conselho nacional do meio ambiente conama
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Decisões Monocráticas nº 453985 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Febrero de 2014
... Por meio da decisão de folhas 449 e 450, dei provimento ... intdo.(a/S) : Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama ...
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Decisões Monocráticas nº 12081 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Febrero de 2014
... , a reclamação constitucional não é o meio adequado para substituir os recursos e as medidas ... intdo.(a/S) : Conselho ... intdo.(a/S) : Conselho Nacional ... intdo.(a/S) : Conselho Nacional do Meio Ambiente ... /S) : Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama ...
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Decisões Monocráticas nº 121313 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Febrero de 2014
... intdo.(a/S) : Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama ... reqte.(S) ...
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Decisões Monocráticas nº 6206 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Febrero de 2014
... intdo.(a/S) : Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama ... reqte.(S) ...
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Decisões Monocráticas nº 791256 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Febrero de 2014
... intdo.(a/S) : Conselho ... intdo.(a/S) : Conselho Nacional ... intdo.(a/S) : Conselho Nacional do Meio ... intdo.(a/S) : Conselho Nacional do Meio Ambiente ... /S) : Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama ...
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Decisões Monocráticas nº 640807 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Abril de 2013
... ÍQUOTA À EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL ... ALEGADAS USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DA ... intdo.(a/S) : Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama ... Curiae. : ...
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Decisões Monocráticas nº 649089 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Abril de 2013
... intdo.(a/S) : Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama ... Curiae. : ...
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Decisões Monocráticas nº 808482 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Abril de 2013
... intdo.(a/S) : Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama ... Curiae. : ...
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Decisões Monocráticas nº 648011 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Abril de 2013
... intdo.(a/S) : Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama ... Curiae. : ...
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Decisões Monocráticas nº 679425 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Abril de 2013
... intdo.(a/S) : Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama ... Curiae. : ...
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Decisões Monocráticas nº 804240 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Abril de 2013
... intdo.(a/S) : Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama ... Curiae. : ...
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Ética e educação ambiental: um diálogo necessário / Ethics and environmental education: a necessary dialogue
O presente trabalho consiste num esforço inicial para trabalhar as categorias da ética e da educação ambiental, dialeticamente implicadas. Procuraremos demonstrar que, na mesma medida em que a educação é vista como instrumento capaz de transformar a ética atualmente predominante também é por essa mesma ética condicionada, o que pode não raramente nos conduzir a certas limitações e até a...
... Palavras-chave: Ética - Educação-Ambiente ... Abstract ... This study brings an ... um debate sobre a ação humana com o meio em que estamos vivendo. No entanto, é central ... Cumpre sublinhar que a Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA), Lei 6.938/1981, já ... ISSN 2317-7721 ... O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) procurou, por ... -
Decisões Monocráticas nº 127 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Febrero de 2014
... 303/2002 e 312/2002, todas editadas pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) para dispor ...
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Decisão monocrática Nº 1407937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-03-2023
... COMPETÊNCIA UNIÃO MEDIANTE CONAMA FIXAR LIMITAÇÕES. RESOLUÇÃO 302/2002, CONAMA ... REGRESSIVIDADE SOCIOAMBIENTAL EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE EQUILIBRADO. APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO ... pela Resolução 302/2002, do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA ... 4. A ...
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O Setor Hidrelétrico na Amazônia: Impasse Entre Sociobiodiversidade e Interesses Econômicos e Políticos
O artigo se propõe apresentar a situação do setor energético na região amazônica, em especial no rio Madeira com a instalação das hidrelétricas Santo Antônio e Jirau e Belo Monte, no rio Xingu. Para tanto, o trabalho apresenta uma análise crítica da implantação desses empreendimentos e suas consequências socioambientais para as comunidades. Utiliza-se do método jurídico-teórico e raciocínio...
... 2 Bolsista do Programa Nacional de Pós-Doutorado/CAPES na Escola Superior Dom ... Em 2007, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), ... recursos energéticos e preservar o meio ambiente, buscando estimular investimentos em alternativas ... Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA descreve em ... -
Regulação ambiental em crise e os custos dos direitos difusos
Os custos dos direitos difusos acarretam sérios enfrentamentos no entorno da gestão regulatória ambiental, sobretudo em quadros de escassez financeira que têm levado órgãos a uma situação de verdadeiro sucateamento de suas capacidades institucionais. Com fundamento na teoria dos custos e em pesquisa bibliográfica, este artigo parte do pressuposto de que a indisponibilidade de receitas para...
