conhecimento de depósito modelo
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Acórdão nº 50011508720218210048 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 23-02-2022
... contrarrazões, propugnando pelo conhecimento e desprovimento do apelo (evento 214, ... , trazer consigo, guardar e ter em depósito, para fins de traficância, " cocaína , na ... aparelho celular vermelho, marca Samsung, modelo A115M Galaxy, uma vez que foi devidamente ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Os fatos expostos no programa era do conhecimento ... público e, no passado, foram amplamente ... modelo de ponderação adotado no caso Google Spain vs ... quatro soldados do grupo de guarda do depósito de munição do Exército, ... próximo a Lebach, ... -
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... países e que eram de pleno conhecimento dos constituintes, conforme se nota nos debates ... Assim, nesse momento vivenciou-se o modelo positivista, em que a lei era aplicada por meio ... em benefício de pessoa ligada, sinal, depósito em garantia ou importância paga para obter ...
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O método apac como modelo de humanização do processo identitário do encarcerado
A (in)eficiência do atual modelo de gestão carcerária apresenta-se como questão cada vez mais recorrente. Em que pese a existência de um cenário onde os índices de encarceramento encontram-se elevados, o que se verifica, na prática, é uma manutenção do estado de intranquilidade social. Sendo assim, surge a necessidade de se repensar o atual modelo prisional brasileiro e apontar alternativas...
... em relação à dogmática penal, haja vista que todo conhecimento produzido se destinava a construção conceitual e a sistematização do ... em prol do expansionismo punitivo que torna o cárcere um mero depósito de seres humanos, havendo um estímulo a sua obediência, sua passividade ... -
Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... uma deiciência setorial e sugerir um modelo que insira maior competitividade na aquisição ... recursos já conhecidos e ampliar o conhecimento do subsolo brasileiro ... Como os custos ... A avaliação geológica do depósito deve ser realizada concomitantemente com os ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0093203-13.2020.8.19.0001 (Criminal), 12-04-2023
EMENTA Apelação Criminal. Acusado condenado pela prática do crime previsto no artigo 33, na forma do artigo 40, IV, ambos da Lei n.º 11.343/06. Não lhe foi concedido o direito de recorrer em liberdade, permanecendo custodiado desde o flagrante ocorrido em 10/05/2020. Resposta penal fixada em 05 (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão, em regime fechado, e 583 (quinhentos e oitenta e três
... de Justiça no sentido do conhecimento e não provimento ... do recurso. 1. Consta da ... o corréu (feito desmembrado), tinha em depósito, para fins ... de mercancia, 101,50g (cento e um ... encontraram 01 (um) revólver Taurus, modelo Hand Ejector, calibre .38 ... SPL, com ... -
Tributação e novas tecnologias
... Direito Tributário, que busca superar o modelo reducionista do passado, até então baseado na ... -se uma situação de fato quando o conhecimento dela independe do conhecimento especificamente ... muito se assemelharia a um contrato de depósito virtual, também tributável pelo ISS. Aplicam-se ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... , a a partir de então, representar o conhecimento em apenas duas variáveis. 20 Sua principal ... comunicação em sua obra, apresentando o modelo tétrade de recepção das mensagens, sendo que o ... , alerta ele, ameaça se tornar “um deposito ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 31/2007, regulamentou a forma de realização do depósito" prévio, em ação rescisória, previsto no art. 836 da CLT (arts. 2º e 3\xC2" ... expressamente reconhecido pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da Lei n. 9.957, de 13 de ...
- Processo nº 0222480-58.2015.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 25 de Octubre de 2016
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A Normatividade dos Princípios
... (14) HABERMAS, Jürgen. Conhecimento e interesse ... Tradução de José N. Heck. Rio de ... O constituinte elegeu como modelo econômico o Estado social, conquanto esta ... , o penhor, o empréstimo sem juros, o depósito e a locação, por exemplo) ou involuntárias, ...
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0260597-16.2018.8.19.0001 (Cível), 31-03-2022
EMENTA Apelação Criminal. Acusados condenados pela prática do crime previsto no artigo 33, na forma do artigo 40, IV, ambos da Lei n.º 11.343/06. Não foi concedido aos sentenciados o direito de recorrerem em liberdade. Foram aplicadas as reprimendas seguintes: a) HUDSON BATISTA DE LIMA PONTES JÚNIOR, 07 (sete) anos de reclusão, em regime fechado, e 700 (setecentos) dias-multa, no menor...
