Norma Regulamentadora 31 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0002016-88.2015.5.06.0201), 28-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. PREVALÊNCIA. Embora se reconheça que o juiz não está adstrito ao laudo pericial, a prevalência dessa prova técnica torna-se imperativa quando não existem outros elementos nos autos que infirmem as conclusões do expert (detentor do conhecimento técnico), como ocorrido no caso em análise. Por conseguinte, havendo o especialista...
... que, no exercício da atividade de corte de cana, o autor estava exposto ao agente calor acima dos ... 3 da NR 15, nada fala sobre tais condições, portanto, legalmente não se pode utilizar tais ... várias entrevistas, com diversos cortadores de cana, revelaram-se que a produtividade é a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000885-77.2018.5.06.0232), 30-04-2019
ACORDAM os Membros Integrantes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar provimento, mantendo inalterada a sentença de mérito, a qual foram acrescidos outros fundamentos.
... exordial, que laborava no trato cultural da cana-de-açúcar, exposto a situações climáticas de ... as atividades desempenhadas tinham condições de insalubridade ... No laudo pericial ... pelo autor, as atividades dos cortadores de cana foram classificadas como moderadas ou ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000889-61.2016.5.07.0037), 2017-08-21
... de verificar a existência ou não de condições insalubres na função desempenhada pelo te - Cortador de Cana, tampouco que seja expedida carta precatória ... ção coletiva de trabalhadores cortadores de cana na sede do Sindicato da Cidade de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000438-52.2019.5.06.0233), 05-09-2019
ACORDAM os membros integrantes da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, em tudo mantida a unanimidade, rejeitar a preliminar de arguição de não conhecimento do recurso do autor, por ausência de dialeticidade, suscitada pela reclamada em contrarrazões. No mérito, dar provimento ao recurso ordinário do reclamante para, julgando procedente a ação: a) condenar a reclamada ao...
... , que o demandante laborava em condições insalubres de grau médio ... Por outro lado, ... , no exercício da atividade de corte de cana-de-açucar, nos termos da OJ 173, inciso II, da ... em 2006 o estudo 'Por que morrem os cortadores de cana?', em que detalha e aprofunda a relação ...