conflito jurisdicao
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Acórdão nº 2015/0211381-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PROCESSUAL PENAL. USO DE DOCUMENTO FALSO NA JURISDIÇÃO FEDERAL TRABALHISTA. HIPÓTESE DE CONEXÃO SUBJETIVA COM OS DELITOS DE APROPRIAÇÃO E PATROCÍNIO INFIEL. ART. 76, II, DO CP. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. SÚMULA 122/STJ. 1. No crime de uso de documento falso a competência se define em...
Superior Tribunal de Justiça ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 142.804 - SP (2015/0211381-1) ... -
Acórdão nº 2015/0151215-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PROCESSUAL PENAL. USO DE DOCUMENTO FALSO NA JURISDIÇÃO FEDERAL TRABALHISTA. HIPÓTESE DE CONEXÃO SUBJETIVA COM OS DELITOS DE APROPRIAÇÃO E PATROCÍNIO INFIEL. ART. 76, II, DO CP. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. SÚMULA 122/STJ. 1. No crime de uso de documento falso a competência se define em...
Superior Tribunal de Justiça ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 141.661 - SP (2015/0151215-4) ... -
Acórdão nº 2006/0274835-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
RCDESP no CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 78.411 - MS (2006/0274835-6) ... RELATOR:MINISTRO ...
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Acórdão nº 2008/0178675-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 97.755 - RJ (2008/0178675-4) ... RELATOR:MINISTRO ...
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Acórdão nº 2013/0290892-1 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO. JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. JUSTIÇA COMUM FEDERAL. AÇÃO TRABALHISTA. DUAS PRETENSÕES. DOIS RÉUS. PRIMEIRO PLEITO DECORRENTE DE SUPOSTA ALTERAÇÃO INDEVIDA DO CONTRATO DE TRABALHO. SEGUNDO PLEITO ENVOLVENDO ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA E SEGURADO. CUMULAÇÃO INDEVIDA...
Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 129.671 - RN (2013/0290892-1) ... -
Acórdão nº 2014/0228923-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO. JUSTIÇA COMUM FEDERAL. AÇÃO TRABALHISTA. DUAS PRETENSÕES. DOIS RÉUS. PRIMEIRO PLEITO DECORRENTE DE SUPOSTA ALTERAÇÃO INDEVIDA DO CONTRATO DE TRABALHO. SEGUNDO PLEITO ENVOLVENDO ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA E SEGURADO. CUMULAÇÃO INDEVIDA DE PEDIDOS. COMPET
Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 135.882 - SC (2014/0228923-2) ... -
Acórdão nº 2008/0226763-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 99.541 - PR (2008⁄0226763-7) ... RELATOR:MINISTRO ...
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Acórdão nº 2014/0260233-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSO PENAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. ABUSO DE AUTORIDADE. COMPETÊNCIA DA JURISDIÇÃO COMUM. DELITOS MILITARES EVENTUALMENTE REMANESCENTES. AUSÊNCIA DE CONEXÃO. 1. Tipificado em legislação especial, não é o crime de abuso de autoridade competência da jurisdição militar. 2. Descabendo conexão entre crimes da jurisdi
Superior Tribunal de Justiça ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 136.471 - GO (2014/0260233-3) ... -
Acórdão nº 2014/0135574-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AUSÊNCIA DE ENTES FEDERAIS NA RELAÇÃO PROCESSUAL. RECONHECIMENTO DO DESINTERESSE DA CEF NA LIDE PELO JUÍZO FEDERAL. COMPETÊNCIA DO JUÍZO COMUM DO ESTADO. DESPROVIMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL. 1. O conflito de competência foi decidido, em favor do juízo estadual, dentro do cenário processual de nã
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no CONFLITO" DE COMPETÊNCIA Nº 134.248 - MG (2014/0135574-5) ... : MINISTRO \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0139410-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. PROCESSUAL PENAL. MOEDA FALSA. RECEPTAÇÃO E USO DE DOCUMENTO FALSO. INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO. ART. 76 DO CPP. RELAÇÃO DE DEPENDÊNCIA ENTRE OS CRIMES AFASTADA. 1. Inexistência de conexão a justificar a reunião dos processos perante a Justiça Federal, pois o delito de moeda falsa não guarda relaç
Superior Tribunal de Justiça ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 141.237 - SP (2015/0139410-7) ... -
Acórdão nº 2015/0320969-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 144.862 - SP (2015/0320969-8) ...
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Acórdão nº 2016/0030907-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 145.281 - SP (2016/0030907-2) ...
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Acórdão nº 2012/0248846-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. NÃO CONFIGURAÇÃO DAS HIPÓTESES PRESENTES NO ART. 115 DO CPC. 1. O presente conflito é incabível, na medida em que não se enquadra em nenhuma das hipóteses prevista no artigo 115 do CPC, mormente porque não há nos autos recusa de jurisdiçã
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 125.755 - MS (2012/0248846-7) ... -
Acórdão nº 2013/0346153-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO ESTADUAL INVESTIDO DE JURISDIÇÃO FEDERAL E JUÍZO FEDERAL. ACÓRDÃO DO TRF QUE APRECIOU A QUESTÃO. ART. 115 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE CONFLITO. 1. Esta Corte firmou entendimento segundo o qual descabe ao Juízo vinculado, ainda que por delegação, ao Tribunal Regional Federal suscitar
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 130.629 - SP (2013/0346153-0) ... -
Acórdão nº 2009/0064348-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 104.523 - RJ (2009/0064348-5) ... RELATORA:MINISTRA ...
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Acórdão nº 2009/0041736-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 104.296 - RJ (2009/0041736-9) ... RELATORA:MINISTRA ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... § 3º Em caso de conflito, as obrigações assumidas em tratados ou convenções internacionais em ...
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Acórdão nº 2006/0011898-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 57.800 - RS (2006/0011898-6) ... RELATOR:MINISTRO ...
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Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
... prevista no caput deste artigo, desde que não seja constatado conflito com comunidades locais pela ocupação do território e uso dos recursos ...
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Acórdão nº 2007/0145480-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 87.109 - RJ (2007/0145480-5) ... RELATORA:MINISTRA ...
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Acórdão nº 2007/0177459-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 88.425 - PB (2007/0177459-2) ... RELATORA:MINISTRA ...
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Em vigor
Lei nº 13.140, de 26 de junho de 2015. Dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública; altera a Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972; e revoga o § 2º do art. 6º da Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997.
... ARTIGO 3 ... Pode ser objeto de mediao o conflito que verse sobre direitos disponveis ou sobre direitos indisponveis que ...
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Acórdão nº AgRg no CC 129990 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
AgRg no CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 129.990 - SP (2013⁄0310656-3) ... RELATOR:MINISTRO ...
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Acórdão nº AgRg no CC 129850 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
AgRg no CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 129.850 - SP (2013⁄0307361-5) ... RELATOR:MINISTRO ...
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Acórdão nº 2014/0167552-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO. JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DUAS PRETENSÕES. DOIS RÉUS. PRIMEIRO PLEITO DECORRENTE DE ALEGADO ACIDENTE DE TRABALHO. SEGUNDO PLEITO FUNDADO EM RESPONSABILIDADE CIVIL COMUM. CUMULAÇÃO INDEVIDA DE PEDIDOS. COMPETÊNCIAS MATERIAIS...
Superior Tribunal de Justiça ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 134.793 - MS (2014/0167552-3) ...