conselho nacional do meio ambiente conama
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LEI ORDINÁRIA Nº 9449, DE 14 DE MARÇO DE 1997. Reduz o Imposto de Importação para os Produtos que Especifica e da Outras Providencias.
... nº 1.536-22, de 1997, que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Geraldo Melo, Primeiro ... , segundo, as normas emanadas do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) e do Conselho ional do Meio Ambiente (CONAMA) ... § 2º As adequações ...
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Decisão monocrática Nº 1460613 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-10-2023
... RESOLUÇÃO nº 237/97, DO CONSELHO" NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA. MULTA. OBSERV\xC3" ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1483, DE 05 DE JUNHO DE 1996. Reduz o Imposto de Importação para os Produtos que Especifica e da Outras Providencias.
... empresa montadora ou fabricante nacional ... § 8º Não se aplica aos produtos ... expedidos, segundo as normas emanadas do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) e do Conselho ional do Meio" Ambiente (CONAMA) ... § 2º As adequaç\xC3" ...
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SISNAMA e PNMA
... à constituição e ao funcionamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), julgue os ...
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Licenciamento ambiental nos empreendimentos energéticos
... Estudos do Novo Marco de Mineração do Conselho Federal da OAB Federal ... Cynthia de Souza ... Foi consultora jurídica da Associação Nacional dos Órgãos Municipais de Meio Ambiente, ... , representante dos Governos Municipais no Conama e Gerente do Jurídico da Secretaria do Meio ...
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Resolução nº 335, de 3 de abril de 2003
... O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE-CONAMA, no uso das ...
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Decisão monocrática Nº 1248687 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
... NORMA FEDERAL (RESOLUÇÃO N° 111990 DO CONAMA). VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO PACTO FEDERATIVO ... do Município em matéria de proteção do meio ambiente e de combate à poluição nos seguintes ... Destaco que o Conselho Nacional do Meio Ambiente CONAMA é órgão ...
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DECRETO Nº 96660, DE 06 DE SETEMBRO DE 1988. Dispõe Sobre o Grupo de Coordenação Incumbido de Elaborar e Atualizar o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e as Normas para Sua Implementação.
... da Associação Brasileira de Entidades de Meio Ambiente ABEMA ... Art. 2° Na elaboração do ... (um) ano, e encaminhá-los à CIRM e ao Conselho Nacional do Meio Ambiente CONAMA; ... VIII ...
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Fenômenos Destrutivos do Cadáver
... que, em pouco tempo, reduzem o pH do meio, que, de ser neutro ou ligeiramente alcalino, em ... A elevada umidade relativa do ar ambiente (não se trata de cadáveres submersos na água) ... Em razão dessas características, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) baixou a ...
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DECRETO Nº 1922, DE 05 DE JUNHO DE 1996. Dispõe Sobre o Reconhecimento das Reservas Particulares do Patrimonio Natural, e da Outras Providencias.
... mediante portaria do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - ... devidamente credenciadas pelo Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas - CNEA, do Conselho acional do Meio Ambiente - CONAMA ... Art. 9° O órgão responsável pelo ...
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DECRETO Nº 96634, DE 02 DE SETEMBRO DE 1988. Dispõe Sobre o Ministerio da Habitação e do Bem-estar Social - Mbes, e da Outras Providencias. *obs: as Materias Atribuidas Anteriormente Ao (mbes) Extinto pela Lei 7.739 de 16/03/1989 Foram Transferidas Ao (minter), Com Exceção das Atividades Financeiras do (sfh), por Força da Mesma Lei.
... ° O Ministério da Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente MHU a que se refere o Decreto n° ... a) Conselho Nacional de Desenvolvimento Urbano CNDU, criado ... b) Conselho Nacional do Meio Ambiente CONAMA, criado pela Lei n° 6.938, de 31 de agosto de ...
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Decisões Monocráticas nº 3947 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Abril de 2013
... ART. 4º DA RESOLUÇÃO CONAMA" N. 23/ IMPORTAÇÃO DE PNEUS USADOS ... REVOGAÇ\xC3" ... Conselho Nacional de Meio Ambiente CONAMA, por ...
