conflito de leis no espaço
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0002023-73.2017.5.07.0010), 2019-09-03
... MÉRITO. CONFLITO DE LEI NO ESPAÇO. EMPREGADO BRASILEIRO ... CONFLITO DE LEIS NO ESPAÇO TRIPULANTE DE NAVIO DE CRUZEIROS DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001563-70.2014.5.07.0017), 2019-04-30
... Sentença mantida neste ponto ... CONFLITO DE LEI NO ESPAÇO. EMPREGADO BRASILEIRO ... CONFLITO DE LEIS NO ESPAÇO TRIPULANTE DE NAVIO DE CRUZEIROS DE ...
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Introdução
... A partir daí considera-se o novel espaço conquistado pelo Direito Internacional Privado, ... saber: conceito e abrangência; objeto (conflito de leis no espaço), fontes, pessoas (natural e ...
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Aplicação da Reforma Trabalhista a ações ajuizadas antes da Lei 13.467/2017
... contagem do prazo para entrada em vigor das leis que estabeleçam período de vacância far-se-á ... A esse fenômeno dá-se o nome de “conflito entre leis no tempo e no espaço” ... Os ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001181-22.2014.5.07.0003), 2018-07-24
... - violação da Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 2º; artigo 3º ... Arguem ... APLICAÇÃO DAS LEIS NO ESPAÇO. 2. VÍNCULO DE EMPREGO. MATÉRIA FÁTICA ... CONFLITO DE LEIS NO ESPAÇO. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000078-40.2015.5.07.0004), 2019-04-02
... aos artigos 2° e 3° da Consolidação das Leis do Trabalho ... A parte recorrente alega que ... APLICAÇÃO DAS LEIS NO ESPAÇO. 2. VÍNCULO DE EMPREGO. MATÉRIA FÁTICA ... CONFLITO DE LEIS NO ESPAÇO. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001204-21.2017.5.07.0016), 2019-05-07
... CONFLITO DE LEIS NO ESPAÇO TRIPULANTE DE NAVIO DE ...
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Ação civil coletiva em face da MSC crociere S. A. e outros trabalho análogo à de escravo
... 75/93 e disposições contidas nas Leis ns. 7.347/85, 8.078/90, Decreto-Lei n. 368/68 e ... Inexiste espaço para reclamações ou exercício de sua ... EMPREGADO PRÉ-CONTRATADO NO BRASIL — CONFLITO DE LEIS NO ESPAÇO LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 1. O ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001061-75.2016.5.07.0013), 2018-05-30
... afeta à submissão da relação laboral às leis trabalhistas brasileiras ou às de país diverso, ... APLICAÇÃO DAS LEIS NO ESPAÇO. ( ... ) Em relação à "competência territorial ... DEJT 24/02/2017) ... "CONFLITO DE LEI NO ESPAÇO. EMPREGADO BRASILEIRO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-172400-96.2005.5.02.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. 1. IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO. ESTADO ESTRANGEIRO. A imunidade de jurisdição garantida ao Estado estrangeiro é relativa, não alcançando os atos de gestão, como os que envolvem reconhecimento de vínculo empregatício e direito a parcelas daí decorrentes. Precedentes do STF. Recurso de revista conhecido e desprovido. 2. CONFLITO DE LEIS TRABALHISTAS NO ESPAÇO. Arestos inservíveis (ar
... 2. CONFLITO DE LEIS TRABALHISTAS NO ESPAÇO. Arestos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000629-56.2016.5.07.0013), 2019-08-20
... LEIS NO ESPAÇO. 2. VÍNCULO DE EMPREGO. MATÉRIA ... CONFLITO DE LEIS NO ESPAÇO. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000235-35.2018.5.06.0004), 28-04-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES AUTORIZADORAS DOS ARTIGOS 897-A DA CLT E 1.022 do CPC/2015. Não sendo verificada a existência de omissão na decisão embargada que adotou, explicitamente, tese acerca das matérias relevantes, os embargos de declaração devem ser rejeitados, pois não atendidos os requisitos previstos nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015.
