confusão patrimonial entre empresas
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Acórdão Nº 5000113-88.2021.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 08-06-2021
... DESCONSIDERO a personalidade jurdica das empresas "ROMA GRELHADOS LTDA" e "MH RESTAURANTE E ... desvio de finalidade ou pela confuso patrimonial, pode o juiz, a requerimento da parte, ou do ... patrimonial aausncia de separao de fato entre os patrimnios, caracterizada por:I - cumprimento ...
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Processo nº 0059703-61.2017.8.19.0000 de Décima Terceira Câmara Cível, 7 de Marzo de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Recurso Interposto Contra a Decisão que Acolheu O Incidente de Desconsideração Da Personalidade Jurídica de Empresa Em Recuperação Judicial, Determinando a Constrição Dos Bens Pertencentes Às Empresas Do Mesmo Grupo Econômico. Possibilidade de Acolhimento Do Incidente por Juízo Diverso Do Universal para Constringir Bens de Titularidade de Empresas Pertencentes Ao...
... PERTENCENTES ÀS EMPRESAS DO MESMO GRUPO ECONÔMICO. ... NA CONFUSÃO ... e participação societária entre si, tais como, Mendespar - ... patrimonial. ... -
Processo nº 0059682-85.2017.8.19.0000 de Décima Terceira Câmara Cível, 7 de Marzo de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Recurso Interposto Contra a Decisão que Acolheu O Incidente de Desconsideração Da Personalidade Jurídica de Empresa Em Recuperação Judicial, para Determinar a Constrição Dos Bens Pertencentes Às Empresas Do Mesmo Grupo Econômico. Possibilidade de Acolhimento Do Incidente por Juízo Diverso Do Universal para Constringir Bens de Titularidade de Empresas Pertencentes Ao
... EMPRESAS DO MESMO GRUPO ECONÔMICO. ... NA CONFUSÃO ... e participação societária entre si, tais como, Mendespar - ... patrimonial. ... -
Acordao N° 1712349 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-06-2023
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Preenchimento dos requisitos. Confusão patrimonial. Empresas do mesmo grupo econômico. Demonstrada. Recursos conhecido e provido. 1. A desconsideração da personalidade jurídica de sociedade empresária constitui medida de exceção, a qual deve ser efetivada somente quando demonstrado o abuso da...
... CONFUSÃO PATRIMONIAL. EMPRESAS DO MESMO GRUPO ... reconheço a formação de grupo econômico entre as empresas indicadas e a parte ... executada ... -
Acórdãos nº 2049331-53.2019.8.26.0000 de 33ª Câmara de Direito Privado, 6 de Mayo de 2019
... passivo da ação Alegação de confusão patrimonial/ empresas pertencentes ao mesmo ... Afirma que as relações existentes entre as empresas são regulares, não ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12846, DE 01 DE AGOSTO DE 2013. Dispõe Sobre a Responsabilização Administrativa e Civil de Pessoas Juridicas pela Pratica de Atos Contra a Administração Publica, Nacional Ou Estrangeira, e da Outras Providencias.
... previstos nesta Lei ou para provocar confusão patrimonial, sendo estendidos todos os efeitos ... Executivo federal o Cadastro Nacional de Empresas" Punidas - CNEP, que reunirá e dará publicidade \xC3" ... § 2º O Cnep conterá, entre" outras, as seguintes informações acerca das san\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 317-31.2016.5.06.0006)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2017 - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - INOBSERVÂNCIA DO ART. 896, § 1º-A, DA CLT O Recurso de Revista não atende aos requisitos do art. 896, § 1º-A, I e IV, da CLT, de demonstrar a omissão do...
... ÔMICO – RECONHECIMENTO DE SUCESSÃO DE EMPRESAS – ... TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA ... demonstraram confusão" patrimonial e administrativa. O recurso encontra \xC3" ... cotejo analítico entre os dispositivos legais e constitucionais ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-AIRR - 10086-46.2017.5.18.0054)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADADE SOLIDÁRIA. CONFUSÃO PATRIMONIAL. CONTROVÉRISA FÁTICA. SÚMULA Nº 126 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 1. Confirma-se a decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto
... a demonstração de controle hierárquico entre as empresas, o que não teria ... o que se tem é a unidade, o que há é confusão patrimonial protegida por ... véus ... -
Processo nº 0013916-09.2017.8.19.0000 de Décima Sétima Câmara Cível, 31 de Mayo de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento - Indenizatória - Cumprimento de Sentença - Serviço Público de Transporte - Incidência Do Cdc - Responsabilidade Solidária - Consórcio Intersul de Transportes que Não Integrou a Lide. Trata-se de Ação Indenizatória Em Fase de Cumprimento de Sentença, Decorrente de Acidente Ocasionado por Coletivo de Transporte Público. Pretende a Parte Agravante Proceder À Penhora...
... responsabilidade solidária entre ... demonstrada a ocorrência de confusão ... patrimonial das empresas na via ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00133418720164058300), 19-05-2020
PROCESSO Nº: 0013341-87.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LIFE INVESTIMENTOS, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A ADVOGADO: Pedro Azedo De Melo Filho APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma EMENTA TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. RESPONSABILIZAÇÃO SOLIDÁRIA. LITISPENDÊNCIA COM MEDIDA CAUTELAR FISCAL. INEXISTÊNC
... da responsabilidade solidária, como a confusão de patrimônio, a fraude, o abuso de direito ou a ... 124, I, do CTN, exige que as empresas tenham concorrido para a situação em virtude da ... -
Acórdão Nº 0020808-48.2014.5.04.0406 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 25-05-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA BRAZIL CAPITAL PARTNERS I-B, LP. GRUPO ECONÔMICO. Caso em que, tratando-se de empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico da devedora principal, afigurando-se, portanto, a responsabilidade solidária destas, tem-se como cabível o redirecionamento da execução contra tais empresas simultaneamente ao processamento do processo de falência da executada principal.
