confusão patrimonial entre empresas
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Acórdão Nº 5046037-25.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 09-12-2021
... concluso de existncia de confuso patrimonial entre si e a sociedade executada, no sendo, ... pode ser identificada de vrias formas: empresas com os mesmos scios, muitas vezes no mesmo ...
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Acórdãos nº 1011098-67.2014.8.26.0068 de 7ª Câmara de Direito Público, 29 de Agosto de 2016
... da autora Perícia que aponta confusão patrimonial entre as empresas citadas ...
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Processo nº 0050394-50.2016.8.19.0000 de Vigésima Câmara Cível, 19 de Abril de 2017
... à existência de grupo econômico entre as empresas ... na existência de indícios de confusão ... ão de eventual evolução patrimonial ilegítima dos ...
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Acórdão Nº 0000993-66.2013.5.04.0029 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-09-2020
... econômico por coordenação com as empresas do Grupo Sultepa, possuindo unidade de objetivos ... administradores em comum, com evidente confusão patrimonial entre eles. Responsabilidade ...
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Acórdão Nº 0038877-22.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 25-11-2022
... FORMAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO COM CONFUSÃO ... PATRIMONIAL ENTRE AS EMPRESAS, PERTENCENTES ...
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Acórdão nº 1.0702.13.007734-1/007, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-03-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. PESSOA JURÍDICA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE. ÂMBITO CIVIL. REQUISITOS. ARTIGO 50 DO CÓDIGO CIVIL. AUSÊNCIA. PRESUNÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. I - A doutrina da desconsideração da personalidade jurídica objetiva afastar, de forma temporária, a autonomia patrimonial da pessoa jurídica, permitindo, nos casos previstos em lei, que o patrimônio pessoal...
... jurdica da primeira agravada e das empresas Ducks Franquia Center Shopping Ltda. - EPP, Lojas ... que configurada a formao de grupo econmico entre elas, constitudo com o fim de fraudar terceiros ... , de forma temporria, a autonomia patrimonial da empresa, permitindo, nos casos previstos em ... -
Acórdão nº 1.0702.13.007734-1/007, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-03-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. PESSOA JURÍDICA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE. ÂMBITO CIVIL. REQUISITOS. ARTIGO 50 DO CÓDIGO CIVIL. AUSÊNCIA. PRESUNÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. I - A doutrina da desconsideração da personalidade jurídica objetiva afastar, de forma temporária, a autonomia patrimonial da pessoa jurídica, permitindo, nos casos previstos em lei, que o patrimônio pessoal...
... jurdica da primeira agravada e das empresas Ducks Franquia Center Shopping Ltda. - EPP, Lojas ... que configurada a formao de grupo econmico entre elas, constitudo com o fim de fraudar terceiros ... , de forma temporria, a autonomia patrimonial da empresa, permitindo, nos casos previstos em ... -
Acórdão Nº 5052904-34.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 12-07-2022
... outras evidncias da alegada sucesso de empresas, os Agravantes ingressaram com o presente ... familiar"; (g) "h evidente confuso patrimonial e ocultao de scios"; e (h) "em se tratando de ... evidenciada a configurao de grupo econmico entre a Aririb Minerao Ltda., ora agravada, e a empresa ...
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Acórdão Nº 0025728-56.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 14-09-2022
... DE CONFUSÃO PATRIMONIAL ENVOLVENDO AS EMPRESAS DO ... QUE TÊM SE MANTIDO ENTRE AS PESSOAS DO INSINUADO ... GRUPO EMPRESARIAL, O ...
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Acórdão nº 52480744020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 15-06-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA INVERSA. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO QUE JULGOU PROCEDENTE A DEMANDA. DESCABIMENTO. DECISÃO MANTIDA. COM EFEITO, RECONHECIDA A CONFUSÃO PATRIMONIAL DO EXECUTADO COM AS EMPRESAS DE QUE É SÓCIO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO, E CONSIDERANDO QUE SE ENCONTRA EM DÉBITO HÁ MAIS DE 08 ANOS, SEM CUMPRIR COM A TRATATIVA...