... LEIS NO ESPAÇO. 2. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ... CONFLITO DE LEIS NO ESPAÇO. TRABALHO EM NAVIO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001743-24.2016.5.07.0015), 2019-11-22
... , de direito material, atinente ao conflito de lei no espaço. Tanto assim é, que em ... NAVIO E EM ÁGUAS ESTRANGEIRAS; CONFLITO DE LEIS NO ESPAÇO; LEGISLAÇÃO APLICÁVEL ... Embora não ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000078-40.2015.5.07.0004), 2018-12-18
... LEIS NO ESPAÇO. 2. VÍNCULO DE EMPREGO. MATÉRIA ... CONFLITO DE LEIS NO ESPAÇO. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001431-34.2014.5.07.0010), 2018-07-19
... - EMPREGADO PRÉ-CONTRATADO NO BRASIL - CONFLITO DE LEIS NO ESPAÇO - LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 1 ...
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Sentença nº 1000713-45.2022.5.02.0441 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-11-2023
... caso em tela, o Juízo entende não haver espaço para a aplicação da Teoria do Centro de ... GENTE DO MAR. CONFLITO DE LEIS NO ESPAÇO. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. LEI ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001128-06.2017.5.07.0013), 2020-03-24
... os conflitos de aplicação da lei no espaço e no tempo em contrato internacional de trabalho ... GENTE DO MAR. CONFLITO DE LEIS NO ESPAÇO. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. LEI ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001234-56.2016.5.06.0004), 12-12-2018
MULTA DO ARTIGO 477, § 8º, DA CLT. Inexistindo pagamento das verbas rescisórias dentro dos prazos estabelecidos no § 6º do art. 477 da CLT, é devida a multa prevista no § 8º do mesmo dispositivo legal, considerando que a controvérsia estabelecida pela contestação, sobre a existência da relação de emprego, é insuficiente para afastar a penalidade ali imposta.Neste sentido a jurisprudência resta...
... Bustamante), adota-se, para definição das leis que regularam a relação de emprego, o ... [ ... ] CONFLITO DE LEI NO ESPAÇO. EMPREGADO BRASILEIRO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001383-96.2014.5.06.0012), 20-04-2017
CONTRATO CELEBRADO NO BRASIL. EMPREGADA DE NACIONALIDADE BRASILEIRA. COMPETÊNCIA. Tratando-se a hipótese de autora brasileira, contratada no Brasil, por empresa com domicílio no Brasil, para prestar serviço no exterior, é competente a Justiça brasileira para processar e julgar a ação, conforme 651, §2º, da CLT. Recurso das reclamadas a que se nega provimento, no tocante.
... Assim, ainda que o conflito ocorra no estrangeiro, sendo o empregado ... da tripulação de navios regem-se pelas leis do local da matrícula da embarcação, pois ... CONFLITO DE LEIS NO ESPAÇO. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. TRABALHO EM NAVIO ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001007-05.2017.5.07.0004), 2019-08-05
... do Trabalho, para solução de conflitos de leis no espaço ... O Código de Bustamante, em seu ... érios mais flexíveis para solução de conflito de leis no espaço, in verbis : "Determinação ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000634-56.2018.5.07.0030), 2020-01-21
... ÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nº 13.015/2014 e 13.105/2015. 1.NULIDADE ... GENTE DO MAR. CONFLITO DE LEIS NO ESPAÇO. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. LEI ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000816-93.2018.5.07.0013), 2020-02-14
... navios privados devem respeitar e seguir as leis do País cuja bandeira, matrícula ou pavilhão ... GENTE DO MAR. CONFLITO DE LEIS NO ESPAÇO. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. LEI ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001298-14.2017.5.07.0001), 2019-07-19
... - EMPREGADO PRÉ CONTRATADO NO BRASIL - CONFLITO DE LEIS NO ESPAÇO. INCIDÊNCIA DA LEGISLAÇÃO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001216-58.2014.5.07.0010), 2017-07-16
... jurisdicional pátria e a solução do conflito de leis no espaço. Com efeito, o Juízo de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000326-37.2019.5.06.0022), 07-07-2020
Considerando que fui designado para a redação do acórdão, peço venia para transcrever parte do voto do Exmo. Relator Milton Gouveia, naquilo que concordei:
... que vinha sendo adotado para definição das leis que regulam a relação de emprego, era o ... NAVIOS DE CRUZEIRO. CONFLITO DE LEIS NO ESPAÇO. INCIDÊNCIA DA LEI DO ...