condições de trabalho dos cortadores de cana
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000186-25.2019.5.06.0241), 20-10-2021
ACORDAM os Membros integrantes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do Recurso Ordinário do reclamante, quanto ao pedido de intervalo para recuperação, por inovação recursal e por violação ao princípio da dialeticidade, suscitada nas contrarrazões apresentadas pela empresa ré; acolher a preliminar, suscitada nas
... ção da temperatura, a depender das condições" meteorológicas, ou mesmo simples nebulosidade, j\xC3" ... de ser aplicado ao trabalhador do corte da cana-de-açúcar, por analogia do art. 72 da CLT, a ... -se aplicar, analogicamente, para os cortadores de cana-de-açúcar, o intervalo previsto no art ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001356-10.2017.5.06.0271), 09-05-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. HORAS IN ITINERE. ART. 58, § 2.º DA CLT e SÚMULA N.º 90 DO C. TST. A matéria discutida nestes autos, a respeito de validade da norma coletiva - que se afirma ter resultado da livre vontade coletiva, sem vícios de consentimento, com supostas concessões de vantagens para a categoria - transacionando tempo de percurso despendido pelo trabalhador para frentes de
... Não se desconhece a precariedade das condições de vida dos trabalhadores rurais, principalmente ... Quanto mais cana na fornalha, maior produção de açúcar e ... desses hospitais fiquem repletos de cortadores" de cana tomando soro'[6] ... Outra conclusão n\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 144-67.2011.5.09.0242) 21-02-2018
... resultantes da queima da palha de cana nos canaviais onde laborava e defende que, ainda ... ícia de prestação de serviços em condições nocivas, considerado agente insalubre diverso do ... de trabalho a que são submetidos os cortadores de cana de açúcar. O artigo 7º da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Quixadá (Processo Nº 0000309-76.2016.5.07.0022), 2018-11-16
... reclamada para prestar serviços no corte da cana de açúcar, através de um contrato por prazo ... de abrigos e alojamentos sem condições sanitárias adequadas e higiênicas; ... d) ... , não hajam palhas naquelas em que os cortadores de cana farão a colheita ... Foge ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Quixadá (Processo Nº 0000310-61.2016.5.07.0022), 2018-11-16
... reclamada para prestar serviços no corte da cana de açúcar, através de um contrato por prazo ... de abrigos e alojamentos sem condições sanitárias adequadas e higiênicas; ... d) ... , não hajam palhas naquelas em que os cortadores de cana farão acolheita ... Foge inteiramente ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Quixadá (Processo Nº 0000316-68.2016.5.07.0022), 2018-11-16
... reclamada para prestar serviços no corte da cana de açúcar, através de um contrato por prazo ... de abrigos e alojamentos sem condições sanitárias adequadas e higiênicas; ... d) ... , não hajam palhas naquelas em que os cortadores de cana farão acolheita ... Foge inteiramente ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Quixadá (Processo Nº 0000304-54.2016.5.07.0022), 2018-11-16
... reclamada para prestar serviços no corte da cana de açúcar, através de um contrato por prazo ... de abrigos e alojamentos sem condições sanitárias adequadas e higiênicas; ... d) ... , não hajam palhas naquelas em que os cortadores de cana farão acolheita ... Foge inteiramente ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Quixadá (Processo Nº 0000315-83.2016.5.07.0022), 2018-11-16
... reclamada para prestar serviços no corte da cana de açúcar, através de um contrato por prazo ... de abrigos e alojamentos sem condições sanitárias adequadas e higiênicas; ... d) ... , não hajam palhas naquelas em que os cortadores de cana farão acolheita ... Foge inteiramente ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Quixadá (Processo Nº 0000317-53.2016.5.07.0022), 2018-11-16
... reclamada para prestar serviços no corte da cana de açúcar, através de um contrato por prazo ... de abrigos e alojamentos sem condições sanitárias adequadas e higiênicas; ... d) ... , não hajam palhas naquelas em que os cortadores de cana farão a colheita ... Foge ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Quixadá (Processo Nº 0000311-46.2016.5.07.0022), 2018-11-16
... reclamada para prestar serviços no corte da cana de açúcar, através de um contrato por prazo ... de abrigos e alojamentos sem condições sanitárias adequadas e higiênicas; ... d) ... , não hajam palhas naquelas em que os cortadores de cana farão acolheita ... Foge inteiramente ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Quixadá (Processo Nº 0000306-24.2016.5.07.0022), 2018-11-16
... reclamada para prestar serviços no corte da cana de açúcar, através de um contrato por prazo ... de abrigos e alojamentos sem condições sanitárias adequadas e higiênicas; ... d) ... , não hajam palhas naquelas em que os cortadores de cana farão a colheita ... Foge ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Quixadá (Processo Nº 0000305-39.2016.5.07.0022), 2018-11-16
... reclamada para prestar serviços no corte da cana de açúcar, através de um contrato por prazo ... de abrigos e alojamentos sem condições sanitárias adequadas e higiênicas; ... d) ... , não hajam palhas naquelas em que os cortadores de cana farão a colheita ... Foge ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Quixadá (Processo Nº 0000307-09.2016.5.07.0022), 2018-11-16
... reclamada para prestar serviços no corte da cana de açúcar, através de um contrato por prazo ... de abrigos e alojamentos sem condições sanitárias adequadas e higiênicas; ... d) ... , não hajam palhas naquelas em que os cortadores de cana farão a colheita ... Foge ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Quixadá (Processo Nº 0000314-98.2016.5.07.0022), 2018-11-16
... reclamada para prestar serviços no corte da cana de açúcar, através de um contrato por prazo ... de abrigos e alojamentos sem condições sanitárias adequadas e higiênicas; ... d) ... , não hajam palhas naquelas em que os cortadores de cana farão acolheita ... Foge inteiramente ...
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Decisões do STF e o dever fundamental do desenvolvimento sustentável
O Supremo e o dever fundamental do desenvolvimento sustentável
... seu artigo 170, inciso IV, valoriza o trabalho, a livre iniciativa e tutela o regime ... colocou os interesses econômicos dos cortadores de cana em um polo, e a tutela do meio ambiente ... jurídicos aptos a evitar condições climáticas extremas causadas por fatores ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000304-54.2016.5.07.0022), 2020-03-13
... ção e não queriam perder tempo porque a cana era pouca." ... Extrai-se ainda da referida ... êxito em demonstrar que laborava em condições precárias ... Destarte, tenho que a bem ... , não hajam palhas naquelas em que os cortadores de cana farão a colheita ... Foge ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 656-34.2017.5.06.0271)
... na safra de 2014/2015, no corte da ... cana-de-açúcar. Acrescenta que cumpre, ... e 70 metros; que as condições de ... trabalho da sua turma são iguais às ... rurais cortadores de cana-de-açúcar, ... no que pertine à ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001447-20.2017.5.06.0233), 01-08-2018
TRABALHADOR RURAL. PAUSAS. NR-31 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. ART. 72 DA CLT. APLICAÇÃO ANALÓGICA. O C. TST tem firmado jurisprudência no sentido de que o art. 72 da CLT é aplicável, analogicamente, ao trabalhador rural em razão da lacuna normativa quanto ao período destinado às pausas previstas na NR-31 da Portaria 86/2005 do Ministério do Trabalho. Recurso improvido, no aspecto.
... indevido para os trabalhadores rurais, cortadores de cana-de-açúcar; que não se trata de uma ... ambiente externo com carga solar, nas condições previstas no Anexo 3 da NR 15 da Portaria Nº ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000978-14.2016.5.07.0028), 2017-02-20
... cana-de-açúcar na empresa demandada, sediada no ... xingamentos, além de ficar exposto a condições degradantes de trabalho, cumprindo jornada ... tempo de percurso, concluindo que os cortadores de cana e bituqueiros partem de locais diferentes ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1349-39.2014.5.09.0562) 28-02-2018
... ambiente externo com carga solar, nas condições previstas no Anexo 3 da NR 15 da Portaria nº ... TROCA DE EITO. CORTADOR DE CANA-DE-AÇÚCAR. TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR ... da jornada normal de trabalho dos cortadores" de cana, não configurando tempo à sua disposiç\xC3" ...
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A exportação do trabalho escravo contemporâneo: internacionalização do Modelo Sucroenergético Brasileiro Para a África
O objetivo deste ensaio foi expor ao debate a problemática da exportação de um modelo perverso de trabalho escravo por meio da Cooperação Internacional do Brasil com países africanos no setor sucroenergético. O ensaio enfatiza, ainda, que, tendo em vista os conflitos geopolíticos decorrentes da escassez de petróleo, as mudanças climáticas globais e a crescente demanda por combustíveis em uma...
... áveis utilizandose do etanol à base de cana-de-açúcar. Apontam-se as bases legais, ... condições de trabalho. Assim, por um lado o país estaria ... o boom do etanol , afirma que os cortadores de cana são efetivamente escravos e que a ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 869-09.2012.5.06.0241) 07-03-2018
... SALÁRIO POR PRODUÇÃO. TRABALHADOR. CANA DE AÇÚÇAR. PROVIMENTO ... Esta colenda ... razão do ambiente de trabalho e das condições precárias de higiene e segurança em que o ... reconhecimento de que a situação dos cortadores de cana não se confunde com outros trabalhadores ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000390-37.2017.5.06.0242), 01-02-2018
RECURSO ORDINÁRIO. RURÍCOLA. PAUSA PREVISTA NA NR-31 DO MTE. CONCESSÃO DEMONSTRADA. IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO. Restando demonstrado que a empresa ré concedia pausas de 10 minutos ou mais aos empregados que exerciam atividades desgastantes e/ou em pé, caso do reclamante, considera-se atendida a exigência prevista na NR-31 do Ministério do Trabalho e Emprego, porque, diante da omissão da referida...
... o julgador a examinar caso a caso as condições em que o trabalho é executado ... Pois bem, a ... demandante é rurícola atuante no corte de cana-de-açúcar ... Ao analisar a literalidade do ... descansos aos rurícolas, mormente os cortadores de cana-de-açúcar, tal qual o autor, submetido ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000501-61.2016.5.07.0037), 2016-12-14
... se encontrar desempregado, não tem condições financeiras de arcar com o pagamento das despesas ... em 4/4/2015 para a função de Cortador de Cana, por meio da arregimentação coletiva de adores cortadores de cana na sede do Sindicato da Cidade de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000977-29.2016.5.07.0028), 2017-02-20
... cana-de-açúcar na empresa demandada, sediada no ... xingamentos, além de ficar exposto a condições degradantes de trabalho, cumprindo jornada ... tempo de percurso, concluindo que os cortadores de cana e bituqueiros partem de locais diferentes ...