... o pedido, e determinou a inclusão das empresas INFINITY INCOORAÇÕES LTDA., ALFA UM ... ção de inexistência de separação entre o patrimônio das empresas recorrentes e o sócio ... , pois não há prova robusta da alegada confusão patrimonial ou da ocorrência de desvio de ... -
Acordao N° 1761116 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-09-2023
Agravo de instrumento. Direito civil. Processual civil. Personalidade jurídica. Desconsideração. Grupo econômico. Empresas franqueadas. Abuso da personalidade jurídica. Confusão patrimonial. Requisitos não verificados. 1. A desconsideração da personalidade jurídica exige a comprovação da confusão patrimonial ou do desvio de finalidade, sendo este caracterizado pela utilização da pessoa jurídica...
... DESCONSIDERAÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. EMPRESAS FRANQUEADAS ... ABUSO DA PERSONALIDADE ... CONFUSÃO PATRIMONIAL. REQUISITOS ... NÃO VERIFICADOS ... ônus de demonstrar a confusão patrimonial entre ... as empresas, que atuam em diferentes ... -
Acórdão Nº 9303-011.695 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/08/2021
... SOLIDÁRIA. INTERESSE COMUM. GRUPO ... CONFUSÃO PATRIMONIAL ... O interesse comum, a ensejar a ... do corpo diretivo ou confusão patrimonial entre ... empresas do grupo ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08132773920214050000), 10-05-2022
PROCESSO Nº: 0813277-39.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CONSTRUTORA PLANICIE LTDA ADVOGADO: Petrucio Santos De Almeida e outro AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE...
... , com vistas a responsabilizar as empresas Planície Construções Ltda e Pontual ... ção do desvio de finalidade ou confusão patrimonial, o que não ocorre no presente ... ência de bens ou mesmo de direito entre" esta empresa e a executada; (i) pelas procuraç\xC3" ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0062178-82.2020.8.19.0000 (Criminal), 14-04-2021
DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO E INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Decisão atacada que indeferiu pedido do Estado do Rio de Janeiro de reconhecimento da existência de grupo econômico, com a inclusão das empresas e sócios da Executada, ante a confusão patrimonial, abuso da personalidade jurídica e má-fé em prejuízo dos credores, bem como...
... de grupo econômico, com a inclusão das empresas e sócios da ... Executada, ante a confusão ... patrimonial. A alegação recursal de que o incidente de ... Judicial”; (6) que diante da divergência entre a 11ª Vara de Fazenda Pública (que ... -
Acórdãos nº 2193488-56.2018.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2018
... suficientes ao reconhecimento da confusão patrimonial entre as empresas, ...
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Acordao N° 1370077 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2021
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Cumprimento de sentença. Desconsideração da personalidade jurídica. Insolvência. Sucessão irregular de empresas. Indícios. Abuso da personalidade jurídica. Confusão patrimonial. Demonstrados. Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida. 1. De acordo com o dispositivo previsto no art. 50 do código civil, em caso de abuso da personalidade...
... SUCESSÃO IRREGULAR DE EMPRESAS. INDÍCIOS. ABUSO DA PERSONALIDADE ... JURÍDICA. CONFUSÃO PATRIMONIAL. DEMONSTRADOS. RECURSO CONHECIDO E ... entre as pessoas jurídicas G3 Comunicação Total ... -
Acórdãos nº 2150371-78.2019.8.26.0000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2019
... Não comprovada a confusão patrimonial entre as empresas. Recurso ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... 1º Não são abrangidas por esta Lei as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as ... cujo modelo de execução contratual exige, entre outros requisitos, que: ... a) os empregados do ... I – balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e ... previstos nesta Lei ou para provocar confusão patrimonial, e, nesse caso, todos os efeitos das ...