... fiscalizatória necessária à proteção do meio ambiente e à promoção da segurança da ... os exemplos do antigo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), da Agência ... Naturais Renováveis (Ibama), do Conselho Nacional do Meio Ambiente e do Instituto Chico ... Já o Conama, por força dos Decretos nº 9.806/19 266 e nº ... -
Decisão monocrática Nº 927451 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-02-2022
... local diametralmente oposta à nacional, nem, consequentemente, usurpação ou violação ... ilícito – propiciando a poluição do ambiente urbano em prejuízo da sadia qualidade de vida, ... Poder Público e da sociedade a defesa de um meio ambiente ecologicamente equilibrado para a ... Com efeito, a União outorgou ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), por meio da ...
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Introdução - a carta de araxá da magistratura e do ministerio público para o meio ambiente: um marco da mudança de paradigma da jurisprudência ambiental do tribunal de justiça de minas gerais
... Ex-Conselheiro Nacional do Ministério Público, Presidente executivo por ... combater a aplicação da Resolução CONAMA 279/01, que trata do Relatório Ambiental ... administrativa ambiental do membro de Conselho do Meio Ambiente que concorre para a aprovação ...
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Capítulo 8 - Unidades de conservação
... 985/2000 , que dispõe sobre o Sistema Nacional das Unidades de Conservação (SNUC). Esse ... , a diretriz constitucional de proteção ao meio ambiente, principalmente a necessidade de ... • Órgão consultivo e deliberativo : o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), com as ...
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Introdução
... - Nível de ruído ambiente: nível de pressão sonora equivalente, na ... (HALPERN, 2012) ... O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), vinculado ao ...
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Acórdão Nº 1210727 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E AMBIENTAL. RECURSO INTERPOSTO EM FACE DE ACÓRDÃO EM ADI ESTADUAL. LEI 6.212/2017 DO MUNICÍPIO DE ITAPETININGA/SP. PROIBIÇÃO DE SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS QUE PRODUZEM ESTAMPIDO. PROTEÇÃO DA SAÚDE E DO MEIO AMBIENTE. CONSTITUCIONALIDADE FORMAL. COMPETÊNCIA LEGISLATIVA CONCORRENTE....
... ESTAMPIDO. PROTEÇÃO DA SAÚDE E DO MEIO AMBIENTE ... CONSTITUCIONALIDADE ... a Lei nº 6.938/81 e as Resoluções CONAMA nº 01/90 e ... 02/90. Inexistência do vício ... civil), a aprovação de lei em âmbito nacional ... pode estar atravancada por impasses. Nesse ... Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, órgão ... -
Unidades de conservação
... 985/2000 , que dispõe sobre o Sistema Nacional das Unidades de Conservação (SNUC). Tal ... , a diretriz constitucional de proteção ao meio ambiente, principalmente a necessidade de ... • Órgão consultivo e deliberativo : o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), com as ...
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Solo
... , “ o solo não é apenas um fator do ambiente para os organismos, mas também é produzido por ... Vocabulário básico de recursos naturais e meio ambiente (IBGE, 2004). Disponível em: ... A matéria é relevante e a Resolução CONAMA nº 420, de 28-12-2009 dispõe sobre critérios e ... fato de uma norma que regula a Política Nacional do Meio Ambiente precisar indicar a função do ... , mediante avaliação e deliberação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). 89 Também é ...
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Acórdão Nº 1312889 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO AMBIENTAL. ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL. QUESTÃO QUE JÁ CONSTAVA DO ACORDÃO DE SEGUNDO GRAU. PRECLUSÃO. TEMA 660. INEXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O sistema constitucional vigente, que prevê o cabimento simultâneo de recurso extraordinário e recurso especial contra o mesmo...
... CONAMA n. 4/1985, o que afasta a alegada aplicação ... Conselho Nacional do Meio Ambiente — CONAMA, suprimindo ... -
Decisão monocrática Nº 1414442 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2023
... hipóteses do artigo 8º da Resolução do CONAMA 237/197, norma geral da União sobre ... precaução, conferindo menor proteção ao meio ambiente.” ... Aduz, ainda, que “a lei ... 4. A Lei nº 6.938/1981, de âmbito nacional, ao instituir a Política Nacional do Meio te, elegeu o Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA como o ...