confissão processo civil
-
Acórdão nº 2007/0164654-1 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. CONFISSÃO - REVOLVIMENTO DO CONJUNTO ...
-
Acórdão nº 2015/0161299-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ... CIO ... CONFISSÃO" ... POSTERIOR ... DISCUSSÃO JUDICIAL. \xC2" ... regularmente, por meio de Processo Administrativo específico, ...
-
Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... VII- na condição de ministro de confissão religiosa ou membro de instituto de vida ... Os Cartórios de Registro Civil remeterão, mensalmente, ao Ministério da ... poderá efetivar-se, ainda que haja processo ou tenha ocorrido condenação ...
-
Acórdão nº 2015/0121375-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. ROUBO MAJORADO TENTADO. DOSIMETRIA. PERSONALIDADE. MAUS ANTECEDENTES. REINCIDÊNCIA. BIS IN IDEM. AUSÊNCIA. CONFISSÃO E REINCIDÊNCIA. COMPENSAÇÃO. REGIME PRISIONAL FECHADO. PENA ABAIXO DE QUATRO ANOS. RÉU REINCIDENTE. CIRCUNSTÂNCIAS DESFAVORÁVEIS. SÚMULA 269 DO...
... BIS IN IDEM . AUSÊNCIA. CONFISSÃO E ... REINCIDÊNCIA. ... COMPENSAÇÃO. ... art. 543-C do Código de Processo" Civil, pacificou o entendimento de ... que\xC2" ... -
Em vigor
Código Penal Militar
... ível, salvo quanto aos efeitos de natureza civil ... Retroatividade de lei mais benigna ... , de 21 de outubro de 1969 - Código de Processo Penal Militar; e ... #Incluída pela Lei nº ... de autoridade, para obter de alguém confissão de autoria de crime ou declaração como ...
-
LEI 13001 de 20/06/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CREDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRARIA; CONCEDE REMISSÃO NOS CASOS EM QUE ESPECIFICA; ALTERA AS LEIS 8.629, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993, 11.775, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.844, DE 19 DE JULHO DE 2013, 9.782, DE 26 DE JANEIRO DE 1999, 12.806, DE 7 DE MAIO DE 2013, 12.429, DE 20 DE JUNHO DE 2011, 5.868, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1972, 8.918, DE 14 DE JULHO DE 1994, 10.696, DE 2 DE JULHO DE 2003; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção de que trata o caput implica confissão irrevogável e irretratável dos débitos ... Civil e, na forma estabelecida pelo Conselho Monetário ... necessárias no sentido de facilitar o processo de liquidação ou renegociação de dívidas ...
-
Acórdão nº 2013/0296884-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FALSIFICAÇÃO DE MOEDA. CRIME CONTRA FÉ PÚBLICA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. INEXISTÊNCIA. INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. SÚMULA 231 DO STJ. 1. O art. 557, caput, do Código de Processo Civil, autoriza o relator a negar seguimento a recurso...
... INAPLICABILIDADE. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. SÚMULA ... 231 DO STJ ... art. 557, caput , do Código de Processo" Civil, autoriza o relator a ... seguimento\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0136392-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. AÇÃO DE EXECUÇÃO. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. REGULARIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. REVISÃO DO JULGADO. ÓBICE DA SÚMULA 07 DO STJ. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
... EM RECURSO ... ESPECIAL. PROCESSO ... INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. ... -
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... f) o brasileiro civil que trabalha para a União no exterior, em ... c) o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida ... ção pelo próprio grupo familiar de processo de beneficiamento ou industrialização ...
-
Acórdão nº 2011/0172037-9 de T5 - QUINTA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE, IN CASU . CONFISSÃO" ESPONTÂNEA. ... COMPENSAÇÃO COM A \xC2" ... Código de Processo" Civil, pacificou o entendimento de\xC2" ...
-
Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... II - nove representantes da sociedade civil, sendo: ... #Redação dada pela Lei nº ... , regularmente comprovada através de processo judicial ... § 8º Competirá ao ... c) o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida ...
-
Acórdão nº 2013/0031145-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... NO RECURSO ESPECIAL. CONFISSÃO" ... DE DÍVIDA. NOVAÇÃO. IRRELEVÂNCIA. S\xC3" ... Processo ...
-
Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... I - a confissão irrevogável e irretratável do débito, indicado pelo autuado, decorrente ... 487 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil ... #Incluído pelo Decreto nº 11.080, de 2022 ... ARTIGO 98 ...
-
Em vigor
Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
... ção, composição, consolidação, confissão de dívida e dos negócios assemelhados, ... caixa econômica, sob garantia de penhor civil de jóias, de pedras preciosas e de outros ... o preço fixado com base no resultado do processo de coleta de intenções de investimento ...
-
LEI COMPLEMENTAR Nº 139-0, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011. Altera Dispositivos da Lei Complementar 123, de 14 de Dezembro de 2006, e da Outras Providencias.
... § 1º O processo de abertura, registro, alteração e baixa do ... , informações relativas ao estado civil e regime de bens, bem como remessa de documentos, ... de parcelamento deferido importa confissão irretratável do débito e configura confissão ...
-
Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... II - estabelecer processo" produtivo básico específico, definindo etapas m\xC3" ... de que trata esta Lei importa confissão irrevogável e irretratável dos débitos em nome ... 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, e condiciona o sujeito passivo à aceitação ...
-
Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... que, até o final de cada trimestre do ano civil, não conseguir utilizar o crédito por qualquer ... de propostas apresentadas, em processo licitatório, até aquela data; ... XII - as ... ção de compensação constitui confissão de dívida e instrumento hábil e suficiente para ...
-
Em vigor
Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007. Dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados, instituindo o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital - PATVD; altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; e revoga o art. 26 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
... do Poder Executivo e fabricados conforme processo produtivo básico estabelecido pelo Ministério ... ção do sujeito passivo constitui confissão de dívida e instrumento hábil e suficiente para ... ções, até 31 de julho de cada ano civil: ... #Redação dada pela Lei nº 13.969, de ...
-
Acórdão nº 2015/0058978-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL ... de confissão ... Humberto. Curso de Processo ...
-
Acórdão nº 2007/0167248-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. TÍTULO ...
-
Acórdão nº AgRg no REsp 1203750 / AC de T5 - QUINTA TURMA
... DEVE PREPONDERAR SOBRE ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. PRECEDENTES ... 1. De acordo com o art. 557, caput, do Código de Processo Civil, c.c. o art. 3.º do Código de Processo ...
-
Acórdão nº 2010/0134677-7 de T5 - QUINTA TURMA
... DEVE PREPONDERAR SOBRE ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. PRECEDENTES ... 1. De acordo com o art. 557, caput, do Código de Processo Civil, c.c. o art. 3.º do Código de Processo ...
-
Acórdão nº 2003/0227676-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO - CONFISSÃO DE DÍVIDA - ...
-
Acórdão nº 2006/0115870-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL. CONFISSÃO DE DÍVIDA. DENÚNCIA ...
-
Lei nº 14.230 de 25/10/2021. Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.
... VIII – frustrar a licitude de processo" licitatório ou de processo seletivo para celebra\xC3" ... até 14 (catorze) anos, pagamento de multa civil equivalente ao valor do acréscimo patrimonial e ... ou o seu silêncio não implicarão confissão ... § 19. Não se aplicam na ação de ...