consignação em pagamento trabalhista
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Acórdão Nº 0020064-46.2020.5.04.0405 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 17-06-2021
EMENTA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO . RECONVENÇÃO. MODALIDADE DO DESLIGAMENTO. RECEBIMENTO DE VALORES. Na Ação de Consignação em Pagamento é cabível a apresentação de reconvenção para discutir acerca do motivo da extinção contratual, por ser matéria conexa ao pagamento das verbas rescisórias. Recurso da consignada provido.
... EMENTA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. RECONVENÇÃO. MODALIDADE DO ... ão será feita à luz da legislação trabalhista vigente à época dos fatos discutidos. Ou seja, ... -
Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... No processo trabalhista, são comuns pedidos de tutela antecipada ... o arresto não obsta a antecipação do pagamento de soma em dinheiro, demonstrando que o fim da ... ória, Ação Cautelar e Ação de Consignação em Pagamento.” ... Conforme o art. 299 do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000269-72.2017.5.07.0018), 2017-02-24
... Cuida-se de ação de consignação em pagamento em conexão com reclamação ... a conexão entre Reclamação Trabalhista e Ação de Consignação em Pagamento, em que ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000258-43.2017.5.07.0018), 2017-02-24
... Cuida-se de ação de consignação em pagamento em conexão com reclamação ... a conexão entre Reclamação Trabalhista e Ação de Consignação em Pagamento, em que ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0002013-39.2016.5.07.0018), 2017-01-19
... Cuida-se de ação de consignação em pagamento em conexão com reclamação ... a conexão entre Reclamação Trabalhista e Ação de Consignação em Pagamento, em que ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001992-29.2017.5.07.0018), 2017-12-19
... Cuida-se de ação de consignação em pagamento em conexão com reclamação ... a conexão entre Reclamação Trabalhista e Ação de Consignação em Pagamento, em que ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001923-31.2016.5.07.0018), 2017-01-20
... Cuida-se de ação de consignação em pagamento em conexão com reclamação ... a conexão entre Reclamação Trabalhista e Ação de Consignação em Pagamento, em que ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001678-83.2017.5.07.0018), 2017-11-07
... Cuida-se de ação de consignação em pagamento em conexão com reclamação ... a conexão entre Reclamação Trabalhista e Ação de Consignação em Pagamento, em que ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001878-90.2017.5.07.0018), 2018-01-22
... Vistos etc ... Cuida-se de consignação em pagamento em conexão com reclamação ... a conexão entre Reclamação Trabalhista e Ação de Consignação em Pagamento, em que ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0002041-07.2016.5.07.0018), 2017-01-23
... Cuida-se de ação de consignação em pagamento em conexão com reclamação ... a conexão entre Reclamação Trabalhista e Ação de Consignação em Pagamento, em que ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0002035-97.2016.5.07.0018), 2017-01-23
... Cuida-se de ação de consignação em pagamento em conexão com reclamação ... a conexão entre Reclamação Trabalhista e Ação de Consignação em Pagamento, em que ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... No processo trabalhista, são comuns pedidos de tutela antecipada ... o arresto não obsta a antecipação do pagamento de soma em ... dinheiro, demonstrando que o fim ... ória, Ação Cautelar e Ação de Consignação em Pagamento." ... Conforme o art. 299 do CPC, a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000932-35.2013.5.06.0003), 27-08-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO- CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS COM CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO - VÍCIO EM PREJUÍZO DO TRABALHADOR - RELAÇÃO DE EMPREGO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA DO AUTOR NO CADASTRO DE DEVEDORES DO SERASA - RESSARCIMENTO - APLICABILIDADE DOS ARTIGOS 1.º, III, E 5.º, V e X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E 186 DO CÓDIGO CIVIL. Sendo os pleitos...
... STIMOS COM CONSIGNA Ç Ã O EM FOLHA DE PAGAMENTO - V Í CIO EM PREJU Í ZO DO TRABALHADOR - RELA ... inobserv â ncia à legisla ç ã o trabalhista, n ã o h á como afastar a compet ê ncia desta ... -
Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... No processo trabalhista, são comuns pedidos de tutela antecipada ... o arresto não obsta a antecipação do pagamento de soma em ... dinheiro, demonstrando que o ... ória, Ação Cautelar e Ação de Consignação em Pagamento.” ... Conforme o art. 299 do ...