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Decisão monocrática Nº 1467196 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-11-2023
... MEIO AMBIENTE EQUILIBRADO. ALEGAÇÃO DE CONTRARIEDADE ... /08/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de ... Nacional do Meio Ambiente, e atribui ao Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, a ...
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Decisão da Presidência nº 986752 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Agosto de 2016
... VINCULADO POSSIBILIDADE RESOLUÇÃO CONAMA Nº 01/86 LICENCIAMENTO AMBIENTAL USINA ... - A Resolução nº 01/86, editada pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente CONAMA, que dispõe ...
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Decisão monocrática Nº 1312889 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-12-2021
... 4.771/65 –, e na Resolução CONAMA n. 4/1985, o que afasta a alegada aplicação ... complementada por Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente — CONAMA, suprimindo ...
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Mensagem de Veto Parcial nº 745 de 29/12/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos previstos no § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei n° 2.510, de 2019, que 'Altera as Leis n°s 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre regularização fundiária em terras da União, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, para dispor sobre as áreas de preservação permanente no entorno de cursos d'água em áreas urbanas consolidadas'.
... ção nº 369, de 28 de março de 2006, Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama, que dispõe ...
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Legalismo autoritário e autoritarismo legislativo: uso abusivo de decretos e neutralização da oposição na crise da democracia
... Rodrigo Pacheco destacou que o Senado, por meio da Comissão de Acompanhamento à Pandemia, vai ... ão política tradicional, disseminada em ambiente virtual, acaba culminando em ‘explosões ... da competência legislativa do Congresso Nacional ... Não é apenas o número de decretos ... a composição e o funcionamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama. Brasília: ...
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Mudanças socioeconômicas e ambientais da população ribeirinha na bacia hidrográfica do rio anil, são luís-ma
O Projeto Rio Anil representou um projeto de urbanização que visou à retirada das palafi tas nas áreas de mangue localizadas às margens do rio Anil, relocando as famílias para lotes habitacionais. O objetivo foi avaliar a sustentabilidade socioambiental do projeto de revitalização da margem esquerda do rio Anil, em particular com a população relocada e os recursos ambientais. Assim, este trabalho
... especificamente aos cuidados com o ambiente natural e social ... Palavras-chave: ... e monitorar os impactos potenciais sobre o meio físico e biótico na execução das fases de ... e catálogos de imagens do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), acervo de imagens ... O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) (BRASIL, ... -
Agronegócio brasileiro, meio ambiente e dano ambiental: uma análise de responsabilidade civil na cadeia produtiva
... 938 de 1981, denominada Lei da Política Nacional" do Meio Ambiente. 1 Posteriormente, a Constituiç\xC3" ... Meio Ambiente (SISNAMA) integrado pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). 4 ... Mas ...
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Decreto nº 8.975 de 24/01/2017. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO- DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... Brasileiro será aprovado por seu Conselho Diretor, nos termos do inciso IV do § 1º do ... I - política nacional do meio ambiente e dos recursos hídricos; ... a) Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA; ... b) Conselho Nacional da Amazônia Legal - ...
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Capítulo V
... õe especificamente sobre os crimes contra o meio ambiente, subdividindo-se nos seguintes: ... a) ... e/ou couros deixam os limites do solo nacional ... No artigo 31 , que tipifica como crime ... A Resolução nº 237/97 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) define ...
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Decisão monocrática Nº 1422688 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2023
... RESOLUÇÃO CONAMA. INTERESSE NACIONAL. SUPERIORIDADEDAS NORMAS ... em redução do patamar de proteção do meio ambiente sem a necessária compensação (STJ, ... como órgão consultivo e deliberativo o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), com a ...
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Acórdão, Processo nº 0023077-09.2011.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 19-12-2019
... - SP86374-N APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS ... e a inconstitucionalidade da Resolução CONAMA 302/02, bem como a revogação do instituto da ... nº 8.028/90, conferiu competência ao Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA para ...
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Decisões Monocráticas nº 3651 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Febrero de 2014
... 24) por meio do qual o Impetrante pretende comprovar o ... intdo.(a/S) : Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama ... reqte.(S) ...
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Decisões Monocráticas nº 794935 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Febrero de 2014
... ação fiscal realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS são idôneas a ... intdo.(a/S) : Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama ... reqte.(S) ...