conselho nacional do meio ambiente conama
-
Acórdão nº 2007.38.03.009643-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Abril de 2013
... APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS ... NATURAIS RENOVÁVEIS ... (duzentos reais) ao dia em prol do Fundo Nacional de Direitos Difusos, nos termos do art. 13 da Lei ... SISNAMA - COMPETÊNCIA NORMATIVA DO CONAMA. VEGETAÇÃO DE RESTINGA - PROTEÇÃO PERMANENTE ... desse sistema, sobressai a figura do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, órgão ...
-
Acórdão nº 2007.38.03.009643-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Abril de 2013
... APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS ... NATURAIS RENOVÁVEIS ... (duzentos reais) ao dia em prol do Fundo Nacional de Direitos Difusos, nos termos do art. 13 da Lei ... SISNAMA - COMPETÊNCIA NORMATIVA DO CONAMA. VEGETAÇÃO DE RESTINGA - PROTEÇÃO PERMANENTE ... desse sistema, sobressai a figura do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, órgão ...
-
Acórdão nº 2007.38.03.009643-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Abril de 2013
... APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS ... NATURAIS RENOVÁVEIS ... (duzentos reais) ao dia em prol do Fundo Nacional de Direitos Difusos, nos termos do art. 13 da Lei ... SISNAMA - COMPETÊNCIA NORMATIVA DO CONAMA. VEGETAÇÃO DE RESTINGA - PROTEÇÃO PERMANENTE ... desse sistema, sobressai a figura do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, órgão ...
-
Acórdão nº 2007.38.03.009643-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Abril de 2013
... APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS ... NATURAIS RENOVÁVEIS ... (duzentos reais) ao dia em prol do Fundo Nacional de Direitos Difusos, nos termos do art. 13 da Lei ... SISNAMA - COMPETÊNCIA NORMATIVA DO CONAMA. VEGETAÇÃO DE RESTINGA - PROTEÇÃO PERMANENTE ... desse sistema, sobressai a figura do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, órgão ...
-
Acórdão nº 2007.38.03.009643-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Abril de 2013
... APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS ... NATURAIS RENOVÁVEIS ... (duzentos reais) ao dia em prol do Fundo Nacional de Direitos Difusos, nos termos do art. 13 da Lei ... SISNAMA - COMPETÊNCIA NORMATIVA DO CONAMA. VEGETAÇÃO DE RESTINGA - PROTEÇÃO PERMANENTE ... desse sistema, sobressai a figura do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, órgão ...
-
Acórdão nº 2007.38.03.009643-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Abril de 2013
... APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS ... NATURAIS RENOVÁVEIS ... (duzentos reais) ao dia em prol do Fundo Nacional de Direitos Difusos, nos termos do art. 13 da Lei ... SISNAMA - COMPETÊNCIA NORMATIVA DO CONAMA. VEGETAÇÃO DE RESTINGA - PROTEÇÃO PERMANENTE ... desse sistema, sobressai a figura do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, órgão ...
-
Acórdão nº 2007.38.03.009643-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Abril de 2013
... APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS ... NATURAIS RENOVÁVEIS ... (duzentos reais) ao dia em prol do Fundo Nacional de Direitos Difusos, nos termos do art. 13 da Lei ... SISNAMA - COMPETÊNCIA NORMATIVA DO CONAMA. VEGETAÇÃO DE RESTINGA - PROTEÇÃO PERMANENTE ... desse sistema, sobressai a figura do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, órgão ...
-
Acórdão nº 2007.38.03.009643-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Abril de 2013
... APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS ... NATURAIS RENOVÁVEIS ... (duzentos reais) ao dia em prol do Fundo Nacional de Direitos Difusos, nos termos do art. 13 da Lei ... SISNAMA - COMPETÊNCIA NORMATIVA DO CONAMA. VEGETAÇÃO DE RESTINGA - PROTEÇÃO PERMANENTE ... desse sistema, sobressai a figura do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, órgão ...
