conhecimento de depósito modelo
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... o consumo, a guarda de alimentos e o depósito de produtos, roupas, objetos e materiais ... deve ser feita com prévio conhecimento do SIF ... Art. 86. Por ocasião do ... I - modelo 1: ... a) dimensões: 7cm x 5cm (sete ...
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... no mesmo valor, em conta corrente de depósito do investidor estrangeiro; ... II - terá ... ção fiscal, espécie, marca comercial, modelo, nome comercial ou científico e outros atributos ... estar acompanhadas do respectivo conhecimento de transporte ... § 3º Presume-se de ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... cálculo exequendo até o seu efetivo depósito, exceto se houver disposição superveniente que ... ção descentralizada, da qual dará conhecimento aos órgãos ou às entidades descentralizadores ... a que se refere o caput obedecerá a modelo a ser definido pelas Secretarias de Orçamento ...
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... modelo a ser disponibilizado pela Secretaria da Receita ... § 7º As entidades responsáveis pelo depósito centralizado deverão disponibilizar à ... em setores de alta intensidade de conhecimento e engenharia; a projetos e equipamentos de ...
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Em vigor
Decreto nº 7.574, de 29 de setembro de 2011. Regulamenta o processo de determinação e de exigência de créditos tributários da União, o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira, à classificação fiscal de mercadorias, à classificação de serviços, intangíveis e de outras operações que produzam variações no patrimônio e de outros processos que especifica, sobre matérias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
... fatos novos, subtraídos ao conhecimento da autoridade lançadora quando da ação fiscal ... , com iguais especificações, marca e modelo ... SUBSEÇÃO III. Do acórdão ... ARTIGO 65 ... da autoridade judicial ou, no caso de depósito extrajudicial, da autoridade administrativa ...
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DEC 8726 de 27/04/2016 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
... ção, não podendo ser exigido o depósito do valor correspondente ... Parágrafo único ... e outras formas de produção de conhecimento realizadas pela organização da sociedade civil ... ção pública federal disponibilizará modelo de formulário para que as organizações da ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... b) quando o procurador não der conhecimento à fonte de que o proprietário do rendimento ... o imposto de renda ou ter efetuado o depósito da importância em litígio ... Parágrafo ...
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Contrato de depósito mercantil
Este é um modelo de contrato para guarda de objeto móvel onde a atividade do depósito seja desempenhada profissionalmente pelo DEPOSITÁRIO (depósito mercantil). Trata-se de um modelo de contrato semelhante ao de depósito voluntário, mas com alguns detalhes específicos da atividade mercantil de depósito. Atenção especial deve ser dada à disciplina específica para empresas de armazéns gerais, que...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... Social indicar cidadão de notório conhecimento na área para exercer a função de Ouvidor-Geral ... § 2° É facultada a realização de depósito, à disposição da Seguridade Social, sujeito ... ência Social (Dataprev), instituirá o modelo de comunicação a que se refere o caput e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08048715820214058300), 10-02-2022
PROCESSO Nº: 0804871-58.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ALFORGE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA - EPP ADVOGADO: Márcio Fam Gondim APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE BEM....
... restituição dos veículos a) Land Rover, modelo LR/EVOQUE, ano 2018/2019, cor azul, placas QYA ... ÉRIO PÚBLICO FEDERAL pelo não conhecimento do recurso (ao fundamento de inovação recursal ... de ativos financeiros (inclusive depósito em previdência complementar, ações, apólice ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-55100-48.2008.5.03.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA SOUZA CRUZ S.A. RECURSO ORDINÁRIO. SEGUIMENTO DENEGADO PELO RELATOR. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO. MULTA. NULIDADE. O Juiz Relator do recurso ordinário interposto pela Reclamada Souza Cruz S.A. decidiu, -nos termos do art. 557 do CPC e da OJ 73/SBDI-2/TST, denegar seguimento ao recurso interposto, porque está em confronto com o item IV da Súmula 331/TST-....
... LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL. APLICABILIDADE DO ART. 475-O AO ... é inespecífico e não viabiliza o conhecimento do recurso por divergência jurisprudencial. Na menta do modelo, identifica-se tese no sentido de que o "caráter ... -
Lei nº 13.506 de 13/11/2017.
... abertura ou movimentação de contas de depósito e de pagamento; ... g) limites operacionais; ... III - dificultar o conhecimento da real situação patrimonial ou financeira de ... no formulário que, segundo o modelo determinado pelo Banco Central do Brasil, será ...
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DECRETO Nº 8172, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2013. Concede Indulto Natalino e Comutação de Penas, e da Outras Providencias.