... Caso em que, tratando-se de empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico da ... Não há formação de grupo econômico entre as empresas, ou mesmo prova de confusão ... e a comprovação de insuficiência patrimonial da empresa falida " (id. dfb3648 - Pág. 1) ... -
Acórdão nº 2014/0183759-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... comprovada a confusão ... empresas" integrantes do mesmo ... grupo econômico\xC2" ... consubstanciado na confusão patrimonial ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08043857320214058300), 01-02-2022
Ementa Tributário e Processual Civil. Execução Fiscal. Reconhecimento de grupo econômico de fato. Pessoa física não integra conglomerado econômico. Ilegitimidade passiva do embargante. Condenação da União em honorários sucumbenciais por apreciação equitativa. Art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil. Apelação parcialmente provida. 1. Cuida-se de apelação interposta pela Fazenda Nacional ante...
... de sua responsabilidade tributária e patrimonial pelo passivo da devedora originária, em razão ... de fato, haja vista a ocorrência de confusão patrimonial e que as referidas empresas estariam ... de grupo econômico supostamente formado entre a pessoa jurídica recorrente, principal ... -
Acórdãos nº 2077001-66.2019.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 29 de Mayo de 2019
... , a partir de confu são patrimonial das empr esas envolvidas - nova roupagem da ... , mediante desvio de finalida de e confusão p atrimonial, com intuito de lesar credores ... que por trás desse grupo de empresas, há o Sr. JULIO CESAR MESQUITA ... econômico e da confusão patrimon ial entre a empresa 3J Inve stimentos e Negóc ios Ltda-EPP ...
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Acórdão Nº 5030563-43.2023.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 22-02-2024
... composto por pessoas que possuem parentesco entre si" (evento 1, INIC1). Afirmou, assim, que o ... pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento ... EMPRESAS INTEGRANTES DO ...
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Acórdão nº 52020756420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 23-01-2023
... entre Viviane e Vera (mãe e filha) e a continuidade da ... , quais sejam, desvio de finalidade ou confusão patrimonial, in verbis: ... Art. 50. Em caso ... de finalidade na constituição das empresas, previstos no art. 50 do Código Civil, bem como ...
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Acórdão Nº 0053345-88.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 06-03-2023
... COMPROVAR A EXISTÊNCIA DE CONFUSÃO PATRIMONIAL. EMPRESAS QUE ... ESTÃO LOCALIZADAS ... distintos, além de possuírem autonomia entre si, não restando justificada a penhora e a ...
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Acórdão nº 1015251-58.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 27-09-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOQUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 1015251-58.2023.8.11.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS - CONFUSÃO PATRIMONIAL ENTRE EMPRESAS OU DESVIO DE FINALIDADE NÃO DEMONSTRADAS - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.Para a desconsideração de personalidade jurídica, nos
... - INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS - CONFUSÃO PATRIMONIAL ENTRE EMPRESAS OU DESVIO DE ... -
Acórdão nº 2011/0214853-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INEXISTÊNCIA DE BENS EM NOME DA SOCIEDADE DEVEDORA. GRUPO ECONÔMICO. COINCIDÊNCIA ENTRE SÓCIOS. CONSÓRCIO DE EMPRESAS. CARACTERÍSTICAS. DISREGARD DOCTRINE (CC/2002, ART. 50). TEORIA MAIOR DA DESCONSIDERAÇÃO
... ENTRE SÓCIOS. CONSÓRCIO DE EMPRESAS. ... ou demonstração de confusão patrimonial (caracterizada pela ... -
Acórdãos nº 2245100-67.2017.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 28 de Agosto de 2018
... por não restar demonstrada a confusão patrimonial entre empresas ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08009744320174058500), 30-11-2021
PJE 0800974-43.2017.4.05.8500 EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO (GRUPO BOMFIM). AUSÊNCIA DE INTERESSE COMUM NO FATO GERADOR. APELAÇÃO PROVIDA. 1. Cuida-se de apelação interposta por BENFEITA AGROPASTORIL E EMPREENDIMENTOS S/A contra sentença do Juízo da 4ª Vara - SE que, nos autos de embargos à execução fiscal (Execução Fiscal 0002868-63.201
... concebido para a prática de "confusão patrimonial", com intuito de lograr, dentre ... A separação entre as personalidades jurídicas das sociedades ... por parte dos sócios e de outras empresas componentes do grupo econômico de fato ... -
Acórdão Nº 0073706-63.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 10-06-2022
... DE CONFUSÃO PATRIMONIAL ENTRE EMPRESAS E ATOS ...
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Acórdãos nº 2006118-31.2018.8.26.0000 de 33ª Câmara de Direito Privado, 27 de Febrero de 2018
... jurídica inversa Confusão patrimonial caracterizada Empresas que ... jurídica e a confusão patrimonial entre as pessoas jurídicas ... PODER ...
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Acórdão nº 51991361420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 23-01-2023
... da demanda, pois não há correspondência entre as partes suscitadas no incidente e a parte ... Inclusive, os sócios fundadores das empresas eram diferentes. Aduz que, quando os sócios ... , quais sejam, desvio de finalidade ou confusão patrimonial, in verbis: ... Art. 50. Em caso ...
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Acórdãos nº 2272129-58.2018.8.26.0000 de 33ª Câmara de Direito Privado, 11 de Junio de 2019
... jurídica inversa Confusão patrimonial caracterizada Empresas que ... da formação de grupo econômico entre a executada e as empresas CREDIPI ...