-
Acórdão nº 2007.38.03.009643-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Abril de 2013
... APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS ... NATURAIS RENOVÁVEIS ... (duzentos reais) ao dia em prol do Fundo Nacional de Direitos Difusos, nos termos do art. 13 da Lei ... SISNAMA - COMPETÊNCIA NORMATIVA DO CONAMA. VEGETAÇÃO DE RESTINGA - PROTEÇÃO PERMANENTE ... desse sistema, sobressai a figura do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, órgão ...
-
Acórdão nº 2007.38.03.009643-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Abril de 2013
... APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS ... NATURAIS RENOVÁVEIS ... (duzentos reais) ao dia em prol do Fundo Nacional de Direitos Difusos, nos termos do art. 13 da Lei ... SISNAMA - COMPETÊNCIA NORMATIVA DO CONAMA. VEGETAÇÃO DE RESTINGA - PROTEÇÃO PERMANENTE ... desse sistema, sobressai a figura do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, órgão ...
-
Acórdão nº 2007.38.03.009643-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Abril de 2013
... APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS ... NATURAIS RENOVÁVEIS ... (duzentos reais) ao dia em prol do Fundo Nacional de Direitos Difusos, nos termos do art. 13 da Lei ... SISNAMA - COMPETÊNCIA NORMATIVA DO CONAMA. VEGETAÇÃO DE RESTINGA - PROTEÇÃO PERMANENTE ... desse sistema, sobressai a figura do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, órgão ...
-
Acórdão nº 2007.38.03.009643-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Abril de 2013
... APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS ... NATURAIS RENOVÁVEIS ... (duzentos reais) ao dia em prol do Fundo Nacional de Direitos Difusos, nos termos do art. 13 da Lei ... SISNAMA - COMPETÊNCIA NORMATIVA DO CONAMA. VEGETAÇÃO DE RESTINGA - PROTEÇÃO PERMANENTE ... desse sistema, sobressai a figura do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, órgão ...
-
Acórdão nº 2007.38.03.009643-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Abril de 2013
... APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS ... NATURAIS RENOVÁVEIS ... (duzentos reais) ao dia em prol do Fundo Nacional de Direitos Difusos, nos termos do art. 13 da Lei ... SISNAMA - COMPETÊNCIA NORMATIVA DO CONAMA. VEGETAÇÃO DE RESTINGA - PROTEÇÃO PERMANENTE ... desse sistema, sobressai a figura do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, órgão ...
-
Acórdão nº 2007.38.03.009643-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Abril de 2013
... APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS ... NATURAIS RENOVÁVEIS ... (duzentos reais) ao dia em prol do Fundo Nacional de Direitos Difusos, nos termos do art. 13 da Lei ... SISNAMA - COMPETÊNCIA NORMATIVA DO CONAMA. VEGETAÇÃO DE RESTINGA - PROTEÇÃO PERMANENTE ... desse sistema, sobressai a figura do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, órgão ...
-
Acórdão nº 2007.38.03.009643-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Abril de 2013
... APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS ... NATURAIS RENOVÁVEIS ... (duzentos reais) ao dia em prol do Fundo Nacional de Direitos Difusos, nos termos do art. 13 da Lei ... SISNAMA - COMPETÊNCIA NORMATIVA DO CONAMA. VEGETAÇÃO DE RESTINGA - PROTEÇÃO PERMANENTE ... desse sistema, sobressai a figura do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, órgão ...
-
Acórdão nº 2007.38.03.009643-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Abril de 2013
... APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS ... NATURAIS RENOVÁVEIS ... (duzentos reais) ao dia em prol do Fundo Nacional de Direitos Difusos, nos termos do art. 13 da Lei ... SISNAMA - COMPETÊNCIA NORMATIVA DO CONAMA. VEGETAÇÃO DE RESTINGA - PROTEÇÃO PERMANENTE ... desse sistema, sobressai a figura do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, órgão ...
-
Acórdão nº 2007.38.03.009643-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Abril de 2013
... APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS ... NATURAIS RENOVÁVEIS ... (duzentos reais) ao dia em prol do Fundo Nacional de Direitos Difusos, nos termos do art. 13 da Lei ... SISNAMA - COMPETÊNCIA NORMATIVA DO CONAMA. VEGETAÇÃO DE RESTINGA - PROTEÇÃO PERMANENTE ... desse sistema, sobressai a figura do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, órgão ...