... privativa de liberdade e comprovem o depósito em juízo do valor correspondente ao prejuízo ... º Faculta-se ao juiz do processo de conhecimento, na hipótese de pessoas condenadas primárias, ... ão o quadro estatístico constante do modelo Anexo, devendo remetê-lo ao Departamento ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... por quem possua experiência e conhecimento técnicos sôbre o assunto ... § 4º Para os ... assinatura da Convenção ou Acôrdo, o depósito de uma via do mesmo, para fins de registro e ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... do Ministério da Economia dará conhecimento aos órgãos centrais de planejamento e ... valores cancelados até o dia do novo depósito, pela taxa Selic ... Art. 39. Aplicam-se as ... a que se refere o caput obedecerá a modelo definido pela Secretaria de Orçamento Federal da ...
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DECRETO Nº 6870, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Dispõe Sobre a Vigencia de Decisões do Conselho do Mercado Comum, Resolução do Grupo Mercado Comum e de Diretrizes da Comissão de Comercio do Mercosul.
... reembarque; ... translado; ... depósito temporário à espera de uma destinação ... A declaração deverá obedecer ao modelo oficial único aprovado pelos Estados Partes ... será registrada a declaração cujo conhecimento de carga, ou documento equivalente, tenha sido ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... § 2º O conhecimento de carga deverá identificar a unidade de carga ... CAPÍTULO VI ... DO PAGAMENTO E DO DEPÓSITO ... Art. 106. O imposto será pago na data do ... ção fiscal para fins penais, conforme modelo estabelecido pela Secretaria da Receita Federal ...
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Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... XII - Estabelecer modelo-padrão para o relatório de estatística de ... ório nacional, caso não tenha conhecimento de sua saída, comunicará imediatamente o fato ... estabelecimentos destinados a oficina, depósito ou guarda de automóveis, deverão ser ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-3440/2000-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Noviembre de 2004
RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO. GUIA DE DEPÓSITO RECURSAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO PIS/PASEP. VALIDADE. Constitui mera irregularidade formal a falta do preenchimento do campo relativo ao PIS/PASEP na guia do depósito recursal. Presentes outros elementos capazes da identificação do processo a que se refere, fere o princípio do devido processo legal o óbice oposto. Orientação...
... DESERÇÃO. GUIA DE DEPÓSITO RECURSAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO PIS/PASEP ... Aresto transcrito modelo referente a turnos ininterruptos de revezamento, ... Tribunal e rechaça o pretendido conhecimento do recurso, no tópico, por afronta ao artigo ... -
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... procurador o juiz levará o caso ao conhecimento do Conselho local da Ordem dos Advogados do ... II – de alimentos; ... III – de depósito; ... IV – executivas; ... V – que versarem ... -a com todos os característicos, modelo, tipo e número indelevel, si houver ... § 2º ...
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Lei nº 14.206 de 27/09/2021. Institui o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e); e altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, a Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001, a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994.
... restrito a cada um dos agentes o conhecimento das condições relacionadas apenas ao contrato ... ao TAC será efetuado em conta de depósito ou em conta de pagamento pré-paga mantida em ... Vale-Pedágio obrigatório e os dados do modelo próprio, necessários à sua identificação, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12034, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009. Altera as Leis 9.096, de 19 de Setembro de 1995 - Lei Dos Partidos Politicos, 9.504, de 30 de Setembro de 1997, que Estabelece Normas para as Eleições, e 4.737, de 15 de Jullho de 1965 - Codigo Eleitoral.
... ão, sendo-lhes vedado condicioná-la à depósito mínimo e à cobrança de taxas e/ou outras ... modelo constante do Anexo, dispensada a assinatura do ... ou erros cometidos pelo doador sem conhecimento dos candidatos, partidos ou coligações não ...
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DECRETO Nº 6871, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Regulamenta a Lei 8.918, de 14 de Julho de 1994, que Dispõe Sore a Padronização, a Classificação, o Registro, a Inspeção, a Produção e a Fiscalização de Bebidas.
... ísticas e peculiaridades próprias do modelo desenvolvido, o que possibilitará o uso de sinal ... ção, beneficiamento, acondicionamento, depósito, distribuição de bebidas, comércio, ... A autoridade competente que tomar conhecimento por qualquer meio da ocorrência de infração é ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... MODELO NORMATIVO VIGENTE DE ... - se, preliminarmente, pelo conhecimento parcial da presente ação direta. No ... íticos acontecem por meio de depósito ou transferência bancários feitos ...
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Dos Pressupostos Recursais
... recurso tem seu processamento e seu conhecimento invariavelmente sujeitos ao exame de atendimento ... A doutrina também tem incluído o depósito recursal como integrante do preparo, embora este ... deve ser feita mediante utilização do modelo nacional de interoperabilidade, previsto na ...