... de Justiça no sentido do conhecimento e parcial ... provimento dos recursos, para ... e A.dos.S.O, mantinham em depósito, para ... fins de mercancia, 4,50g (quatro gramas ... materiais: “pistola Taurus, modelo PT 809, calibre 9mm, com ... numeração raspada, ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0272940-10.2019.8.19.0001 (Fazendária), 28-10-2020
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Segunda Turma Recursal Fazendária Processo nº 0272940-10.2019.8.19.0001 Recorrente: LUCIANA BERNARDO PEIXOTO ANDRADE e HAMILTON ANDRADE DA SILVA Recorrido: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO EMENTA: PLEITO DE RESTITUIÇÃO EM DOBRO DO VALOR PAGO PARA RETIRADA DO VEÍCULO DO DEPÓSITO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA....
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Decreto nº 4.942 de 30/12/2003. REGULAMENTA O PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR INFRAÇÃO A LEGISLAÇÃO NO AMBITO DO REGIME DA PREVIDENCIA COMPLEMENTAR, OPERADO PELAS ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR, DE QUE TRATA O ARTIGO 66 DA LEI COMPLEMENTAR 109, DE 29 DE MAIO DE 2001, A APLICAÇÃO DAS PENALIDADES ADMINISTRATIVAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 8º O auto de infração observará o modelo a ser definido pela Secretaria de Previdência ... , no ato de interposição do recurso, o depósito antecipado de trinta por cento do valor da multa ... atos lesivos dos quais tenha tomado conhecimento ... § 1º Para cada ...
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Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... Divulgado como o novo modelo de tipificação nas infrações penais ... de vida, como também princípio de conhecimento e regra de ação. Ela é não apenas o ser, por ... ou adquire, guarda, tem em cativeiro ou depósito, utiliza ou transporta ovos, larvas ou espécimes ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Essa é a matriz do modelo de processo cooperativo que vai encontrar ... ão, o juiz deverá previamente dar conhecimento à parte contrária do inteiro teor do que foi ... , enquanto não realizar o pagamento ou depósito das despesas e honorários a que tenha sido ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... —, uma vez concretizado, representa o modelo ideal de comunidade para a qual tende toda a ... teria incluído na lei se tivesse conhecimento do caso. Por isso o equitativo é justo, superior ... Aliás, essa exigência de depósito prévio não é novidade. Tem sido, porém, ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... a concepção literal do contrato de depósito necessário, por força da dicção do artigo 649 ... Y e muitos usuários com mediano conhecimento estão mais identificados por seu ISP do que ... integralmente a teoria dos riscos como modelo básico na percepção da culpabilidade do ...
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Acórdão nº 0300075-60.2015.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 3 de Abril de 2019
... logomarca LAMA, modelo IX-C, código de ... série C40323, de uso ... V - Opinativo Ministerial pelo ... conhecimento e provimento do Apelo, a fim ... de condenar o ... depósito" ... armas de fogo e correspondentes munições ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... Direito Processual Comum na fase de conhecimento e o art. 889 da CLT possibilitar a aplicação da ... e) depósito recursal (art. 899 da CLT): a exigência de ... Consagra-se o chamado modelo constitucional do direito processual civil ...
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Análise das Recomendações da OCDE/G20
... /servitizacao/ servitizacao‑um‑novo‑modelo‑de‑negocio‑para‑as‑ empresas/. Acesso ... pertencentes à empresa; b) Um depósito de mercadorias pertencentes à empresa, mantido ... os dados, algo imaterial e ligado ao conhecimento mais abstrato, seriam o novo petróleo, frase de ...
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DECRETO Nº 68419, DE 25 DE MARÇO DE 1971. Aprova o Regulamento do Imposto Unico Sobre Energia Eletrica, Fundo Federal de Eletrificação, Emprestimo Compulsorio em Favor da Eletrobras, Contribuição Dos Novos Consumidores e Coordenação Dos Recursos Federais Vinculados a Obras e Serviços de Energia Eletrica, e Altera o Decreto 41.019, de 26 de Fevereiro...
... líquida do impôsto único, como depósito, a crédito do Banco Nacional do Desenvolvimento ... de Águas e Energia Elétrica dará conhecimento" à ELETROBRÁS e ao concessionário, de sua decis\xC3" ...
- Processo nº 0181536-77.2016.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 17 de Mayo de 2018
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... ou a Turma poderá: I — avocar o conhecimento do processo em que se verifique usurpação de ... de custas ou da realização do depósito quando apresentada em fotocópia; ou a ... reconstrução da mens legis , à luz do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do ...
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Organização do estado brasileiro
... Constituição de 1988, seguindo aquele modelo, contém um título específico (Título III) ... âneas, fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas, neste caso, na forma da lei, as ... de publicar, de divulgar, de dar conhecimento a terceiros, de todos os seus atos e decisões ...