condutas típicas
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Acordao Nº 161991 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-11-2022
... do C. S. [14 anos], de forma contumaz e reiterada. As condutas tiveram incio quando a criana era menor catorze anos e estenderam-se at ...
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Acórdão nº 0004713-13.2018.8.11.0064 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 07-02-2023
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 0004713-13.2018.8.11.0064 APELANTE: ADRIANO DE SOUZA VITOR APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL – ARTIGOS 158 E 305 DO CÓDIGO PENAL, COMETIDOS NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR – PRELIMINAR
... DE INÉPCIA DA DENÚNCIA REJEITADA – ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL – CONDUTAS" TÍPICAS – AUTORIA E MATERIALIDADE EVIDENCIADAS NO CONJUNTO PROBATÓRIO \xE2" ... -
Acórdão Nº 0500172-87.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 11-12-2019
... 0500172-87.2019.8.02.0000 ... Tráfico de Drogas e Condutas Afins ... Câmara Criminal ... Relator:Des. Sebastião Costa Filho ... Foram imputadas ao acusado ao menos duas condutas típicas, de "ter em ... depósito" e "transportar drogas". Isso porque, segundo ...
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Acordao N° 1691470 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2023
Apelação criminal. Tráfico de drogas. Associação para o tráfico. Absolvição. Desclassificação. Inviáveis. Provas robustas. Relatos dos policiais. Apreensões de drogas e apetrechos do crime. Interceptação telefônica. Quantum de aumento na primeira fase. Confissão espontânea. Proporcionalidade. Regime. Detração. Recursos parcialmente providos. 1. Os relatos dos policiais apreciados em conjunto com...
... permanente entre os réus para a prática das condutas típicas descritas no artigo 33 da Lei nº ... 11.343/2006, configurado ... -
Acórdão nº 0540306-77.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 13 de Diciembre de 2018
... das condutas típicas, e não "condictio sine qua non" de delito de tráfico ...
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Acórdão nº 0302412-40.2015.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 4 de Febrero de 2019
... entorpecentes, é apenas uma das condutas típicas, e não "condictio ... sine qua non" de delito de tráfico ...
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Acórdãos nº 0012874-37.2018.8.26.0050 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 13 de Febrero de 2019
... e contém descrição adequada e individualizada das condutas típicas atribuídas ao réu - Prejudicial, rejeitada - ...
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Acórdão Nº 0026912-42.2021.8.16.00130017934-23.2014.8.16.0013Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 23-11-2023
... CONHECIDA, PROVIDO ... Não basta, para a configuração das condutas típicas previstas no art. 1º da ... Lei 8.137/90, que o agente figure no ...
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Acordao Nº 156672 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-02-2022
PROCESSO PENAL E PENAL. DROGA APREENDIDA EM BUSCA DOMICILIAR POR OUTRO DELITO. “CRIME ACHADO”. PROVA LÍCITA. “TER EM DEPÓSITO” E “GUARDAR”. CONDUTAS TÍPICAS. TRÁFICO DE DROGAS CONFIGURADO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. APELAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. 1) A apreensão de droga em diligência de busca domiciliar por outro delito, configura o denominado “crime achado” hipótese em que a...
... o crime de trfico de droga, consumado, in casu, pelas condutas tpicas de ter em depsito e guardar.Por fim, no se pode perder de vista que ... -
Acordao Nº 156672 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-02-2022
PROCESSO PENAL E PENAL. DROGA APREENDIDA EM BUSCA DOMICILIAR POR OUTRO DELITO. “CRIME ACHADO”. PROVA LÍCITA. “TER EM DEPÓSITO” E “GUARDAR”. CONDUTAS TÍPICAS. TRÁFICO DE DROGAS CONFIGURADO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. APELAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. 1) A apreensão de droga em diligência de busca domiciliar por outro delito, configura o denominado “crime achado” hipótese em que a...
... o crime de trfico de droga, consumado, in casu, pelas condutas tpicas de ter em depsito e guardar.Por fim, no se pode perder de vista que ... -
Acordao Nº 156672 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-02-2022
PROCESSO PENAL E PENAL. DROGA APREENDIDA EM BUSCA DOMICILIAR POR OUTRO DELITO. “CRIME ACHADO”. PROVA LÍCITA. “TER EM DEPÓSITO” E “GUARDAR”. CONDUTAS TÍPICAS. TRÁFICO DE DROGAS CONFIGURADO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. APELAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. 1) A apreensão de droga em diligência de busca domiciliar por outro delito, configura o denominado “crime achado” hipótese em que a...
... o crime de trfico de droga, consumado, in casu, pelas condutas tpicas de ter em depsito e guardar.Por fim, no se pode perder de vista que ... -
Acordao Nº 156672 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-02-2022
PROCESSO PENAL E PENAL. DROGA APREENDIDA EM BUSCA DOMICILIAR POR OUTRO DELITO. “CRIME ACHADO”. PROVA LÍCITA. “TER EM DEPÓSITO” E “GUARDAR”. CONDUTAS TÍPICAS. TRÁFICO DE DROGAS CONFIGURADO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. APELAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. 1) A apreensão de droga em diligência de busca domiciliar por outro delito, configura o denominado “crime achado” hipótese em que a...
