conselhos municipais de turismo
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Em vigor
Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010. Dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014; promove desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas; altera as Leis nos11.774, de 17 de setembro de 2008, 10.182, de 12 de fevereiro de 2001, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.959, de 27 de janeiro de 2000, 10.887, de 18 de junho de 2004, 12.058, de 13 de outubro de 2009, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 10.996, de 15 de dezembro de 2004, 11.977, de 7 de julho de 2009, e 12.249, de 11 de junho de 2010, os Decretos-Leis nos37, de 18 de novembro de 1966, e 1.455, de 7 de abril de 1976; revoga dispositivos das Leis nos11.196, de 21 de novembro de 2005,
... , de programação de operadores de turismo e dos estoques de ingressos; ... b) como ... recursos dos fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional dos Direitos da ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Em vigor
Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990. Regulamenta a Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981, e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõem, respectivamente sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, e dá outras providências.
... ãos Locais: os órgãos ou entidades municipais responsáveis pelo controle e fiscalização das ... do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC; ... #Incluído pelo Decreto nº ... ão e o fortalecimento institucional dos Conselhos Estaduais e Municipais de Meio Ambiente, de ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... XIX - Ministério do Turismo; ... XX - Ministério da Ciência e Tecnologia; e ... , fortalecer e apoiar a criação de conselhos nacional, distrital, estaduais e municipais de ...
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Decreto nº 11.496 de 19/04/2023. Dispõe sobre o Conselho Nacional do Trabalho, a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, a Comissão Tripartite Paritária Permanente, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e o Fórum Nacional de Microcrédito.
... do Comércio de Bens, Serviços e Turismo; ... d) Confederação da Agricultura e Pecuária ... dos Governos estaduais, distrital e municipais que aderirem ao Sistema Nacional de Emprego - ... , do Conselho Curador do FGTS e dos conselhos dos fundos constitucionais de financiamento ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... 10) com os órgãos estaduais e municipais que exerçam atividades idênticas, os órgãos ... V - Turismo ... VI - Pesquisa e experimentação ... - Conselho de Almirantes ... - Outros Conselhos e Comissões ... IV - Órgãos de Apoio ... - ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... II – os conselhos de fiscalização de profissão regulamentada, ... de eventos, no âmbito do Ministério do Turismo e da Secretaria Especial da Cultura do ... municipais; e ... g) à construção, manutenção e ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... II – os conselhos de fiscalização de profissão regulamentada; e ... édio de fundos estaduais, distrital e municipais, nos termos do disposto na legislação ... g) aos projetos destinados ao turismo e à reciclagem de resíduos sólidos com ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... dos governos federal, estaduais, municipais ou do Distrito Federal e as entidades privadas, ... II - os conselhos de fiscalização de profissão regulamentada, ... de eventos, no âmbito do Ministério do Turismo e do Ministério da Cultura; e ...
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Lei nº 5.108 de 21/09/1966. INSTITUI O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... b) os Conselhos Estaduais de Trânsito, órgãos normativos; ... Municipais de Trânsito, órgãos normativos; ... e) os ... exterior, bem como a saída para fins de turismo e retôrno de veículo licenciado no Brasil, ...
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Lei Complementar nº 147 de 07/08/2014. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E AS LEIS 5.889, DE 8 DE JUNHO DE 1973, 11.101, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2005, 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995, 11.598, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2007, 8.934, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ões, sejam elas federais, estaduais ou municipais, após a implantação do sistema a que se refere ... conselhos representativos de categorias econômicas a ... nos cadastros oficiais ao guia de turismo inscrito como MEI ... § 22. Fica vedado às ...
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Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... II - Órgãos normativos: ... a) Conselhos Estaduais de Trânsito (CETRAN); ... b) Conselho ... ãos rodoviários federal, estaduais e municipais ... Parágrafo único. É facultativa a ... exterior, bem como a saída para fins de turismo e retôrno de veículo licenciado no Brasil, ...
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Ordinária, LEI Nº 15.877, DE 18 DE JULHO DE 2022. Institui o Roteiro Turístico Rota Romântica no Estado do
... desenvolvimento do turismo regional, integrando ações entre os municípios ... III - os Conselhos Estaduais e Municipais de Turismo e Cultura; ...
