Conflito de jurisdição trabalhista
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Acórdão nº 6128 de Tribunal Pleno, 22 de Septiembre de 1978
... ÁRIOS CEDIDOS A RFFSA, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ... DIREITO ADMINISTRATIVO ... MATÉRIA ...
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Acórdão nº 6219 de Tribunal Pleno, 20 de Junio de 1980
COMPETÊNCIA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. PIS. RECLAMAÇÃO SOBRE SEU NÃO RECOLHIMENTO. JUSTIÇA DO TRABALHO. E COMPETENTE A JUSTIÇA DO TRABALHO PARA DIRIMIR LITIGIO ENTRE EMPREGADO E EMPREGADOR QUE TEM POR OBJETO AS CONTRIBUIÇÕES DO PIS. CONFLITO DE JURISDIÇÃO CONHECIDO PARA DECLARAR COMPETENTE A JUSTIÇA DO TRABALHO.
COMPETNCIA, RECLAMAO TRABALHISTA, PIS ... DIREITO DO TRABALHO ... COMPETNCIA ... -
Acórdão nº 6219 de Tribunal Pleno, 20 de Junio de 1980
COMPETÊNCIA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. PIS. RECLAMAÇÃO SOBRE SEU NÃO RECOLHIMENTO. JUSTIÇA DO TRABALHO. E COMPETENTE A JUSTIÇA DO TRABALHO PARA DIRIMIR LITIGIO ENTRE EMPREGADO E EMPREGADOR QUE TEM POR OBJETO AS CONTRIBUIÇÕES DO PIS. CONFLITO DE JURISDIÇÃO CONHECIDO PARA DECLARAR COMPETENTE A JUSTIÇA DO TRABALHO.
COMPETÊNCIA, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, PIS ... DIREITO DO TRABALHO ... COMPETÊNCIA ... -
Acórdão nº 5971 de Tribunal Pleno, 21 de Noviembre de 1975
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. ESCAPA A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL RECLAMAÇÃO TRABALHISTA CONTRA ENTIDADE NÃO ARROLADA NO ART. 110 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SENDO IRRELEVANTE A CIRCUNSTANCIA DE QUE O ÓRGÃO ESTADUAL RECLAMADO RECEBA SUBSIDIOS DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO.
COMPETÊNCIA, CONFLITO ENTRE JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JUIZ FEDERAL ... -
Acórdão nº 6531 de Tribunal Pleno, 15 de Marzo de 1985
- CONFLITO DE JURISDIÇÃO. COMPETE AO JUIZ DE DIREITO DE BARUERI, ENQUANTO INVESTIDO DE JURISDIÇÃO TRABALHISTA, CUMPRIR CARTA PRECATORIA ENVIADA POR JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE OUTRO MUNICÍPIO.
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, TRÂNSITO EM JULGADO, EXECUÇÃO DE SENTENÇA ... CONFLITO DE JURISDIÇÃO ... JUIZ E ,JCJ ... Publicação ... -
Acórdão nº 6531 de Tribunal Pleno, 15 de Marzo de 1985
- CONFLITO DE JURISDIÇÃO. COMPETE AO JUIZ DE DIREITO DE BARUERI, ENQUANTO INVESTIDO DE JURISDIÇÃO TRABALHISTA, CUMPRIR CARTA PRECATORIA ENVIADA POR JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE OUTRO MUNICÍPIO.
RECLAMAO TRABALHISTA, TRNSITO EM JULGADO, EXECUO DE SENTENA ... (JCJ), ... CONFLITO DE JURISDIO ... JUIZ E ,JCJ ... DJ 15-03-1985 ... -
Acórdão nº 3113 de Tribunal Pleno, 30 de Marzo de 1966
QUESTÃO TRABALHISTA EM QUE HÁ INTERESSE GENERICO DE INSTITUTO DE PREVIDENCIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA O SEU JULGAMENTO.
CONFLITO DE JURISDIÇÃO ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... -
Acórdão nº 5733 de Tribunal Pleno, 5 de Noviembre de 1971
RECLAMATORIA TRABALHISTA PROPOSTA CONTRA O SAMDU. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. NOS TERMOS DO ART. DA L. N. 5638/70.
COMPETÊNCIA. RECLAMATORIA TRABALHISTA. PROPOSTA CONTRA O SAMDU ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... -
Acórdão nº 5754 de Tribunal Pleno, 10 de Marzo de 1972
COMPETÊNCIA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA". CONTRA A REDE FERROVIARIA ... FEDERAL S.A. JUSTI\xC3" ...
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Acórdão nº 5754 de Tribunal Pleno, 10 de Marzo de 1972
COMPETÊNCIA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA". CONTRA A REDE FERROVIARIA ... FEDERAL S.A. JUSTI\xC3" ...
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Acórdão nº 5733 de Tribunal Pleno, 5 de Noviembre de 1971
RECLAMATORIA TRABALHISTA PROPOSTA CONTRA O SAMDU. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. NOS TERMOS DO ART. DA L. N. 5638/70.
COMPETÊNCIA. RECLAMATORIA TRABALHISTA. PROPOSTA CONTRA O SAMDU ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... -
Acórdão nº 2400 de 2ª Turma, 25 de Agosto de 1958
FORO COMPETENTE. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA CONTRA AUTARQUIA ... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ...