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Acórdão Nº 0021317-88.2016.5.04.0541 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 21-09-2017
AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. A ação de consignação em pagamento possui finalidades específicas, que se limitam ao objeto da consignação - depósito da quantia ou da coisa devida -, como meio liberatório da obrigação, não se prestando a homologar a rescisão do contrato de trabalho.
... EMENTA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. A ação de consignação em ... Ação de Consignação em Pagamento Trabalhista tem como único efeito afastar eventual ônus ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000637-67.2015.5.07.0013), 2016-09-06
... CARNEIRO PORTOEMENTACONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. OMISSÃO DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA ... trabalhista é omissa a respeito da Consignação em Pagamento, sendo a matéria disciplinada pelo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000391-02.2014.5.07.0015), 2015-07-03
... CONSIGNAÇÃO" EM PAGAMENTO. REVELIA. ATRASO NO INÍCIO DA AUDI\xC3" ... RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. AUSÊNCIA DA RECLAMANTE. ARQUIVAMENTO DO FEITO ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... de credibilidade da jurisdição trabalhista ... Ainda que tenha um título executivo ... PAGAMENTO (§ 2 o DO ART. 475-Q DO CPC) — MEDIDA QUE ... ória, Ação Cautelar e Ação de Consignação em Pagamento.” ... Quanto à sistemática ...
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Acórdão Nº 0806352-46.2013.8.24.0064 do Quarta Câmara de Direito Civil, 19-11-2020
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. COBERTURA PARA EVENTO MORTE. DEMANDA PROPOSTA POR SEGURADORA CONTRA POSSÍVEIS BENEFICIÁRIAS DO DE CUJUS, QUE FORMULARAM PEDIDOS DE RECEBIMENTO DA VERBA SECURITÁRIA NA VIA ADMINISTRATIVA, DECLARANDO-SE CÔNJUGE E COMPANHEIRA DO FALECIDO, RESPECTIVAMENTE. DEPÓSITO JUDICIAL DO VALOR CORRESPONDENTE - 50% DA COBERTURA,...
... CÍVEIS. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM ... PAGAMENTO. SEGURO DE VIDA EM GRUPO ... TRABALHISTA PROPOSTA PELA EMPRESA ESTIPULANTE CONTRA AS ORA ... -
Acórdão Nº 0021326-50.2016.5.04.0541 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 09-11-2017
Ação de consignação em pagamento. Quitação restrita. A consignação em pagamento, para fins trabalhistas, libera o devedor do valor expressamente consignado em juízo, com quitação restrita ao montante pago.
... EMENTA Ação de consignação em pagamento. Quitação restrita. A ... Ação de Consignação em Pagamento Trabalhista tem como único efeito afastar eventual ônus ao ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001726-12.2016.5.07.0007), 2018-03-09
... nos autos, ajuizou AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO contra DAVI JALES BEZERRA, ... determinada a anexação da ação trabalhista" nº 0001846-55.2016.5.07.0007 aos autos desta aç\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001422-06.2013.5.07.0011), 2016-09-06
... a inequívoca demonstração de que o pagamento ocorreu com habitualidade. Sem a prova da ... caracteriza não somente ilícito trabalhista, conforme previsão do art. 53 da CLT, mas ... A interposição da ação de consignação representa o meio adequado para elisão da coima ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9528, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... em conformidade com a legislação trabalhista, observado o limite máximo de seis anos de ... üente ao da operação de venda ou consignação" da produção, independentemente de estas operaç\xC3" ... I - para pagamento, após o vencimento de obrigação não incluída ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000302-42.2015.5.07.0015), 2016-04-26
... Processo n°. Ação de Consignação em Pagamento n. 0000302-42.2015.5.07.0015e ação Trabalhista n. 322-57.2015.5.07.0007 ... Vindo os autos ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000322-57.2015.5.07.0007), 2016-04-26
... Processo n°. Ação de Consignação em Pagamento n. 0000302-42.2015.5.07.0015e ação Trabalhista n. 322-57.2015.5.07.0007 ... Vindo os autos ...