conflito competencia acidente trabalho
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Acórdão nº 2005/0216409-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 57.884 - SP (2005/0216409-0) ... DAVID SUSCITANTE:JUÍZO DA 2A VARA DO TRABALHO DE JABOTICABAL - SP SUSCITADO :JUÍZO DE DIREITO ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA - ACIDENTE DE TRABALHO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS ...
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Acórdão nº 2008/0281066-7 de CE - CORTE ESPECIAL
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 101.977 - SP (2008/0281066-7) ... GUARUJÁ SUSCITANTE:JUÍZO DA 3A VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ - SP SUSCITADO :JUÍZO DE DIREITO DA ... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. ACIDENTE DE TRABALHO. EMPREGADO PÚBLICO MUNICIPAL ...
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Acórdão nº AgRg na Rcl 11189 / MG de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... ÃO COM TRÂNSITO EM JULGADO PROFERIDA EM CONFLITO DE COMPETÊNCIA. INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE ENTE DO TRABALHO. ALTERAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DESTA EGRÉGIA ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO A PARENTES PRÓXIMOS ...
- Acórdão nº CC 115983 / BA de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
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Acórdão nº CC 111295 / SP de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 111.295 - SP ... GALLOTTISUSCITANTE:JUÍZO DA 32A VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - SP SUSCITADO :JUÍZO DE DIREITO ... INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. CONTRATO DE EMPREITADA. EMPREITEIRO ...
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Acórdão nº 2010/0168777-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRABALHO - MORTE DO TRABALHADOR - COMPETÊNCIA - CONFLITO - SÚMULA VINCULANTE 22/STF - DECISÃO EM CONFLITO ANTERIOR COM TRÂNSITO EM JULGADO - IMPOSSIBILIDADE DE NOVO JULGAMENTO - RESPONSABILIDADE DA RECORRENTE E CULPA EXCLUSIVA - SÚMULA 7/STJ - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag 1352423/RS, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA...
... - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRABALHO - MORTE DO TRABALHADOR - COMPETÊNCIA - CONFLITO - SÚMULA VINCULANTE 22⁄STF - DECISÃO EM ... -
Acórdão nº 2010/0083418-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 112.083 - SC ... ARAÚJOSUSCITANTE:JUÍZO DA 1A VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ - SC SUSCITADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO PLEITEADA PELA MÃE ...
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Acórdão nº 2014/0023941-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ESPECIAL. INDENIZAÇÃO. ACIDENTE ... ULANTE Nº 22/STF. CONFLITO ...
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Acórdão nº 2010/0067286-9 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 111.566 - SC ... :JUÍZO DA 1A VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ - SC SUSCITADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRABALHO E DE TRÂNSITO. COMPETÊNCIA ABSOLUTA ...
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Acórdão nº 2006/0104020-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 63.923 - RJ (2006/0104020-0) ... BENEFÍCIO. ACIDENTE DE TRABALHO. CONCESSÃO. RESTABELECIMENTO ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de ... ção, com vistas à composição de conflito coletivo ... Art. 35. A designação de mediador ... V – seguro de acidente" do trabalho; e ... VI – anotação da sua condi\xC3" ...
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Acórdão nº 2007/0130094-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE O POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DO TRABALHO - RESOLUÇÃO DO CONFLITO DE ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... temporária ou permanente para trabalho e idade avançada; ... ício de pensão por morte, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão, cujo valor não supere o ... incidir em situações que caracterizem conflito de interesses, nos termos do disposto no art. 10 ...
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Acórdão nº AgRg no CC 112710 / MS de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
AgRg no CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 112.710 - MS ... PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. ACIDENTE DE TRABALHO. NATUREZA DO BENEFÍCIO. DECISÃO ...
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Acórdão nº 2006/0169039-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 67.483 - SP (2006/0169039-2) ... PROCESSUAL PENAL. LESÕES CORPORAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. DETRIMENTO DE BENS, SERVIÇOS OU ...
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Acórdão nº AgRg no CC 93755 / SP de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRABALHO. SENTENÇA DE MÉRITO PROLATADA ANTES DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. PUBLICAÇÃO POSTERIOR À ENTRADA EM VIGOR. 1. A jurisprudência deste egrégio Superior Tribunal de Justiça aponta como marco definidor da competência, em se tratando das alterações trazidas pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, a prolação de sentença de...
AgRg no CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 93.755 - SP ... OUTRO(S)SUSCITANTE:TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2A REGIÃO SUSCITADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ... AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRABALHO. SENTENÇA DE MÉRITO PROLATADA ANTES ... -
Acórdão nº 2008/0027232-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
AgRg no CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 93.755 - SP (2008/0027232-8) ... OUTRO(S)SUSCITANTE:TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2A REGIÃO SUSCITADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ... AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRABALHO. SENTENÇA DE MÉRITO PROLATADA ANTES ...
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Acórdão nº 2007/0010374-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
AgRg no CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 79.233 - MG (2007/0010374-2) ... - MG SUSCITADO:JUÍZO DA 1A VARA DO TRABALHO DE JOÃO MONLEVADE - MG ... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004 ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... trabalho, mas as ações de natureza trabalhista, ... ção do trabalho ou decorrentes de acidente de trabalho que não comparecerem, pessoalmente ... § 3º Em caso de conflito, as obrigações assumidas em tratados ou ...
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Acórdão nº 2005/0165425-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 55.534 - RS (2005/0165425-4) ... OUTRO(S)SUSCITANTE:TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4A REGIÃO SUSCITADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ... JUSTIÇA ESTADUAL E TRABALHISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS ...
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Acórdão nº 2006/0050616-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 59.972 - MG (2006/0050616-7) ... DA SILVA SUSCITANTE:JUÍZO DA 1A VARA DO TRABALHO DE JOÃO MONLEVADE - MG SUSCITADO :JUÍZO DE ... JUSTIÇA ESTADUAL E TRABALHISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS ...
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Acórdão nº 2007/0265934-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 91.572 - RJ (2007/0265934-7) ... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRABALHO AJUIZADA POR FILHOS DE TRABALHADORA ...
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Acórdão nº 2008/0164755-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 97.560 - RS (2008/0164755-5) ... OUTRO(S)SUSCITANTE:JUÍZO DA 3A VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA - RS SUSCITADO :JUÍZO DE DIREITO DE ... ACIDENTE DE TRABALHO. MORTE DO EMPREGADO. AÇÃO DE ...
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Acórdão nº 2007/0106620-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 84.766 - SP (2007/0106620-8) ... OUTRO(S)SUSCITANTE:TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15A REGIÃO SUSCITADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ... ACIDENTE DE TRABALHO. MORTE DO EMPREGADO. AÇÃO DE ...
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Acórdão nº 2005/0132102-1 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
AgRg no CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 53.416 - SP (2005/0132102-1) ... - SP SUSCITADO:JUÍZO DA 1A VARA DO TRABALHO DE BAURU - SP ... AGRAVO REGIMENTAL - CONFLITO ... ACIDENTE" DO TRABALHO OU DOENÇA PROFISSIONAL - NOVA REDAÇ\xC3" ...