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Acordao N° 1263262 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-07-2020
Processo civil. Embargos de terceiro. Cerceamento de defesa não configurado. Cumprimento de sentença. Penhora de bens supostamente pertencentes ao terceiro. Confusão patrimonial identificada pelo oficial de justiça. Empresas que exercem a mesma atividade, estão sediadas no mesmo endereço e compartilham máquina de cartão de crédito-débito. 1. A produção de prova testemunhal deve ser indeferida...
... SUPOSTAMENTE PERTENCENTES AO TERCEIRO. CONFUSÃO PATRIMONIAL ... IDENTIFICADA PELO OFICIAL DE IÇA. EMPRESAS QUE EXERCEM A MESMA ... ATIVIDADE, ESTÃO ... 5. A interligação demonstrada entre as empresas (a executada e a terceira embargante) ... -
Acordao N° 1298552 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-11-2020
Agravo de instrumento. Processual civil. Incidente de desconsideração de personalidade jurídica. Reconhecimento de grupo econômico. Empresa de meios de pagamento. Determinação de transferência de valores. Medida já decretada em relação a outra empresa (iugu). Extensão para outra operadora (wirecard) 1. Agravo de instrumento contra decisão que, nos autos do incidente de desconsideração da pessoa...
... , o afastamento da separação patrimonial e o reconhecimento de grupo ... econômico entre diversas empresas, dentre elas, o agravante. Por tal motivo, ... da identidade de sócios e da confusão patrimonial, diversas empresas do grupo estariam ... -
Acórdãos nº 2040594-32.2017.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 15 de Febrero de 2018
... ão de tal pedido a outras empresas, integrantes do mesmo grupo econômico ... Admissibilidade - Evidenciada confusão patrimonial entre as empresas ...
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Acórdãos nº 2159529-02.2015.8.26.0000 de 19ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2015
... ção de inexistência de confusão patrimonial Inadmissibilidade ... entre as sociedades empresárias. Acrescenta ... as pessoas que integram as empresas, não há identidade de sócios, pugnando ...
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Acórdão Nº 4032389-63.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 10-03-2022
... no restou configurada a sucesso empresarial entre M.J.M e Cia Ltda. e Interfruit Comrcio de Frutas ... jurdica, no haver confuso patrimonial com os bens pessoais dos scios, nem desvio de ... ardiloso estratagema com o uso de suas empresas, tudo isso para prejudicar, intencionalmente, ...
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Acórdão Nº 5006352-11.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 24-06-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU PEDIDO DE REMOÇÃO DA INVENTARIANTE - ALEGAÇÃO DE QUE A MESMA ESTÁ SE APROPRIANDO DOS RECURSOS DO ESPÓLIO E QUE NÃO TEM INTERESSE EM ULTIMAR O FEITO - REJEIÇÃO - MATÉRIA COMPLEXA QUE ENVOLVE CONFUSÃO PATRIMONIAL EM RAZÃO DE PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA EM EMPRESAS - LAUDO QUE RECONHECE ESSE FATO APENAS - AUSÊNCIA DE PROVA DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO -...
... não apurou esses fatos e sim apenas confusão patrimonial:"In casu, entendo que a tutela de ... de desvio patrimonial, mas sim a confusão entre o patrimônio da empresa objeto da partilha com ... pelas requeridas, por intermédio das empresas ELIZIANE PANEK ME. (CNPJ 03.097.343/0001-04) ... -
Acórdão Nº 0073652-97.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 05-12-2022
... DOCUMENTOS. BALANÇO PATRIMONIAL REFERENTE AOS ... ÚLTIMOS CINCO ANOS DE ... ACERCA DA EXISTÊNCIA DE CONFUSÃO PATRIMONIAL E ... GRUPO ECONÔMICO DE FATO. CINCO ... DIREÇÃO DAS EMPRESAS" DESCONSIDERANDAS. SEDE DAS ... EMPRESAS EM ENDERE\xC3" ... a ocorrência de confusão patrimonial entre as sociedades ... Inicialmente, pontue-se que o ...