consignação mercantil
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Acordao Nº 113244 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-09-2018
... do autor em relao s parcelas n 20-21 do contrato de arrendamento mercantil para aquisio de automvel.Na petio inicial, o autor-apelado alega haver ...
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Acordao Nº 113244 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-09-2018
... do autor em relao s parcelas n 20-21 do contrato de arrendamento mercantil para aquisio de automvel.Na petio inicial, o autor-apelado alega haver ...
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Acordao Nº 113244 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-09-2018
... do autor em relao s parcelas n 20-21 do contrato de arrendamento mercantil para aquisio de automvel.Na petio inicial, o autor-apelado alega haver ...
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Versão original
DECRETO Nº 7212, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Regulamenta a Cobrança, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... III-entregue, em consignação, a empresa nacional autorizada a operar o regime de Loja Franca; ... 15) ... produtos a título de consignação mercantil, o valor da operação referido na alínea b do inciso I e no inciso ...
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Acórdãos nº 1014636-57.2014.8.26.0100 de 27ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2015
... ão Paulo, em que é apelante BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, é apelado DAIENY SANTOS. ACORDAM, em 27ª Câmara de Direito ... VOTO Nº 3806 APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO C.C. DECLARATÓRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL Legítima a ...
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Acórdão nº 1.0024.11.183361-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RELAÇÃO DE CONSUMO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - AUTOMÓVEL USADO DADO EM CONSIGNAÇÃO PARA REVENDA EM AGÊNCIA ESPECIALIZADA - CONCRETIZAÇÃO DA ALIENAÇÃO DO BEM PARA TERCEIRO ATRAVÉS DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - PATICIPAÇÃO DETERMINANTE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NA ALIENAÇÃO - AUSÊNCIA DE ANUÊNCIA DO EFETIVO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO OU DO REPASSE DO PRODUTO DA VENDA - DANO MATERIAL...
... Dumont de Oliveira em face de BFB Leasing S/A Arrendamento Mercantil, julgou improcedentes os pedidos formulados na inicial ... -
Processo nº 0002201-03.2014.8.19.0023 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 24 de Agosto de 2017
Ementa: Ação de Cobrança de Indébito e Indenização Em Dano Moral. Sustentação Cobrança de Débito Inexistente, Diante Da Sentença de Procedência Proferida Em Ação Revisional e Ausência de Relação Jurídica Com As Empresas de Cobrança. Sentença de Improcedência. Manutenção. Sentença Proferida Na Ação Revisional de Contrato de Arrendamento Mercantil que Determinou a Consignação Do Valor Devido Após...
... APELADO: ... BB LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL. ... APELADO: ... ATLANTICO ... INVESTIMENTO ... consignação do valor devido após apuração de ... -
Acórdãos nº 0013279-18.2012.8.26.0007 de 26ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2016
... consignação em pagamento. Arrendamento mercantil. Cobrança de ...
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Acórdão Nº 0700349-98.2013.8.01.0002 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 17-03-2015
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. FINANCIAMENTO ... DE VEÍCULO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO ... mento mercantil (leasing) de veículo ... modalidade arrenda- ... bem como a obrigação ...
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Acórdãos nº 1001673-85.2016.8.26.0281 de 37ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 16 de Enero de 2018
... édito, Financiamento e Investimento RCI Brasil ARRENDAMENTO MERCANTIL REVISIONAL CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO ...
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Acórdãos nº 0032360-13.2009.8.26.0506 de 33ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2017
... A. VOTO Nº 33.709 ARRENDAMENTO MERCANTIL Pretensões revisional e de consignação em pagamento ...
- Acórdãos nº 1059152-65.2014.8.26.0100 de 36ª Câmara de Direito Privado, 23 de Enero de 2019
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Acórdãos nº 0047245-61.2011.8.26.0506 de 27ª Câmara de Direito Privado, 30 de Julio de 2019
... ), é apelado SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL. ACORDAM , em sessão permanente e virtual da 27ª Câmara de ... de arrendamento mercantil, cumulada com consignação em pagamento, julgada improcedente. Pretensão à reforma ...