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Leis, LEI Nº 15.975, DE 7 DE JULHO DE 2023. Institui a Rota do Cicloturismo Circuito das Cascatas e
... turismo, viabilizando o aumento do ... empreendedorismo ... III - os Conselhos Estadual e Municipais de Turismo; ... IV - as ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 571, DE 25 DE MAIO DE 2012. Altera a Lei 12.651, de 25 de Maio de 2012, que DispÕe Sobre a ProteÇÃo da VegetaÇÃo Nativa; Altera as Leis 6.938, de 31 de Agosto de 1981, 9.393, de 19 de Dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de Dezembro de 2006; Revoga as Leis 4.771, de 15 de Setembro de 1965, e 7.754, de 14 de Abril de 1989, e a Medida Provisoria 2.166-67, de 24 de Agosto de 2001.
... e Leis de Uso do Solo, ouvidos os Conselhos Estaduais e Municipais de Meio Ambiente, sem ... agrossilvipastoris, de ecoturismo e de turismo rural em áreas rurais consolidadas até 22 de ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... trata este artigo organizar-se-ão em conselhos setoriais, com representantes da União, dos ... estaduais e 1 (um) das prefeituras municipais; ... III - 6 (seis) representantes da sociedade ... Turismo, Hospitalidade e Diversões ... Empresas de ...
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Conheça todas as medidas do pacote de decretos de Crivella
... ônus para a prefeitura, de guardas municipais, professores e profissionais de saúde cedidos a ... de todos os fundos, comitês, conselhos e comissões do município ... - A Coordenação ... - Cria os conselhos municipais de Turismo e de Planejamento Urbano ... - Cria um comitê ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... Dos Conselhos da República e de Defesa Nacional ... Art. 17. O ... aos órgãos federais, estaduais ou municipais, bem assim a entidades privadas, as informações ... V - promover e incentivar o turismo, como fator de desenvolvimento ... Art. 51. À ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... dos governos federal, estaduais, municipais ou do Distrito Federal e as entidades privadas, ... II - os conselhos de fiscalização de profissão regulamentada, ... eventos, no âmbito dos Ministérios do Turismo e da Cultura ... § 1º Desde que o gasto seja ...
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Versão original
Decreto nº 10.177 de 16/12/2019. Dispõe sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
... assistência social, transporte, cultura, turismo, desporto, lazer, política urbana, ... e apoiar as políticas e as ações dos Conselhos de Direitos da Pessoa com Deficiência no âmbito ... n) Conselhos Municipais dos Direitos da Pessoa com Deficiência; ... II - ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 128, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Lei Complementar 123, de 14 de Dezembro de 2006, Altera as Leis 8.212, de 24 de Julho de 1991, 8.213, de 24 de Julho de 1991, 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Codigo Civil, 8.029, de 12 de Abril de 1990, e da Outras Providencias.
... municipais" independentemente do pagamento de débitos tribut\xC3" ... III - agência de viagem e turismo; ... IV - centro de formação de condutores de ... § 1º Os membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal e seus respectivos ...
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Decreto-Lei nº 237 de 28/02/1967. MODIFICA O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... b) os Conselhos Estaduais e Territoriais de Trânsito e o ... ãos rodoviários federal, estaduais e municipais, e as Circunscrições Regionais do Trânsito, ... exterior, bem como a saída para fins de turismo e retôrno de veículo licenciado no Brasil, ...
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Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
... XIX - do Turismo; ... XX - das Relações Exteriores; ... XXI - da ... federal, estaduais, distrital e municipais e a sociedade civil no estabelecimento de ... Parágrafo único. Nos conselhos de administração das empresas públicas, das ...
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Versão original
Decreto nº 9.891 de 27/06/2019. Dispõe sobre o Conselho Nacional de Política Cultural.
... V - um do Ministério do Turismo; ... VI - um do Ministério da Mulher, da ... b) dez de conselhos estaduais e distrital de cultura, garantida a ... em conferências estaduais, distrital, municipais ou intermunicipais de cultura, e em conferências ...