... o crime de trfico de droga, consumado, in casu, pelas condutas tpicas de ter em depsito e guardar.Por fim, no se pode perder de vista que ... -
Acordao Nº 156672 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-02-2022
PROCESSO PENAL E PENAL. DROGA APREENDIDA EM BUSCA DOMICILIAR POR OUTRO DELITO. “CRIME ACHADO”. PROVA LÍCITA. “TER EM DEPÓSITO” E “GUARDAR”. CONDUTAS TÍPICAS. TRÁFICO DE DROGAS CONFIGURADO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. APELAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. 1) A apreensão de droga em diligência de busca domiciliar por outro delito, configura o denominado “crime achado” hipótese em que a...
... o crime de trfico de droga, consumado, in casu, pelas condutas tpicas de ter em depsito e guardar.Por fim, no se pode perder de vista que ... -
Acordao Nº 156672 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-02-2022
PROCESSO PENAL E PENAL. DROGA APREENDIDA EM BUSCA DOMICILIAR POR OUTRO DELITO. “CRIME ACHADO”. PROVA LÍCITA. “TER EM DEPÓSITO” E “GUARDAR”. CONDUTAS TÍPICAS. TRÁFICO DE DROGAS CONFIGURADO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. APELAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. 1) A apreensão de droga em diligência de busca domiciliar por outro delito, configura o denominado “crime achado” hipótese em que a...
... o crime de trfico de droga, consumado, in casu, pelas condutas tpicas de ter em depsito e guardar.Por fim, no se pode perder de vista que ... -
Acórdãos nº 0003418-14.2013.8.26.0220 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 29 de Noviembre de 2016
... Absolvição. Impossibilidade. Condutas típicas, expressamente previstas na Lei 10.826/03. Tráfico ...
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Acórdão Nº 0000875-36.2021.8.16.0123 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 17-05-2022
... ACOLHIMENTO – CONDUTAS" TÍPICAS – MATERIALIDADE E AUTORIA ... DELITIVAS AMPLAMENTE COMPROVADAS \xE2" ...
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Processo nº 0009509-26.2009.8.19.0004 de Quinta Câmara Criminal, 10 de Mayo de 2018
... tas típicas" ínsitas nos artigos 12, 14 e 16 da Lei n.º\xC2" ... ou aquele que realiza tais condutas" com a munição ou o aces- ... sório, mas isolados, sem a arma\xC2" ...
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Acórdãos nº 0009369-27.2012.8.26.0445 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Diciembre de 2017
... para evidenciar autoria e materialidade do delito Condutas típicas Descabimento de reconhecimento do estado ...
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Acórdãos nº 0003819-47.2015.8.26.0477 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Febrero de 2019
... e contém descrição adequada e individualizada das condutas típicas atribuídas ao réu - Prejudicial, rejeitada - ...
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Acórdão nº 0501954-36.2018.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 7 de Diciembre de 2018
... Assunto : Tráfico de Drogas e Condutas Afins ... APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. POSSE IRREGULAR DE ARMA ... típicas, as penas de multa se impõem, por previsão em norma cogente. A única ...
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nº 2003.32.00.007700-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Septiembre de 2008
PENAL. CRIMES DE EXPLORAÇÃO SEXUAL. CÁRCERE PRIVADO. MANUTENÇÃO DE CASA DE PROSTITUIÇÃO. RUFIANISMO. TRÁFICO INTERNACIONAL DE MULHERES. EXPLORAÇÃO SEXUAL DE MENORES. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. REDUÇÃO DA PENA. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. O depoimento das vítimas de crimes de exploração sexual possui valor fundamental por serem elas a melhor fonte de informações de como...
... identifica para provar que a Apelante tenha praticado uma só das condutas contidas no dispositivo supra, uma vez que, a Apelante sequer dispõe de ... -
Acórdão Nº 0804153-51.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 09-10-2019
... A maneira pela qual obrou o ... paciente – pluralidade de condutas típicas e de agentes, ... cometidas contra diversas vítimas, mediante a ...
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Acordao N° 1611830 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-09-2022
Penal e processo penal. Apelação criminal. Tráfico de drogas. Preliminar de nulidade da busca pessoal. Supressão de instância. Prática de um dos tipos penais descritos. Ocorrência. Dosimetria da pena. Conduta social. Cometimento de crime no cumprimento de pena anterior. Restituição de bem. Propriedade de terceiro. Sentença parcialmente reformada. 1. É vedado à instância revisora analisar pedido nã
... da droga, bastando que pratique uma das condutas típicas do tipo penal, como trazer consigo para fins ... de tráfico ... -
Acórdão nº 0500360-64.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 13 de Diciembre de 2018
... das condutas típicas, e não "condictio sine qua non" de delito de tráfico ...
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Acórdãos nº 0005521-93.2013.8.26.0575 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Diciembre de 2016
... Sem razão. Tal postulado visa descriminalizar condutas típicas, em análise ao caso concreto, já que o ...