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Acórdãos nº 4031252-09.2013.8.26.0224 de 15ª Câmara de Direito Privado, 29 de Agosto de 2016
... GR AT. ) AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. DUPLICATA MERCANTIL PROTESTADA. CITAÇÃO ...
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Acórdãos nº 0001318-58.2014.8.26.0218 de 34ª Câmara de Direito Privado, 25 de Noviembre de 2016
... VOTO Nº 4.061 CIVIL ARRENDAMENTO MERCANTIL AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO RECUSA ...
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DESPACHO Nº 19, DE 11 DE ABRIL DE 2022
... industrialização de mercadoria recebida anteriormente em consignação industrial. Classificam-se neste código as compras efetivas de ... ção, de mercadoria recebida anteriormente em consignação mercantil. Classificam-se neste código as compras efetivas de mercadorias recebidas ...
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Acórdãos nº 1000073-68.2016.8.26.0462 de 25ª Câmara de Direito Privado, 27 de Agosto de 2018
... Juíza: Ana Luiza Madeiro Diogo Cruz VOTO 18.298 ARRENDAMENTO MERCANTIL - REVISIONAL CUMULADA COM CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - ...
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Acórdãos nº 1100042-12.2015.8.26.0100 de 25ª Câmara de Direito Privado, 28 de Marzo de 2019
... : Raquel Machado Carleial de Andrade VOTO 19.698 ARRENDAMENTO MERCANTIL - REVISIONAL CUMULADA COM CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - ...
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Acórdãos nº 1002381-43.2014.8.26.0011 de 25ª Câmara de Direito Privado, 28 de Marzo de 2019
... S/A Juíza: Mônica Gonzaga Arnoni VOTO 19.697 ARRENDAMENTO MERCANTIL - REVISIONAL CUMULADA COM CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - ...
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Acórdãos nº 4023096-71.2013.8.26.0114 de 34ª Câmara de Direito Privado, 14 de Septiembre de 2016
... : Foro de Campinas - 1ª Vara Cível EMENTA: ARRENDAMENTO MERCANTIL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO CUMULADA COM ...
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Acórdãos nº 0069152-92.2011.8.26.0506 de 36ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2016
... ), é apelado BANCO BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL. ACORDAM , em sessão permanente e virtual da 36ª Câmara de ... Revisional c.c. consignação em pagamento. Limitação da taxa de juros ...
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Acórdão Nº 0018238-97.2018.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 20-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO DE CONTRATO C/C DEPÓSITO EM CONSIGNAÇÃO DE BEM MÓVEL E RESTITUIÇÃO DE VALORES. ARRENDAMENTO MERCANTIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE DEVERIA TER SIDO INSTAURADO SE HOUVESSE SALDO CREDOR EM FAVOR DA AUTORA APÓS ALIENAÇÃO DO BEM, CONFORME LITERALIDADE DO TÍTULO JUDICIAL QUE O ALICERÇA. CASO DOS AUTOS EM QUE COMPROVADA A VENDA E REALIZADO O CÁLCULO, NÃO SE VERIFICOU SALDO A...
... RESCISÃO DE CONTRATO C/C DEPÓSITO EM CONSIGNAÇÃO DE BEM MÓVEL E RESTITUIÇÃO DE VALORES. ARRENDAMENTO MERCANTIL ... -
Acórdãos nº 0001120-98.2012.8.26.0506 de 11ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2016
... Consignação em pagamento. Coisa móvel. Discussão fundada em contrato de endamento mercantil. Competência da Terceira Subseção de Direito Privado ...
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Acórdãos nº 4002917-71.2013.8.26.0032 de 29ª Câmara de Direito Privado, 18 de Noviembre de 2015
... ÇA GRATUITA), é apelado COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL RCI BRASIL. ACORDAM, em 29ª Câmara de Direito Privado do ... PEDIDO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências