condominios fechados em curitiba
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Acórdão Nº 0019847-30.2020.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 27-04-2023
APELAÇÕES CRIME. SENTENÇA CONDENATÓRIA. EXPLORAÇÃO DE JOGOS DE AZAR. ART. 50 DA LCP. LAVAGEM DE CAPITAIS. ART. 1º DA LEI 9.613/98. INSURGÊNCIA DOS RÉUS. PRELIMINARES. 1. PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO ATÉ JULGAMENTO DO RE 966.177/RS PELO STF. DESCABIMENTO. REPERCUSSÃO GERAL QUE NÃO IMPLICOU EM SUSPENSÃO DE PROCESSOS. 2. ARGUIÇÃO DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DE DECISÃO DE REJEIÇÃO DE...
... ÕES CRIME Nº 0019847-30.2020.8.16.0013, CURITIBA – 11ª VARA ... APELANTE 1: ALEXANDRE BHERING ... condomínios e nessa ocasião seus pais tiveram a oportunidade ... tratando-se de endereços residenciais, fechados ao público, no momento da ... apreensão não ... -
Lote: conceito urbanístico fundamental
... para unidades autônomas de condomínios edilícios, ou seja, para apartamentos que ... cidades e hoje cercam os condomínios fechados – a normas diferenciadas e restritivas ... Curitiba resolveu bem a questão: além de proibir cacos ...
- Cidades médias com problemas típicos da cidade grande
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Acórdão Nº 0044382-64.2013.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 18-09-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. DELITOS DE ESTELIONATO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIAS DA DEFESA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO. RECURSO DE APELAÇÃO 1 (CARLOS ALBERTO). PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. REJEIÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DOLO NA PRÁTICA DA CONDUTA. TESE DA DEFESA LANÇADA DE FORMA ISOLADA E DIVORCIADA DOS DEMAIS ELEMENTOS COGNITIVOS QUE INSTRUEM OS AUTOS....
... , para a suposta construção de condomínios residenciais ... Após adquirirem tais terrenos ... Brasil é a construção de condomínios fechados de casas e ... sobrados, dentre eles o ... , descrevendo- ... Curitiba. Não tem conhecimento de tratativas dela com a ... -
Acórdão Nº 0001570-90.2020.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 28-03-2023
EMENTAAPELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. AÇÃO COM PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DE TRIBUTO. PRETENSA REVISÃO DO IPTU, PELA MODIFICAÇÃO DO VALOR VENAL DO IMÓVEL. RESTRIÇÃO DO EXERCÍCIO PLENO DA PROPRIEDADE DURANTE O PERÍODO DE FECHAMENTO DE SHOPPING CENTER EM RAZÃO DAS MEDIDAS SANITÁRIAS OCORRIDAS NO CONTEXTO DA PANDEMIA DA COVID-19. TRIBUTO QUE INCIDE SOBRE A PROPRIEDADE DE BEM IMÓVEL, NÃO SOBRE A EFETIVA...
... Apelante(s): ... Município de Curitiba"/PR ... Apelado(s): ... Relator: Desembargador Jos\xC3" ... prestadores de serviço deverão manter fechados os acessos do público ao seu ... O fato da ... da fração ideal dos terrenos em condomínios será determinado ... mediante a distribuição ... -
Acórdão Nº 0030657-35.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 03-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ALEGAÇÃO DE VÍCIOS NA AVALIAÇÃO DO IMÓVEL. SUPOSTA VALORIZAÇÃO SUPERVENIENTE DO BEM. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS. TESES QUE CARECEM DE PROBABILIDADE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (TJPR - 8ª Câmara Cível - 0030657-35.2022.8.16.0000 - Mandaguaçu - Rel.: DESEMBARGADOR CLAYTON DE ALBUQUERQUE MARANHAO - J. 03.11.2022)
... , sobretudo de imóveis situados em condomínios fechados, conforme ... matérias jornalísticas ... Curitiba ... -
Acórdão Nº 0036820-31.2022.8.16.00001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 17-04-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO. QUESTÕES JÁ DEVIDAMENTE ANALISADAS. MERO INCONFORMISMO. ALEGAÇÕES QUE NÃO SE ENQUADRAM EM QUALQUER DAS HIPÓTESES DO ART. 1.022 DO CPC/15. EMBARGOS REJEITADOS. (TJPR - 18ª Câmara Cível - 0036820-31.2022.8.16.0000/1 - Londrina - Rel.: DESEMBARGADOR MARCELO GOBBO DALLA DEA - J. 17.04.2023)
... RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: 18CC@tjpr.jus.br ... couber, aos condomínios assemelhados, tais como loteamentos fechados, ... -
Capital - 1� vara c�vel e comercial
... ísticas sui generis , uma vez que são fechados e não possuem fins lucrativos ... Acrescenta ... Curitiba - Rel.: JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO ... Parágrafo único ... Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de ...
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Acórdão Nº 0001897-24.2023.8.16.00060001102-86.2021.8.16.0006Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 06-10-2023
PRONÚNCIA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2.º, INCISOS II E III, C.C. ART. 14, INC. II, AMBOS DO CP), PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO (ART. 14, CAPUT, DA LEI N.º 10.826/03) E VIOLAÇÃO À SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR (ART. 307, CAPUT, CTB). RECURSO DA DEFESA. 1) PRELIMINARES. 1.1) PLEITOS DE NULIDADE DA DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ SUBSTITUTO QUE, DE OFÍCIO, READEQUOU O ROL DE...
... Curitiba ... Recorrente(s): RAFAEL DANTAS ... 6 (seis) detentos com covid, que estão fechados; que não ... tomam banho de sol; que ficam em ... no Condomínio Ivair; que existem condomínios vizinhos; que não sabe o ... nome; que nunca ... -
Decisão monocrática Nº 0017089-32.2021.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 23-10-2023
... – Curitiba – Rel. Des. Albino Jacomel Guerios – DJ ... ção não deva ocorrer como “condomínios ... ” porquanto as partes não se encontram em ... condomínios fechados de casa, tratados como associação de moradores ...
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O Planejamento Urbano como Instrumento Garantidor do Direito à Cidade / The Urban Planning as Guarantor Instrument right to the City
O presente artigo pretende estabelecer a conexão entre a garantia teórica do direito à cidade e o apelo prático do planejamento urbano, principal instrumento da ordenação urbanística nacional. Para tal fim, expõe-se as linhas gerais de cada conceito, traçando um paralelo histórico entre ambos para chegar ao panorama atual na tentativa de, criticamente, pontuar os avanços já conseguidos e o que...
... de Janeiro, São Paulo, Manaus, Belém, Curitiba, Santos e Porto ... Alegre, reformas essas que ... públicos serão restritos e até mesmo fechados para parte da população ... Um exemplo ... espaço público pode ser visto nos condomínios fechados, cada vez mais utilizados pela elite ... -
Acórdão Nº 0072938-40.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 01-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. “AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS C/C CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES”. TUTELA DE URGÊNCIA. RETIRADA DO NOME DA AUTORA DOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (CDC). DECISÃO. INDEFERIMENTO. 1. RECURSO DA AUTORA: 1.1. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE NULIDADE DE CLÁUSULA DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA
... de condomínios abertos ou fechados (art. 3º, I, da IN 356/2001 ... ª C.Cível - 0074281-08.2020.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR ... JOÃO ANTÔNIO DE ... -
Acórdão Nº 0002756-11.2018.8.16.01371 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 13-04-2023
EMENTA – DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO. VÍCIO VERIFICADO. CRITÉRIO CRONOLOGICO DO TEMA REPETITIVO 882 DO STJ. REPERCUSSÃO GERAL TEMA 492/STF. ASSOCIAÇÃO DE MORADORES SEM FINS LUCRATIVOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS SEM EFEITOS INFRINGENTES. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUANTO AO NÃO PROVIMENTO DO AGRAVO.1. No Julgamento do RE nº. 695911/SP, com...
... loteamentos fechados, bem como que trate da disciplina interna desses ... controlado (loteamentos regulares) a condomínios edilícios (pág. 39 do acórdão no RE 695911) ... Curitiba ... -
Acórdão Nº 0008788-15.2021.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 17-11-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO (ART. 157, §2º, INCISOS II E V, E §2º-A, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL, POR QUATRO VEZES). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DOS RÉUS EDUARDO E LUCAS. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DECLARAÇÕES DAS VÍTIMAS RESPALDAS PELOS DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS CIVIS E PELA DECLARAÇÃO DO ADOLESCENTE QUE PARTICIPOU DO CRIME. DILIGÊNCIAS...
... sua participação em dois roubos em condomínios fechados nesta cidade, um no residencial Solar da ... 85.2017.8.16.0013 - Curitiba - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM ... SEGUNDO ... -
Acórdão Nº 0032744-34.2017.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 12-05-2022
DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO INDENIZATÓRIA AJUIZADA PELOS LOCATÁRIOS E AÇÃO DE COBRANÇA AJUIZADA PELA LOCADORA, REPRESENTADA PELA IMOBILIÁRIA, JULGADAS CONJUNTAMENTE. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTO PELOS LOCATÁRIOS. QUEDA DE MURO. CONDOMÍNIO QUE ATUOU DE FORMA DILIGENTE, DE ACORDO COM AS SUAS ESPECIFICIDADES. IMOBILIÁRIA QUE PRESTOU...
... REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA ... APELANTES: ANA CLAUDIA SOUZA PEREZ E GUSTAVO ... de condomínios dos últimos 3 anos conforme já falamos. A ... A construtora CGL Condomínios Fechados entregou o condomínio ... em perfeito estado e ... -
Acórdão Nº 0015054-89.2017.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 12-05-2022
DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO INDENIZATÓRIA AJUIZADA PELOS LOCATÁRIOS E AÇÃO DE COBRANÇA AJUIZADA PELA LOCADORA, REPRESENTADA PELA IMOBILIÁRIA, JULGADAS CONJUNTAMENTE. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTO PELOS LOCATÁRIOS. QUEDA DE MURO. CONDOMÍNIO QUE ATUOU DE FORMA DILIGENTE, DE ACORDO COM AS SUAS ESPECIFICIDADES. IMOBILIÁRIA QUE PRESTOU...
... REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA ... APELANTES: ANA CLAUDIA SOUZA PEREZ E GUSTAVO ... de condomínios dos últimos 3 anos conforme já falamos. A ... A construtora CGL Condomínios Fechados entregou o condomínio ... em perfeito estado e ... -
Capital - 1� vara c�vel e comercial
... ª C.Cível - 0073073-52.2021.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR ROGÉRIO RIBAS - J ... não visam o lucro e constituem sistemas fechados, já que os planos que administram não estão ... Alencar (OAB:BA44064) Reu: Casa Dos Condominios Ltda - Me Reu: Adriana Coelho Bonfim Sentença: ...
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Acórdão Nº 0015303-72.2020.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 31-07-2023
APELAÇÃO CRIME. ARTIGOS 306 E 308, DA LEI Nº 9.503/97, 331, DO CÓDIGO PENAL, E 21, DO DECRETO-LEI Nº 3.688/41. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DA DEFESA. 1) DELITO DE “RACHA” (ARTIGO 308, CTB). AUTORIA E TIPICIDADE EVIDENCIADAS. IMAGENS CAPTADAS POR CÂMERA INSTALADA EM VIA PÚBLICA CORROBORADAS PELA PROVA TESTEMUNHAL. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE DA EXTRAÇÃO DAS IMAGENS PELA GUARDA MUNICIPAL....
... Rua Mauá, 920 - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: 2CCR@tjpr.jus.br ... condomínios fechados, igualmente ... perigosas. O correto ... -
Acórdão Nº 0025183-03.2020.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 05-12-2022
Apelação cível. Embargos do devedor. Execução de contrato de securitização de ativos. Cessão de recebíveis. Sentença que reconhece ilegitimidade passiva dos cedentes. Cessão de crédito por securitizadora que não se confunde a contrato de factoring. Negociação de recompra pactuada. Validade da cláusula de coobrigação. Inteligência do art. 2º, XV, da IN 356/2001 e do art. 296 do Código Civil....
... constituídos sob a forma de condomínios abertos ou fechados (art. 3º, I, da IN 356/2001 ... Luciano Campos De Albuquerque ... Curitiba ...