-
Acórdão nº 2007.38.03.009643-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Abril de 2013
... APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS ... NATURAIS RENOVÁVEIS ... (duzentos reais) ao dia em prol do Fundo Nacional de Direitos Difusos, nos termos do art. 13 da Lei ... SISNAMA - COMPETÊNCIA NORMATIVA DO CONAMA. VEGETAÇÃO DE RESTINGA - PROTEÇÃO PERMANENTE ... desse sistema, sobressai a figura do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, órgão ...
-
Acórdão nº 2007.38.03.009643-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Abril de 2013
... APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS ... NATURAIS RENOVÁVEIS ... (duzentos reais) ao dia em prol do Fundo Nacional de Direitos Difusos, nos termos do art. 13 da Lei ... SISNAMA - COMPETÊNCIA NORMATIVA DO CONAMA. VEGETAÇÃO DE RESTINGA - PROTEÇÃO PERMANENTE ... desse sistema, sobressai a figura do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, órgão ...
-
Acórdão nº 2007.38.03.009643-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Abril de 2013
... APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS ... NATURAIS RENOVÁVEIS ... (duzentos reais) ao dia em prol do Fundo Nacional de Direitos Difusos, nos termos do art. 13 da Lei ... SISNAMA - COMPETÊNCIA NORMATIVA DO CONAMA. VEGETAÇÃO DE RESTINGA - PROTEÇÃO PERMANENTE ... desse sistema, sobressai a figura do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, órgão ...
-
Acórdão nº 2007.38.03.009643-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Abril de 2013
... APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS ... NATURAIS RENOVÁVEIS ... (duzentos reais) ao dia em prol do Fundo Nacional de Direitos Difusos, nos termos do art. 13 da Lei ... SISNAMA - COMPETÊNCIA NORMATIVA DO CONAMA. VEGETAÇÃO DE RESTINGA - PROTEÇÃO PERMANENTE ... desse sistema, sobressai a figura do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, órgão ...
-
Acórdão nº 2007.38.03.009643-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Abril de 2013
... APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS ... NATURAIS RENOVÁVEIS ... (duzentos reais) ao dia em prol do Fundo Nacional de Direitos Difusos, nos termos do art. 13 da Lei ... SISNAMA - COMPETÊNCIA NORMATIVA DO CONAMA. VEGETAÇÃO DE RESTINGA - PROTEÇÃO PERMANENTE ... desse sistema, sobressai a figura do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, órgão ...
-
Acórdão nº 2007.38.03.009643-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Abril de 2013
... APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS ... NATURAIS RENOVÁVEIS ... (duzentos reais) ao dia em prol do Fundo Nacional de Direitos Difusos, nos termos do art. 13 da Lei ... SISNAMA - COMPETÊNCIA NORMATIVA DO CONAMA. VEGETAÇÃO DE RESTINGA - PROTEÇÃO PERMANENTE ... desse sistema, sobressai a figura do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, órgão ...
-
Acórdão nº 2007.38.03.009643-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Abril de 2013
... APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS ... NATURAIS RENOVÁVEIS ... (duzentos reais) ao dia em prol do Fundo Nacional de Direitos Difusos, nos termos do art. 13 da Lei ... SISNAMA - COMPETÊNCIA NORMATIVA DO CONAMA. VEGETAÇÃO DE RESTINGA - PROTEÇÃO PERMANENTE ... desse sistema, sobressai a figura do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, órgão ...
-
Acórdão nº 2007.38.03.009643-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Abril de 2013
... APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS ... NATURAIS RENOVÁVEIS ... (duzentos reais) ao dia em prol do Fundo Nacional de Direitos Difusos, nos termos do art. 13 da Lei ... SISNAMA - COMPETÊNCIA NORMATIVA DO CONAMA. VEGETAÇÃO DE RESTINGA - PROTEÇÃO PERMANENTE ... desse sistema, sobressai a figura do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, órgão ...