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Acórdão nº 2496 de Tribunal Pleno, 8 de Junio de 1959
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - INTERESSE DA UNIÃO NA CAUSA - COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS PARA CONHECER DO RECURSO.
FORO COMPETENTE, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, INTERESSE DA UNIÃO NA ... CAUSA, COMPETÊNCIA ... -
Acórdão nº 2488 de Tribunal Pleno, 29 de Julio de 1959
EXECUÇÃO TRABALHISTA, ESTANDO A DEVEDORA EM CONCORDATA OU FALÊNCIA - COMPETÊNCIA DO JUÍZO FALIMENTAR.
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Acórdão nº 2455 de Tribunal Pleno, 19 de Diciembre de 1952
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA MOVIDA CONTRA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO, ESTADO DE SÃO PAULO. CONFLITO DE JURISDIÇÃO. COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA LOCAIS PARA APRECIA-LO EM 2, GRAU.
FORO COMPETENTE, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA CONTRA PREFEITURA ... COMPETÊNCIA RECURSAL ... -
Acordao N° 1307349 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-12-2020
Processual civil. Ação de consignação em pagamento. Entidade fechada de previdência complementar. Crédito decorrente de processo trabalhista. Condições da ação. Interesse de agir. Não preenchimento. Inexistência de relação obrigacional. Extinção do processo sem resolução de mérito. 1. O interesse de agir está associado à utilidade da prestação jurisdicional, ou seja, o que se pretende obter com a
... CRÉDITO DECORRENTE DE ... PROCESSO TRABALHISTA. CONDIÇÕES DA AÇÃO. INTERESSE DE AGIR. NÃO ... poderia desencadear conflito de competência entre este Tribunal e os órgãos de jurisdição especializada ... trabalhista ... 6. Recurso ... -
Acórdão nº 5995 de Tribunal Pleno, 9 de Agosto de 1977
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA A RECLAMAÇÃO TRABALHISTA EM QUE SE ARGUIU FACTUM PRINCIPIS DE RESPONSABILIDADE DA UNIÃO FEDERAL. RESSALVA DA HIPÓTESE DE SENTENÇA FINAL QUE NÃO RECONHECE RESPONSABILIDADE DA ENTIDADE PÚBLICA.
COMPETÊNCIA, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, ARGÜIÇÃO DE 'FACTUM PRINCIPIS' ... JUSTIÇA ... -
Acórdão nº 2466 de Tribunal Pleno, 23 de Enero de 1959
CONFLITO RESOLVIDO PELA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM, PARA PROCESSAR E JULGAR RECLAMAÇÃO TRABALHISTA CONTRA AUTARQUIA.
FORO COMPETENTE, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA" CONTRA AUTARQUIA ... DIREITO TRABALHO ... Publica\xC3" ... -
Acórdão nº 6030 de Tribunal Pleno, 3 de Septiembre de 1976
COMPETÊNCIA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA CONTRA A FUNDAÇÃO IBGE, AJUIZADA POR PESSOAL ADMITIDO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EVENTUAIS. JUSTIÇA DO TRABALHO. CONFLITO CONHECIDO.
COMPETÊNCIA, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA CONTRA A FUNDAÇÃO IBGE, JUSTIÇA ... DO ... -
Acórdão nº 6144 de Tribunal Pleno, 28 de Diciembre de 1978
COMPETÊNCIA. MATÉRIA TRABALHISTA. RECLAMAÇÃO CONTRA A REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A. NÃO INTERVENÇÃO DA UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESPECIALIZADA. CONFLITO CONHECIDO.
COMPETÊNCIA, MATÉRIA TRABALHISTA, FALTA DE INTERESSE DA UNIÃO ... JUSTIÇA DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1371-56.2011.5.03.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... de intensa reflexão nesta Corte trabalhista, nos dias 4 e 5 de outubro de 2011, na primeira ... Havendo conflito de ordem puramente consumerista ou econômica, os ... jurisdição trabalhista, a exegese do art. 94, II, da Lei ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1056-05.2010.5.03.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
... Também não há como se estabelecer conflito jurisprudencial com arestos que tratam de ... da parte autora da reclamação trabalhista, ao interpor embargos de declaração, se mostra ... o fim de se prestigiar o acesso à jurisdição, a ampla defesa e o contraditório e com o fim de ...
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Acórdão nº 2467 de Tribunal Pleno, 8 de Mayo de 1959
FORO COMPETENTE, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA CONTRA AUTARQUIA, APLICAÇÃO ... DA LEI N ...
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Acórdão nº 2545 de Tribunal Pleno, 30 de Enero de 1960
FORO COMPETENTE, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA CONTRA PREFEITURA MUNICIPAL ... APLICAÇÃO DA ...
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Acórdão nº 6151 de Tribunal Pleno, 10 de Mayo de 1979
- RECLAMAÇÃO TRABALHISTA JULGADA PELA PRIMEIRA E SEGUNDA INSTÂNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ADMITIDO O RECURSO DE REVISTA, A UNIÃO, EM CONTRA RAZOES, ARGUIU DECLINATORIA PARA O TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS, QUE O TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO ACOLHEU DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS AQUELA CORTE, TENDO ESTA SUSCITADO CONFLITO DE JURISDIÇÃO. INCIDENCIA DA SÚMULA 518.
TB1004,COMPETÊNCIA JURISDICIONAL ,TRABALHISTA ... RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ...